Livramento de Nossa Senhora

A Justiça Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora julgou parcialmente procedente uma representação proposta pela Comissão Provisória Municipal do PSB e condenou o vereador Ronilton Carneiro Alves, conhecido como Ronilton Batata, e o ex-prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, o Ricardinho Ribeiro, por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais.

A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Antonio Carlos do Espírito Santo Filho, da 101ª Zona Eleitoral, que entendeu que uma publicação veiculada no Instagram continha elementos caracterizadores de promoção eleitoral extemporânea para as eleições de 2028. O conteúdo trazia a imagem de Ricardinho Ribeiro acompanhada das expressões “RICARDINHO RIBEIRO 2028”, “#Ricardinho_Ribeiro_2028” e “Tamos juntos”, além de uma legenda considerada provocativa pela magistratura.

Na sentença, o magistrado destacou que, embora a legislação permita manifestações políticas e menções a futuras candidaturas, a publicação ultrapassou os limites legais ao utilizar expressões que, dentro do contexto apresentado, foram interpretadas como pedido implícito de apoio eleitoral. O entendimento foi fundamentado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso das chamadas “palavras mágicas”, expressões que possuem significado equivalente a um pedido de voto mesmo sem a utilização direta dessa solicitação.

Durante a análise do processo, a Justiça também rejeitou a tese de nulidade das provas digitais apresentadas pelo partido autor da ação. Os relatórios técnicos produzidos por meio de certificação blockchain foram considerados válidos e aptos para comprovar a existência e o conteúdo da postagem, mesmo após sua remoção da plataforma.

Em relação ao Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., responsável pela plataforma Instagram, a Justiça acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva e determinou sua exclusão do processo, entendendo que a empresa não participou da produção do conteúdo e não descumpriu qualquer ordem judicial.

Ao final, a sentença fixou multa individual de R$ 5 mil para Ronilton Carneiro Alves e José Ricardo Assunção Ribeiro, valor correspondente ao mínimo previsto na legislação eleitoral. A decisão também determinou que ambos se abstenham de restaurar, republicar ou divulgar conteúdos semelhantes voltados à promoção eleitoral antecipada para o pleito de 2028.

Segundo o magistrado, a retirada espontânea da publicação não afasta a caracterização da infração, uma vez que o ilícito se consuma no momento em que o conteúdo é disponibilizado ao público, sendo a remoção apenas uma medida para interromper seus efeitos. A decisão ainda cabe recurso.

O Governo da Bahia publicou o aviso de licitação para a pavimentação da BA-569, no trecho que liga o entroncamento da BA-152, na localidade de Tabuleiro, ao distrito de Iguatemi, em Livramento de Nossa Senhora. A obra é considerada uma das mais importantes intervenções de infraestrutura previstas para o município nos últimos anos.

De acordo com o aviso divulgado pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), a concorrência eletrônica está marcada para o dia 10 de julho de 2026, às 9h30, quando serão abertas as propostas das empresas interessadas em executar o projeto.

A intervenção contempla uma extensão total de 30,77 quilômetros, garantindo a ligação asfaltada entre o distrito de Iguatemi e a sede de Livramento de Nossa Senhora. A expectativa é de que a obra proporcione mais segurança, mobilidade e conforto para moradores, produtores rurais, estudantes e todos que utilizam diariamente a rodovia.

A pavimentação é considerada estratégica para o desenvolvimento econômico da região, uma vez que facilitará o escoamento da produção agrícola, reduzirá o tempo de deslocamento e ampliará as condições de trafegabilidade em um importante corredor viário do município.

A publicação da licitação representa mais um avanço na concretização da obra, após a autorização anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues. O processo é resultado da articulação da prefeita Joanina Sampaio, da deputada estadual Ivana Bastos e de lideranças políticas que acompanham a demanda apresentada pela população ao longo dos últimos anos.

O município de Livramento de Nossa Senhora recebeu o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e Ministérios Públicos de Contas. O reconhecimento destaca a colaboração voluntária da administração municipal no fornecimento de informações sobre os gastos públicos destinados à realização dos festejos juninos.

O certificado foi concedido em nome da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e integra uma iniciativa que busca incentivar os municípios baianos a ampliarem a divulgação de dados referentes às contratações e aos investimentos realizados durante o período junino. A proposta visa fortalecer os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.

