Setembro de 2024

A Operação Safra 2024/2025, iniciativa que amplia as ações repressivas e de inteligência para prevenção de crimes contra propriedades rurais foi lançada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), na manhã desta sexta-feira (13). A solenidade aconteceu na Base Avançada do Grupamento Aéreo da Polícia Militar, em Barreiras. De outubro de 2024 a março de 2025, período de plantio e colheita, equipes das Polícias Militar (PM) e Civil intensificarão ações ostensivas e preventivas, com apoio de viaturas, aeronave, drones e ferramentas tecnológicas, ampliando a parceria com os produtores. Pouco mais de R$ 2 milhões serão investidos na 11ª edição da Operação Safra, através de um convênio entre o Governo do Estado (PM e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia – Adab) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). O secretário da segurança, Marcelo Werner, reforçou a importância da integração entre os setores público e privado no enfrentamento às ações criminosas em áreas rurais. “Essa iniciativa apresenta resultados positivos, com alcance de criminosos e recuperação de defensivos. Seguiremos atuando de forma conjunta para proteger o povo baiano”, enfatizou.

O Governo do Estado da Bahia anuncia a liberação de mais uma parcela do Bolsa Presença, neste domingo (15). Com um investimento superior a R$ 56 milhões, o auxílio beneficiará, aproximadamente, 403 mil estudantes de quase 359 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas, o Bolsa Presença vai além de um simples benefício financeiro. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo aluno matriculado, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e qualidade de vida das famílias baianas. Além disso, o impacto do Bolsa Presença se estende para a economia local, já que os valores distribuídos são utilizados em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, movimentando mercados, farmácias e outros negócios de bairro, ao mesmo tempo em que garante aos alunos o acesso a itens essenciais, como alimentos e remédios. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

A área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto de 2024 foi a menor em seis anos. Segundo dados do sistema de monitoramento Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a queda foi de 10,6% em relação a agosto de 2023, quando o país já havia retomado as políticas ambientais, e de 69,7% em relação ao mesmo mês de 2022. Manter a floresta em pé é um dos compromissos do Governo Federal, ao lado do trabalho de combate aos incêndios criminosos e de responsabilização dos culpados. Em agosto de 2023, o sistema registrou 563,09 km² sob alertas de desmatamento. Já em 2024, no mesmo período, foram 503,5 km², redução de quase 60 km². É o menor índice para o mês desde 2018 e o segundo ano consecutivo com redução significativa. A queda é bem maior quando comparada a 2022, quando foram registrados alertas de desmatamento em 1.661,02 km² na região. Na comparação de janeiro a agosto houve queda de 24% em 2024 em relação ao mesmo período de 2023. Este ano foram 2.813 km2. Nos oito meses do ano passado, 3.712 km2. O Deter é um indicativo de tendência da taxa de desmatamento, medida sempre de agosto a julho por outro sistema do Inpe, o Prodes. O Prodes usa imagens de satélites mais precisas do que as usadas pelo Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio. No Cerrado houve queda de 12% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2023. Neste ano foram 404 km² no mês, contra 458 km² no ano passado. No recorte de janeiro a agosto, a queda em 2024 é de 16% em relação a 2023: 4.573 km² neste ano contra 5.459km² no ano passado.

Na noite de quinta-feira (12), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Rondesp Nordeste resultou na apreensão de 193 tabletes de maconha, cinco tabletes de crack e um revólver calibre 38, além de munições, em Paulo Afonso. A abordagem ocorreu no km 2 da BR-110, por volta das 21h30. Os policiais perceberam um forte odor de maconha vindo do interior de um veículo Nissan Frontier, ocupado por dois homens. Questionados sobre o conteúdo no banco traseiro, os suspeitos inicialmente alegaram transportar apenas roupas. No entanto, ao baixar o vidro, a droga ficou visível, levando os ocupantes a admitirem a posse dos entorpecentes. Os detidos informaram que pegaram a carga ilícita em Simões Filho e a levariam para Garanhuns (PE), onde receberiam R$ 5.000 pelo transporte. Além das drogas, um dos homens assumiu ser o proprietário do revólver apreendido. O caso foi encaminhado à Polícia Civil, onde os suspeitos responderão pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza entre os dias 18 e 20 de setembro o processo de geração de mídias das urnas eletrônicas para as Eleições 2024, nas 19 zonas eleitorais de Salvador e em diversas outras zonas do interior do estado. O procedimento consiste em gerar e armazenar, em dispositivos do tipo pen drive, os dados dos sistemas de votação e operacional, a lista dos eleitores por seção eleitoral, bem como a relação dos candidatos e suas fotos. Na ocasião são preparadas também as mídias de resultado, para o armazenamento dos votos depositados nas urnas eletrônicas. Após o procedimento, as mídias ficam reservadas até o dia da cerimônia de preparaçãodas urnas, realizada entre os dias 23/9 e 3/10. Na Bahia, a Justiça Eleitoral utilizará 39.765 urnas eletrônicas. Todas as zonas eleitorais do estado devem realizar a atividade até o dia 20 de setembro.

