Abril de 2024

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (24), mais uma redução dos tetos de juros dos consignados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,72% para 1,68% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Foram 10 votos a favor, um contra e duas abstenções. Esta é a sétima queda das taxas desde o início da atual gestão, em 2023. O conselho tem adotado como parâmetro a queda da taxa Selic. Os novos valores começarão a valer cinco dias úteis após a publicação da resolução pelo ministério. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, voltou a defender a metodologia adotada pelo conselho e disse que a baixa dos juros é importante para reduzir o endividamento dos aposentados e pensionistas. “Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou. A representante dos aposentados Tônia Galleti ressaltou que a Previdência é o maior distribuidor de renda do mundo e disse que a redução das taxas é medida fundamental para manter o nível de endividamento dos aposentados e pensionistas num patamar saudável. “Não podemos aumentar o endividamento e colocar os aposentados numa situação de pobreza”, disse. Atualmente, há 63.746.598 contratos de consignado ativos (considerando todas as modalidades).

Na sessão desta quarta-feira (24/04), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia formulada contra o presidente da Câmara de Itambé, Paulo Rucas Brito Achy, em razão da acumulação ilegal de cargos públicos durante os exercícios de 2021 a 2023. O relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, imputou ao gestor multa no valor de R$1 mil. E determinou que o vereador se afaste do cargo efetivo ou da presidência da Câmara. Segundo a denúncia, o vereador acumula de forma irregular o cargo de investigador de Polícia do Estado da Bahia, com carga horária de 30 horas semanais, e o de presidente do Legislativo Municipal, o que contraria a norma disposta na Instrução Normativa do nº 002/2015, do TCM. Em seu voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia justificou que a atividade parlamentar do vereador eleito para exercer a função de Presidência da Casa Legislativa não é restrita apenas aos trabalhos plenários, vez que engloba também as ações vinculadas à administração da própria Câmara. Desta forma, concluiu que a acumulação é indevida, pois o exercício da Presidência necessitaria de dedicação integral (exclusiva) ao Legislativo, devendo, assim, o vereador se afastar do cargo efetivo, durante o período de comando da câmara. Cabe recurso da decisão.

Dez quilos de drogas sintéticas, cogumelos alucinógenos, hormônios, haxixe, cocaína e maconha foram apreendidas, nesta quarta-feira (24), em encomendas postadas nos Correios. A diligência integra a Operação Nárke, uma ação nacional deflagrada para combater o narcotráfico. Policiais do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) apreenderam o material no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas (CTCE), em Simões Filho. Os entorpecentes tirados de circulação podem ter causado um prejuízo de aproximadamente R$ 350 mil aos grupos criminosos. A droga foi encaminhada à perícia e as investigações seguem, com o objetivo de identificar os remetentes e destinatários do material.

Um homem suspeito de abusar sexualmente de sua própria filha teve um mandado de prisão cumprido por policiais da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jequié, no bairro de Cansanção, na manhã desta quarta-feira (23). De acordo com a Polícia Civil, o abuso foi denunciado pela mãe da criança, que constatou sinais físicos na menina. O crime aconteceu no ano de 2020. A criança foi encaminhada para acompanhamento psicossocial e o suspeito segue custodiado à disposição do Poder Judiciário. 

Com mandados em aberto por tráfico de drogas e roubos, um homem apontado como o principal mentor dos ataques contra um grupo criminoso na Liberdade foi localizado nesta quarta-feira (24), em Ilhéus, durante a 3ª fase da Operação Parietum, deflagrada pelos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e Especializado de Investigações Criminais (DEIC). Willer Oliveira Sousa, mais conhecido como ‘Palhaço’, liderava uma organização criminosa com atuação naquele bairro e já havia sido condenado pela justiça a nove anos e oito meses de reclusão em regime fechado por roubo qualificado. Recursos tecnológicos e diligências investigativas auxiliaram na localização do suspeito. Ele foi alcançado pelos policiais em um imóvel na Rua Sol e Mar, em Ilhéus, e atirou contra as equipes. Houve confronto e o criminoso ficou ferido, sendo socorrido para um hospital da região, mas não resistiu. Uma espingarda calibre 12, celulares e uma caderneta contendo registros da movimentação e contabilidade da venda de drogas e armas foram apreendidas no local. As investigações estão em andamento para identificar e localizar outros envolvidos com o crime organizado.

