Fevereiro de 2026

Uma ação conjunta das forças de segurança resultou no cumprimento de um mandado de prisão na tarde de quinta-feira (26), por volta das 15h, no bairro Universidade, em Vitória da Conquista. A operação contou com a participação de equipes da CIPT-SO (Rondesp Sudoeste), da FICCO/BA (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) e do GCAP/DPF/JZO/BA, dentro das ações da Operação Artemis e da Operação Força Total. Durante a ação integrada, foi localizado e preso um indivíduo que possuía mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça. A atuação conjunta teve como objetivo intensificar o combate à criminalidade organizada e retirar foragidos do convívio social. Após a captura, o homem foi apresentado à autoridade policial competente, onde permaneceu custodiado para a adoção das medidas legais cabíveis.

Um casal foi conduzido ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM) após uma ocorrência de violência doméstica registrada na tarde de quinta-feira (26), por volta das 15h, na Rua 2 de Julho, bairro do Mercado, em Brumado. A guarnição de Rádio Patrulha do 24º BPM foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para averiguar a denúncia. No local, a mulher relatou aos policiais ter sido agredida fisicamente pelo esposo, além de afirmar que ele teria levado alguns pertences pessoais, entre eles um cordão banhado a ouro e panelas. Segundo a solicitante, ela se encontrava no pavimento superior da residência, enquanto o marido estava no térreo. Ao manter contato com o suspeito, ele afirmou aos policiais que também teria sido agredido pela esposa durante uma discussão motivada pela tentativa de pegar o cordão. Diante da situação, os dois foram encaminhados ao NEAM de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Um homem de 49 anos foi preso na manhã de quinta-feira (26), por volta das 8h04, após uma ocorrência de violência doméstica registrada na Avenida Barão do Rio Branco, no Centro de Guanambi. Uma guarnição do 17º BPM foi acionada para averiguar a denúncia e, ao chegar ao local, manteve contato com a vítima, uma adolescente de 14 anos. Ela relatou que o tio teria cuspido em seu rosto, segurado com força seu braço esquerdo, deixando marcas visíveis, além de ameaçá-la com um cabo de vassoura e proferir xingamentos contra ela e sua mãe. Segundo a Polícia Militar, o suspeito apresentava sinais de embriaguez no momento da abordagem. Durante a busca pessoal, os policiais encontraram dois óculos de sol, que segundo familiares pertencem à residência, além de um cabo de vassoura, um isqueiro, uma garrafa contendo etanol e um fixador de prótese dentária. Diante da situação, o homem e a vítima foram conduzidos ao Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM), onde o suspeito foi apresentado à autoridade policial para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou, nesta sexta-feira (27), uma audiência pública para apresentação e avaliação das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro ocorreu em cumprimento ao § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve como objetivo demonstrar o desempenho das contas públicas à população, ao Legislativo e aos órgãos de controle. Durante a audiência, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Santos Ribeiro, apresentou os principais indicadores fiscais do período, com base no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Foram detalhados os dados relacionados às receitas e despesas do município, além dos resultados primário e nominal, considerados fundamentais para o equilíbrio financeiro da administração. Também foram apresentados dados sobre a situação da dívida pública municipal, destacando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. Outro ponto abordado foi o cumprimento dos investimentos mínimos exigidos pela Constituição nas áreas de Educação e Saúde. Segundo a apresentação, os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo recursos do Fundeb, e nas ações e serviços públicos de saúde superaram os limites mínimos estabelecidos. A audiência também tratou da disponibilidade de caixa e dos limites legais com despesas de pessoal, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência e o controle dos gastos públicos. A Prefeitura destacou a importância da participação da população no acompanhamento das contas públicas e reafirmou o compromisso com a gestão responsável dos recursos municipais.

