Agosto de 2024

Policiais civis da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana cumpriram um mandado de prisão, nesta quinta-feira (29), contra um homem de 54 anos acusado do crime de estupro de vulnerável. O investigado abusou sexualmente de três sobrinhas, as quais tinham idade entre 8 e 12 anos, na época dos fatos. O acusado já havia sido indiciado pelo mesmo crime, o que revela a contumácia dele em práticas sexuais contra crianças. Devido à gravidade da situação, a autoridade policial representou ao Judiciário pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi decretada. Ele está à disposição do Poder Judiciário. “Nesta semana, é o segundo mandado de prisão preventiva cumprido pela Delegacia para o Adolescente Infrator de Feira de Santana contra suspeitos da prática de crime de estupro de vulnerável. A unidade especializada reforça o compromisso com a proteção de crianças e adolescentes desta cidade e o combate intenso a este crime hediondo”, frisou a titular da DAI, delegada Danielle Matias.

A população brasileira até 1º de julho de 2024 era de 212,6 milhões de habitantes, segundo estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados da pesquisa foram publicados na edição desta quinta-feira, 29 de agosto, do Diário Oficial da União, por meio de portaria. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), que são modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios previstas na Constituição Federal. A pesquisa também é referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos. De acordo com o levantamento, o país tem 15 municípios com mais de 1 milhão de pessoas, dos quais 13 são capitais. Ao todo, 42,7 milhões de habitantes estão nessas cidades, representando 20,1% do total do país. São Paulo continua sendo o município mais populoso do país, com 11,9 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro (6,7 milhões) e Brasília (3 milhões). Fortaleza (2,6 milhões) e Salvador (2,6 milhões) completam o ranking dos cinco mais populosos. Guarulhos e Campinas, ambos em São Paulo, são os únicos não-capitais que aparecem na lista, com 1,3 milhão e 1,2 milhão, respectivamente. Também são os municípios mais populosos entre os 26 com mais de 500 mil habitantes que não são capitais. São Gonçalo (RJ) é o terceiro, com 961 mil. Na parte de baixo da lista, 26 municípios têm menos de 1.500 habitantes. Serra da Saudade (MG) é o menos populoso, com 854. Anhanguera (GO) e Borá (SP), com 921 e 928, completam a lista de cidades com menos de mil habitantes.

O aumento real do rendimento médio dos trabalhadores, a queda na taxa de desemprego e a retomada de políticas sociais comprovadamente eficientes são alguns fatores que levaram o Brasil a reduzir em 40% a taxa de extrema pobreza entre 2022 e 2023. Foi observada queda em todas as regiões, sendo os maiores percentuais no Norte e Nordeste, e no recorte de gênero e raça, com destaque entre as mulheres negras. Os dados do relatório de 2024 do Observatório Brasileiro das Desigualdades ainda apontam queda de 20% no desemprego. O ganho real no rendimento médio de todas as fontes foi de 8,3%, sendo maior entre as mulheres do que entre os homens: 9,6% contra 7,7%. A região com o maior percentual de redução da extrema pobreza foi o Norte, com 45,1%, que também teve a maior queda na taxa de desocupação: 21,7%, além do maior crescimento total médio de renda da população, com 11,34%. O Observatório tem como objetivo monitorar o comportamento dos indicadores de referência sobre as desigualdades no Brasil e fornecer insumos para a sociedade civil e para governos, parlamentares e gestores públicos aperfeiçoarem políticas públicas de promoção da equidade. Ele é resultado do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades.