A certificação evidencia o compromisso da gestão municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à população, garantindo maior clareza na execução dos eventos que movimentam a cultura, o turismo e a economia local.

O reconhecimento também reforça a credibilidade da administração de Livramento de Nossa Senhora perante os órgãos de controle e fiscalização, destacando a transparência como ferramenta essencial para o fortalecimento da gestão pública.

Com a conquista do Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, o município passa a integrar o grupo de cidades baianas que adotam práticas voltadas à publicidade dos atos administrativos e à responsabilidade na utilização dos recursos destinados às festividades juninas.

Uma mulher identificada como Luciana de Jesus Santos, de 27 anos, foi encontrada morta na manhã deste domingo (14), em Livramento de Nossa Senhora. O caso foi registrado no bairro Benito Gama.

Equipes da Polícia Militar e da Polícia Civil foram acionadas para atender à ocorrência e realizaram o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). No local, peritos iniciaram os procedimentos necessários para a coleta de informações que possam auxiliar na elucidação do caso. A vítima apresentava graves ferimentos na região da face.

De acordo com a Polícia Civil, o homem apontado como autor do crime é ex-companheiro de Luciana e foi localizado e preso pouco tempo depois, nas proximidades do local onde o corpo foi encontrado. Conforme a corporação, o suspeito apresentava uma mancha de sangue em uma das orelhas e foi questionado pelo delegado responsável pelas investigações.

Após a prisão, ele foi encaminhado à delegacia, onde permanece à disposição da Justiça. Ainda segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta que a motivação do crime estaria relacionada a uma disputa por território envolvendo o tráfico de drogas.

Concluídos os procedimentos periciais no local, o corpo de Luciana de Jesus Santos foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames que deverão apontar oficialmente a causa da morte.

A Polícia Civil segue acompanhando o caso e dará continuidade às investigações para o completo esclarecimento dos fatos.

Livramento de Nossa Senhora viveu mais um momento histórico de conquistas nesta quinta-feira (11), durante agenda oficial realizada pelo Governo da Bahia no Parque de Exposições, em Salvador. Na ocasião, foram autorizados importantes investimentos que prometem impulsionar o desenvolvimento do município, fortalecer a infraestrutura e ampliar os serviços oferecidos à população.

Entre os anúncios de maior impacto está a autorização para a licitação da pavimentação asfáltica do trecho que liga o entroncamento da BA-152, na localidade de Tabuleiro, ao distrito de Iguatemi. A obra representa uma reivindicação antiga da comunidade e deverá garantir mais segurança, mobilidade e melhores condições de tráfego para moradores, produtores rurais e motoristas que utilizam diariamente a via.

Na área da saúde, o município foi contemplado com um investimento de quase R$ 4 milhões destinado à modernização da rede elétrica do Hospital Municipal Dr. Ulysses Celestino da Silva. A intervenção permitirá adequações estruturais importantes para ampliar a segurança da unidade, melhorar o funcionamento dos equipamentos e fortalecer a capacidade de atendimento à população.

Outro benefício anunciado foi a cessão de um novo micro-ônibus para o transporte de pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). O veículo chega para oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos usuários que precisam se deslocar para outros centros de saúde em busca de atendimento especializado.

A prefeita Joanina Sampaio comemorou os investimentos e ressaltou a importância da parceria institucional construída em favor do município. “É um momento de muita alegria para Livramento. São conquistas importantes, aguardadas pela população, que chegam para melhorar a qualidade de vida das pessoas. A estrada de Iguatemi, a reforma elétrica do hospital e o novo micro-ônibus representam avanços concretos para o nosso município. Agradeço à deputada Ivana Bastos e ao governador Jerônimo Rodrigues pelo compromisso e atenção com Livramento de Nossa Senhora”, destacou a gestora.

A agenda contou ainda com a presença dos deputados federais parceiros de Livramento Lídice da Mata, Jorge Solla e Daniel Almeida, do pré-candidato a deputado federal Jayme Vieira, além de vereadores e secretários municipais. A participação das lideranças reforçou a articulação política em defesa de novos investimentos e ações voltadas ao crescimento do município.

Com os novos anúncios, Livramento de Nossa Senhora fortalece seu caminho de desenvolvimento, ampliando investimentos em infraestrutura, saúde e mobilidade, áreas consideradas estratégicas para garantir mais qualidade de vida e oportunidades para a população.