Um homem foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Itambé, pelos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de munições, no bairro Felipe Achy, na segunda-feira (22). O acusado faz parte de um grupo criminoso da cidade e ainda é investigado por participação em um homicídio. A prisão ocorreu durante diligência investigativa sobre a morte de Alessandro Soares Santos, vítima de disparos de arma de fogo, na madrugada de domingo (21), na Rua 2, no bairro Durvalina Andrade. A motivação do crime tem relação com disputas por territórios no tráfico de drogas. O suspeito foi localizado em sua residência e tentou fugir, sendo interceptado pelos policiais. Na casa foram apreendidas munições de calibre 38 e uma balança. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O homem segue custodiado à disposição da Justiça, depois de passar por exames de corpo de delito.

Na noite da terça-feira (23), a Polícia Rodoviária Federal recuperou 4 combinações de veículos de carga, para os quais foram identificados boletins de ocorrência pelo crime de apropriação indébita, registrados na Polícia Civil do estado de São Paulo. As abordagens aconteceram na BR 242, no município de Cristópolis, durante atividades da Operação Conatus. Ao realizar os procedimentos de fiscalização, as equipes verificaram a existência de restrições judiciais para os 16 automóveis, sendo identificados os boletins de ocorrência.  As apreensões são resultado da Operação Conatus, que vem sendo executada em fases desde março, abrangendo rodovias baianas. A operação tem como objetivo principal reforçar as ações de policiamento para combater o tráfico de drogas e de armas, além de crimes conexos nos principais corredores logísticos do país. Diante dos fatos constatados, os condutores e os veículos foram encaminhados à Delegacia da Policia Civil de Barreiras para aplicação dos procedimentos cabíveis.

Um homem foi preso em flagrante por equipes do Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). Com ele, foram apreendidos drogas sintéticas, insumos para o preparo de cocaína e embalagens para o acondicionamento de entorpecentes, em um imóvel no município de Vitória da Conquista, na segunda-feira (22). Na casa, os policiais do Denarc encontraram 12.500 comprimidos de anfetamina, frascos do anestésico “ketamina”, utilizado para a produção de drogas sintéticas e insumos para o preparo de cocaína. O homem encontrado na casa confessou o crime e foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. A prisão e as apreensões fazem parte das ações do Denarc da Bahia, referentes à Operação Nacional Narke, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenada pela Diretoria de Operações de Inteligência (Diopi). O Denarc segue com outros desdobramentos da Operação Narke em diversas regiões do estado da Bahia. O cumprimento de mandados judiciais e atividades investigativas são realizados simultaneamente para repressão ao narcotráfico.

O Ministério Público estadual recomendou na terça-feira (23) ao Município de Ilhéus, à Vara de Infância e Juventude da comarca e aos conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que adotem uma série de medidas conjuntas para proteção e acolhimento das famílias em situação de risco atingidas pelas fortes chuvas que assolam a cidade. No documento, a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes solicitou que as ações sejam urgentes e voltadas especialmente às famílias com crianças e adolescentes. O MP também recomendou que seja assegurado acolhimento imediato em condições dignas e de segurança, além de mantidos alojamentos provisórios quando necessário. Que os órgãos realizem a identificação de perdas e danos ocorridos e cadastramento da população atingida, especialmente crianças e adolescentes, para a adoção das medidas de proteção necessárias. Além disso, que sejam articuladas a rede de políticas públicas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas, incluindo abrigamento, vestimenta, cobertores, água e alimentação. Foi recomendado ainda que seja promovida a inserção das famílias afetadas na rede socioassistencial e facilitado o acesso a benefícios eventuais. A promotora de Justiça solicitou que o MP seja informado sobre as ações implementadas e as planejadas para enfrentamento da situação emergencial, bem como sobre os resultados alcançados.

Municípios de região Norte do Estado da Bahia são alvos durante essa semana da operação Posto Legal, que tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e de quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos como prazo de validade, informações sobre os produtos comercializados e regularidade fiscal e cadastral dos estabelecimentos. Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, e a ANP analisa aspectos relacionados à quantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Procon-Ba confere questões relativas ao direito do consumidor. A Sefaz-Ba é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, e a PGE se encarrega das questões de ordem jurídica. A segurança da operação é garantida pela SSP-Ba, por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço.