Um homem de 56 anos foi preso na tarde de quinta-feira (26), por volta das 17h20, durante o cumprimento de um mandado de prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia no município de Caraíbas. A ação foi realizada por policiais militares do 24º Batalhão após o compartilhamento de informações do setor de inteligência da unidade. O mandado judicial foi expedido com base no artigo 528 do Código de Processo Civil, determinando a prisão em regime fechado pelo prazo de três meses devido ao não pagamento das prestações alimentícias. De posse das informações, a guarnição se deslocou até a zona rural do município, onde localizou o homem na residência indicada. A ordem judicial foi cumprida sem registro de resistência. Após a prisão, o suspeito foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista, onde a ocorrência foi registrada e foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Dois vizinhos foram conduzidos à delegacia após se envolverem em uma briga na noite de quarta-feira (25), por volta das 21h, no bairro Brisa I, em Brumado. A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para atender a uma ocorrência de vias de fato. Ao chegar ao local, a guarnição de Rádio Patrulha encontrou os dois homens em confronto físico. Durante a abordagem, os policiais constataram que um dos envolvidos estava com um pedaço de madeira, enquanto o outro portava uma faca. Ambos apresentavam ferimentos e escoriações pelo corpo em decorrência das agressões. Após conter a situação, a guarnição prestou socorro aos envolvidos, que foram encaminhados a uma unidade hospitalar para atendimento médico. Depois de liberados, os dois homens foram conduzidos à sede da 20ª Coorpin, onde a ocorrência foi registrada e foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Um homem suspeito de praticar diversos arrombamentos voltou a ser identificado após invadir um estabelecimento comercial durante a madrugada desta quinta-feira (26), em Vitória da Conquista. Segundo a polícia, o suspeito já foi apresentado cinco vezes por policiais da 77ª CIPM, mas segue em liberdade. De acordo com a ocorrência, por volta das 3h15 a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para averiguar a violação de um estabelecimento comercial. No local, os policiais mantiveram contato com o preposto da empresa de segurança, que relatou ter ido verificar o acionamento do alarme e constatou que a porta de acesso havia sido arrombada. O sistema de alarme indicou disparo às 1h18, mas, devido à grande demanda de atendimentos provocada por uma queda de energia na região, a verificação só pôde ser realizada posteriormente. O proprietário do estabelecimento compareceu ao local e, após analisar as imagens do sistema de videomonitoramento, confirmou o horário do crime e constatou o furto de R$ 450 do caixa. As imagens permitiram identificar o autor como um suspeito já conhecido pela prática de arrombamentos nas últimas semanas. Segundo a polícia, ele já havia sido abordado anteriormente por uma guarnição da 77ª CIPM, mas, na ocasião, não portava materiais ilícitos nem havia registro formal do furto, sendo liberado. Rondas foram realizadas nas imediações, porém o suspeito não foi localizado. A vítima foi orientada a registrar a ocorrência na Delegacia da Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Sudoeste Total (@sudoestetotal)

Uma mulher foi detida pela Polícia Militar na tarde de terça-feira (25), após uma ocorrência de desordem, agressão e danos materiais em uma padaria localizada no bairro São Félix, em Brumado. A ação ocorreu por volta das 17h50. Uma guarnição de rádio patrulha do 24º BPM foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (CICOM) e, ao chegar ao local, manteve contato com a solicitante, que relatou ter sido agredida fisicamente por outra mulher dentro do estabelecimento. Segundo o relato, a suspeita também provocou danos no interior da padaria, quebrando objetos e causando prejuízos, além de atrapalhar o funcionamento do comércio. Após colher as informações, os policiais realizaram buscas nas proximidades e localizaram a autora nas imediações do estabelecimento. Ela foi contida e encaminhada a uma unidade de saúde para a realização de exame de corpo de delito. Em seguida, a mulher foi apresentada na Delegacia Territorial de Brumado, onde a ocorrência foi registrada e as medidas cabíveis foram adotadas.

