Outubro de 2024

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscritos, dos quais 1,6 milhão é concluinte do ensino médio. Os dados são autodeclaratórios e os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 (edição mais recente da pesquisa com os resultados finais publicados). Entre os inscritos, a maior parte é de participantes que já terminaram o ensino médio (1,8 milhão). Além disso, outras 841.546 (19,4%) inscrições são de estudantes do 1º ou 2º ano e 24.723 (0,6%), de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos (treineiros). O estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e Bahia (376.352). Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro.

Na sessão desta quarta-feira (23/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as prestações de contas de mais dez câmaras de vereadores baianas. Pela manhã, os conselheiros da 2ª Câmara julgadora, consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Urandi, administrada por Mateus Silveira Oliveira, referentes ao ano de 2022. Já as contas de 2023 da Câmara Municipal de Prado, gestão de Odilei Queiroz Matos, foram julgadas regulares, na íntegra, sem a indicação de ressalvas. As contas da Câmara municipal de Dom Basílio, de responsabilidade de Gelson Caíres da Silva e de Brumado, de Renato Santos Teixeira, todas referentes ao ano de 2023 foram julgadas regulares com ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Dois homens foram detidos com drogas na cidade de Macaúbas nesta quarta-feira (23). Conforme informações da 4ª CIPM passadas ao Sudoeste Total, o flagrante ocorreu por volta de 12h. Durante patrulhamento ostensivo próximo ao povoado de Contendas, a Guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) observou os dois indivíduos em atitude suspeita em um veículo Celta. Foi feita a abordagem e encontrado com eles seis papelotes de substâncias análogas à cocaína e uma quantia de 506,00 Reais em espécie. A dupla e o material apreendido foram encaminhados para delegacia de Polícia Civil para a adoção das medidas cabíveis.

Policiais militares apreenderam nesta quarta-feira (23) em Vitória da Conquista, 50 pedaços de substância análoga à maconha, cinco porções de substância análoga à cocaína e duas balanças de precisão. Conforme informações da 77ª CIPM passadas ao Sudoeste Total, por volta das 14h, durante patrulhamento na cidade, uma guarnição recebeu informações sobre um intenso tráfico de drogas no bairro Conveima. De imediato, os policiais deslocaram para o local, onde, ao abordar um indivíduo pilotando uma motocicleta encontraram com ele os materiais. O indivíduo e todo o material localizado foram apresentados no DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

Uma motocicleta com registro de roubo foi recuperada por policiais militares do 19º BPM nesta quarta-feira (23) em Jequié. Por volta das 10h30, Policiais militares estavam em rondas no bairro do Joaquim Romão, quando avistaram a motocicleta Honda CG 160 Fan vermelha, com características suspeitas. Ao procederem com a consulta no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito, os PMs constataram que havia uma restrição de roubo, em seguida, localizaram o condutor do veículo. De acordo com a PM, ele apresentou um CRLV falsificado. O condutor e veículo foram encaminhados à Delegacia de Furtos e Roubos para adoção das medidas cabíveis.

Dois estudantes de Caetité vão representar a Bahia na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola. O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos. A procuradora Andrea Tannus, que coordena o projeto na Bahia, explica que a ideia é capacitar a rede de professores, de modo que se tornem multiplicadores das ações de combate ao trabalho infantil. “Os alunos realizam o trabalho com esta temática, sendo que os melhores são submetidos a uma votação municipal, estadual e nacional. É um eixo de extrema importância, que tem o papel de desmistificar questões relacionadas ao trabalho infantil, fazendo com que essas crianças e adolescentes comecem a se ver como sujeitos de direitos”, enfatiza.

Um homem foi detido por policiais militares na cidade de Botuporã nesta quarta-feira (23) ao ser flagrado com uma motocicleta roubada. Conforme a 4ª CIPM, por volta das 9h22, durante rondas pela cidade, em apoio da Operação 2x2, a Guarnição local abordou a motocicleta. O condutor não portava os documentos obrigatórios e foram observadas divergências na tarjeta, no número do motor e no chassi. Após consulta ao sistema da Polícia, verificou que na verdade o veículo estava registrado sob outra placa constando restrição de furto/roubo. O veículo e o condutor foram conduzidos à delegacia de Botuporã para as providências legais cabíveis.

