Dezembro de 2024

A Polícia Civil, por meio da 21ª Delegacia Territorial apreendeu, na terça-feira (10), um adolescente de 17 anos suspeito de envolvimento em homicídios e tráfico de drogas em, São Francisco do Conde. A operação, realizada em parceria com a Polícia Militar, ocorreu no distrito de Caípe, onde o adolescente foi encontrado em posse de um revólver e porções de entorpecentes. As investigações indicam que o adolescente é integrante de um grupo criminoso e estaria envolvido em pelo menos dois homicídios recentes no município. Os crimes investigados são os assassinatos de Riquelmy Nascimento Ribeiro, ocorrido em 26 de novembro, na Rua do Quiabo, e de Maria dos Santos da Conceição, em 1º de dezembro de 2024, na Rua Jerusalém. As vítimas, identificadas como membros de um grupo rival, foram mortas a tiros em circunstâncias que sugerem um conflito relacionado à disputa pelo controle do tráfico de drogas. Durante a apreensão, o adolescente confessou sua participação nos crimes, alegando que os homicídios foram motivados por vingança e pela disputa por pontos de venda de drogas. A Polícia Civil já solicitou exames de microcomparação balística para verificar se a arma apreendida foi utilizada nos fatos mencionados. O adolescente encontra-se à disposição da Justiça, tendo o Poder Judiciário decretado sua internação imediata. Segundo depoimentos de testemunhas ouvidas durante a investigação, o suspeito teria agido ao lado de outros integrantes do grupo, que atualmente estão foragidos. As diligências resultaram na identificação de dois cúmplices apontados como coautores dos homicídios, que estão sendo procurados pelas autoridades.

Um menor que já havia sido apreendido por ato infracional análogo a tráfico de drogas e a porte ilegal de arma de fogo no final do mês de novembro em Vitória da Conquista foi apreendido novamente pelos mesmos atos nesta quarta-feira (12). Por volta das 11h30, durante patrulhamento tático no Bairro Guarani, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional da 77ª CIPM, recebeu informações sobre um menor que estaria armado no bairro Lagoa das Flores, ameaçando moradores. Segundo as denúncias, o jovem, afirmava que pretendia vingar a morte de um suposto integrante de uma facção, morto no início da semana. Com as informações, a guarnição deslocou até o local indicado e durante o patrulhamento localizou o menor que estava em posse de um revólver calibre 38 com seis munições intactas, além de 15 porções de substância semelhante à maconha, 10 porções de substância semelhante à cocaína e 48 porções de substância semelhante ao crack. Ele foi apreendido e apresentado no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) onde a ocorrência foi formalizada.

Moradores de mais 190 municípios da Bahia devem ficar atentos. Cerca de 260,5 mil famílias de menor renda dessas cidades podem ter direito a receber gratuitamente a nova parabólica digital. O trabalho é realizado pela Siga Antenado, entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). O serviço é realizado por fases. Desta vez, o agendamento foi aberto também em cidades como Piatã, Ibicoara, Sento Sé, Morro do Chapéu, Pilão Arcado e Livramento de Nossa Senhora. Com isso, a Siga Antenado passa a estar presente em todos os 417 municípios baianos, podendo beneficiar cerca de 781 mil famílias. A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV. Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida. Para ter direito ao kit com a nova parabólica digital, é preciso estar inscrito em um dos programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento em casa. Quem utiliza outros sistemas de transmissão para assistir à televisão, como antena digital espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna e TV por assinatura, mesmo que faça parte de programas sociais, não precisa fazer a troca. Para saber se tem direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, o beneficiário deve entrar em contato pelo número 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br, com o número do CPF ou do NIS em mãos.

A Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, já tem cronograma oficial. O torneio começará em 24 de junho e se encerrará em 25 de julho. O anúncio foi feito pelo presidente da FIFA, Gianni Infantino, nesta terça-feira (10), em Zurique, Suíça. O Ministério do Esporte tem trabalhado intensamente, destacando o Brasil como um anfitrião preparado e comprometido. Pela primeira vez, a competição será sediada na América do Sul.  um marco que reflete o esforço da atual gestão em trazer o evento para o país. A expectativa é de que, caso todos os ingressos sejam vendidos, esta edição seja a primeira a ultrapassar a marca de dois milhões de torcedores nos estádios, com um público total estimado em 2,3 milhões. Com 32 seleções participantes, 29 vagas serão definidas por meio de torneios classificatórios organizados pelas confederações continentais. Como país-sede, o Brasil está automaticamente classificado para uma das três vagas reservadas à Conmebol (América do Sul). As demais vagas serão distribuídas assim: 11 para a Uefa (Europa), seis para a AFC (Ásia), quatro para a CAF (África), quatro para a Concacaf (Américas do Norte e Central) e uma para a OFC (Oceania).

Após investigações realizadas por equipes policiais da 1ª Delegacia Territorial (DT/Feira de Santana), com o apoio do Núcleo de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sertão), um homem de 22 anos foi capturado através do sistema de reconhecimento facial na estação de metrô Águas Claras, em Salvador, na segunda-feira (9). Havia contra ele um mandado de prisão sob a acusação de envolvimento na prática de incêndios criminosos ocorridos na madrugada de 12 de setembro de 2024, em Feira de Santana. Ele foi encaminhado à custódia da Polícia Interestadual (POLINTER) e está à disposição da Justiça. Já na terça-feira (10), policiais civis do estado do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO/DEICOR), em cooperação com a Polícia Civil da Bahia, prenderam outro acusado, de 38 anos, envolvido no mesmo crime. A prisão aconteceu no município de São José de Mipibu. Ele foi conduzido à Central de Flagrantes de Natal, onde também permanece à disposição do Poder Judiciário. A operação Dragão de Fogo contou com o apoio da Coordenação de Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), integrada ao Departamento de Inteligência Policial (DIP). Além disso, houve a colaboração das polícias civis dos estados da Bahia, São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. A ação faz parte da última etapa da Operação Huǒlóng: Dragão de Fogo. “A operação contou com a quebra de sigilos bancário e telefônico, além do bloqueio de bens de todos os acusados. A investigação tradicional, aliada ao uso da inteligência, juntamente com a integração dos órgãos de segurança pública, é muito eficiente no combate ao crime organizado. Concluímos a operação de forma exitosa com a prisão do último envolvido em Natal”, destacou o delegado João Uzzum. Em setembro, uma sequência de três incêndios atingiu inicialmente um depósito de produtos importados no bairro Pedra do Descanso, em Feira de Santana, onde estavam estocados cerca de R$ 8 milhões em mercadorias. Em seguida, duas lojas localizadas na Rua Conselheiro Franco, no Centro da cidade, também foram incendiadas. Todas as propriedades pertenciam a um mesmo grupo de comerciantes chineses. Os prejuízos foram estimados em mais de R$ 15 milhões.