Um ciclista de 58 anos morreu após um acidente de trânsito ocorrido na rodovia BA-026, na saída de Caculé em direção ao município de Licínio de Almeida nesta quinta-feira (26). A Polícia Militar foi informada sobre a ocorrência e, segundo relatos de populares, Antônio Pereira Dutra seguia de bicicleta pela rodovia quando foi encontrado caído às margens da pista, com um ferimento na cabeça. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) esteve no local e confirmou a morte da vítima. Os policiais militares realizaram o isolamento da área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia. Após os procedimentos, o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi.

Dois adolescentes, de 16 e 17 anos, foram apreendidos pela Polícia Civil da Bahia na tarde desta quinta-feira (26) em Vitória da Conquista suspeitos de envolvimento na morte de Ubirandy Souza de Andrade e na ocultação do cadáver. Os mandados de busca e apreensão para fins de internação provisória foram cumpridos por equipes da Delegacia de Homicídios, com apoio da Patrulha Preventiva da 92ª Companhia Independente da Polícia Militar. A medida foi autorizada pela Vara da Infância e Juventude da comarca com base nos elementos reunidos durante a investigação policial. Segundo as apurações, o crime ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2026, no povoado de Limeira, zona rural do município. De acordo com a Polícia Civil, um dos adolescentes apreendidos é filho da vítima e é apontado como autor do homicídio. Ele teria atingido o pai com golpes de machado enquanto o homem dormia, provocando a morte. O segundo adolescente é investigado por ter ajudado a ocultar o corpo. As investigações também identificaram a participação de uma adolescente na desova do cadáver. O corpo foi abandonado em uma área rural do município de Itambé, onde acabou sendo localizado após diligências realizadas pela equipe da Delegacia de Homicídios. O Departamento de Polícia Técnica foi acionado para realizar os exames periciais. A Polícia Civil informou que as diligências continuam para localizar a adolescente apontada como participante na ocultação do corpo. O objetivo é esclarecer completamente o crime e responsabilizar todos os envolvidos.

A Polícia Civil da Bahia recuperou mais de 60 veículos pertencentes à frota da empresa Movida que haviam sido desviados por meio de um esquema de estelionato e associação criminosa investigado pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Vitória da Conquista (DRFR/DEIC). O prejuízo estimado ultrapassa R$ 5,5 milhões. De acordo com a investigação, o esquema estaria em funcionamento desde junho de 2025 e envolvia a retirada irregular de automóveis da filial da empresa no Aeroporto Glauber Rocha. Um ex-funcionário da locadora, de 26 anos, é apontado como responsável por simular contratos de locação para retirar os veículos sem levantar suspeitas. Segundo a polícia, os automóveis eram repassados a um segundo investigado, de 36 anos, que realizava a venda para compradores de boa-fé por valores abaixo do preço de mercado. A apuração interna da empresa identificou inicialmente 61 veículos vinculados a contratos considerados fraudulentos, além de movimentações financeiras suspeitas, incluindo transferências via PIX feitas diretamente à empresa utilizando CPF pessoal.

