Dezembro de 2025

Uma decisão monocrática do conselheiro substituto Antônio Carlos determinou, nesta sexta-feira (12), a suspensão imediata de contratações consideradas irregulares na Prefeitura de Barra do Choça, referentes ao exercício financeiro de 2025. A medida cautelar foi concedida no âmbito do Processo TCM nº 25434e25, após constatações da 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo. O Termo de Ocorrência aponta que o prefeito Oberdam Rocha Dias promoveu, entre janeiro e junho deste ano, a contratação e o pagamento de prestadores de serviços pessoa física para funções contínuas, em substituição à admissão por concurso público ou processo seletivo. Entre as atividades descritas estão auxiliar administrativo, motorista, enfermeiro, pedreiro, engenheiro, farmacêutico, médico e outros cargos de caráter permanente. A inspeção identificou 1.742 processos de pagamento, somando R$ 7.911.085,17, realizados por meio de recibos de serviços. Segundo a análise técnica, além de não haver respaldo em concurso, seleção simplificada ou procedimento licitatório, também não foram encontrados registros de recolhimento de contribuições previdenciárias referentes aos prestadores. O órgão alerta que a prática pode ter provocado uma dissimulação do índice de despesa com pessoal, já que gastos contabilizados como “outras despesas de terceiros – pessoa física” não entram automaticamente no cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A ausência de informações completas sobre servidores temporários e prestadores também foi destacada. Com base nos indícios de irregularidades e no risco de continuidade das despesas, o conselheiro substituto determinou que o município suspenda novas contratações sem amparo constitucional, exceto para funções estritamente essenciais, e estabeleceu prazo de 120 dias para correção das situações já existentes. Também determinou que o prefeito seja notificado para cumprir a decisão e apresentar defesa no prazo regimental de 20 dias. A decisão recebeu força de mandado e foi ratificada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, reforçando o caráter urgente da medida.

Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia encaminhou às câmaras de vereadores pareceres prévios recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas de três prefeituras do sudoeste do estado, todas referentes ao exercício de 2024. Foram avaliadas as administrações de Caetanos, comandada por Paulo Alves dos Reis; Ibiassucê, sob responsabilidade de Emanuel Fernando Alves Cardoso; e Macarani, cuja gestora é Selma Rodrigues Souto. Após a votação, o colegiado manteve os relatos que apontaram falhas formais nas duas primeiras cidades. Em razão dessas inconsistências, os conselheiros aplicaram multas de R$ 1,5 mil ao gestor de Caetanos e de R$ 2 mil ao de Ibiassucê. Para a prefeita de Macarani, porém, não houve penalidade, já que as ressalvas foram consideradas de baixa relevância. As decisões ainda estão sujeitas a recurso.

Na tarde da última quinta-feira (11), por volta das 17h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de mais de 22 quilos de drogas na Unidade Operacional de Vitória da Conquista (BA), localizada no km 830 da BR 116. Uma passageira foi detida por tráfico de drogas. Durante as ações de combate à criminalidade, equipes da PRF abordaram um ônibus de turismo que fazia a linha Sapezal/MT x Maceió/AL. Foi realizada a retirada parcial das bagagens do compartimento inferior do veículo para a inspeção especializada. Neste momento, o cão policial K9 Messi, habilitado para detecção de ilícitos, indicou positivamente uma mala grande de cor preta. No interior da bagagem, as equipes encontraram 20 tabletes de substância análoga à maconha, com peso aproximado de 21,05 kg, e 1 tablete de substância análoga ao haxixe, com peso aproximado de 1 kg. A responsável pela bagagem foi identificada pelas equipes policiais. Diante dos fatos, a mulher foi detida e encaminhada ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP) da Polícia Civil de Vitória da Conquista (BA) para a adoção das medidas cabíveis. A ocorrência foi enquadrada, a princípio, no crime de Tráfico de Drogas. O material apreendido foi apresentado à autoridade policial competente.