Um suspeito de tráfico de drogas foi detido por policiais militares da 77ª CIPM nesta quarta-feira (28) no Bairro Pedrinhas, em Vitória da Conquista. O flagrante aconteceu por volta das 11h. Durante patrulhamento tático, uma guarnição do Pelotão de emprego Tático Operacional recebeu informações de um indivíduo portando uma arma de fogo e os PMs deslocaram para o local. Os policiais localizaram o indivíduo em posse de um revólver carregado, com onze munições intactas, além de vinte porções de substância análoga à cocaína. Diante dos fatos, o indivíduo, juntamente com todo o material apreendido, foi conduzido ao DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

A Polícia Civil (10ª Coorpin) em integração com policiais civis do estado de Goiás, prenderam um homem que estava foragido da justiça, acusado do crime de latrocínio que vitimou Márcio Dias Lima na cidade de Barra do Choça, sudoeste da Bahia. Conforme a Polícia, a vítima era gesseiro e muito conhecido na cidade. Ainda segundo a Polícia, o acusado encontrava-se escondido na cidade de Rio Verde, no estado de Goiás e foi alcançado graças ao trabalho da inteligência dos policiais civis dos dois estados. A Polícia Civil ainda continua a procura do outro autor do crime. A Delegacia Territorial de Barra do Choça disponibilizou o disque-denúncia, através do número de WhatsApp 77 3436-1001 onde o cidadão poderá informar em total sigilo o paradeiro do procurado, para que ele possa ser imediatamente preso pela polícia.

Na sessão desta quarta-feira (28/08), os conselheiros da 2ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Mirante, que apontam irregularidades em obra de engenharia para construção de cemitério municipal, feita pela empresa “JD2 Engenharia e Locação LTDA”, durante o exercício de 2020, sob responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lúcio Meira Santos. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o ex-prefeito em R$2 mil e imputou o ressarcimento com recursos pessoais do montante de R$7.761,10. O relatório técnico aponta irregularidades atestadas em laudo subscrito por engenheiro. Entre elas, serviços executados de forma divergente com o projeto e com a planilha orçamentária; pagamentos feitos por serviços não realizados, como a instalação de um reservatório de água e de um tanque séptico circular; ausência de representante para fiscalização do contrato; e evidências que comprovam que, do total contratado (R$107.353,07), existe um saldo pago e não executado no valor de R$7.761,10 – o que levou à imputação do ressarcimento com recursos próprios do gestor. Os conselheiros votaram pelo provimento parcial da auditoria, tendo em vista que as irregularidades foram comprovadas, com exceção da que se refere ao representante para fiscalizar os contratos, pois esta foi sanada. Cabe recurso da decisão.

Policiais Civis da 1ª Delegacia Territorial de Feira de Santana identificaram, nesta terça-feira (27), os homens acusados de danificar uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. O crime aconteceu durante uma manifestação de motociclistas, na segunda-feira (26), no bairro Santa Mônica. A partir da análise das imagens veiculadas pelas redes sociais, foi possível identificar os criminosos. Os acusados, de 22 e 41 anos, esvaziaram os pneus da viatura da PRF e riscaram a lataria do veículo. Um deles foi interrogado e o outro foi intimado para prestar esclarecimentos na unidade policial. Eles vão responder pelo crime de dano qualificado cometido contra o patrimônio da união.

Policiais militares da Cipe Sudoeste detiveram um homem com mandado de prisão em aberto, na tarde de terça-feira (27), na cidade de Itapetinga. Os PMs foram acionados para averiguar uma ocorrência de um homem foragido da justiça. Ao chegarem os PMs constataram o fato, e o indivíduo, que havia sido condenado por tráfico de drogas, foi apresentado à delegacia da cidade para a tomada das medidas pertinentes.

Policiais militares da Cipe Sudoeste apreenderam uma motocicleta adulterada, na manhã de terça-feira (27), na cidade de Licínio de Almeida. Os PMs realizavam rondas na BA-156, quando avistaram uma motocicleta abandonada no meio do mato. A guarnição detectou que o chassi estava suprimido e, após consulta ao sistema, foi constatado que a placa pertencia a outra motocicleta. O veículo foi apresentado na delegacia da cidade.