Durante as diligências, a Polícia Civil já recuperou mais de 60 veículos. Desse total, mais de 50 foram entregues espontaneamente ou apresentados diretamente na unidade da locadora em Vitória da Conquista, enquanto outros continuam sendo localizados e devolvidos. Parte dos automóveis teve o sistema de rastreamento propositalmente adulterado pelos investigados, o que dificultou a localização. Segundo a Polícia Civil, os veículos recuperados foram apresentados tanto na loja da empresa no aeroporto quanto na delegacia local, enquanto novas apreensões continuam sendo realizadas. As investigações seguem em andamento para dimensionar completamente os prejuízos e identificar outros possíveis envolvidos no esquema. A polícia orienta que pessoas que tenham adquirido veículos de boa-fé compareçam espontaneamente à delegacia para apresentar os automóveis e prestar esclarecimentos.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora, deflagrou na segunda-feira (23) a Operação Rodovia Segura após receber informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre um esquema de roubo e clonagem de veículos que atuava na região sudoeste do estado. As investigações começaram depois da denúncia de que 20 automóveis haviam sido roubados no Rio de Janeiro, sendo 12 deles localizados em Livramento de Nossa Senhora. Durante as apurações, os investigadores identificaram que um indivíduo conhecido como “Empreendedor” estaria comercializando veículos clonados em Livramento e cidades vizinhas. Os automóveis vinham de São Paulo e apresentavam registros de furto ou roubo no estado do Rio de Janeiro. O caso ganhou novos elementos após a consulta ao sistema PPE/INFOSEG apontar um boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Brumado. Na ocasião, um homem relatou ter comprado um veículo do suspeito, que posteriormente foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal devido a restrição de furto ou roubo. A ocorrência também foi registrada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, em Salvador. Com base nas informações levantadas, policiais civis de Livramento iniciaram diligências que resultaram na prisão de um dos envolvidos. O suspeito foi detido após comparecer ao Hospital Municipal de Livramento para buscar um veículo Fiat Toro com placa clonada e chassi adulterado. Após inspeção, foi constatado que o automóvel possuía registro de roubo. Segundo a Polícia Civil, o homem confessou que recebia os veículos já clonados de um indivíduo identificado como Abraão, que atuaria em São Paulo. As investigações levaram à realização de novas diligências em Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas e Jussiape, resultando na prisão de oito pessoas e na apreensão de 11 veículos roubados ou clonados. Entre os automóveis recuperados estão modelos como Toyota Corolla Cross XRX híbrido e Hyundai HB20 Vision. De acordo com a Polícia Civil, a operação evidenciou a importância da cooperação entre as forças policiais da Bahia e do Rio de Janeiro, contribuindo para a desarticulação de uma rede de clonagem e comercialização de veículos roubados na região.

Representantes da APLB Sindicato em Jussiape afirmaram que a categoria enfrenta dois principais problemas neste ano: o congelamento de benefícios salariais e a implantação de sábados letivos no calendário escolar. Segundo o dirigente sindical Dourival Caires, os profissionais da educação estão com vantagens previstas em lei municipal congeladas desde o período da pandemia, afetando direitos como licença-prêmio e quinquênios. De acordo com ele, a situação tem provocado defasagem salarial, levando a categoria a realizar mobilizações com a campanha “Descongela Já”, incluindo manifestações e divulgação nas redes sociais. Ainda conforme o sindicato, existe ação judicial em andamento pedindo o descongelamento dos benefícios, enquanto a categoria também pressiona a gestão municipal para que o problema seja resolvido administrativamente. Os representantes afirmam que o município teria condições financeiras de atender à reivindicação, citando aumento nos repasses do Fundeb, que teriam passado de cerca de R$ 7 milhões para mais de R$ 14 milhões nos últimos anos. Outro ponto de divergência é a inclusão de dez sábados letivos no calendário escolar para cumprimento dos 200 dias exigidos por lei. Segundo o sindicato, a carga horária dos profissionais já é cumprida de segunda a sexta-feira, totalizando 40 horas semanais, e o trabalho aos sábados deveria ser considerado como hora extra. A APLB informou que tenta negociar a questão administrativamente, mas não descarta acionar a Justiça caso não haja acordo. De acordo com o professor Sidnei Oliveira, a entidade já obteve decisões favoráveis em outros municípios determinando o pagamento dos sábados letivos como horas extras. Até o momento, a administração municipal de Jussiape não se manifestou oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelo sindicato.