A 94ª CIPM apresentou, na noite desta quinta-feira (11/12), o balanço operacional referente ao ano de 2025 durante sessão na Câmara de Vereadores de Caetité. Conduzindo a exposição, o comandante da unidade, Tenente-Coronel PM Suarez, detalhou os principais indicadores que refletem o trabalho desenvolvido nos sete municípios atendidos pela Companhia. No relatório, foram destacadas operações como Grau Zero, Força Total, Ronda Comercial, Operação Distrito e o incremento do motopatrulhamento, além das ações de policiamento escolar, apoio a eventos e iniciativas de aproximação comunitária. O comandante ressaltou que a área da unidade contabilizou nove homicídios ao longo do ano, enquanto Caetité se aproxima de completar seis meses sem registros desse tipo de crime. A produtividade operacional também apontou a recuperação de 77 veículos furtados ou roubados, sendo 24 apenas em Caetité, além das medidas permanentes de enfrentamento ao tráfico e a outros delitos violentos. Durante a sessão, a comunidade conheceu ainda os sete novos soldados recém-formados que passam a reforçar o efetivo da 94ª CIPM. Eles iniciam de imediato suas atividades no policiamento ostensivo, ampliando a presença preventiva e fortalecendo a segurança na região.

Na noite desta quinta-feira (11/12), por volta das 18h, o 17º BPM recebeu uma denúncia sobre o desaparecimento de um homem de 52 anos, em Urandi. A ocorrência foi registrada após a companheira, de 37 anos, procurar a guarnição relatando que não tinha contato com ele havia vários dias devido a desentendimentos recentes. Segundo a solicitante, ao ir até a casa do desaparecido, encontrou o colchão manchado de sangue e pequenos pingos espalhados pelo imóvel. Apesar disso, não havia indícios de arrombamento ou furto. Outro ponto que chamou atenção foi a ausência do veículo da vítima, uma Pajero Sport prata, que também não foi localizado. A mulher informou ainda que o companheiro é epilético e faz uso abusivo de álcool, o que aumenta a preocupação quanto ao seu estado. Após ouvir o relato, os policiais orientaram a denunciante a buscar informações em unidades de saúde e formalizar o registro na delegacia, onde a ocorrência foi oficialmente documentada. As buscas seguem com apoio dos órgãos competentes.

Por volta das 13h30 desta quinta-feira (11/12), policiais do 17º BPM foram acionados para atender a um caso de violência doméstica na Rua Santos Dumont, em Sebastião Laranjeiras. Ao chegarem ao local, encontraram a vítima, de 50 anos, com um corte no joelho esquerdo e visivelmente abalada. Ela relatou que o agressor era o próprio filho, de 33 anos, usuário de drogas. Segundo a vítima, ele a puxou pelos cabelos e a jogou ao chão durante o ataque. Diante da gravidade da situação, a guarnição deteve o suspeito e o conduziu à Delegacia de Palmas de Monte Alto, onde foi autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha. A Polícia Militar reforça a importância de denunciar casos de violência doméstica para garantir proteção às vítimas e responsabilização dos autores.

A 79ª CIPM identificou, na tarde desta quinta-feira (11/12), uma motocicleta clonada durante rondas realizadas na área central de Bom Jesus da Serra, como parte da Operação Scutum Viarum. A equipe abordou o veículo após perceber sinais que despertaram suspeita. Embora a documentação apresentada parecesse regular à primeira vista, uma verificação detalhada revelou indícios de adulteração no motor e no chassi. A constatação confirmou que se tratava de uma Honda CG 150 Fan, vermelha, com sinais evidentes de clonagem. O veículo foi encaminhado ao pátio do pelotão para as providências cabíveis. O condutor, um adolescente, foi apresentado à Polícia Civil, ouvido e posteriormente liberado.

Na manhã desta quinta-feira (11/12), o comandante da 94ª CIPM, Tenente-Coronel PM Suarez, recebeu os sete novos policiais militares recém-formados que passam a compor o efetivo da unidade. A incorporação do grupo marca um reforço imediato no policiamento ostensivo e no atendimento à população de Caetité e dos municípios sob responsabilidade da Companhia. Os novos militares iniciam suas atividades operacionais já nesta quinta-feira, ampliando a capacidade de resposta da Polícia Militar e fortalecendo a presença preventiva nas ruas. Segundo a unidade, a chegada do reforço contribui diretamente para o aprimoramento das ações de segurança pública em toda a região. A 94ª CIPM reafirma que segue empenhada em oferecer um serviço cada vez mais eficiente, próximo da comunidade e guiado pelos princípios da legalidade, disciplina e respeito ao cidadão.