Dois homens foram detidos com entorpecentes e uma arma de fogo na última terça-feira (3) em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia. Com eles foram localizados uma pistola calibre .40 com numeração suprimida, um carregador, oito munições intactas do mesmo calibre, 200 gramas de substância análoga à cocaína, uma balança e embalagens. De acordo com a 77ª CIPM, por volta das 11h30, durante patrulhamento no bairro Urbis VI, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional recebeu informações sobre indivíduos armados e traficando drogas em um imóvel específico. Na abordagem à porta do local, um suspeito foi detido com substância semelhante à cocaína, embalagens e uma balança. Ele informou que um comparsa armado havia acabado de sair, indicando a possível localização. Imediatamente a guarnição se deslocou até o local indicado. Ao se aproximar, um indivíduo percebeu a presença policial e tentou fugir, mas foi alcançado em um imóvel vizinho. Com ele, foi encontrada uma arma de fogo carregada. O suspeito confirmou que estava armado para cometer homicídios no bairro Vila América, como vingança pela morte de um colega. Diante dos fatos, os envolvidos foram apresentados ao DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2020, decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (10.12), pela aplicação de multas a quatro gestores, considerando que as irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria representaram grave infração às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, operacional, patrimonial e de licitação. Foram aplicadas multas, de R$ 4 mil cada, a Fernando Luiz Vieira de Araújo (Diretor-Geral) e a Jeane Sousa da Cunha (diretora administrativo-financeira no período de 1º/01 a 6/07/2020). Uma multa, de R$ 2 mil, foi aplicada a Marta da Luz Azevedo Santos (diretora administrativo-financeira no período de 7/07 a 31/12//2020). Entre as irregularidades flagradas estão a ausência de Indicador de Programa associado ao Compromisso 5 em desconformidade com o §1º do art. 4º da Lei Estadual n° 14.172/2019, que instituiu o Plano Plurianual Participativo (PPA) do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023; ausência de prévio empenho em despesas realizadas; atrasos no pagamento a credores com potencial risco de prejuízos ao erário; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos aos credores (recorrente); reiteradas contratações mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Ainda foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Fundação Hemoba e aprovado o envio de ofício aos atuais gestores da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) dando ciência das irregularidades apontadas no quadro de pessoal da Hemoba. Já as contas da mesma Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), referentes ao exercício de 2018, foram aprovadas, porém, devido às falhas apontadas pelos auditores, foram impostas ressalvas e expedidas recomendações. Entre as irregularidades que levaram à imposição de ressalvas estão excessivos gastos com despesas previsíveis empenhadas como DEA – Despesas de Exercícios Anteriores (reincidente); classificação irregular de despesa com pessoal incorrendo em burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (recorrente); contratações reiteradas de pessoal mediante Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); contratações diretas de mão de obra, caracterizando burla à realização de concurso público (reincidente). As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Hemoba e foi aprovado, ainda, o envio de ofício aos atuais gestores da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), dando ciência das irregularidades apontadas no quadro de pessoal da Fundação Hemoba.

Policiais Civis da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana cumpriram um mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (10), no bairro Baraúnas, contra um jovem de 18 anos pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado. A busca e apreensão foi determinada, pois o adolescente não compareceu na sua audiência de instrução e julgamento. “Em junho deste ano o apreendido utilizou uma faca e, mediante grave ameaça, subtraiu valores e um aparelho celular da vítima, no Centro de Feira de Santana. Na época, ele tinha 17 anos e praticou o ato juntamente com um comparsa maior de idade”, frisou a titular da DAI, delegada Danielle Matias. O adolescente foi encaminhado à Fundac e está à disposição da Vara da Infância e Juventude do município.

Equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), através da Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON), em parceria com a Neoenergia Coelba deflagraram nesta terça-feira (10) a Operação Recuperação de Energia, em combate ao furto de energia, em Feira de Santana. Os policiais flagraram quatro ligações clandestinas no bairro Santa Mônica. Uma loja de roupas de grife, uma fábrica de reciclagem de plástico, uma distribuidora de bebidas e um estabelecimento de irrigação de hortaliças foram alvos da operação. Um empresário foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, no Complexo Policial Investigador Bandeira. “Há cerca de três anos esse empresário furtava energia. Ele possui um estabelecimento comercial localizado no bairro Santa Mônica, na avenida Getúlio Vargas. A Neoenergia Coelba calcula que ele tenha desviado mais de um gigawatt de energia”, explicou o titular da DECON, delegado Thiago Costa. O preso está à disposição do Poder Judiciário.

Em uma ação conjunta com o Ministério Público do Estado de Goiás, através do GAECO/GO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na manhã desta terça-feira (10), um mandado de busca e apreensão em uma propriedade rural localizada na região de Luís Eduardo Magalhães. A operação resultou na desarticulação de um laboratório clandestino de produção de anfetaminas, configurando, a princípio, o crime de tráfico de drogas. Durante a diligência, os policiais localizaram aproximadamente 300.000 comprimidos de anfetaminas prontos para comercialização, além de diversos itens relacionados à produção e distribuição dessa substância ilícita, como insumos químicos, embalagens, maquinários específicos e cadernos de anotações. Uma receita encontrada no local reforça a suspeita de que a propriedade era utilizada como centro de fabricação de entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás, que dará prosseguimento às investigações.