Um suspeito morreu após trocar tiros com policiais militares na cidade de Vitória da Conquista nesta quarta-feira (23). O caso ocorreu por volta das 12h na Avenida Bruno Bacelar. Após denúncia de populares sobre um indivíduo armado no bairro Alto Maron, guarnições da Rondesp Sudoeste se deslocaram ao local. O suspeito, ao avistar os policiais, tentou fugir para dentro de uma residência e efetuou disparos contra a equipe, que revidou à agressão. O indivíduo foi localizado caído com uma arma em mãos. Foi prestado socorro imediato e encaminhado ao Hospital de Base de Vitória da Conquista, mas ele não resistiu aos ferimentos. A arma de fogo foi apresentada na delegacia para os procedimentos cabíveis.

O Ministério da Saúde enviará uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19, da variante XBB, para a Bahia nesta quinta-feira (24). De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), a expectativa é que o estado receba 42 mil doses que serão distribuídas para os 417 municípios do estado de acordo com o critério populacional. A sesab informou que esta fase da vacinação abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos, como parte da vacinação de rotina, e adultos elegíveis. A prioridade será dada a pessoas de 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, entre outros grupos prioritários. Com essa remessa, o objetivo é atender à demanda gerada pelo desabastecimento ocorrido no início de outubro e reforçar a imunização desses grupos, conforme o histórico vacinal de cada indivíduo, garantindo que a proteção contra as formas graves da Covid-19 seja mantida em todo o estado. Desde junho de 2024, foram aplicadas 40.849 doses da vacina XBB na Bahia, conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Até o dia 5 de novembro, partidos, candidatas e candidatos que participaram do primeiro turno das Eleições Municipais 2024 deverão prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos efetuados. No mesmo prazo (até 5/11), candidatas, candidatos e partidos que disputarão o segundo turno deverão informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos realizados em favor das candidatas ou dos candidatos eleitos no primeiro turno. O prazo de 30 dias após a realização do pleito está previsto no Calendário Eleitoral e segue as determinações dispostas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nº 23.607/2019. As candidatas, os candidatos e os partidos que concorreram no 1º turno devem prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos realizados nas campanhas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). No entanto, as contas só serão consideradas oficialmente prestadas após a entrega dos documentos em mídia física (HD ou pen drive) ou pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme). Candidatas e candidatos que não realizarem a prestação de contas final poderão ter como consequência o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (4 anos). Após esse período, a restrição permanece até que as contas sejam apresentadas. Já para os partidos, a omissão pode levar à perda do direito de recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do cancelamento do registro ou suspensão da anotação do órgão partidário.

"Muitos estudantes pensam em desistir porque precisam trabalhar para ajudar em casa. As bolsas de assistência são fundamentais, pois permitem que continuemos na escola e busquemos nossos sonhos”. O depoimento de Vitor de Jesus, 17 anos, estudante do Colégio Estadual de Tempo Integral Mãe Stella e beneficiário do programa Bolsa Presença, ilustra como a educação na Bahia está sendo transformada pela ampliação de iniciativas de assistência estudantil, modernização e construção de escolas com infraestrutura esportiva completa, além do reforço na alimentação escolar. Esse esforço coletivo se reflete nos números mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mostram uma redução significativa na taxa de abandono escolar na Bahia, que caiu de 11,5% em 2021 para 5,4% em 2023. Os dados evidenciam a eficácia das estratégias desenvolvidas pelo Governo do Estado em políticas educacionais, permitindo que mais jovens permaneçam na escola e se dediquem aos estudos. "O compromisso com a educação é um dos pilares do nosso governo", afirma Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas para a Educação Básica, que completa: "estamos investindo em assistência estudantil, infraestrutura e alimentação para garantir que nossos jovens tenham as condições necessárias para aprender e crescer. O resultado dessa dedicação é a significativa redução da taxa de abandono escolar".

Em um reconhecimento que reforça sua posição de destaque no cenário internacional, o Brasil foi eleito o melhor país do mundo para o turismo de aventura. A avaliação foi divulgada num ranking global, que destacou a diversidade natural, as belezas cênicas e a vasta gama de atividades de aventura que o país oferece aos turistas. A premiação é resultado de um estudo produzido pelo portal US News & World Report, que levou em conta diversos critérios, como a qualidade dos destinos, a segurança para a prática de esportes radicais, a infraestrutura turística e o potencial de experiências inesquecíveis em meio à natureza. O Brasil despontou à frente de países tradicionais no quesito, como Itália, Grécia, Espanha e Tailândia. O território brasileiro é conhecido por suas paisagens exuberantes, que vão desde as florestas tropicais da Amazônia, passando pelas imensas cachoeiras de Foz do Iguaçu até os cenários únicos do Pantanal e da Chapada Diamantina. Essa diversidade de ecossistemas permite uma ampla gama de atividades, incluindo rafting, trilhas, escalada, mergulho e surfe, entre outros. Além de liderar a subcategoria de Turismo de Aventura, o Brasil aparece bem posicionado em outras três categorias: 11º em influência cultural (moda e entretenimento); 12º Mudanças (países com economias de alto potencial); e 12º Herança (valoriza a história rica em cultura e geografia). No ranking geral dos melhores países, o território brasileiro aparece na 30ª posição. A pesquisa foi realizada com mais de 17 mil pessoas pelo mundo e listou 89 países, avaliados em 10 subcategorias. Veja a pesquisa na íntegra aqui!