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/8), a prorrogação, por 180 dias, da dispensa de registro para que o Ministério da Saúde (MS) importe e utilize no Brasil as vacinas Jynneos e Imvanex, para imunização contra a Mpox.  A autorização se aplica às vacinas Jynneos e Imvanex, fabricadas respectivamente pela empresa Bavarian Nordic A/S, localizada em Hejreskovvej 10A, 3490 Kvistgaard, Dinamarca, e pela empresa IDT Biologika GmbH, localizada em Am Pharmapark 06861 Dessau-Roßlau, Alemanha, adquiridas pelo Ministério da Saúde para prevenção ou tratamento da Mpox. A dispensa temporária e excepcional se aplica somente ao Ministério da Saúde e terá validade de seis meses, desde que não seja expressamente revogada pela Anvisa. No Brasil, até o momento, não há submissão de protocolo de ensaio clínico com vacinas ou medicamentos a ser conduzido no país. Além disso, não existe protocolo submetido ou mesmo vacina já registrada pela Agência com a indicação de imunização contra a Mpox. 

Uma operação conjunta entre as polícias civis baiana e mineira foi deflagrada nesta terça-feira (27), em Ubaitaba. Dois mandados de prisão foram cumpridos contra um homem, pelos crimes de homicídio e estelionato. O suspeito cometeu os crimes nos estados de Minas Gerais e Roraima e morava naquela cidade, onde, utilizando outra identidade, trabalhava na direção de um colégio. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município, onde também foram apreendidas duas motocicletas e um carro. Policiais da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e da Polícia Federal fizeram parte da operação. O homem também foi autuado em flagrante por falsificação de documentos e foi encaminhado para uma unidade policial, onde está custodiado à disposição da Justiça. O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O setor de investigação da Delegacia Territorial (DT) de Potiraguá prendeu na manhã desta terça-feira (27), naquele município, um homem acusado pelo crime de estupro de vulnerável, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Itarantim. O suspeito foi localizado na rua Rui Barbosa, centro. Com ele foi apreendido um celular que passará por perícia. Os investigadores apresentaram o homem na Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itapetinga e será transferido para o Presídio de Eunápolis, onde seguirá custodiado à disposição da Justiça.

Equipes policiais da Delegacia Territorial de Santo Estevão desativaram, nesta terça-feira (27), um estúdio de tatuagem clandestino que funcionava no quarto de uma residência, na Rua Pedro Simões, no Centro deste município. O local estava funcionando há seis meses, de forma irregular e sem procedimentos básicos de higiene. “A investigação teve início quando a mãe de uma adolescente, com deficiência mental, compareceu à delegacia para registrar um boletim de ocorrência após sua filha sair de casa no dia 7 de agosto e retornar apenas na madrugada do dia seguinte. A garota estava com uma tatuagem cobrindo toda a extensão da sua perna direita e sem o seu aparelho celular, o qual teria sido entregue ao tatuador como pagamento pelo serviço”, explicou o titular da DT de Santo Estevão, delegado José Marcos Lima Rios. Dois homens foram conduzidos para a delegacia e vão responder pelos crimes de periclitação da vida e da saúde e por lesão corporal dolosa grave, tendo em vista que a tatuagem feita na adolescente causou deformidade permanente. Foi constatado ainda que no estúdio clandestino havia comercialização de drogas. Um pé de maconha foi apreendido no local e será encaminhado para a perícia.

Policiais militares do 19º BPM apreenderam drogas e dois suspeitos de tráfico, na tarde de terça-feira (27), no município de Jaguaquara. Os PMs realizavam patrulhamento na região, quando foram acionados, através de denúncia, para averiguar uma ocorrência de tráfico. Ao chegarem os PMs constataram o fato, sendo encontrados com suspeito um tablete de maconha, 31 porções da erva, porções de cocaína e uma balança de precisão. Na sequência, os militares identificaram e prenderam um segundo indivíduo, que teria ligação direta com o primeiro homem preso. Com ele foram encontradas 10 porções de maconha, uma pedra de cocaína e uma balança de precisão. Todo material apreendido e os autores foram encaminhados à delegacia que atende à região para a tomada das medidas cabíveis.