Após a produção recorde de grãos em 2023, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimam uma produção menor de grãos na Bahia, em 2024, devido ao fenômeno El Niño, que afetou negativamente as condições climáticas e prejudicou algumas regiões produtoras no estado. O boletim de safra da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) destaca a queda em dois dos principais produtos agrícolas do estado: soja e milho. Em sentindo contrário, apesar das dificuldades climáticas, estima-se novo recorde de produção do algodão na Bahia. O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo IBGE, relativo ao mês de agosto de 2024, com dados sistematizados e analisados pela SEI, estima uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,3 milhões de toneladas, um recuo de 6,8% na comparação com a safra de 2023. Os números da Conab refletem a mesma tendência. Em seu décimo segundo levantamento (último do ciclo), a previsão é de 12,4 milhões de toneladas de grãos na temporada 2023/2024 – recuo de 7,3% em relação ao ciclo 2022/2023. De acordo com o IBGE, apesar da manutenção das áreas plantadas e colhidas em 3,53 milhões de hectares (ha), mesma de 2023, o rendimento médio esperado (3,20 toneladas/ha) da lavoura de grãos é 6,9% aquém da safra anterior. A soja, principal produto, plantado em 2,0 milhões de ha no estado, deve alcançar 7,53 milhões de toneladas, o que corresponde a uma queda de 0,4% sobre a safra de 2023. As duas safras anuais do milho, com redução da área plantada em 15,4%, devem fechar em 2,25 milhões de toneladas, declínio de 27,3% na comparação anual. Para a lavoura do feijão, a LSPA/IBGE prevê recuo de 5,2% na comparação com a safra de 2023, totalizando 226 mil toneladas. São 380 mil ha plantados, área 8,9% menor que a safra anterior. Por outro lado, um importante produto da safra baiana, o algodão (caroço e pluma), tem previsão de aumento da safra em 2,2% em relação ao ano passado, totalizando 1,78 milhão de toneladas. A área plantada com a fibra aumentou 4,4%, alcançando 380 mil ha em relação à safra de 2023. Também são estimados incrementos na lavoura da cana-de-açúcar (1,3%), com produção de 5,54 milhões de toneladas; do cacau (2,7%), projetada em 123 mil toneladas; do café, com previsão de colheita de 264 mil toneladas este ano, 7,0% acima do ano passado. Na fruticultura, destacam-se as estimativas das lavouras de banana (920 mil toneladas), laranja (628 mil toneladas) e uva (62 mil toneladas) que, por sua vez, registraram, respectivamente, variações de 0,7%, -1,0% e -5,4% em relação à safra anterior. O levantamento ainda indica uma produção de 925 mil toneladas de mandioca (-1,4%); 335 mil toneladas de batata-inglesa (0,9%); e 182 mil toneladas de tomate (1,5%).

Na manhã de quinta-feira (12), as polícias Civil e Militar, em ação conjunta, deflagram ações para combater a prática criminosa do tráfico de drogas e crimes a ele relacionados, incluindo homicídios no município de Jaguaquara e regiões circunvizinhas. Na ação, foram apreendidos 06 kg de substância análoga a cocaína, 0,5 kg da mesma substância, 04 kg de substância análoga a maconha, 750 gramas da mesma substância, quatro balanças de precisão, R$ 992,00 em espécie, cinco aparelhos celulares, 66 porções de substância análoga à cocaína prontas pra venda, 0,5 kg de substância análoga a crack, embalagens e diversos pertences incluindo uma agenda de anotações. De acordo com a PM, durante a operação, que finalizou às 16h e abrangeu vários bairros do município, quatro pessoas foram presas. Ao final, todos os envolvidos foram conduzidos e apresentados à autoridade competente, juntamente com o material ilícito apreendido para adoção das medidas cabíveis.