Na manhã de terça-feira (10), policiais civis da 37ª Delegacia Territorial de São Sebastião do Passé cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela Vara Criminal de São Sebastião do Passé, na residência de um homem de 26 anos. Durante a operação, diversos itens foram encontrados, resultando na prisão em flagrante de outro suspeito, um homem de 53 anos. Entre os materiais apreendidos estavam uma espingarda calibre 28, munições, R$ 2.110,00 em notas falsas, carimbos de médicos, advogados e contadores, celulares e documentos de identidade falsificados com a foto do conduzido. A ação ocorreu na Rua da Mangueira, no bairro Alegre, em São Sebastião do Passé. Durante a abordagem, a equipe foi inicialmente recebida de forma hostil por um homem que se apresentou como genitor do alvo da operação. No entanto, ele foi posteriormente identificado por outro nome e admitiu ter adquirido uma cédula de identidade falsa na cidade de Salvador, utilizando-a para obter benefícios relacionados à condição de pessoa idosa. Dando continuidade às buscas, a equipe localizou, além dos itens já mencionados, diversos acessórios policiais, como algemas e distintivos, além de um notebook e uma arma de pressão do tipo airgun. O suspeito foi preso em flagrante e autuado pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo, falsificação de moeda, falsidade ideológica e crime ambiental devido à manutenção de animais silvestres em cativeiro. Ele está custodiado à disposição do Poder Judiciário. O outro suspeito, que constava no mandado de busca, não foi localizado na residência, e as equipes continuam sua procura. Na varanda da residência, também foram encontrados quatro pássaros silvestres das espécies azulão, sabiá, coleiro e papacapim, todos mantidos em gaiolas e em estado de extrema debilidade. Um papagaio foi localizado com as penas das asas cortadas e preso com um cordão amarrado a uma das patas, limitando ainda mais sua mobilidade. A situação dos animais confirma a prática de crimes ambientais relacionados ao tráfico e ao cativeiro ilegal de fauna silvestre.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) recebeu do Ministério da Saúde (MS), nesta semana, 65 mil doses de vacina contra a Covid-19. O novo lote é do imunizante indiano Serum, que já é aplicado em países como Estados Unidos e Reino Unido e será distribuído pela primeira vez no Brasil. A retirada da vacina por parte dos municípios baianos e Núcleos Regionais de Saúde tem sido realizada conforme agendamento. O informe técnico da estratégia de vacinação contra a Covid-19 foi publicado no final de semana e o MS está realizando Webinário nesta terça-feira (10), para capacitação das equipes de imunização. Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo a mais atualizada, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), a Serum tem vantagens no comparativo com outros imunizantes, a exemplo do maior prazo de validade, além de protocolos mais simples de transporte e conservação. No Brasil, o imunizante será aplicado em maiores de 12 anos, enquanto as crianças abaixo dessa idade poderão ser imunizadas com a vacina multidose da Moderna ou Pfizer. O imunizante indiano foi comprado pelo Governo Federal em um leilão de 69 milhões de doses, garantindo estoque por dois anos. As entregas serão realizadas pelo MS de acordo com a procura da população. A previsão é distribuir 5 milhões de doses até o fim deste ano.

Uma fiscalização de rotina da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) aconteceu nos últimos dias em Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a aplicação de agrotóxicos, além do armazenamento desses produtos e destinação das embalagens vazias e seus resíduos. De acordo com a Rádio Portal Sudoeste, vários fruticultores foram notificados e pelo menos três foram multados. A multa pelo uso inadequado dos agrotóxicos pode ultrapassar os R$ 4 mil e alguns produtores reclamaram do preço. De acordo com o Escritório Regional da ADAB, a fiscalização ocorre quase que de forma rotineira e tanto os preços quanto as fiscalizações estão previstos em um Decreto Estadual. Além disso a ADAB faz regularmente ações de educação sanitária com palestras em escolas e associações de produtores. Os agrotóxicos são produtos químicos, físicos ou biológicos que podem envenenar pessoas, animais e plantas. O contato com eles pode causar desordem no sistema nervoso, esterilidade masculina e até câncer. O uso de EPI é obrigatório e deve ser recomendado no receituário agronômico. O não uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ao aplicar agrotóxicos pode causar intoxicação, que pode levar à morte em casos mais graves.