No início da noite desta terça-feira (27) uma carregara que transportava uma carga de botijões de gás de cozinha pegou fogo na BA-152, trecho de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com informações da 46ª CIPM, militares do Pelotão de Emprego Tático Operacional deslocaram ao local quando foram informados sobre o ocorrido. De acordo com a PM, o caminhão é uma Scania/ T112 HW que ficou totalmente destruído. O Corpo de Bombeiros Militar do 7º Batalhão de Vitória da Conquista foi acionado para debelar as chamas. A via ficou totalmente interditada devido a proporção das chamas e só foi liberada após os Bombeiros controlarem o fogo. Não houve feridos. Não se sabe o que pode ter provocado as chamas.

O Governo Federal autorizou a contratação de brigadas federais temporárias para a prevenção e o combate aos incêndios florestais em 19 estados e no Distrito Federal. A medida foi oficializada por meio da Portaria do Ibama (nº 114/2024), que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a estruturar brigadas em um conjunto de cidades brasileiras afetadas pelas queimadas, com estruturas e tamanhos diversos. Os municípios contemplados estão nos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Pernambuco, Pará, Paraná, Piauí, São Paulo, Roraima, Rondônia e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. As brigadas variam em tamanho e as equipes podem ser compostas por chefes de brigada, chefes de esquadrão e brigadistas — em quantidades que variam entre dez e 25 profissionais, em alguns casos. Além das brigadas de combate direto ao fogo, o normativo ainda prevê a contratação de equipes especializadas, que atuam como uma força de elite no combate aos incêndios florestais, operando principalmente em ações de combate ampliado. São as equipes de Pronto Emprego — cuja mobilização ocorre em menos de 24 horas, para qualquer região do país — e Pronto Emprego Logística. Essas equipes podem integrar até 36 brigadistas e serão alocadas na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás, Tocantins e Rondônia. Outras contratações incluem profissionais de “queima prescrita”, uma técnica de manejo para conter o avanço de incêndios florestais durante períodos de seca. As equipes serão destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Goiás, Maranhão e Roraima. O PrevFogo é o responsável pela seleção, contratação, administração e gerenciamento das atividades das brigadas. A portaria também autoriza a contratação de supervisores estaduais e federais de prevenção, monitoramento, logística, serviço de operações (SOP) e tiro quente, para apoiar as coordenações estaduais do Prevfogo.

Um homem suspeito de tentar matar o enteado teve o mandado de prisão cumprido nesta quarta-feira (28), em Campo Formoso, por policiais da Delegacia Territorial da cidade. Logo após tomar conhecimento que a vítima foi localizada desacordada e com ferimentos provocados por arma branca, em uma estrada vicinal próxima ao povoado de Campo Frio, a unidade policial iniciou as investigações. Durante a apuração, oitivas de familiares e testemunhas foram realizadas. O suspeito foi interrogado e negou o crime, ficando de apresentar um álibi, o que não ocorreu. Diligências investigativas e o depoimento da vítima indicaram a autoria do crime. Com elementos suficientes para indiciar o suspeito, a Polícia Civil representou pela prisão do investigado. O mandado foi expedido na segunda-feira (26), o qual foi cumprido pela equipe do SI da DT de Campo Formoso. Com o cumprimento da ordem judicial, o homem responderá por homicídio qualificado. Ele foi encaminhado para o Conjunto Penal de Juazeiro, ficando à disposição da Justiça.

