Setembro de 2024

Uma motocicleta com chassi adulterado foi apreendida pela PM nesta quinta-feira (19) no povoado de Feira Nova na cidade de Caturama. Por volta das 9h40, durante patrulhamento do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO), os PMs avistaram um indivíduo a bordo da uma motocicleta, que, ao perceber a presença da viatura, empreendeu fuga, abandonando o veículo logo em seguida. Ao checar o chassi do veículo, verificou-se que estava raspado e a placa pertencia a outro automóvel. Diante disso, o veículo foi conduzido à delegacia de Rio do Pires para as medidas legais cabíveis.

No final da tarde de quinta-feira (18), policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Leste apreenderam 49 porções de drogas em Feira de Santana. Um homem foi preso. Os PMs faziam rondas no bairro Olhos d’Água, quando, na Avenida Papa João XXIII, avistaram um carro na contramão da via. O veículo foi interceptado e, após a busca pessoal no condutor e no interior do automóvel, os militares encontraram 19 embalagens com maconha, 12 porções de cocaína e 18 pedras de crack. O suspeito e o material foram apresentados na Delegacia Territorial de Feira de Santana, onde a ocorrência foi registrada.

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial do Estado (DOE), o aviso de licitação para reformar o Balneário do Tareco, localizado em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. O anúncio, feito pelo governador Jerônimo Rodrigues em visita recente ao município, marca um passo importante para a revitalização deste espaço de lazer, que atrai turistas pela sua natureza exuberante e fontes termais. A licitação busca a contratação integrada de uma empresa que será responsável pelo projeto e execução da obra, que contará com um investimento estimado em mais de R$ 6 milhões. O prazo para a conclusão dos serviços está estipulado em 8 meses, tendo a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder) como condutora do processo. As melhorias planejadas incluem a construção de duas guaritas, quatorze quiosques, dois vestiários e uma nova sede administrativa, que contará com depósito, espaço infantil e chuveiros para piscina. Além disso, o projeto prevê a reforma da piscina termal, a criação de dois banheiros, um espaço para coworking, uma quadra de areia, um campo society, uma quadra coberta, um palco, um bar, um restaurante e um espaço destinado a eventos.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou esclarecimentos aos fabricantes de celulares sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. Oito empresas foram notificadas nesta quarta-feira (18): Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil. Elas têm dez dias para responder aos esclarecimentos da Senacon. As notificações foram emitidas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e pedem que as empresas esclareçam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. “Não podemos permitir que empresas violem o direito à liberdade de escolha e à informação clara. A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O patrulhamento ostensivo feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) não poderá dificultar a livre circulação de eleitores nas eleições municipais, que ocorrerão em 6 e em 27 de outubro de 2024. A determinação está em portaria conjunta assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (19). “A livre circulação dos eleitores durante o período eleitoral é uma obrigação do Estado. Essa decisão significa que nós não queremos e não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente em que os eleitores foram impedidos, por forças do próprio Estado, de se locomoverem livremente até o local das eleições”, declarou Lewandowski. A decisão prevê que as ações da PRF não poderão constituir obstáculo à livre circulação de eleitores e proíbe bloqueios de rodovias federais para fins administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular. “O voto é um direito que foi conquistado a duras penas e não podemos permitir que atitudes antidemocráticas e criminosas impeçam a circulação de eleitores e candidatos nos dias de votação. As forças do Estado servem para dar segurança e não criar insegurança a quem quer que seja”, afirmou a presidente do TSE. Conforme a portaria, a abordagem a carros e condutores só será permitida quando tiver a finalidade de impedir o tráfego de veículos que infrinjam regras de trânsito e que coloquem pessoas em risco no momento da operação. Em casos que não sejam considerados flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, a necessidade de bloqueio de rodovias federais deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral. A solicitação deverá ser acompanhada de justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas. As regras da portaria também se estendem aos demais integrantes dos órgãos de segurança pública sob o comando da União, como a Polícia Federal, a Polícia Penal Federal e a Força Nacional.