Na manhã desta quinta-feira (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 1.100 aves silvestres durante uma fiscalização de rotina no km 677 da BR-116, no município de Jequié. Os animais estavam sendo transportados ilegalmente em dois veículos, um Siena e um HB20, ambos abordados pela equipe da PRF. Os policiais desconfiaram da presença de gaiolas e materiais para captura de aves no Siena e, ao inspecionarem o HB20, encontraram cerca de 25 gaiolas contendo aves de diversas espécies, incluindo canário-da-terra e papa-capim. O motorista do Hyundai confessou que adquiriu os animais no interior de Goiás e que seu destino era a cidade de Caruaru (PE), onde pretendia vendê-los. O condutor do Fiat também admitiu estar realizando o mesmo trajeto, colaborando com o transporte ilegal. Diante dos fatos, os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária e enquadrados no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que criminaliza a captura e comercialização de animais silvestres sem autorização. As aves foram encaminhadas ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para os cuidados necessários.

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/). Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).  “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal. Segundo ela, os órgãos fiscalizadores estimam que, na Bahia, entre 40% e 50% do abate seja realizado de forma clandestina, portanto em locais inadequados e em condições insalubres. A promotora avalia que houve pequenos avanços nos últimos anos, já que “diversos frigoríficos privados foram construídos e os matadouros públicos em sua maioria foram desativados”. Segundo a Adab, o parque industrial baiano conta com 39 frigoríficos legalizados. No entanto, complementa Thelma Leal, o desafio é fazer com que os produtores que realizam abate de forma clandestina passem a fazê-lo nos estabelecimentos privados, de forma regular e com obediências às normas sanitárias e com cumprimento das normativas para transporte e comercialização. “Urge um combate ao abate clandestino de forma integrada, convergente e efetiva, por meio de atuação conjunta dos órgãos de Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais, bem como, das empresas que exploram a atividade de maneira lícita e conforme as exigências legais, além da sociedade em geral, no sentido de contribuir na identificação e divulgação da possível existência de locais onde ocorra abate clandestino de animais”, destacou.

Na tarde de quinta-feira (11), uma mulher grávida de aproximadamente sete meses e seu marido protagonizaram uma fuga ousada durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 677 da BR-116, em Jequié. O casal estava em um veículo Renault Oroch, quando o condutor afirmou que sua esposa estava passando mal. Vendo a mulher praticamente desfalecida, os policiais orientaram o motorista a seguir até a unidade operacional da PRF para prestar socorro. No entanto, em vez de buscar ajuda, o casal empreendeu fuga em alta velocidade, realizando manobras perigosas, como ultrapassagens em locais proibidos e dirigindo na contramão. Após um acompanhamento tático, o veículo foi abandonado no perímetro urbano de Jequié, e o casal fugiu a pé, não sendo localizado pela equipe policial. Durante a fiscalização do carro, foi constatado que o Renault Oroch era, na verdade, um veículo roubado e adulterado, com restrição de furto registrada em São Paulo. No interior do carro, os policiais encontraram os documentos da mulher, o que pode ajudar nas investigações para localizar o casal fugitivo.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Ilhéus a adoção de medidas urgentes para evitar acidentes aéreos, após o aumento no número de incidentes envolvendo colisões e avistamentos de aves, especialmente urubus. Segundo as investigações do MPF, o problema tem se agravado pelo descarte inadequado de resíduos sólidos no entorno do aeroporto, o que atrai a fauna para a zona de segurança aeroportuária, colocando em risco as operações aéreas. Dados fornecidos pela Concessionária do Aeroporto de Ilhéus revelam um crescimento preocupante no número de avistamentos de aves nos últimos anos. Em 2019, foram registrados menos de dez casos, enquanto em 2023, o número superou 70. O urubu é a principal espécie avistada e a colisão com uma dessas aves durante pousos ou decolagens pode gerar um impacto equivalente a sete toneladas de força, o que resultaria em graves danos às aeronaves e até em tragédias fatais. O MPF destacou que, apesar de notificações anteriores feitas pela concessionária à Prefeitura, não foram observadas melhorias significativas na gestão de resíduos sólidos. Por isso, o órgão recomendou à administração municipal ações mitigadoras, como a substituição das lixeiras atuais por contêineres fechados para impedir o acesso da fauna aos resíduos e o aumento da frequência da coleta de lixo nas áreas críticas indicadas nos relatórios da concessionária. Além disso, o MPF solicitou o levantamento dos pontos de descarte irregular de lixo, conhecidos como ‘lixeiras viciadas’, e a apresentação de um cronograma para saná-los. Outra medida proposta é a disponibilização de lixeiras herméticas na Feira do Malhado para o depósito de restos de alimentos e a criação de uma equipe dedicada exclusivamente à fiscalização do descarte irregular de lixo. A recomendação ainda inclui a promoção de ações de educação ambiental, para conscientizar a população sobre o descarte adequado e incentivar a coleta seletiva. A Prefeitura tem o prazo de 20 dias para responder ao MPF sobre o acatamento das medidas propostas. "O aumento significativo dos incidentes envolvendo aves nas proximidades do Aeroporto de Ilhéus é extremamente preocupante e demanda ações imediatas. A segurança dos voos deve ser uma prioridade e o descarte inadequado de lixo é um dos principais fatores que contribuem para esses riscos. A recomendação visa não apenas corrigir essas falhas, mas também sensibilizar a população para a importância de práticas adequadas de descarte de resíduos, fundamentais para a segurança de todos", concluiu o procurador da República Bruno Olivo de Sales, que assina a recomendação.