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (21/10), a autorização para o início do ensaio clínico Fase 2a, que tem o objetivo de avaliar a farmacocinética, segurança e eficácia do medicamento EYU688, em comparação ao placebo, em pacientes infectados com qualquer um dos sorotipos da Dengue.  ensaio clínico Fase 2a autorizado pela Anvisa é um estudo de caráter randomizado, duplo-cego e controlado por placebo, o que significa que os pacientes serão divididos de forma aleatória em dois grupos: um receberá o medicamento EYU688 e o outro receberá um placebo, sem que os participantes ou os pesquisadores saibam quem está em cada grupo. Este tipo de desenho é utilizado para reduzir o viés e garantir a maior precisão possível na avaliação dos resultados. O objetivo principal desse ensaio é avaliar a eficácia, segurança e farmacocinética do EYU688 em pacientes infectados com a dengue. A farmacocinética examina como o corpo absorve, distribui, metaboliza e excreta o medicamento, informações cruciais para entender como a substância ativa age no organismo. Após uma rigorosa análise da documentação técnico-científica apresentada pela patrocinadora Novartis Biociências, que incluiu dados de estudos pré-clínicos (realizados em laboratório e em modelos animais) e clínicos prévios, a Anvisa concluiu que os benefícios potenciais do desenvolvimento do EYU688 superam os riscos. Com base nisso, o início do ensaio clínico foi autorizado, permitindo que o estudo avance para esta nova fase no Brasil. Essa aprovação representa um passo importante para encontrar novas alternativas no tratamento da dengue, uma doença que afeta milhões de pessoas e carece de opções terapêuticas eficazes além do manejo sintomático.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 600 frascos de lança-perfume na tarde desta terça-feira (22), durante uma abordagem a um ônibus de turismo na BR-116, no trecho de Feira de Santana. A droga estava em posse de um adolescente de 17 anos, que viajava em um ônibus de turismo vindo da cidade do Rio de Janeiro (RJ) com destino à cidade de Capela de Alto Alegre. Durante a abordagem, os policiais encontraram os tubos de lança-perfume em caixas de papelão no bagageiro do ônibus. Ao ser questionado, o adolescente afirmou que estava transportando o entorpecente como forma de quitar uma dívida com uma facção criminosa. O jovem e o material apreendido foram encaminhados à Polícia Civil de Feira de Santana.

Na noite de segunda-feira (21), por volta das 21h30, uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar de Brumado resultou na apreensão de 750.000 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia. A ação ocorreu no KM 360 da BR-030, quando a equipe abordou um caminhão Mercedes-Benz branco. Durante a fiscalização, foram encontradas 500 caixas de cigarros no baú do caminhão. O motorista informou que havia carregado o veículo em Rio Verde (GO) e que seu destino final seria Livramento de Nossa Senhora. Ele admitiu que receberia R$ 2.000 pelo transporte da carga, dos quais já havia recebido R$ 1.000 como adiantamento. Em sequência, outro caminhão Mercedes-Benz, de cor azul, foi localizado abandonado no KM 325 da mesma rodovia, contendo 1.000 caixas adicionais de cigarros da mesma marca. O motorista foi conduzido, sem ferimentos, para a Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde os dois caminhões, a mercadoria contrabandeada e R$ 460 em espécie foram entregues. As investigações prosseguem para identificar os envolvidos no esquema de contrabando.

Na manhã de terça-feira (22), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a ONG Animallia e o Ministério Público Estadual (MPE) resultou no resgate de 65 aves silvestres em Palmas de Monte Alto. As aves foram encontradas em um depósito clandestino utilizado por um traficante de animais, durante a 50ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. Além das aves, a equipe também resgatou um cão em condições precárias, vítima de maus-tratos. O animal estava visivelmente debilitado, sem acesso adequado a água e alimento, reforçando a gravidade da situação de negligência no local.

