Julho de 2024

Um homem de 23 anos foi preso em Vitória da Conquista acusado de tráfico de drogas. Após receber uma denúncia de um pedestre sobre um indivíduo que estaria em posse de uma arma de fogo dentro de uma residência no bairro panorama, a guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) das 78ª CIPM deslocou até o imóvel e manteve contato com a proprietária do local, que autorizou a entrada para averiguação, indicando onde era o quarto do suspeito. Ao aproximar do cômodo citado, segundo a PM, já se sentia um forte odor de entorpecente semelhante a maconha. No quarto, foi encontrado o homem de 23 anos e ao lado de uma cama, onde ele estava, havia uma mochila que continha 1kg de substância análoga a cocaína, 09 porções grandes da mesma substância, 13 porções grandes de substância análoga a maconha e uma balança digital. O material e o acusado foram apresentados à Policia Civil. Ainda conforme a PM, uma tia do conduzido acompanhou toda a ocorrência e se prontificou a testemunhar corroborando o relato apresentado.

Na manhã desta quinta-feira (11/07), durante sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de mais quatro prefeituras, todas referentes ao exercício de 2022. O julgamento final das contas caberá às câmaras municipais. As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Vitória da Conquista, administrado por Ana Sheila Lemos Andrade; de Uauá (prefeito Marcos Henrique Lobo Rosa); de Barra do Choça (Oberdam Rocha Dias); e de Itanagra (Marcus Augusto de Souza Sarmento). Os processos foram relatados e, após apresentação dos votos, os conselheiros imputaram multas aos gestores, nos valores de R$6 mil (Itanagra), R$2,5 mil (Uauá) e R$1,5 mil (Barra do Choça). Não foi aplicada multa à prefeita de Vitória da Conquista devido à pouca relevância das ressalvas apresentadas. A prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$1.139.665.473,18 e promoveu despesas no montante de R$1.145.087.464,65, o que provocou um déficit orçamentário de R$5.421.991,47. Entretanto, considerando o superávit de R$55.621.270,42 do exercício anterior, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89, resultando em saldo positivo no valor de R$47.172.372,22, montante suficiente para cobrir as despesas do exercício. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Vitória da Conquista utilizou 82,80% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 26,00% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recursos das decisões.

Na noite desta quarta-feira, 10 de julho, policiais rodoviários federais flagraram uma carga de feijão sendo transportado de forma irregular na BR 242, trecho do município baiano de Itaberaba. Agentes da PRF abordaram uma carreta Volvo, atrelada a dois semi-reboques. Durante os procedimentos de vistoria, os Policiais constataram que se tratava de uma combinação veicular de 09 eixos e 20 metros de comprimento. O motorista de 34 anos que reside na cidade de Mulungu do Barro (BA) apresentou aos policiais uma AET, correspondente a um conjunto de 26 metros, sendo verificado pelos policiais que as dimensões descritas no documento, não foram as mesmas constatadas através de medição feita no local. Além de configurado o crime do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica), ele foi autuado com base no inciso IV do artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (Transitar com veículo e/ou carga com dimensões superiores ao limite legal sem autorização), além das autuações específicas de fiscalização serviços de escolta. A ocorrência foi apresentada na Delegacia de Polícia Civil.

Policiais militares da Rondesp Sudoeste localizaram nesta quarta-feira (10) em Vitória da Conquista, um simulacro de pistola, 890 comprimidos de MD, uma pedra da mesma substância, 58 dolões de maconha, 100 pés de maconha, 5 potes da mesma substância, um saco da mesma substância, balanças de precisão, um celular e R$ 2.145,00 em espécie. O material estava em um sítio localizado na Estrada da Caiçara no loteamento do Periperi. Os policiais foram acionados por volta das 16h com informações através do disque-denúncia a respeito de um sítio que estava sendo utilizado para cultivo de maconha. De posse das informações, guarnições deslocaram até o local onde encontrou os materiais. O proprietário do sítio, de 35 anos, foi encaminhado ao DISEP juntamente com o material localizado para adoção das medidas cabíveis.