Um homem de 58 anos foi condenado a 19 anos e 5 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável em Monte Santo. A sentença foi publicada na última terça-feira, dia 10, e acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, que acusou o réu de manter conjunção carnal com uma garota de 10 anos de idade, em dezembro de 2023, resultando na gravidez da criança. A denúncia apontou que os abusos aconteceram em duas oportunidades, em dias próximos, sempre na residência do acusado. De acordo com a peça, o réu era vizinho da criança e se aproveitou da relação de confiança que tinha com a família da vítima para praticar o delito. A criança foi submetida ao procedimento do aborto legal, realizado em maio na cidade de Feira de Santana. Exames periciais constataram que o acusado possuía vínculo biológico de paternidade com o feto abortado, comprovando a autoria do crime. Na sentença, o juiz Lucas Carvalho Sampaio determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado. O acusado já cumpria prisão preventiva no Conjunto Penal de Juazeiro e teve o seu pedido para recorrer em liberdade negado. 

Denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia contra Sthefane Conceição Teixeira foi acatada pelo Tribunal do Júri na última terça-feira, dia 10, em sessão de julgamento realizado em Feira de Santana. Sthefane Teixeira foi condenada a 14 anos, dois meses e dez dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação do cadáver da sua filha de um ano e nove meses em maio de 2022, em Feira de Santana. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça Pedro Costa Safira Andrade e a sentença proferida pela juíza Márcia Simões Costa, que determinou o cumprimento da pena em regime fechado no Conjunto Penal de Feira de Santana. Conforme a denúncia do MPBA, oferecida em 23 de maio de 2022 pelo promotor de Justiça Marcelo dos Santos Carneiro Porto, Sthefane Teixeira pegou sua filha que estava na ocasião com a avó, e na manhã do dia seguinte afirmou aos familiares que não tinha informações sobre o paradeiro da vítima. Quando a Polícia Militar chegou em sua residência, a ré informou que a vítima estava debaixo de um colchão. Ela confessou ter afogado a filha em um tanque de lavar roupas, colocando posteriormente o corpo da criança em cima de escombros de telhas quebradas, cobrindo com um colchão velho que estava no local.

O Brasil foi eleito como o melhor destino de turismo de aventura do mundo, segundo o portal US News & World Report. A lista de 2024, produzida pelo site em parceria com a Wharton School da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, é baseada em uma pesquisa com quase 17 mil pessoas pelo mundo. Ao todo, 89 países foram listados pelos entrevistados e avaliados em 10 subcategorias: qualidade de vida, mudanças climáticas, negócios, influência cultural, aventura, agilidade, poder, empreendedorismo, herança e propósito social. O Brasil aparece como principal destino de aventura do mundo, à frente de países como Itália, Grécia, Espanha e Tailândia, nessa ordem. Atualmente, o Brasil possui 44 normas técnicas (ABNT) vigentes e disponíveis no turismo de aventura, sendo 19 internacionais. O país tem ainda 20 empresas com certificação internacional ISO no Turismo de Aventura. Além disso, cinco normas internacionais ISO de Turismo de Aventura são baseadas nas ABNTs. Além de liderar a subcategoria de Turismo de Aventura, o Brasil aparece bem posicionado em outras três categorias: 11º em influência cultural (moda e entretenimento); 12º Mudanças (países com economias de alto potencial); e 12º Herança (valoriza a história rica em cultura e geografia).