Na noite de quarta-feira (10), por volta das 23h, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), durante abordagens no Posto do Pradoso, interceptaram um caminhão na BA-262, em Vitória da Conquista. Ao vistoriar o compartimento de carga, a equipe encontrou 117 sacas de café sem qualquer documentação fiscal que comprovasse a origem do produto. Diante da irregularidade, o material foi encaminhado ao Posto Fiscal Benito Gama, da Secretaria da Fazenda, em Vitória da Conquista, onde foram adotadas as medidas legais necessárias.

Na manhã de quarta-feira (10), por volta das 7h40, uma equipe da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), durante ação do TOR, apreendeu uma motocicleta no município de Botuporã. Durante a fiscalização, os policiais identificaram indícios de adulteração na numeração do motor e do chassi. Após a constatação, o veículo foi levado à delegacia da cidade, onde foram iniciados os procedimentos legais referentes ao caso.

O Governo Federal oficializou, nesta quinta-feira (11), a situação de emergência em Boninal e Itaberaba devido à estiagem que afeta a região. No mesmo ato, também foi reconhecida a ocorrência de fortes chuvas em Porto Seguro. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento, as administrações municipais estão autorizadas a solicitar apoio financeiro para ações de defesa civil, incluindo a distribuição de cestas básicas, água mineral, refeições para equipes mobilizadas, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório. Os pedidos devem ser enviados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia cada plano de trabalho e define metas e valores a serem liberados. Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial com o montante destinado a cada município.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram medida cautelar concedida inicialmente de forma monocrática pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e que determinou ao prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias, que se regularize, no prazo de até 120 dias, a situação dos servidores temporários contratados sem o prévio e indispensável processo seletivo. Também foi determinado que o gestor se abstenha de realizar a contratação de pessoal sem o devido cumprimento das normas constitucionais relacionadas à investidura em cargos públicos e das regras estabelecidas pela própria prefeitura, exceto, excepcionalmente, para cargos que exijam profissionais que prestem serviços essenciais, a exemplo daqueles relacionados à área médica. O termo de ocorrência – com pedido de medida cautelar – foi apresentado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo (5 ª IRCE) do TCM e tratou de irregularidade na contratação e pagamento de prestadores de serviços – pessoa física – em substituição à contratação de servidores mediante o devido concurso público, no período de janeiro a junho de 2025. Segundo auditores da IRCE, foi observado um aumento desproporcional nas despesas com prestação de serviços de pessoas físicas desde o exercício de 2021, sendo registrado – entre janeiro e junho de 2025 – 1.742 processos de pagamento a prestadores de serviços, perfazendo o valor de R$7.911.085,17. Esses pagamentos se deram de forma recorrente a diversos prestadores de serviços para funções contínuas, não eventuais, com característica de subordinação dos contratados, a exemplo de auxiliar administrativo, recepcionista, vigilante, engenheiro, mestre de obras, eletricista, pedreiro, servente, enfermeiro, técnico de enfermagem, motorista, entre outros. O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator da matéria, ao deferir a cautelar afirmou que a contratação de servidores deve ser feita sempre por concurso público, e que a contratação temporária, quando necessária, deve obrigatoriamente ser antecedida pela realização de processo seletivo simplificado, vez que tal procedimento é indispensável para assegurar a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Ressaltou que o fato é ainda mais grave já que não foram localizados registros de recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos referidos prestadores, o que compromete a conformidade fiscal/previdenciária da despesa e pode culminar, futuramente, em dano ao erário municipal, seja pela constituição de débitos previdenciários, seja pela responsabilização financeira decorrente do vínculo de natureza trabalhista irregularmente estabelecido. E, por fim, sustentou que a adoção dessa forma precária de contratação pode ter resultado na dissimulação do índice de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto porque os pagamentos realizados a título de prestação de serviços, quando destinados à execução de funções típicas e permanentes da administração, deve compor o cálculo do referido indicador.