Operação integrada entre a Delegacia Territorial de Jequié, a Companhia Independente de Policiamento Especializado – Central (Cipe/ Central) e o 19° Batalhão da Polícia Militar (BPM) capturou uma dupla e localizou um terceiro suspeito do homicídio de Danilo Santos da Silva, ocorrido no domingo (20), em Jequié. As prisões aconteceram na segunda-feira (21), 24h após o crime. O trio foi encontrado em um esconderijo localizado no Anel Viário da cidade, quando um deles começou a disparar contra os policiais que revidaram. Ele foi atingido, socorrido, mas não resistiu. Os outros dois tentaram fugir, mas logo foram alcançados. O major Luiz Paulo Neri, comandante da Cipe Central, ressaltou que a ação conjunta foi fundamental na elucidação do homicídio. “Após a investigação da Polícia Civil, o crime foi relacionado à atuação das organizações criminosas, tanto que o localizado era líder do tráfico no bairro de Amaralina, no município. O trabalho integrado das forças garantiu que esses criminosos fossem retirados das ruas”, finalizou. Na ação, uma pistola calibre 380 e um revólver calibre 38 foram apreendidos. Os armamentos foram encaminhados ao Departamento de Polícia Técnica para serem periciadas. A dupla capturada segue custodiada na unidade da Polícia Civil, onde foi autuada em flagrante.

Durante sessão desta terça-feira (22/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores de Mucugê a rejeição das contas da prefeitura, referente ao exercício de 2020, na administração do ex-prefeito Cláudio Manoel Luz Silva. Foi aplicada multa de R$ 4 mil e será feita uma representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte do gestor. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor; e devido ao repasse a menor – no valor de R$265.009,28 – de duodécimo ao Poder Legislativo. As contas da Prefeitura de Mucugê apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$2.441.003,58, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$43.699.123,89 e as despesas executadas somaram R$41.258.120,31. A disponibilidade financeira no final do exercício – no montante de R$4.549.954,92 – não foi suficiente para cobrir as despesas com “restos a pagar”, o que resultou em um saldo negativo de R$1.146.318,86 e comprometeu o mérito das contas. A administração investiu 20,56% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 64,34% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,38% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,73% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$4 mil. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta terça-feira (22/10), denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão de irregularidades na contratação da empresa “2L Engenharia LTDA”, referente ao exercício de 2017, para o serviço de manutenção de rede de iluminação pública municipal. O ex-prefeito foi multado em R$10 mil e sofreu Representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A denúncia foi formulada por Juliana Pereira Araújo Leal, que alegou que, apesar de o contrato firmado – no valor de R$1.020.000,00 – possuir cláusula prévia prevendo a execução de serviços de iluminação pública do município, tais atividades são realizadas por servidores efetivos do município. Na análise do processo pelo conselheiro relator Plínio Carneiro Filho, foram verificadas irregularidades formais na prestação do serviço como a ausência de designação dos representantes da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato; ausência dos registros próprios das obras de serviços de engenharia contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pela representante do contratado. Também não foi apresentado o controle de entrada e saída dos materiais no almoxarifado da prefeitura e da empresa “2L Engenharia LTDA”; ausência do controle da aplicação dos materiais e controle dos serviços executados; e a falta de apresentação do inventário do sistema de iluminação pública, conforme dispõe o contrato. Após relacionar as irregularidades formais encontradas, o conselheiro Plínio destacou que não foi possível comprovar outros itens da denúncia, principalmente em relação a veracidade das informações de que os serviços não foram devidamente prestados pela empresa contratada. E por isso ele não determinou o ressarcimento do valor integral do contrato, já que não foi comprovada a ausência total da prestação de serviço pela empresa. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) lançou nesta terça-feira (22) na área externa da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB), a Operação Hórus. A iniciativa tem como objetivo intensificar as ações de policiamento ostensivo em Salvador, visando a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), como homicídios, e coibir outras práticas criminosas na capital. A operação mobilizará policiais das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes), das Companhias Independentes de Policiamento Tático (CIPTs) e de outras unidades especializadas, que atuarão de forma contínua na capital baiana. O efetivo será reforçado para aumentar a presença policial em áreas estratégicas, através de incursões e pontos de bloqueio, com foco na prevenção de crimes contra a vida e o patrimônio, além do combate ao narcotráfico. Para isso, as equipes da PM contarão com o suporte de uma frota completa de viaturas, inclusive aeronaves do Grupamento Aéreo (Graer), além de recursos tecnológicos avançados e informações estratégicas do setor de inteligência policial. O planejamento detalhado da Operação Hórus considera a mancha criminal das regiões, garantindo o uso qualificado e direcionado dos recursos operacionais para uma atuação mais eficaz na preservação da ordem pública.