A Justiça eleitoral, através da portaria número 5, de 27 de agosto de 2024, proibiu uso de paredões de som, fogos de artifício ou rojões, uso de escapamentos adulterados em veículos e outras medidas nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. A decisão foi proferida pelo Juiz da 101ª Zona Eleitoral Dr. Pedro C. de Proença Rosa Ávila. De acordo com o documento, a proibição vale para eventos de campanha, carreatas, comícios, ou quaisquer outras manifestações eleitorais. Os paredões de som deverão ser apreendidos caso ultrapasse o limite de decibéis. A utilização de equipamentos sonoros como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de oitenta decibéis de nível de pressão sonora, medido sete metros de distância do veículo. Na impossibilidade de desacoplamento do equipamento de som do veículo ao qual está fixado, este também será apreendido até que o proprietário desacople o instrumento indevidamente utilizado para veiculação de propaganda eleitoral, podendo, nesse caso, ser restituído o veículo ao proprietário, condicionada à apresentação de documentação de regularidade do veículo, salvo apresentação de requerimento devidamente motivado em data anterior, que será decidido pelo Juízo Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, sem prejuízo dos procedimentos de natureza administrativa e criminal. Os veículos e bens apreendidos ficarão no estacionamento do Cartório Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, Fórum da Comarca de Livramento de Livramento de Nossa Senhora ou sob a guarda da Polícia Militar. No caso de motocicletas com escapamento adulterado, descarga livre ou com silenciador do motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante nas áreas urbanas e rurais em qualquer tipo de movimentação que tenha a finalidade eleitoral, serão apreendidas independentemente de prévio aviso ou autorização por qualquer autoridade. As motocicletas apreendidas ficarão no estacionamento do Cartório Eleitoral de Livramento de Nossa Senhora, Fórum da Comarca de Livramento de Nossa Senhora ou sob a guarda da Polícia Militar, sendo restituídas apenas após as eleições, mediante demonstração de regularização perante os órgãos competentes, salvo apresentação de requerimento devidamente motivado em data anterior, que será decidido pelo Juízo Eleitoral desta Zona Eleitoral, sem prejuízo dos procedimentos de natureza administrativa e criminal. O descumprimento das disposições da Portaria sujeitará os infratores às sanções previstas na legislação eleitoral, incluindo, mas não se limitando, à aplicação de multas, apreensão de equipamentos e responsabilização dos candidatos ou partidos políticos envolvidos, independentemente de notificação da pessoa responsável e da beneficiária, a fim de garantir a legitimidade e a normalidade do pleito. A medida já está em vigor.

Uma equipe da Delegacia Territorial de Riacho de Santana cumpriu, nesta terça-feira (27), o mandado de prisão preventiva de um homem suspeito de estupro de vulnerável. De acordo com a Polícia Civil, o acusado, de 73 anos, foi indiciado por abusar da sobrinha de sete anos. As investigações apontaram que o abuso ocorreu em outubro de 2022, em uma plantação de mandioca naquele município. A mãe da vítima flagrou o momento da prática criminosa. “A genitora observou que tinha cerca de 25 minutos que a menina tinha sumido, então resolveu ir na plantação, onde escutou um barulho de conversa, momento em que presenciou a sua filha sendo abusada pelo tio”, informou o titular da DT/Riacho de Santana, delegado Sandro Marco Nunes Gomes. Mãe e filha foram ouvidas e a criança confirmou o abuso, informando que o suspeito chegou a ameaçar de morte ela e os seus pais, caso o crime fosse descoberto. O indiciado foi submetido aos exames de praxe, ficando à disposição da Justiça. A vítima está sendo assistida por uma equipe psicossocial.

Os proprietários de veículos com placas de final 3 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima quinta-feira, dia 29 de agosto. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 4, o prazo para quitação vence na sexta, dia 30 de agosto. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Nos dias 29 e 30 de agosto, estão previstos os vencimentos da segunda parcela para as placas 9 e 0, da terceira para as placas 7 e 8 e da quarta para as placas 5 e 6, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 27/9 para placas de final 5, 30/9 para final 6, 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0.