Em sessão ordinária desta quarta-feira (18.09), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do Plano de Ação 123/2012, firmado pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades) com a Prefeitura Municipal de Encruzilhada, que teve como objeto o cofinanciamento para os programas, serviços e benefícios relacionados ao desenvolvimento da Política de Assistência Social no município convenente. De acordo com o TCE, a desaprovação ocorreu em virtude da omissão no cumprimento do dever constitucional de prestar contas, deixando-se aplicar outras sanções, como imputação de débito e multas, aos responsáveis em virtude do reconhecimento da prescrição das pretensões punitivas e ressarcitórias. Os conselheiros da Segunda Câmara ainda apreciaram, de forma monocrática, outros 20 processos, dos quais 12 foram referentes a aposentadorias, cinco a solicitações de pensão e três a transferências para a reserva. Os resultados das decisões estão pulicados no Diário Oficial do TCE/BA, nas edições de 05 a 18 de setembro de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu 94,35% dos pedidos de registros de candidaturas das Eleições Municipais 2024 julgados até a noite de segunda-feira (16/9). Ao todo, a Justiça Eleitoral baiana recebeu 35.208 pedidos de candidaturas para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Do total desses processos, 721 foram indeferidos e os demais aguardam julgamento em 1ª ou 2ª instância. No 1º grau, somente pendem de julgamento os processos referentes ao registro de candidatura de vagas remanescentes e, ainda, de substituição em razão da ocorrência de renúncia, de falecimento e de indeferimentos relacionados a candidatos. A situação dos candidatos às Eleições 2024, em âmbito estadual, podem ser conferidas no Portal de Estatísticas do TSE, bem como no DivulgaCandContas, inclusive com a possibilidade de acesso aos processos de pedido de candidaturas, a partir do módulo de consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-BA.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, recomendou ao Município de Maetinga que exonere o servidor que ocupa atualmente o cargo comissionado de ‘controlador de transporte escolar’. Segundo o promotor de Justiça, a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso desse cargo. Ele complementou que um servidor se encontra afastado da sua função de porteiro para exercer o cargo em comissão de controlador de transporte escolar, vinculado ao município de Maetinga e criado pela Lei Municipal 168/2018, “a qual não estabelece as atribuições do cargo, em desacordo com a decisão do STF”. No documento, o MP recomendou ainda que o Município não nomeie outras pessoas para ocupar o cargo em razão da inconstitucionalidade e a desconformidade da lei municipal que o criou com a jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.  “O Município informou que são atribuições do cargo ‘anotar veículos faltantes, diligenciar providências para substituir esses automóveis, averiguar a condição dos carros e colher informações dos alunos sobre o transporte escolar’. No entanto, essas são funções de natureza burocrática e técnica para as quais não foi demonstrada a qualificação adequada do servidor para averiguar a condição dos veículos, nem tampouco a necessidade de relação de confiança com a autoridade nomeante para as demais funções, sendo flagrante a inconstitucionalidade da natureza atribuída à função”, ressaltou o promotor.

Onze mandados de prisão temporária foram cumpridos nesta quarta-feira (18), por equipes da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com apoio da Rondesp Meio Oeste, da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e das CIPEs Cerrado e Sudoeste. Os investigados integram uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos, entre outros delitos, na região do município de Bom Jesus da Lapa. Onze criminosos foram presos, entre eles dois que estão custodiados na unidade prisional de Brumado. Durante os cumprimentos em Bom Jesus da Lapa, um traficante resistiu à prisão, acabou ferido e foi a óbito. Aparelhos eletrônicos, veículos, dinheiro, além de grande quantidade de maconha foram apreendidos durante a operação conjunta.