Por volta das 17h de terça-feira (09), o Centro integrado de Comunicações (CICOM) deslocou uma guarnição do 19° Batalhão até o povoado do Emiliano, em Jequié, a fim de averiguar uma denúncia de um indivíduo portando arma de fogo, ameaçando populares. Ao chegar no local, a guarnição se deparou com indivíduo em posse de uma faca e ao ser abordado e questionado sobre as armas de fogo, ele informou que estavam guardadas na casa de um vizinho e que ele havia utilizado uma das armas no dia anterior, com a finalidade de atingir um morador da localidade. De posse das informações, a guarnição deslocou-se até o local indicado, onde o indivíduo entregou as armas sendo três espingardas e dois potes com munições de chumbo. Diante do exposto a guarnição se dirigiu à 9° Coorpin onde foi apresentado o indivíduo e o material apreendido para serem tomadas as medidas cabíveis.

Entre 2022 e 2023, 9,6 milhões de pessoas saíram da condição de extrema pobreza no País. Como em 2021 eram 19,2 milhões nesta situação, o resultado equivale à retirada de metade delas da linha de extrema pobreza. As informações foram divulgadas pelo FGV IBRE, baseadas em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2012-2023). “O resultado reflete a implementação de um amplo conjunto de políticas e programas sociais no Brasil, aliados a retomada do crescimento da economia, com geração de emprego e renda e valorização do salário mínimo”, comentou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A redução de pessoas em extrema pobreza ocorreu em todo o Brasil, mas a região Nordeste apresentou o melhor resultado. Dos 9,6 milhões que saíram desta condição, 4,8 milhões moravam no Nordeste no período da pesquisa. Isso equivale à metade do resultado alcançado em todo o país. Em relação a pessoas em situação de pobreza, o resultado no Nordeste também é positivo: 5,4 milhões de pessoas residentes na região saíram dessa situação, nos últimos dois anos. Para se ter uma ideia, em 2021, a situação de pobreza e de extrema pobreza somadas, em Alagoas, Pernambuco e Maranhão, era superior a 60,5% da população. Em todos os nove estados nordestinos, 33 milhões de pessoas pertenciam à linha de pobreza e outras 10 milhões estavam em situação de extrema pobreza, em 2021.

A Polícia Civil prendeu na manhã de quarta-feira (10) o segundo e principal suspeito pelo assassinato de Lucileide Lima Reis. O crime de feminicídio ocorreu às margens da BA-052, no trecho de Morro do Chapéu, quando a vítima e uma amiga adolescente foram atropeladas intencionalmente pelo acusado, que estava na companhia do ex-companheiro de Lucileide. A adolescente sofreu escoriações. As equipes de investigação da Delegacia Territorial da cidade descobriram que no dia do crime, 09 de junho deste ano, as vítimas foram abordadas pelos dois homens, ao saírem da Festa da Argolinha, realizada na Fazenda Morro Velho, zona rural do município. Ao refutarem o assédio e o convite para entrarem no veículo, iniciou-se uma discussão e, na sequência, as duas foram brutalmente atropeladas, com Lucileide morrendo no local. O ex-companheiro da vítima já havia sido localizado e preso, no último dia 5, após um minucioso trabalho de investigação da Polícia Civil, inclusive com troca de informações com policiais de São Paulo. Ele foi localizado, na cidade de Pratânia, onde se escondeu logo após fugir de Morro do Chapéu. Os dois acusados de feminicídio consumado e feminicídio tentado seguem à disposição da Justiça.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 32 anos que transportava 40 kg de maconha em um ônibus. O flagrante aconteceu no final da tarde desta quarta-feira (10), na BR116, em Vitória da Conquista. Policiais rodoviários federais abordaram um ônibus que seguia de São Paulo com destino a João Pessoa, na Paraíba. Ao subirem no veículo para a checagem de praxe, notaram que um dos passageiros havia arremessado uma sacola pela janela. Ao vistoriarem a embalagem, foi encontrada uma certa quantidade de maconha. Após alguns minutos de conversa, o passageiro acabou confessando que transportava mais droga no bagageiro do ônibus. Feita a vistoria, foram encontrados 61 tabletes de maconha. O homem foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006 (Tráfico de drogas), que prevê pena de 5 a 15 anos de prisão. Ele disse que ganharia R$ 5 mil para levar a maconha de São Paulo até Campina Grande (PB). Em seguida, a ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do flagrante e demais procedimentos.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia alcançou nesta quarta-feira (10), a marca de 1.700 foragidos da Justiça localizados. Um homem com mandado por prática de furto, em São Paulo, foi preso na cidade de Santo Estêvão. As câmeras inteligentes captaram o foragido, que circulava no município do interior baiano. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e localizaram o homem. Na Delegacia Territorial (DT) da cidade, o mandado de prisão foi confirmado e cumprido. Somente em 2024, a ferramenta da SSP já encontrou 447 foragidos da Justiça. A tecnologia é empregada em 81 cidades baianas e também utilizada em grandes eventos, com apoio de Plataformas Elevadas de Observação.

