A Prefeitura de Dom Basílio publicou o Decreto Municipal nº 057/2026, estabelecendo ponto facultativo para os servidores públicos municipais do Poder Executivo nos dias 22 de junho, uma segunda-feira, e 23 de junho, terça-feira. A medida antecede o feriado municipal de São João, celebrado em 24 de junho, e preserva o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Segundo o decreto, a decisão leva em consideração a relevância cultural e histórica das festividades juninas para o município e para o Estado da Bahia, reconhecidas como parte do patrimônio imaterial da população baiana.

O ponto facultativo abrange os servidores da administração pública direta e indireta do Poder Executivo. No entanto, os serviços e atividades de natureza essencial continuarão sendo prestados normalmente, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Limpeza Pública e Segurança.

O documento também determina que as horas não trabalhadas nos dias de ponto facultativo deverão ser compensadas pelos servidores. A reposição ocorrerá mediante acréscimo de uma hora à jornada normal de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às datas estabelecidas, conforme a organização de cada secretaria municipal, até o dia 31 de dezembro deste ano.

Os secretários municipais e as chefias imediatas ficarão responsáveis por acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos horários de compensação, sobretudo em relação ao controle de frequência dos servidores.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. O ato foi assinado pelo prefeito Fernando Silva Santos, com a determinação de registro, publicação e cumprimento das medidas.