Um gesto de honestidade de um morador de Dom Basílio ganhou repercussão nas redes sociais após a devolução de R$ 1 mil encontrados às margens da BA-148, no trecho entre o município e Brumado. O verdureiro Sergio Manoel Silva Barbosa, conhecido como Sérgio Imperador e morador do bairro Santa Luzia, também chamado de bairro Osório, contou que retornava de Brumado na terça-feira (24), por volta das 17h50, quando avistou um pequeno pacote amarrado no meio da pista, próximo a um quebra-molas, na região de Algodões. Sem conseguir parar imediatamente, ele seguiu alguns metros adiante e pediu que o sobrinho voltasse para recolher o objeto. Ao abrir o pacote, Sergio encontrou R$ 1 mil em espécie, guardados dentro de um boleto, junto com um documento de identificação em nome de Marlene Lima da Silva, o que ajudou a indicar a possível proprietária do dinheiro. Para localizar a dona do valor, ele gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais, pedindo que a pessoa identificada — ou alguém que a conhecesse — entrasse em contato apresentando documentos que comprovassem a titularidade. A proprietária, moradora da comunidade Papagaio, também em Dom Basílio, conseguiu fazer contato após a divulgação e recebeu o dinheiro de volta. Conhecido por trabalhar como vendedor de verduras em feiras livres da região, Sergio afirmou que costuma atuar em municípios como Livramento de Nossa Senhora e localidades vizinhas, destacando que procura sempre agir com honestidade. Ele relatou ainda que já devolveu valores recebidos a mais em outras ocasiões durante o trabalho. A atitude foi amplamente elogiada por moradores da região e destacada como exemplo de honestidade no cotidiano.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por Sudoeste Total (@sudoestetotal)

Uma decisão monocrática da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto revogou a medida cautelar que havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 055/2025 da Prefeitura de Brumado, destinado à contratação de serviços de locação de veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. O processo foi aberto após denúncia apresentada pela empresa Acesse Transportes Locações e Serviços Ltda, que apontou supostas irregularidades no certame, incluindo prazo inferior ao mínimo legal para apresentação de propostas, exigências consideradas excessivas no edital e questionamentos sobre a capacidade financeira da empresa vencedora, Brucar Locações e Transportes Ltda. Também foram levantadas suspeitas sobre a prorrogação de um contrato emergencial para o mesmo serviço. Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) havia concedido medida cautelar determinando a suspensão do pregão e de todos os atos relacionados, incluindo homologação e eventual contratação. No entanto, segundo a decisão publicada em 25 de fevereiro de 2026, a Prefeitura informou que a Ata de Registro de Preços nº 050/2025, resultante do pregão, foi cancelada e anulada após reanálise técnica e administrativa, devido à identificação de vício considerado insanável no procedimento. A anulação foi publicada no Diário Oficial do Município em dezembro de 2025. Com o cancelamento do processo licitatório, a relatora entendeu que houve perda do objeto da denúncia, tornando desnecessária a manutenção da medida cautelar anteriormente concedida. Dessa forma, a decisão determinou a revogação da cautelar e o indeferimento do pedido, uma vez que o próprio município anulou os efeitos do certame. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial Eletrônico do TCM.

A Polícia Militar localizou na tarde de quarta-feira (25) um veículo com restrição de roubo que teria sido utilizado em um homicídio recente registrado em Brumado. A ação foi realizada por equipes da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) do 24º Batalhão durante rondas ostensivas. Por volta das 17h30, os policiais receberam denúncias anônimas indicando que o carro envolvido no assassinato de Alex Silva Moreira, de 24 anos, ocorrido no dia 2 de fevereiro, no bairro Esconso, estaria escondido em uma construção no bairro São Jorge.

As guarnições se deslocaram até o endereço informado e realizaram a entrada no imóvel em construção, onde foi encontrado um Hyundai Creta. Após consulta ao sistema veicular, foi confirmado que o automóvel possuía restrição de furto e roubo. Durante a continuidade da ocorrência, os policiais também realizaram buscas no veículo e encontraram sete munições calibre .38 e duas balaclavas. O carro e o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado, onde serão periciados. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar os responsáveis pelo crime e apurar a origem do veículo.