Em comemoração aos 20 anos do programa Farmácia Popular, a partir desta quarta-feira, 10 de julho, o Ministério da Saúde vai passar a oferecer 95% dos medicamentos e insumos de forma gratuita para toda a população. Com isso, remédios indicados para o tratamento de colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite poderão ser retirados de graça. A expectativa é que cerca de 3 milhões de pessoas que já utilizam o programa sejam impactadas e, em média, isso gere uma economia para os usuários de até R$ 400 por ano. O programa oferta 41 itens, entre fármacos, fraldas e absorventes e, até a implementação dessa medida, somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos. Para os outros, o Ministério da Saúde pagava até 90% do valor de referência dos medicamentos e o cidadão completava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. Com essa atualização, 95% dos medicamentos e insumos podem ser retirados de forma gratuita, o que equivale a 39 dos 41 itens de saúde distribuídos, ampliando o acesso a saúde para população vulnerável em todo o Brasil. 

A inflação do país foi de 0,21% em junho, desacelerando em relação ao mês de maio, quando foi de 0,46%. A taxa faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar o primeiro semestre com alta de 2,48%, o menor resultado para o período desde 2020, quando o indicador avançou apenas 0,1% nos primeiros seis meses do ano. Nos últimos 12 meses, a inflação foi de 4,23%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 10 de julho, pelo IBGE. O resultado do mês veio abaixo da expectativa do mercado financeiro, que projetava uma variação de 0,32%. A desaceleração reflete a alta menor de alimentos e bebidas, os itens com maior peso na inflação. Esse grupo apresentou alta de 0,44%, menor que em maio (0,62%), e contribuiu com 0,10 ponto percentual (p.p.) para o índice de junho. Na Alimentação no domicílio, os preços tiveram alta de 0,47%, desacelerando em relação à alta de maio (de 0,66%). Entre as quedas que contribuíram para esse resultado, destacam-se a cenoura (-9,47%), a cebola (-7,49%) e as frutas (-2,62%). Entre as altas, destaque para a batata inglesa (14,49%), o leite longa vida (7,43%) e o arroz (2,25%). O café moído, com alta de 3,03%, também se destacou em junho. Em valorização no mercado internacional e com redução na oferta mundial do grão, o subitem tem alta acumulada de 12,15% em 2024. No caso da Alimentação fora do domicílio, a variação foi de 0,37%, menos intensa do que em maio (0,50%). Os subitens lanche e refeição também desaceleraram na comparação mensal, com o primeiro passando de 0,78% para 0,39%, e o segundo de 0,36% para 0,34%. Grupo com maior variação, Saúde e cuidados pessoais teve alta de 0,54%, influenciado pelos perfumes, que subiram 1,69%, e também pela alta dos planos de saúde, de 0,37%. Os grupos que apresentaram queda foram Comunicação, de 0,08%, e Transportes, com recuo de 0,19% nos preços após subir 0,44% em maio. No caso deste último, impactado pela redução na passagem aérea, de 9,88% e -0,06 p.p. de contribuição no índice geral. Os combustíveis tiveram alta de 0,54%, com o óleo diesel (-0,64%) e o gás veicular (-0,61%) apresentando recuo e a gasolina (0,64%) e o etanol (0,34%) com alta.

Dois homens foram condenados nesta terça-feira, dia 9 de julho, a mais de 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado do motorista de aplicativo Hiago Evangelista Freitas. Os jurados acataram a tese de acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira. Rodrigo Porto Oliveira Filho recebeu uma pena de 26 anos e 2 meses de reclusão, 1 ano e 2 meses de detenção e 46 dias-multa pelos crimes de homicídio qualificado consumado, furto qualificado, ocultação de cadáver, adulteração de sinal identificador de veículo e posse irregular de munição de uso permitido. Alexandre Cruz de Brito foi condenado a 22 anos e 8 meses de reclusão, além de 24 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado consumado, furto qualificado e ocultação de cadáver. As condenações ocorreram em sessão do Tribunal do Júri em Vitória da Conquista, presidida pela juíza Janine Soares de Matos Ferraz. Segundo a denúncia, o crime aconteceu no dia 06 de novembro de 2019, em local situado entre as cidades de Vitória da Conquista e Barra do Choça. A vítima Hiago Evangelista Freitas, que era motorista de aplicativo, recebeu dos criminosos a solicitação para uma corrida. Após a emboscada, a vítima sofreu golpes de faca e teve seu corpo queimado ainda com vida. Seu celular e o carro que ele dirigia foram furtados. O carro teve a placa adulterada pelo condenado Rodrigo e depois foi abandonado. Segundo sustentou o MP, o crime foi cometido com requintes de crueldade, a mando de um interno do conjunto penal de Vitória da Conquista, que acreditava que a vítima estava tendo um relacionamento extraconjugal com sua companheira. O detento ainda não foi identificado. Os dois condenados deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