As contas da Prefeitura de Lençóis, de responsabilidade do prefeito Marcos Airton Alves de Araújo, relativas ao exercício de 2020, teve parecer pela rejeição aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. A recomendação feita à câmara de vereadores do município foi proferida na sessão desta terça-feira (10/12) pelos conselheiros que aprovaram a aplicação de multa de R$4 mil ao gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprimento das despesas inscritas em “restos a pagar” – que representou um saldo a descoberto no valor de R$1.126.567,59; e também devido à ausência de recolhimento de duas multas imputadas ao gestor com vencimento em 2020, somando o total de R$7 mil. As contas da Prefeitura apresentaram um déficit orçamentário da ordem de R$6.838.107,02, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$33.411.389,95 e as despesas executadas somaram R$40.249.496,97. A administração investiu 29,69% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 96,15% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo legal e aplicou em ações e serviços de saúde 28,07% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 62,91% da Receita Corrente Líquida, descumprindo, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante da suspensão do prazo para recondução destes gastos, com base no decreto de Estado de Calamidade Pública, do Governo Federal, pela pandemia do Coronavírus, a superação do índice não incide negativamente no mérito das contas. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Resultados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que o nível de atividade econômica do estado, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB), cresceu 3,6% no terceiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. Os dados ajustados sazonalmente, onde é comparada a evolução entre o segundo e terceiro trimestre de 2024, sinalizam que a economia baiana cresceu 0,8%. Em 2024, considerando os resultados acumulado de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2023, o crescimento é de 3,1%. No 3º trimestre de 2024, o PIB baiano totalizou R$ 114,4 bilhões, sendo R$ 99,6 bilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 14,8 bilhões aos impostos. Com relação aos grandes setores econômicos, a agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 10,9 bilhões, a indústria R$ 23,5 bilhões e os serviços R$ 65,2 bilhões. No ano, até o terceiro trimestre de 2024, os resultados acumulados mostram PIB corrente equivalente a R$ 349 bilhões, sendo R$ 307,7 bilhões de Valor Adicionado e R$ 41,3 bilhões de impostos. Já os grandes setores econômicos registram os seguintes resultados acumulados no Valor Adicionado: agropecuária (R$ 38,9 bilhões), indústria (R$ 62,7 bilhões) e serviços (R$ 206,1 bilhões).

Na manhã desta terça-feira (10), ocorreu em Macaúbas a cerimônia de formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), na qual 285 alunos da rede municipal de ensino receberam seus certificados de conclusão. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o Comandante da 4ª CIPM, Major PM Souza Gomes; o instrutor do Proerd, Cabo PM Joan; o Prefeito de Macaúbas, Aloísio Rebonato; o Secretário de Educação, João Luiz; além de diretores de escolas, professores, familiares e outros convidados. Em seu discurso, o Major Souza Gomes destacou a importância do Proerd e o papel fundamental que o programa desempenha na formação de crianças e adolescentes. Ele enfatizou a responsabilidade compartilhada na prevenção ao uso de drogas e à violência, ressaltando o impacto positivo que a educação e a conscientização têm na construção de um futuro mais seguro e saudável para os jovens da comunidade.

Policiais militares da 78ª CIPM apreenderam drogas e detiveram dois suspeitos em Vitória da Conquista na última segunda-feira (9). Durante rondas, uma guarnição avistou um homem debruçado sobre a janela de um veículo, pegando algo da mão do passageiro. Ao perceber a presença da polícia, o homem fugiu, chamando a atenção da guarnição. Ao inspecionar o veículo, os policiais encontraram dois indivíduos e uma quantidade de entorpecentes. Os suspeitos confessaram estar traficando e afirmaram que acabavam de entregar drogas ao homem que fugiu. A dupla foi encaminhada juntamente com o material apreendido ao DISEP para as devidas providências.