A 80ª Companhia Independente de Polícia Militar vem reforçando sua atuação nas cidades sob sua responsabilidade, ampliando as ações de fiscalização e patrulhamento para conter práticas que afetam a tranquilidade e a segurança da população. As guarnições têm direcionado esforços ao combate à perturbação do sossego, poluição sonora, manobras perigosas em vias públicas e outras condutas que comprometem a convivência social. Paralelamente, a Unidade intensificou as abordagens e inspeções de veículos, o que tem resultado na apreensão de automóveis irregulares, clonados, adulterados ou com restrições de furto e roubo. A retirada desses veículos de circulação contribui diretamente para reduzir riscos no trânsito e dificultar a utilização de meios ilícitos em práticas criminosas. A 80ª CIPM mantém seu trabalho amparado pela legislação e pautado por técnicas operacionais que visam assegurar o uso responsável dos espaços públicos. A Corporação destaca ainda a relevância da participação da comunidade, que pode acionar a Polícia Militar sempre que presenciar situações que atentem contra o sossego ou a segurança coletiva. Com o apoio dos moradores, a Unidade reafirma seu compromisso de promover um ambiente cada vez mais seguro, ordenado e harmonioso para todos.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a operação Mimetismo, destinada a desmontar um grupo criminoso responsável por fraudes bancárias que utilizavam a falsificação de biometria para imitar clientes idosos, principalmente titulares de contas com altos valores e pouca movimentação. A investigação começou após a Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude (CEFRA), da Caixa Econômica Federal, identificar irregularidades no cadastramento de biometria facial e digital em contas de pessoas com mais de 100 anos. A partir desses registros fraudulentos, o grupo realizava movimentações indevidas e saques expressivos, gerando prejuízo potencial superior a R$ 1 milhão apenas em contas mantidas na Bahia. O esquema consistia em cadastrar biometria falsa em agências da Caixa no Pará, utilizando pessoas mais jovens para se passarem pelos verdadeiros correntistas. Após a inserção dos dados, os criminosos efetuavam saques em lotéricas e transferiam o dinheiro para contas vinculadas ao grupo. A PF identificou que parte dos envolvidos era formada por empregados recém-contratados da instituição financeira, que se aproveitavam do acesso privilegiado para facilitar as fraudes. Até o momento, foram identificadas cerca de 20 contas fraudadas em agências da Caixa nas cidades baianas de Guanambi, Salvador, Serrinha, Eunápolis, Feira de Santana, Castro Alves, Cachoeira, Euclides da Cunha, Conceição do Coité e Itamarajú. A operação cumpre dois mandados de suspensão do exercício de função pública contra empregados da Caixa e três mandados de busca e apreensão em endereços localizados em Belém (PA) e Dom Eliseu (PA), além do bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados, com o objetivo de descapitalizar o grupo. As medidas foram autorizadas pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Paragominas (PA). O nome Mimetismo faz alusão à técnica de camuflagem presente na natureza, representando a estratégia dos criminosos ao assumir identidades falsas para dificultar a ação policial. Os investigados responderão por furto mediante fraude, associação criminosa e demais crimes previstos na legislação penal.

Equipes da Delegacia Territorial de Ribeira do Pombal prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (10) no município, um homem de 28 anos apontado como responsável pelos crimes de lesão corporal e dano contra a companheira, no âmbito da Lei Maria da Penha. A vítima, de 27 anos, compareceu à unidade policial para denunciar o ocorrido. Conforme o depoimento, o casal envolveu-se em uma discussão motivada por ciúmes durante a madrugada. O suspeito exigiu a senha para acessar um aplicativo no celular da mulher e, após ter o pedido negado, utilizou o próprio aparelho telefônico para golpear o rosto da namorada. A agressão provocou ferimentos e a quebra da tela do dispositivo. Diante da denúncia, os investigadores iniciaram as buscas e localizaram o suspeito em uma oficina mecânica, no centro da cidade. O homem foi detido no local de trabalho e encaminhado para a formalização dos procedimentos. O autuado responderá pelos delitos de lesão corporal dolosa e dano no contexto de violência doméstica e familiar. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça.