Um Professor, político e líder religioso na cidade de Manoel Vitorino foi preso na terça-feira (9), por equipes da Delegacia Territorial da cidade, em cumprimento a mandado de prisão, onde é apontado como suspeito de importunação sexual de pelo menos seis alunas. Os crimes teriam sido praticados nas dependências da escola onde o acusado leciona há mais de 20 anos. As investigações começaram em agosto do ano passado quando uma aluna foi apalpada pelo professor, que também é pastor evangélico e político naquele município. “Constrangida e se sentindo indefesa devido à posição de poder do docente, a adolescente revelou o fato para sua mãe, que por sua vez levou a situação para a direção da escola, onde foi orientada a registrar um boletim de ocorrência” informou a titular da Delegacia de Manoel Vitorino, delegada Alessandra Pimentel. A partir da denúncia, as equipes de investigação da Polícia Civil empreenderam diligências e descobriram, através do relato de outras colegas da vítima, que o suspeito tinha o hábito de importunar as estudantes. Com os depoimentos, o inquérito foi concluído e enviado ao Ministério Público, que solicitou à Justiça a prisão preventiva do suspeito. Após os exames de corpo de delito, o professor segue à disposição da Justiça.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados a comunidades remanescentes de quilombo, situadas na área de influência direta da instalação da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, na Bahia. De acordo com o MPF, a instalação da linha de transmissão foi realizada sem a consulta prévia, livre e informada das comunidades Gavião, Cavaco, Paus Altos, Orobó, Salgado, Morro da Pindoba, Coroá, Poço, Tocos e Lagoa Grande, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dessa forma, o MPF requer a retirada das torres de transmissão do território tradicional e da definição de um novo trajeto, no qual as comunidades não estejam mais inseridas na Área de Influência Direta do empreendimento. Além disso, busca o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos já causados. A ação, com pedido de tutela provisória (liminar), foi ajuizada contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a São Francisco Transmissão de Energia S.A e a Sterlite Brasil Participações S.A. No pedido de liminar, o MPF pede a suspensão dos efeitos da licença prévia e da licença de instalação emitidas pelo Ibama, até que seja realizada a devida consulta prévia nas comunidades afetadas pelo empreendimento, além da validação, pelas comunidades tradicionais, de todas as peças técnicas produzidas: plano de trabalho, Estudo de Impacto Quilombola, Plano Básico Ambiental Quilombola e o relatório de execução final. O MPF também pede que a São Francisco Transmissão de Energia e a Sterlite Brasil Participações não realizem novas instalações de torres de transmissão com impacto sobre as comunidades quilombolas e que não iniciem a operação das torres já instaladas. Além disso, pede que o Incra elabore, no prazo de 30 dias, Termo de Referência Específico e não se manifeste favorável à emissão da licença de operação, até que a consulta prévia às comunidades seja realizada.

Um homem foi preso na cidade de Ibipitanga nesta terça-feira (9) por descumprir uma medida protetiva. Segundo a 4ª CIPM, por volta das 18h20 a corporação foi acionada por uma mulher de 39 anos, que relatou que seu ex-companheiro, de 45, estava em frente à sua residência, descumprindo uma medida protetiva em vigor contra ele. A guarnição se deslocou até o local informado e verificou a veracidade das informações fornecidas. Diante disso, o indivíduo foi conduzido à delegacia policial para a adoção das medidas legais cabíveis.

Três homens envolvidos no homicídio de José Rafael de Andrade Neto, morto a tiros durante os festejos juninos no povoado de Icó, na zona rural de Morro do Chapéu, foram presos pelas equipes da Delegacia Territorial da cidade, nesta segunda-feira (8). Um dos acusados foi preso ainda na região, enquanto que os outros dois foram capturados em ação conjunta com a Polícia Civil do Distrito Federal quando empreendiam fuga, já na cidade de Sobradinho, em Goiás. Segundo apurado durante as investigações, a vítima se envolveu em uma briga com os acusados no dia 30 de junho deste ano, véspera da emboscada que culminou com a morte a tiros de José Rafael. 