Em operação conjunta, a FICCO/Ilhéus – Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, a Polícia Civil de Unaí/MG e a Polícia Militar da Bahia (CIPE Catinga e CIPE Semi Árido) encontraram, nesta quarta-feira (18/09), um segundo laboratório de produção intensiva de maconha, na região do município de Irecê. O segundo laboratório estava produzindo maconha gourmet, com alto teor de THC, em escala industrial, com sementes especiais importadas, possivelmente, da Europa.  Para produzir esse entorpecente diferenciado, além da irrigação motorizada, foi necessário desenvolver uma estrutura para manejo e secagem da droga em um grande pavilhão de alvenaria climatizado. No local também era produzido o entorpecente haxixe, que é um óleo rico em THC, que é extraído dos brotos e da flor de determinados tipos de maconha desenvolvida especialmente para esse fim. Trata-se de local onde a organização criminosa utilizava a totalidade da cadeia produtiva, desde as plantações até a distribuição final. Considerando a tecnologia empregada, é possível produzir até oito toneladas do entorpecente por hectare, com três a quatro safras por ano no mesmo local. Pela estrutura encontrada, foi constatado o alto poder financeiro da organização criminosa que atua na região de Irecê, há pelo menos dois anos, e abastece diversas facções interestaduais. Essa organização criminosa seguirá sendo investigada pela FICCO/Ilhéus, considerando que a produção em larga escala de maconha, na região de Irecê, é remetida para todas as regiões da Bahia e para outros estados brasileiros.

O professor Danilo Bandeira, do Colégio Estadual de Tempo Integral de Cândido Sales, no Sudoeste Baiano, teve sua tese de doutorado indicada para concorrer no prestigiado Prêmio Capes de Melhor Tese do Brasil 2024, do Governo Federal, que recebeu, em sua 19ª edição, 1.632 inscrições. Intitulada “O processo de transformismo da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) na definição de políticas educacionais no Brasil: uma análise de seu movimento histórico e de sua conversão em canal de acesso ao fundo público pelo capital”, a proposição do docente chegou ao Prêmio Capes por meio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), após uma seleção interna entre 30 teses do Programa de Pós-Graduação em Educação da instituição onde concluiu seu doutorado, em dezembro de 2023. A comissão da UFSC que avaliou a tese do professor Danilo Bandeira para indicá-la ao Prêmio Capes de Melhor Tese do Brasil destacou a relevância do trabalho para o desenvolvimento científico; para a análise; e para a compreensão das políticas educacionais, particularmente a atuação política da União dos Dirigentes Municipais de Educação. A tese do educador foi inserida na coletânea “De Freire a Lemann: atuação político-ideológica da Undime na conformação da educação brasileira”, lançada em maio deste ano, pela Editora Lutas Anticapital. A publicação é considerada indispensável para quem deseja ampliar a compreensão crítica sobre o delineamento das políticas educacionais e a disputa sobre o fundo público no Brasil contemporâneo. O doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina é também mestre em Memória: Linguagem e Sociedade, pela Universidade Estadual do Sudoeste Baiano. O professor Danilo conta que "a experiência da sala de aula e a atuação nos campos de formação de professor e coordenador de políticas públicas nos municípios baianos foram elementos fundamentais" nas suas escolhas acadêmicas. Entre as atividades que marcaram sua trajetória na área da Educação, ele destaca o doutorado, cuja pesquisa é fruto da densidade teórico-metodológica que mobilizou referenciais da economia, da política e da educação. “A minha tese estabeleceu a relação entre as instâncias econômica e política e a dimensão educacional, considerando como centralidade a atuação político-ideológica da Undime na definição de políticas educacionais no Brasil”, explica. Considerado o Oscar da Ciência Brasileira, o Prêmio Capes de Melhor Tese reconhece os melhores trabalhos de conclusão de doutorado defendidos em programas de pós-graduação brasileiros, considerando os critérios originalidade; relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e social; metodologia utilizada; qualidade da redação; organização do texto; e qualidade e quantidade de publicações decorrentes da tese. Dos vencedores, três receberam o Grande Prêmio, que corresponde a uma bolsa para estágio pós-doutorado em instituição internacional, por até 12 meses, certificado e troféu.

