Tanque Novo

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu medida liminar determinando que a Prefeitura de Tanque Novo regularize imediatamente o Portal da Transparência. A decisão monocrática do conselheiro Paulo Rangel foi publicada nesta terça-feira (21), no âmbito de denúncia apresentada pela vereadora Juscélia Silva Pereira contra o prefeito Paulo Ricardo Bonfim Carneiro.

A denúncia aponta que o portal municipal apresenta falhas na divulgação de informações obrigatórias, principalmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. Segundo a parlamentar, as abas destinadas a esses setores exibem apenas mensagens indicando a ausência de dados, impedindo o acesso a informações de interesse público.

Entre as informações apontadas como indisponíveis estão a lista de espera por vagas em creches, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), o estoque da farmácia básica, dados sobre unidades e serviços de saúde, planos municipais de Saúde e Educação, relatórios de monitoramento de metas, além de documentos dos conselhos municipais, como atas, pautas e deliberações.

Ao analisar o pedido, o relator informou que realizou consulta ao Portal da Transparência do município e verificou, em análise preliminar, que diversas categorias de informações obrigatórias permanecem sem conteúdo, exibindo mensagens como "consulte os arquivos cadastrados" e "no data available in table". Para o conselheiro, há indícios de descumprimento das normas que garantem a transparência da administração pública.

Na decisão, Paulo Rangel destacou que o prefeito foi previamente intimado para se manifestar, mas não apresentou informações capazes de afastar as irregularidades apontadas na denúncia.

O relator também entendeu que a permanência da situação compromete o controle social, dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle e pelo Poder Legislativo Municipal e viola os princípios da publicidade e da transparência administrativa.

Com a liminar, o prefeito deverá promover a regularização imediata do Portal da Transparência. O gestor foi notificado para cumprir a decisão, sob pena de multa, além da possibilidade de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de eventuais ilícitos e adoção de outras medidas previstas em lei.

O mérito da denúncia ainda será analisado pelo plenário do Tribunal de Contas dos Municípios.

Um homem morreu após trocar tiros com policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste na tarde desta segunda-feira (20), em Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada nas proximidades da entrada da cidade.

Segundo a Polícia Militar, a guarnição realizava patrulhamento quando foi informada por um casal de motociclistas sobre uma tentativa de assalto praticada por homens armados. Com as características e a localização repassadas pelas vítimas, os policiais iniciaram buscas e localizaram dois suspeitos ao lado de uma motocicleta, próximo a uma área de vegetação.

Ainda de acordo com a corporação, ao perceber a aproximação da equipe, um dos homens efetuou disparos contra os policiais, que reagiram. Durante a ação, o segundo suspeito fugiu em uma motocicleta por uma estrada vicinal e não foi encontrado.

Após o confronto, os militares encontraram um dos suspeitos ferido, com um revólver na mão. Ele foi socorrido ao hospital de Tanque Novo, mas não resistiu aos ferimentos.

Com o homem, a polícia apreendeu um revólver calibre .32, dois cartuchos intactos, quatro cápsulas deflagradas e três porções de uma substância análoga à maconha. O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Tanque Novo.

Conforme a Polícia Militar, o suspeito possuía passagens por tráfico de drogas, ameaça e porte ilegal de arma de fogo. A corporação informou ainda que ele era apontado como autor de um latrocínio e investigado por uma tentativa de latrocínio registrados na região dos municípios de Paramirim e Érico Cardoso.