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente, para aproveitar o desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Outra opção é pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, nas mesmas datas. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica. Caso opte pelo pagamento em cota única com o desconto de 8%, incluindo o licenciamento, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Para não serem penalizados com multa gravíssima, no valor de R$ 1467,35, os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E, e que estão com o exame toxicológico vencido, têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento, em um laboratório de sua escolha ou até em grandes redes de farmácia. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) tem orientado os condutores através de campanhas educativas. Devem realizar o procedimento motoristas aptos a dirigir caminhões,caminhonetes, vans de carga, ônibus, microônibus; vans de passageiros, treminhão e ônibus articulados. Mesmo quem não está usando as categorias C,D e E precisa realizar o exame. “Há duas opções: ou faz o toxicológico, ou então ele vai no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e pede para reduzir a sua categoria na CNH para a categoria B. Se o condutor não fizer nada, a infração é automática, chamada de infração de balcão, e a partir do dia 1º de maio já vai estar inserida no Sistema Nacional de Trânsito. A cada dois anos e meio o motorista categoria C, D e E precisa fazer esse exame”, explicou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. Rodrigo destaca que se trata de um exame simples, feito através da coleta de fragmentos de cabelo ou das unhas. Em até cinco dias, o próprio laboratório atualiza a base nacional com o resultado desse exame. “É importante retirar das vias do país aquele condutor que faz uso de substâncias psicotrópicas. Já foi comprovado que, ao longo dos anos, após esses exames toxológicos, houve uma redução de até 30% nos sinistros com caminhões e ônibus nas rodovias do país”. Ainda segundo dados do Detran-BA, cerca de 210 mil condutores já fizeram os seus exames e estão em dia com essa obrigação. Mas temos ainda um total de 140 mil pessoas que não fizeram e devem cumprir o prazo para não serem penalizadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem buscado orientar os condutores com campanhas educativas e alertas emitidos por meio da Carteira Digital de Trânstio (CDT) para que os motoristas realizem o teste. Para isso, basta acessar a área do condutor da CDT; clicar no botão “Exame toxicológico” e verificar se o prazo para realização está vencido.

A lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. Publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial, a regulamentação atende às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo do Estado com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas. Ao anunciar a sanção da lei, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a modernização da carreira dos professores originários consolida um ciclo iniciado no ano passado com a regulamentação da progressão por níveis de carreira e equiparação salarial ao piso nacional. “Compartilho a alegria dessa conquista com todos os movimentos indígenas, com estudantes e professores. Esse é o reflexo de como a união capacita nossa Bahia no caminho do fortalecimento da educação, da luta por direitos e justiça. Avanço no compromisso com a Bahia”, registrou Jerônimo em suas redes socais. Com a aprovação do projeto de lei, a carreira de professor indígena é reestruturada em cinco classes – de acordo com a titulação, que compreende nove níveis em cada classe –, assegurando a ele as condições, as gratificações e os adicionais previstos para o magistério público dos ensinos fundamental e médio. A iniciativa também estabelece que os profissionais efetivos recebam os mesmos estímulos e gratificações concedidos aos demais educadores dos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a aprovação do projeto de lei é um marco “histórico e impactante” para a comunidade educacional indígena na Bahia. “A carreira desses profissionais ganha uma nova estrutura e reconhecimento, possibilitando que tenham acesso ao Ensino Superior e todas as garantias e direitos necessários para exercerem seu trabalho com dignidade e qualidade. É uma conquista que, certamente, trará benefícios significativos para a Educação Indígena”. A remuneração dos educadores indígenas será equiparada à titulação de nível superior dos demais professores da rede estadual. A reforma da carreira dos professores indígenas produzirá um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2024, no valor estimado de R$ 633.423,00 e, para os anos de 2025 e 2026, R$ 823.854,00.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal lançaram um estudo que revela que o Bolsa Família reduz em 91,7% o percentual de crianças na primeira infância que vivem em famílias na condição de pobreza ou extrema pobreza (renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa). Os resultados fazem parte do estudo “Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único”. A publicação é um diagnóstico do retrato das crianças na primeira infância e de seus cuidadores, e tem como referência as famílias de baixa renda registradas no CadÚnico em outubro de 2023 (com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 660). De acordo com a publicação, há uma maior concentração de crianças de zero a seis anos em famílias de baixa renda do que na média da população brasileira. São 10 milhões de crianças na primeira infância em famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Esse índice representa 55,4% de todas as 18,1 milhões de crianças de zero a seis anos registradas no país (Censo 2022). Neste contexto, 81% delas (8,1 milhões) estariam em situação de pobreza ou extrema pobreza. No entanto, levando em conta o Bolsa Família na composição da renda, o número cai para 6,7% (670,81 mil).  “O estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância e a relevância de seu uso para a elaboração de políticas para essa faixa etária”, afirmou Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS.

