Abril de 2024

O Ministério da Saúde assinou nesta sexta-feira (19) contrato para aquisição de 12,5 milhões de doses da mais recente vacina contra a Covid-19. Os imunizantes devem chegar à população nos próximos 15 dias. O contrato foi fechado após processo de licitação emergencial que resultou na seleção da empresa vencedora. Desde a aprovação da nova vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2023, a pasta iniciou o processo de aquisição emergencial, de modo a garantir o abastecimento de toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa é a primeira vez que empresas concorrentes disputam o fornecimento de vacinas contra a Covid-19 no Brasil. Todas as aquisições anteriores foram feitas em um ambiente sem concorrência. A medida possibilitou uma economia de R$ 100 milhões, dada a diferença de preço entre as duas propostas apresentadas. Todo o processo de compra ocorreu de forma transparente e foi publicizado por meio do sistema Comprasnet. O Ministério da Saúde reiterou seu compromisso em fornecer à população as vacinas mais atualizadas contra a Covid-19, aprovada pela Anvisa e recomentada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ressaltou também a importância da vacinação como a medida mais segura para prevenir casos graves e óbitos causados pela doença. Enquanto trabalha para assegurar o acesso contínuo às vacinas eficazes disponíveis, a pasta informou que continua monitorando de perto as evidências científicas mais recentes e o cenário epidemiológico da Covid-19 no Brasil.

Os açudes construídos e monitorados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) ganham visibilidade sempre que se inicia a quadra chuvosa. Isso porque quando começam as chuvas o povo que mora no sertão espera com otimismo, orações e festas a sangria dos açudes, como se costuma dizer quando uma barragem verte após as precipitações chuvosas. Os primeiros meses do ano, são sempre os que mais trazem esperança à população que vive no semiárido brasileiro. Com as recentes chuvas das últimas semanas, 49 açudes monitorados pelo DNOCS sangraram nos estados do Ceará, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Na última semana, por exemplo, divulgamos os 23 açudes que verteram no Ceará e hoje vamos falar um pouco da esperança que chega aos demais Estados. As informações são do Serviço de Operações Agrícolas, por meio do Serviço de Monitoramento Hidrológico (DI/DEP/MH) do DNOCS. Na Bahia, 12 açudes alcançaram nível de sangria, já na Paraíba foram 02, em Pernambuco 01, no Piauí 05 e no Rio Grande do Norte 06, até a última data do monitoramento. Entre os açudes que atingiram nível máximo na Bahia, destacam-se o Açude Anagé, com capacidade de 255.630.00m³, construído pelo DNOCS em 1988, no sudoeste do Estado, e a Barragem de Cocorobó, no município de Canudos, com capacidade máxima de 245.375.950m³. As outras barragens que sangraram no Estado foram Pinhões, Juraci Magalhães, Quicé, Morrinhos, Cariacá, Monteiro, Tapera, Riacho da Onça, Genipapo e Laginha.

Em reunião colegiada nesta sexta-feira (19/4), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a resolução de 2009 que proíbe a venda, fabricação, importação, transporte, armazenamento, distribuição e propaganda de cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”, no país. Por unanimidade (cinco votos), os diretores se manifestaram pela manutenção da proibição. Na reunião, que se estendeu por nove horas, foram apresentados 80 vídeos – que serão inseridos no site da Anvisa – feitos por pesquisadores, gestores da área da saúde, usuários do produto e empresários dos setores tabagista e de bares, hotéis e restaurantes, com depoimentos contra e a favor da liberação dos cigarros eletrônicos. Um dos vídeos exibidos foi do presidente da Fiocruz, Mario Moreira, no qual ele manifestou a posição da Fundação pela manutenção da proibição. Depois dos vídeos ocorreram as intervenções de cada um dos membros da diretoria da Anvisa, em que apresentaram seus votos e os sustentaram com argumentos técnicos. No vídeo enviado à Anvisa, o presidente da Fiocruz afirmou que “o tabagismo é uma doença considerada a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo. E o tratamento das doenças tabaco-associadas custa aos cofres públicos R$ 125 bilhões por ano”. Segundo ele, “não há no mundo evidências científicas suficientes que apontem que o cigarro eletrônico reduz danos. Ao contrário, o que é conhecido é que estes dispositivos trazem vários problemas à saúde que vão desde a geração de dependência a doenças respiratórias, envenenamento e queimaduras causadas por explosões”.

A Mega-Sena acumulada sorteia R$ 100 milhões neste sábado (20). O sorteio do concurso 2.715 será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na Poupança, terá uma renda média de R$ 550 mil por mês. As apostas podem ser feitas até às 19h nas lotéricas de todo o País, no Portal Loterias Caixa (a partir de R$ 30,00 em apostas) e no internet Banking para clientes do banco. O valor da aposta simples é de R$ 5,00.