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), unidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), está chegando ao município de Igaporã com o VII Seminário de Criação em Dança, promovido pela Coordenação de Dança/Dirart da Funceb. A programação gratuita acontecerá de 20 a 22 de setembro para a cidade e região. A agenda será composta por mostra artística (sexta-feira), roda de conversa (sábado) e workshop/oficina (sábado e domingo), que serão ministradas pela artista de dança Marcelo Galvão. As atividades são voltadas para dançarinos, coreógrafos, estudantes, pesquisadores e pessoas interessadas na linguagem artística. Para participar da oficina e workshop em dança, as pessoas interessadas devem se inscrever gratuitamente entre até 19 de setembro, no site da Funceb (ba.gov.br/fundacaocultural). São 35 vagas disponíveis nessas atividades. As demais não necessitam de inscrição.

Um homem foi preso em flagrante em Jequié, sudoeste baiano, na manhã desta quarta-feira, dia 18, por crime de pedofilia praticado nas redes sociais. A prisão realizada pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e Polícia Civil baiana, decorre da ‘Operação Prima Blindagem’, que investiga a prática criminosa contra crianças entre 10 e 12 anos na Bahia e Minas Gerais. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do preso, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos com imagens e fotografias pornográficas envolvendo crianças. Além da apuração criminal da conduta, será empreendido esforço para a identificação das vítimas, com adoção das medidas de proteção cabíveis.  A operação foi deflagrada pelo MP mineiro, por meio do Gaeco Regional de Visconde do Rio Branco/MG, em ação integrada com o Gaeco e Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do MP baiano, Polícia Civil de Minas Gerais e da Bahia, respectivamente através do Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié. 

Finalizada no último minuto de terça-feira (17), a 31ª edição da Operação Força Total assinalou mais uma ação exitosa da Polícia Militar da Bahia (PMBA) para a segurança pública baiana. Durante as 24 horas da operação foram apreendidas nove armas de fogo. Nesta edição também foram registradas a prisão em flagrante de 34 pessoas, a apreensão de 184 veículos e a interceptação de drogas em 24 ocorrências. Com números que refletem o empenho da tropa, a Operação Força Total destaca a ostensividade do efetivo policial militar, a prevenção obtida com o reforço do policiamento e a efetividade das prisões e apreensões realizadas. “Durante a Operação Força Total, nossas ações estratégicas têm como foco a presença ostensiva da tropa e a prevenção de crimes, reafirmando o compromisso da PMBA em proteger a sociedade baiana”, ressalta o coronel Paulo Coutinho, comandante-geral da PMBA. Com a apreensão de 673 armas de fogo, a prisão de 1.088 criminosos, a recuperação de 495 veículos e a apreensão de 175 adolescentes envolvidos em atos infracionais, fica evidente a eficácia da operação no enfrentamento direto à criminalidade.

Um homem foi detido por policiais militares na cidade de Rio do Pires na última segunda-feira (16) ao ser flagrado com entorpecentes. De acordo com a 4ª CIPM, com o suspeito foram apreendidos 17 envelopes com substâncias análogas à cocaína, 25g de substâncias análogas à maconha e R$ 40,00 em espécie. O flagrante aconteceu por volta das 18h30 na Avenida Ambrósio Domingues do Amaral., A guarnição de serviço, durante patrulhamento, avistou uma motocicleta que transitava em alta velocidade. Foi feito o acompanhamento e realizada a abordagem momento que foram localizados os entorpecentes. O mesmo foi conduzido juntamente com os materiais à Polícia Judiciária para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.