Na manhã desta quinta-feira (12), policiais militares empregados na Operação Acauã realizaram o salvamento de um recém-nascido vítima de engasgo na Rua do Carimbamba, Pituaçu, Salvador. Os militares foram acionados pelos pais da criança, informando que seu filho havia engasgado com secreção. Ao perceberem a gravidade da situação, prontamente iniciaram a manobra de Heimlich, realizada para desobstruir as vias aéreas superiores, e conseguiram fazer com que a criança voltasse a respirar. A utilização da técnica e a proatividade na prestação do socorro foram imprescindíveis para um desfecho exitoso. Os pais do bebê foram orientados a encaminhar a criança para uma unidade hospitalar.

Na noite da última terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão carregado com 150.000 maços de cigarros contrabandeados de origem paraguaia durante uma operação de combate à criminalidade na BR-116, nas proximidades do município de Milagres. A abordagem aconteceu quando equipes da PRF dos postos de Feira de Santana e Milagres pararam o caminhão que trafegava acompanhado de um veículo de passeio, identificado como batedor. O automóvel tinha a função de monitorar a presença de policiais no percurso para assegurar a passagem do contrabando. Durante a operação, o motorista do caminhão conseguiu fugir, mas o veículo batedor e seu ocupante foram detidos. A carga, juntamente com o batedor, foi encaminhada à Delegacia de Itaberaba para as providências legais.

Na manhã da última terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 162 aparelhos eletrônicos transportados ilegalmente durante uma fiscalização de excesso de peso em veículos de carga, no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista. A abordagem foi realizada em um caminhão Volvo/FH 460, que apresentava danos visíveis no para-brisa. Durante a inspeção, os policiais notaram diversas caixas de papelão na cabine do veículo, que ao serem abertas, revelaram a presença dos aparelhos eletrônicos. Ao ser questionado, o motorista admitiu que a mercadoria não possuía nota fiscal e que havia sido coletada em Guarulhos (SP), com destino a Milagres (CE). Ele afirmou que receberia R$ 300 por cada caixa transportada. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Vitória da Conquista, para que fossem tomadas as providências cabíveis relacionadas ao crime de descaminho.

A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu na terça-feira, dia 10, a candidatura de Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade ao cargo de vereador do Município de Itabuna. Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, Antonio Teobaldo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o que é motivo de inelegibilidade. De acordo com o promotor de Justiça, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). 

O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas sobre a morte de Diogo Câmara Brandão, 36 anos, natural de Porto Alegre do Norte/MT. A morte ocorreu ontem (10/09) no povoado km 30, zona rural do município de Barreiras, oeste do estado. Informações preliminares apontam que o trabalhador estava realizando serviço no telhado de uma construção quando teria encostado em uma barra de ferro no fio de alta voltagem, e com isso recebeu uma descarga elétrica e morreu na hora. Não há informações se ele usava algum tipo de proteção contra descargas elétricas e se tinha treinamento para esse tipo de serviço. O MPT deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

O ex-policial militar Josenilson Souza da Conceição, denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia como resultado da ‘Operação EL Patrón’, foi condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas. Conforme a denúncia, durante a operação, deflagrada em 7 dezembro de 2023, foram encontrados mais de nove quilos de cocaína em sua casa durante o cumprimento dos mandados, resultando na prisão em flagrante. O ex-PM também foi preso preventivamente à época com mais cinco pessoas denunciadas pelos crimes de lavagem de dinheiro, receptação e agiotagem. No total, 15 foram denunciados na operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPBA, Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP). Josenilton foi exonerado após a ‘El Patrón’ e responde por duas ações penais decorrentes da operação. Atualmente, ele se encontra preso em unidade de segurança máxima no Município de Serrinha, e responde a um terceiro processo penal por crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.