Administração Pública

À medida que o dia 24 de junho se aproxima e as comemorações dos festejos juninos movimentam Dom Basílio, o ex-candidato pela chapa de oposição nas eleições municipais de 2024, Orlando Caires, fez críticas à gestão municipal em relação à divulgação dos gastos com a realização da festa.

Em declaração pública nesta sexta-feira, 19 de junho, Orlando destacou a importância da tradição junina e da confraternização entre moradores e visitantes, mas afirmou que a população também precisa ter acesso às informações sobre os investimentos realizados pelo município nas festividades.

Segundo ele, o Ministério Público da Bahia disponibiliza o portal Transparência dos Festejos Juninos, destinado à divulgação dos valores investidos pelas prefeituras na contratação de atrações e na organização dos eventos. Orlando afirmou ter consultado a plataforma no próprio dia 19 de junho e disse não ter encontrado registros de despesas relacionadas aos festejos de Dom Basílio.

O ex-candidato também declarou que verificou o Diário Oficial do Município e, até aquele momento, não localizou extratos de contratos contendo os valores pagos ou a serem pagos pelas atrações já anunciadas ou que teriam se apresentado durante a programação.

Apesar da ausência das informações apontadas por Orlando e mesmo sem constarem registros no Portal da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia referentes ao ano de 2026, o prefeito Fernando Santos recebeu o selo de transparência concedido pelo MPBA para os festejos deste ano, fato que motivou questionamentos por parte do ex-candidato.

Ao comparar a situação com o ano anterior, Orlando lembrou que Dom Basílio também recebeu o selo de transparência referente aos festejos juninos, embora, segundo ele, nem todos os gastos tivessem sido informados na ocasião. Neste ano, contudo, afirmou que nenhum valor havia sido lançado no sistema.

"Defendo que as festas e as festividades têm que acontecer, trazer boas atrações, mas eu também defendo que o cidadão dombasiliense tenha conhecimento, saiba quanto o município está investindo", declarou.

Orlando Caires classificou a situação como um retrocesso na transparência pública e criticou a manutenção do selo concedido pelo Ministério Público. "Dom Basílio hoje, posso afirmar, em relação aos festejos juninos, é transparência zero", afirmou.

Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura de Dom Basílio sobre as declarações do ex-candidato e sobre a ausência das informações apontadas por ele nos canais oficiais de transparência.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu parcialmente uma medida cautelar para determinar que a Prefeitura de Santa Maria da Vitória reveja os valores contratados para atrações dos festejos juninos de 2026, diante da situação financeira do município e da necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da economicidade.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Paulo Rangel na segunda-feira (15/06), após Termo de Ocorrência apresentado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que apontou possíveis irregularidades nas contratações da dupla Zé Neto e Cristiano e do cantor Léo Foguete para apresentações previstas entre os dias 25 e 26 de junho.

Segundo a área técnica do TCM, os artistas foram contratados pelos valores de R$ 905 mil e R$ 450 mil, respectivamente. O órgão apontou que os montantes estariam acima das médias apuradas no Painel Junino e dos parâmetros orientativos estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que trata da economicidade nas contratações artísticas realizadas para os festejos juninos na Bahia.

Além dos valores dos cachês, a IRCE destacou a situação financeira do município, especialmente em relação ao Regime Próprio de Previdência Social. Conforme os autos, Santa Maria da Vitória possui uma dívida superior a R$ 166 milhões junto ao CAPREVAS, sendo mais de R$ 20,4 milhões referentes a parcelas em atraso, R$ 103,5 milhões relativos a parcelas a vencer e cerca de R$ 42 milhões sem parcelamento.

Na decisão, o relator reconheceu que a contratação de artistas por inexigibilidade de licitação é permitida pela legislação, desde que haja justificativa adequada dos preços e demonstração de compatibilidade com os valores praticados no mercado. No entanto, entendeu que os indícios apresentados demonstram a necessidade de uma análise mais rigorosa diante da realidade financeira do município.

O conselheiro ressaltou que a medida não tem como objetivo cancelar os festejos juninos nem impedir a remuneração dos artistas contratados, mas assegurar que os gastos observem critérios de legalidade, razoabilidade e economicidade.

Com isso, o TCM determinou, em caráter parcial, que a administração municipal ajuste os valores contratados de acordo com a capacidade financeira do município e com os parâmetros de mercado, enquanto o mérito do processo segue em análise pela Corte de Contas.

A decisão foi publicada com ciência aos interessados e terá seus desdobramentos apreciados posteriormente pelo tribunal.