Uma motocicleta com sinais de adulteração foi apreendida por policiais militares do 17º BPM na segunda-feira (9) em Pindaí. Durante rondas na cidade, uma guarnição visualizou dois homens que abandonaram a moto que estavam e fugiram ao visualizar a viatura. Foi constatado que a placa divergia das numerações do chassi e do motor. O veículo foi apreendido e posteriormente apresentado na delegacia de Polícia Civil para registro da ocorrência.

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 10, a ‘Operação Juramento de Hipócrates’, para desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços laboratoriais e consultas médicas apresentados a uma operadora de saúde. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de quatro investigados pelo MPBA, em Salvador, Vitória da Conquista e Condeúba. A operação foi deflagrada pela 4ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), com apoio da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe Sudoeste), da Companhia Independente de Policiamento Tático (Rondesp) e da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário do Sudoeste. Foram apreendidos documentos, computadores, agendas, contratos, notas fiscais, comprovantes bancários e dispositivos eletrônicos que possam conter provas dos crimes. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa. Os pedidos de reembolso têm previsão contratual e ocorrem quando os segurados optam por realizar consultas e exames médicos com profissionais e clínicas que não integram a rede credenciada da operadora de saúde. Segundo as investigações, reembolsos fraudados ocorreram entre outubro de 2022 e fevereiro de 2023. As investigações tiveram início em maio de 2023, após uma denúncia apresentada pela operadora, que identificou irregularidades nos pedidos de reembolso feitos por segurados do plano. De acordo a denúncia, os pedidos de reembolso eram acompanhados de notas fiscais emitidas por uma empresa fictícia. Os comprovantes bancários apresentados também não correspondiam às transações realizadas, indicando a utilização de documentos falsos. Além disso, as requisições médicas para exames e consultas apresentavam informações incompatíveis com a realidade dos segurados, a exemplo de relatórios que indicavam condições médicas como sobrepeso e sedentarismo que não correspondiam à realidade dos pacientes.

A inflação do país teve alta de 0,39% em novembro, caindo 0,17 ponto percentual (p.p.) em relação ao mês anterior (0,56%). O resultado foi influenciado pelas altas no grupo Alimentação e bebidas (1,55%), após aumento nos preços das carnes (8,02%), no grupo Transportes (0,89%), impulsionado pelo aumento da passagem aérea (22,65%), e no grupo Despesas pessoais (1,43%), influenciado pelo aumento do cigarro (14,91%). No ano, a inflação acumulada é de 4,29% e, nos últimos 12 meses, de 4,87%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (10) pelo IBGE. Em termos de impacto no índice geral de novembro, Alimentação e bebidas exerceu 0,33 p.p, sendo que, entre os subitens, contrafilé, alcatra, refeição, óleo de soja e costela pressionaram para este aumento, com o impacto de 0,03 p.p cada. O grupo de Transportes registrou alta de 0,89%, influenciada pelo subitem passagem aérea, que subiu 22,65% e contribuiu com 0,13 p.p., maior impacto individual no índice do mês. Já os combustíveis caíram -0,15%, influenciados pelas quedas nos preços do etanol (-0,19%) e da gasolina (-0,16%). Por sua vez, gás veicular (0,09%) e óleo diesel (0,03%) registraram variações positivas. Em Despesas Pessoais (1,43% e 0,14 p.p.), o resultado foi influenciado principalmente pelo cigarro (14,91% e 0,07 p.p.). Em 1º de novembro, houve aumento da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre cigarros. Altas também foram observadas nos subitens pacote turístico (4,12%) e hospedagem (2,20%). Por outro lado, a maior queda registrada em novembro veio de Habitação, com taxa de -1,53% e -0,24 p.p de impacto no índice geral. O resultado foi impactado pelo subitem energia elétrica residencial, que caiu 6,27% em novembro, com a vigência da bandeira tarifária amarela a partir de 1º de novembro, que acrescentou R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Além disso, foram verificados os seguintes reajustes tarifários: de 4,97% em Goiânia (-2,13%), a partir de 22 de outubro; redução de 2,98% em Brasília (-9,30%), a partir de 22 de outubro; e redução de 2,88% em uma das concessionárias de São Paulo (-7,23%), a partir de 23 de outubro.