Na sessão plenária desta terça-feira (23/04) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros recomendam aos vereadores a aprovação – mesmo com ressalvas – das contas da prefeitura de Dom Basílio referentes a 2022 sob responsabilidade de Roberval de Cassia Meira. Em razão de irregularidades ou erros formais identificados nos relatórios o gestor foi multado em R$ 1000,00. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi preso em flagrante por investigadores da Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas por falsidade ideológica. Localizado na Praça Joana Angélica, na segunda-feira (22), segundo a Polícia Civil, ele se apresentava como professor e estava dando aulas em um centro universitário da cidade. O suspeito alegava ter diplomas de mestrado e doutorado na área de ciências da computação, cursados em uma universidade em São Paulo. “As diligências começaram após uma denúncia anônima. Com a confirmação da fraude, conseguimos prender o suspeito enquanto dava aula”, relatou o titular da DT de Teixeira de Freitas, delegado Marcos Renato de Lima. A Polícia Civil contatou outras instituições de ensino da região e consultou um sistema onde estão armazenados dados curriculares de pessoas atuantes nas áreas de ciência e tecnologia, sendo constatada a fraude. O acusado responderá por falsidade ideológica. Ele foi ouvido na delegacia, passou por exames de corpo de delito e está à disposição do Poder Judiciário. 

A Polícia Civil efetuou a prisão dos autores da morte de Eliana Oliveira Santos, cujo crime ocorreu em março deste ano, no bairro Joaquim Romão, em Jequié, sudoeste da Bahia. A ordem judicial foi cumprida por equipes da Delegacia Territorial (DT) e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin), na segunda-feira (22), em Jequié. Com um dos investigados foi apreendida uma pistola calibre 9 mm e munições, sendo ele também autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. A dupla integra um grupo criminoso com atuação naquela região e um dos suspeitos é investigado por outros homicídios ocorridos em Jequié. Os dois homens foram submetidos aos exames de lesões corporais, no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e foram encaminhados para o sistema prisional. 

Um adolescente de 15 anos foi apreendido por ato infracional análago ao crime de estupro de vulnerável. As informações são da Polícia Civil. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na segunda-feira (22), em Feira de Santana, por investigadores da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) da cidade. A vítima, na época com seis anos, era primo do adolescente, que foi encaminhado para o Centro de Atendimento Socioeducativo para Menores Infratores (Case), ficando à disposição da Vara da Infância e da Juventude daquela comarca.  

Uma caminhonete com restrição de roubo foi recuperada na segunda-feira (22), em Vitória da Conquista, por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DFRF) daquele município. O carro foi roubado no último dia 10, no bairro Jurema, e estava em um galpão que funcionava para desmanche de veículos. Os policiais localizaram a caminhonete após denúncia anônima. “O proprietário do local afirmou que um amigo que compra e vende veículos havia deixado o carro no seu endereço”, informou o titular da unidade especializada, delegado Odilson Pereira Silva. No mesmo local foram apreendidos mais oito veículos com suspeita de restrição e parcialmente desmontados. O homem foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.

A Justiça determinou a alienação antecipada de 45 propriedades urbanas e rurais que teriam sido adquiridas em esquema de lavagem de dinheiro operado por organização criminosa com atuação na região de Feira de Santana. A facção foi alvo da Operação El Patrón, deflagrada em dezembro de 2023 pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Receita e Polícia Federais, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança Pública (Force). Na decisão, que acatou pedido conjunto dos órgãos, a 1ª Vara Criminal de Feira determinou ainda a alienação antecipada de 245 semoventes. A avaliação dos bens será feita pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O grupo criminoso é investigado por lavar dinheiro vindo de jogos de aposta, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, em Feira de Santana e cidades circunvizinhas. Na operação El Patrón, foram cumpridos dez mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, com o sequestro de propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Quinze pessoas foram denunciadas ano passado pelo MP como desdobramento da operação.