Uma mulher, de 45 anos, investigada pelo homicídio de um homem, identificado como Vanderlei Dias Petinga, da mesma idade, foi presa nesta quarta-feira (25), no centro do município de Encruzilhada. O crime ocorreu no dia 16 de fevereiro de 2026, no povoado de Cabeceira da Forquilha, zona rural daquele município. Na ocasião, a vítima foi encontrada na residência do casal com o órgão genital amputado por arma branca. De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia Territorial (DT) de Encruzilhada, a suspeita confessou o crime durante ligação telefônica feita a uma irmã, alegando que agiu após tomar conhecimento de supostas ameaças feitas pela vítima contra ela e sua filha. A mulher foi localizada por equipes da DT e conduzida à unidade policial, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva. Ela permanece custodiada, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem de 18 anos foi preso, na terça-feira (24), por equipes da Delegacia Territorial (DT/Anagé), em decorrência do crime de latrocínio que vitimou Robério Fernandes Santos, de 47 anos, no povoado de Lagoa das Pereiras, distrito de Coquinhos, naquele município. O crime ocorreu no domingo (22), quando o investigado entrou na residência da vítima, desferiu golpes de arma branca e, em seguida, subtraiu um relógio, a carteira contendo cartão de benefício, documentos pessoais e a quantia aproximada de R$ 40.  Com base nos elementos informativos colhidos durante as investigações, que apontaram indícios suficientes de autoria, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do investigado, a qual foi decretada pelo Poder Judiciário. Após diligências investigativas ininterruptas, o suspeito apresentou-se à unidade policial, onde confessou o crime, passou pelos exames legais e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Uma motocicleta com restrição de furto foi recuperada pela Polícia Militar na manhã de quarta-feira (25), por volta das 9h40, em Caculé. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina realizado por uma guarnição extra de motociclistas na Rua Joaquim Antônio da Silva, no bairro Senhor do Bonfim. Durante a ronda, os policiais identificaram uma motocicleta Honda CB Twister de cor prata que levantou suspeitas. Após a abordagem, foi realizada uma verificação detalhada, sendo constatado que as numerações do motor e do chassi apresentavam sinais de adulteração e não correspondiam aos dados do documento apresentado pelo condutor. A consulta aos sistemas policiais apontou que o veículo possuía restrição de furto ou roubo registrada em Brasília, com ocorrência datada de 7 de fevereiro de 2024. O condutor e a motocicleta foram encaminhados à delegacia para a adoção das medidas cabíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) negou o pedido de medida cautelar que solicitava a suspensão de pagamentos relacionados a um contrato firmado pela Câmara Municipal de Rio de Contas para serviços de digitalização de documentos. A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna após representação apresentada por um vereador do município contra o ex-presidente da Câmara, referente ao Contrato nº 009/2022 firmado com a empresa Expertise Terceirização de Serviços Ltda. A denúncia aponta supostas irregularidades na contratação dos serviços de tratamento, organização e digitalização de documentos do acervo legislativo. Segundo o autor da representação, os arquivos já estariam digitalizados desde 2020 por servidores efetivos, o que poderia tornar o contrato desnecessário. Também foram questionadas a ausência de projeto básico detalhado e a falta de comprovação das atividades realizadas. O vereador solicitou a suspensão imediata dos pagamentos, inspeção no Legislativo municipal e ressarcimento de R$ 360 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multa ao responsável e encaminhamento do caso ao Ministério Público. Na decisão, o conselheiro entendeu que não havia risco imediato de prejuízo aos cofres públicos que justificasse a concessão de medida cautelar. Segundo consulta ao sistema do tribunal, os pagamentos à empresa ocorreram entre julho de 2022 e dezembro de 2024, totalizando R$ 360 mil, sem registros de novos desembolsos após esse período. O relator também negou o pedido de sigilo da identidade do autor da representação, destacando que a função de vereador inclui a fiscalização dos recursos públicos, atividade protegida pela imunidade parlamentar. Apesar da negativa da medida cautelar, o processo continuará em tramitação. O ex-presidente da Câmara e a empresa contratada foram notificados e terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. O caso segue em análise pelo TCM.