De acordo com o 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado nesta quarta-feira (18), as mulheres ainda recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. O levantamento, que utiliza dados da RAIS de 2023, foi apresentado durante o evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. No primeiro relatório, em março deste ano, a diferença salarial registrada era de 19,4%. A média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto a das mulheres é de R$ 3.565,48. A disparidade é ainda mais acentuada entre mulheres negras, que ganham, em média, R$ 2.745,26 — apenas 50,2% do salário de homens não negros, que chega a R$ 5.464,29. Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71. Segundo o relatório, 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários. "Os dados do relatório servem como óculos para que a gente construa as soluções para resolver o problema. Nós, como governo, vamos assumir a nossa responsabilidade e construir políticas públicas para que as mulheres, especialmente as mulheres negras, tenham as mesmas oportunidades que os homens. Mas eu faço um apelo para que os empresários estejam conosco", destacou a ministra Cida Gonçalves durante o evento.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick, recomendou ao Comando da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas de fiscalização das normas ambientais durante o período eleitoral, especialmente em relação aos crimes de poluição ambiental, como a prática de derramamento de material de propaganda, os conhecidos ‘santinhos’ ou ‘pesca’, nas ruas, avenidas e praças das cidades da 161ª Zona Eleitoral, formada pelos municípios de Anagé, Caraíbas e Maetinga. Segundo o promotor, a “prática nociva de derrame de ‘santinhos” em momentos pré-pleito, aliada aos problemas de poluição ambiental derivadas dessa prática, deixa a população convivendo com as ruas e praças sujas durante meses”. Está conduta pode ainda constituir crime de boca de urna, previsto no art. 38 da Lei n• 9.504, caso ocorra no dia da eleição. O MP recomendou também que o Comando da 79ª CIPM intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito brasileiras, “sem prejuízo de outras medidas repressivas, caso verificada a ocorrência de crimes de trânsito”, e de perturbação ao sossego público em razão da utilização de fogos de artifício ou bombas. “Algumas pessoas se aproveitam destes eventos para cometer crimes e infrações de trânsito de natureza grave, como pilotar sob efeito de bebida alcoólica e entorpecentes, direção perigosa com uso de manobras arriscadas, além de adulteração de descarga automotora com intuito de promover barulho, como, por exemplo, os verificados no período das convenções partidárias”, destacou o promotor.

Na sessão desta terça-feira (17/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais três prefeituras baianas, todas relativas ao exercício de 2022. As prefeituras que tiveram as contas aprovadas são dos municípios de Tucano, sob gestão de Ricardo Maia Chaves de Souza Filho; de Rio do Antônio, da responsabilidade de Gerson de Souza Ribeiro; e de Canudos, sob a administração de Jilson Cardoso de Macedo. Após apresentação dos votos, os conselheiros relatores imputaram aos gestores, multas, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$2,5 mil (Tucano), R$1 mil (Canudos e Rio do Antônio). Cabe recurso das decisões.

Na manhã desta terça-feira (17), durante a Operação Força Total, policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada prenderam um homem com 35 pés de maconha na rua Bela vista, povoado de Tanquinho de Lençóis, município de Lençóis, Chapada Diamantina. Os militares, durante o policiamento preventivo visualizaram indivíduo carregando um caqueiro contendo uma planta de maconha, durante a abordagem e buscas, foram localizados nas imediações, mais plantas de maconha. O suspeito e os 35 pés de maconha foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada.

Um homem foi atingido por golpes de facão na cidade de Dom Basílio nesta segunda-feira (16). De acordo com informações da Polícia Civil, o caso ocorreu por volta das 11h55 na praça São João. A vítima, identificada como Wilson Antônio de Jesus, 46 anos, teve ferimentos no pescoço, na base do crânio, braço esquerdo e clavícula esquerda. Wilson foi socorrido e encaminhado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Hospital municipal de Dom Basílio. Posteriormente foi transferido ao Professor Magalhães Neto em Brumado, onde se encontra internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Conforme a Polícia, seu estado de saúde é grave. Policiais militares deslocaram até a residência do acusado de cometer o crime, mas ele não foi localizado. Em sua residência foram encontrados armas brancas, duas espingardas, munições, e um facão apresentando vestígios de sangue, supostamente usado para o ato delituoso. De acordo com o boletim registrado na 20ª Coorpin, uma rixa foi a motivação do crime. A Polícia Civil segue acompanhando o caso.