A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem, no prazo de cinco dias, todos os contratos administrativos relacionados ao Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A decisão atende a pedido apresentado em conjunto pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A medida estabelece que os contratos sejam divulgados integralmente, com detalhamento dos custos e das respectivas fontes de financiamento, permitindo maior transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à realização da festa.
A decisão também determina que o Município e a FICC apresentem todos os processos administrativos de inexigibilidade de licitação referentes às contratações artísticas do evento, incluindo aqueles que ainda estejam em fase de instrução. Além disso, deverão ser entregues documentos que comprovem a origem, disponibilidade e regularidade dos recursos utilizados nas contratações.
Segundo a determinação judicial, os contratos devem conter todas as informações exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo a discriminação detalhada dos custos, como os cachês dos artistas, e a identificação individualizada das fontes de custeio, abrangendo recursos municipais, federais, emendas parlamentares e aportes privados.
Na ação, o MPBA e o MPF destacaram a necessidade de ampliar a fiscalização das contratações realizadas para o Itapedro 2026. Os órgãos também solicitaram a suspensão dos pagamentos de artistas cujos cachês tenham ultrapassado em mais de 20% os valores praticados em 2025, com base nos parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com informações apresentadas no painel dos festejos juninos, o município declarou investimento de R$ 5,170 milhões em recursos próprios e R$ 995 mil provenientes de recursos federais. No entanto, em procedimento anterior instaurado pelo MPBA para acompanhar preventivamente os gastos com os festejos juninos, havia sido informado um investimento total de R$ 12,8 milhões, dos quais 82% teriam origem em recursos do Ministério do Turismo.
Durante as apurações, o Ministério Público solicitou informações sobre os processos administrativos, justificativas de preços, contratos firmados e fontes de custeio das contratações artísticas. Segundo os órgãos de controle, esses dados não foram apresentados pelo município.
A promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho informou ainda que o MPBA protocolou representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios pedindo a adequação dos cachês que ultrapassem os parâmetros definidos na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026. O pedido de liminar relacionado à questão ainda não havia sido analisado pela Justiça até o momento.
O documento técnico orienta que os valores contratados sejam comparados aos cachês praticados nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como forma de verificar a compatibilidade dos gastos realizados com recursos públicos.