Na noite desta terça-feira (9), por volta das 19h, uma equipe do 24º Batalhão de Polícia Militar recuperou uma motocicleta com registro de furto/roubo durante ações da Operação Harpia no município de Rio do Antônio. A abordagem ocorreu depois que os policiais identificaram um jovem conduzindo o veículo sem apresentar a documentação obrigatória. Diante da irregularidade, a motocicleta foi autuada e encaminhada ao pátio da 2ª Companhia. No local, uma inspeção mais detalhada nos sinais de identificação revelou suspeitas de remarcação nos números finais do motor, o que levou a uma nova análise por parte da guarnição. Após a checagem completa, os policiais confirmaram que o veículo possuía restrição por furto/roubo. Com a confirmação, a motocicleta ficou retida para os procedimentos legais, e o caso seguiu para as medidas cabíveis previstas em lei.

Na manhã desta terça-feira (09), o auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Brumado, recebeu o efetivo do 24º Batalhão de Polícia Militar para uma parada geral conduzida pelo comandante da Unidade, Tenente-Coronel PM Jocevã. O encontro, realizado em horário local de Brasília, marcou um momento de avaliação dos primeiros meses de gestão e de alinhamento das estratégias que irão nortear as próximas ações de policiamento ostensivo. Ao longo da reunião, o comandante apresentou diretrizes voltadas ao reforço da disciplina, dos protocolos operacionais e dos padrões de conduta, com foco em ampliar a sensação de segurança em Brumado e nos demais municípios sob responsabilidade do Batalhão. A proposta é fortalecer o trabalho preventivo e garantir maior integração entre as equipes. Entre os destaques da parada geral, o Tenente-Coronel Jocevã deu as boas-vindas ao Capitão PM Barcellos, que retorna à Unidade para atuar novamente na coordenação estratégica das operações. Também houve um momento de reconhecimento aos policiais aniversariantes do mês. Encerrando o encontro, o comandante reafirmou que todas as ações devem seguir estritamente a legalidade e o respeito absoluto à dignidade humana, reforçando o compromisso ético que orienta a missão policial militar.

A Polícia Militar apreendeu, na tarde de domingo (7), um veículo com indícios de adulteração e possível clonagem em Contendas do Sincorá. A ação ocorreu por volta de 15h20, após o CICOM acionar uma equipe do 24º BPM com base em uma denúncia encaminhada à central. Os policiais seguiram até o endereço indicado e, durante a verificação, identificaram diversas irregularidades nos sinais identificadores do automóvel, reforçando a suspeita de fraude. Com a confirmação dos indícios, o veículo foi recolhido e apresentado à delegacia da cidade, onde as medidas legais foram iniciadas.

Os proprietários de veículos na Bahia terão novamente a oportunidade de garantir economia no pagamento do IPVA. Em 2026, quem quitar o imposto em cota única até 10 de fevereiro terá acesso ao desconto de 15%, um dos mais altos do país. As informações completas sobre prazos e valores já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado. O desconto de 8% permanece para quem optar pelo pagamento integral na primeira parcela do cronograma anual, cujas datas variam conforme o final da placa do veículo. Já o contribuinte que preferir parcelar continuará contando com a possibilidade de dividir o valor em cinco vezes, com início em março, quando vence a primeira cota para veículos com placas finais 1 e 2. Para aderir ao parcelamento, o imposto precisa ser superior a R$ 120 e todas as multas e a taxa de licenciamento devem estar quitadas até o vencimento da quinta parcela. Caso o proprietário perca o prazo da primeira cota, perde também o direito ao parcelamento. De acordo com a Fipe, responsável pela elaboração da Tabela de Valores Venais com base nos preços de outubro de 2025, os valores que servirão de referência para o cálculo do IPVA 2026 terão variação média abaixo da inflação.

A 94ª CIPM, sediada em Caetité, alcançou em 2025 a marca de 77 veículos recuperados em sua área de atuação. O número é resultado de ações conjuntas entre as guarnições da unidade, que têm intensificado abordagens, fiscalizações, operações preventivas e o atendimento rápido a denúncias. Do total recuperado, 42 motocicletas e 35 carros foram identificados e retomados durante as intervenções policiais, evidenciando o trabalho contínuo da corporação no enfrentamento aos crimes patrimoniais. As operações seguem em andamento nos municípios atendidos pela 94ª CIPM, com o objetivo de reduzir furtos e roubos de veículos e garantir a devolução dos bens aos seus proprietários.