Um indivíduo de 40 anos, que possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro foi preso nesta terça-feira (9) por policiais da 94ª CIPM na cidade de Caculé. O flagrante aconteceu por volta das 13h30 após informações levantadas pelo Serviço de Inteligência da 94ª CIPM. O acusado foi localizado a bordo de uma motocicleta na saída para Licínio de Almeida. A guarnição PM deslocou até o local e, ao perceber a aproximação da viatura, o indivíduo empreendeu fuga, vindo a perder o controle da motocicleta e colidir em um veículo, momento em que a guarnição realizou a sua prisão e apresentação na delegacia da cidade.

Nesta quarta-feira (10), a Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 9 milhões no concurso 2.747. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Excepcionalmente essa semana, a Mega-Sena terá dois sorteios regulares, um quarta-feira (10) e outro sábado (13). Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança, receberá mais de R$ 52,6 mil de rendimento no primeiro mês. As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e no app Loterias, além do Internet Banking para clientes do banco. O valor de uma aposta simples é de R$ 5,00.

Nesta terça-feira (09), após várias incursões em municípios do sudoeste da Bahia, equipes da Polícia Civil de Vitória da Conquista, com apoio da polícia de Jequié e Delegacia de Maracás, localizaram e prenderam um homem de 65 anos, conhecido como Toinho da Barra, condenado há 22 anos de reclusão por um homicídio na cidade de Pão de Açucar, Estado de Alagoas, ocorrido em 22 de fevereiro de 2002 contra Luiz Antônio Monteiro Torres. O fugitivo, segundo a 10ª Coorpin, também foi acusado de uma chacina em 1984, na cidade de São José da Tapera (AL), quando matou a tiros de metralhadora e espingarda calibre 12, o agricultor Givaldo Ferreira dos Santos, o advogado João Alves e o pré-candidato a prefeito Wellington Fontes. A Polícia Civil obteve informações que o condenado havia fugido do Estado de Alagoas há vários anos, se submetido a cirurgia plástica na face, mudando sua aparência e utilizando documento falso exercendo a função de comerciante de carvão na cidade de Vitória da Conquista e região sudoeste. Além disso, ele também trouxe sua família e se estabeleceu na cidade, levando uma nova vida com documentos falsos. No momento de sua prisão na cidade de Maracás, Toinho estava de posse de documentos falsos e se apresentou aos policiais civis com esses documentos. Foi dado cumprimento ao mandado de prisão referente a condenação no Estado de Alagoas, e o fugitivo também foi autuado em flagrante pelo crime de falsidade ideológica.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios julgaram procedentes as conclusões da auditoria que foi feita no município de Itororó para verificar a regularidade da prestação de serviços na rede escolar e o cumprimento das obrigações legais sobre a formação continuada de professores e o pagamento do piso salarial e do plano de careira do magistério. O prefeito Paulo Carneiro Rios, e o ex-prefeito Adalto Oliveira de Almeida foram punidos com multa de R$ 2 mil em razão das irregularidades que foram constatadas durante a fiscalização. Na decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (09/07) do TCM, e o relator do processo foi o conselheiro Paulo Rangel. A auditoria foi realizada para averiguar o cumprimento das metas 16 e 18 do Plano Nacional de Educação – o pagamento do piso salarial aos professores municipais, ausência de certificado de formação na pós-graduação de, pelo ao menos, 50% dos profissionais atuantes no ensino básico e descumprimento do plano nacional de carreira assegurado aos profissionais da educação básica. Durante a auditoria, verificou-se que alguns profissionais receberam salários com diferença de R$ 1 mil em relação ao piso legal. Em sua defesa, os denunciados reconheceram a necessidade de atualização da norma municipal para adequá-la em relação ao piso nacional, todavia, alegaram que tal responsabilidade não seria do prefeito, mas sim da Câmara de Vereadores. A prefeitura terá também, por determinação do conselheiro Paulo Rangel, que corrigir os erros de informações sobre o professorado no SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria); separar as folhas de pagamento dos professores de cargo efetivo, daqueles de cargo temporário; promover a revisão, a adequação e a aplicação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município; e criar mecanismos para acompanhamento de metas traçadas no Plano Nacional de Educação (PNE). Cabe recurso da decisão.