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da União (D.O.U), a Portaria Nº 387, que estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais. O documento foi assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na última quinta-feira (18) durante a inauguração do primeiro PPD de Santa Catarina. De acordo com a portaria, a implementação dos Pontos de Parada e Descanso acontecerá em duas frentes principais: nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). O objetivo é garantir condições adequadas de repouso para os motoristas profissionais, aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes. A portaria começa a valer a partir do dia 2 de maio. No caso da ANTT, a portaria estabelece obrigatoriedade de implantação de ao menos um Ponto de Parada e Descanso (PPD) nos contratos de concessão em vigor, regulados e fiscalizados pela Agência, priorizando sua operação até 2025. Além disso, a norma define que todos os estudos de projetos de concessão de rodovias devem incluir pelo menos um Ponto de Parada e Descanso, com previsão de operação até o terceiro ano de contrato. Locais que oferecem uma completa infraestrutura de atendimento aos caminhoneiros, como o Ponto de Parada e Descanso, colaboram de maneira efetiva para o cumprimento da Lei Nº 13.103/15 (Lei do Motorista), que também dispõe sobre o tempo de descanso obrigatório. A escolha dos locais para implantação dos Ponto de Parada e Descanso considerará critérios como demanda de tráfego, segurança viária e a abrangência de Pontos de Parada e Descanso certificados ao longo das rodovias, com a meta de garantir a existência de pelo menos um Ponto de Parada e Descanso a cada 400 km. Já para as rodovias sob gestão do DNIT, o departamento realizará estudos para identificar os pontos mais relevantes para a instalação dos Pontos de Parada e Descanso, priorizando os principais corredores logísticos. A implementação desses pontos poderá ser realizada através de um "Sandbox regulatório", buscando iniciar as operações até 2025.

O projeto SAC Itinerante - TRE nas Escolas chega aos colégios do interior da Bahia, a partir de segunda-feira (22). A iniciativa, uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAC/SAEB) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), visa o acesso e pleno exercício da cidadania aos estudantes da rede estadual de ensino, na faixa etária entre 16 e 18 anos, com a oferta de serviços de atendimento eleitoral. Desta vez, unidades escolares de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Ilhéus serão contempladas. A ação é direcionada à aprendizagem para a democracia, liberdade e cidadania, que norteará o trabalho pedagógico nas escolas da rede estadual de ensino, ao longo do ano letivo.  Além de orientações, os estudantes vão poder tirar o título de eleitor; fazer o recadastramento biométrico; e emitir a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral, dentre outros serviços. “A parceria entre SAC, TRE e SEC vem fortalecer o direito do cidadão, mobilizando os estudantes para potencializar ainda mais o cuidado com o outro. O trabalho dos líderes e dos grêmios estudantis é importante na construção de um fazer político que começa na escola e tem o alcance das famílias e das comunidades”, destaca a coordenadora de Execução de Programas e Projetos da Educação Básica da SEC, Djenane Santos. Em Feira de Santana, o SAC Itinerante - TRE nas Escolas permanece no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, de e 23 a 26 de abril. Já em Itabuna, o projeto vai até o Complexo Integrado de Educação Básica, Profissional e Tecnológica de Itabuna, de 22 a 26 de abril. Em Vitória da Conquista, a ação se dará no Complexo Integrado de Educação Básica Profissional e Tecnológica. E em Ilhéus, de 29 de abril a 3 de maio, no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) do Chocolate Nelson Schaun. O horário de atendimento será das 8h às 17h.

Os municípios de Malhada de Pedras e Aracatu receberão o atendimento do “TRE em Todo Lugar”. Os serviços do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) serão disponibilizados em um caminhão do projeto. Em Malhada de Pedras, o eleitorado será atendido de 22 a 24 de abril, na Praça da Bandeira, ao lado da Prefeitura Municipal. O horário de funcionamento será das 14h às 18h na segunda-feira, das 8h às 18h na terça-feira e das 8h às 12h na quarta-feira. Em Aracatu, o caminhão do TRE-BA ficará estacionado na Rua Coronel Salustiano, em frente à Igreja Matriz, nos dias 25 e 26 de abril, das 8h às 18h. Os serviços eleitorais incluem alistamento eleitoral (1ª via do título de eleitor), cadastro biométrico, reimpressão do título, atualização de dados pessoais, regularização de títulos cancelados, verificação de multas eleitorais, mudança de local de votação, entre outros. Para o atendimento, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. No processo de alistamento eleitoral (primeiro título de eleitor), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderá ser utilizada isoladamente, devendo ser apresentada documentação complementar. O certificado de quitação militar também é requerido para homens que completam 19 anos no ano em que estão se alistando. 

Sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quinta-feira dia 18, no Município de Vitória da Conquista condenou Erick Silva Dantas Santos a 16 anos de prisão em razão do homicídio de um Joaquim Nunes Xavier Júnior em maio de 2022. Conforme a denúncia, o réu, junto com outra pessoa ainda não identificada, disparou a arma de fogo contra Joaquim Nunes Xavier Júnior no dia 29 de maio de 2022, por volta das 13h30, nas proximidades do posto de saúde do loteamento Vila América. A vítima e seu irmão estavam a caminho da casa do padrinho deles quando foram abordados pelo réu, que efetuou disparos com a intenção de matar a vítima. Ainda conforme a denúncia, Erick Silva Dantas Santos afirmou que matou a vítima porque esta vendeu uns celulares para ele, e, embora já tivesse efetuado o pagamento de R$ 1 mil, a vítima não teria entregue os celulares. A tese de acusação foi sustentada no Júri pelo promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, titular da 12ª Promotoria de Justiça em Vitória da Conquista, com atribuições na Vara do Júri. Na sentença, a juíza Janine Soares de Matos determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, visitou nesta quinta-feira (18), a unidade fabril da Sinoma Blade em Camaçari, maior fabricante de hélices usadas para produzir energia eólica do mundo.  De acordo com o diretor de Operações, Pedro Santos, atualmente a fábrica baiana produz pás de 84 metros, a maior já fabricada no país. Existem planos para pás de 90 metros e até o final de 2025, a meta é começar a produzir hélices de 120 metros. O gerente Geral da fábrica, Xue Li, também esteve presente durante a visita. “A instalação da Sinoma na Bahia é fruto da missão liderada pelo governador Jerônimo Rodrigues, realizada em Pequim, na China, em abril do ano passado. Um ano depois e estou aqui fazendo essa visita técnica para conhecer de perto a estrutura da empresa. A implantação desta fábrica no estado é enorme, especialmente por conta de todo o processo produtivo que está envolvido”, afirma Angelo Almeida. Segundo o diretor de Operações, a fábrica está na produção da 15ª pá e serão fabricadas 150 ao total este ano. A primeira hélice sairá da unidade baiana em outubro. “Gostaria muito de agradecer ao secretário Angelo pela visita e cordialidade que sempre tem nos mostrado na relação entre a Sinoma e o governo do Estado da Bahia. Estamos satisfeitos de estarmos aqui em Camaçari e poder proporcionar à sociedade em volta emprego e mudança no cenário social da cidade. Somos a primeira fábrica montada fora da China e garantir seu sucesso é muito importante, então estamos trabalhando muito duro para que isso realmente se concretize”.

A renda domiciliar per capita no Brasil cresceu 11,5% em 2023 em comparação a 2022, atingindo o recorde de R$ 1.848. De acordo com a PNAD Contínua Rendimento de Todas as Fontes, pesquisa divulgada nesta sexta-feira, 19 de abril, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior valor da série histórica da pesquisa, que teve início em 2012. Os indicadores consideram todas as origens de rendimento, ou seja, além dos provenientes do trabalho, há a categoria outras fontes, que é composta por aposentadoria e pensão, aluguel e arrendamento, pensão alimentícia, doação e mesada de não morador e outros rendimentos. Com a melhora do mercado de trabalho e o aumento do número de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, a massa de rendimento mensal domiciliar per capita também teve aumento de 12,2% em comparação ao ano anterior, e chegou a R$ 398,3 bilhões. O rendimento médio real de todas as fontes cresceu 7,5% em relação a 2022, atingindo R$ 2.846 em 2023 e se aproximando do maior patamar da série histórica, registrado em 2014 (R$ 2.850). Após dois anos de queda com os efeitos da pandemia de Covid-19 (2020 e 2021), esse rendimento voltou a crescer em 2022, ao ser estimado em R$ 2.648. Já o rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos (calculado para as pessoas de 14 anos ou mais de idade ocupadas) foi estimado em R$ 2.979 em 2023, um aumento de 7,2% em relação a 2022 (R$ 2.780) e de 1,8% na comparação com 2019 (R$ 2.927).

Na noite desta quinta-feira (18), policiais militares da 80ª CIPM prenderam dois homens pelo crime de roubo no município de Condeúba. A guarnição de serviço no município de Piripá realizava patrulhamento quando recebeu denúncia acerca de um suposto sequestro. Destarte, os militares se deslocaram para o local apontado, oportunidade em que atestaram a veracidade dos fatos. Conforme a vítima, três indivíduos armados invadiram seu estabelecimento comercial e após fecharem as portas a mantiveram em cárcere até obterem posse de uma elevada quantia em dinheiro e outros objetos de valor. Diante da situação, os policiais, com auxílio de imagens de câmeras de segurança, conseguiram identificar o veículo utilizado pelos suspeitos, bem como monitorar o destino tomado após a consumação do crime. Os militares, com o apoio das guarnições dos municípios de Condeúba e Cordeiros, diligenciaram e encontraram o aludido veículo em uma residência na cidade de Condeúba. Um dos suspeitos empreendeu fuga enquanto os outros dois foram abordados. Com eles a PM localizou um revólver calibre 38, uma espingarda, munições calibres 38, 12, 32, uma pistola, placas de identificação, sete aparelhos celulares e R$ 2650,00. A dupla, o carro e todo material, foram conduzidos e apresentados no DISEP, em Vitória da Conquista, a fim de que as medidas cabíveis fossem tomadas.

Um homem acusado de estupro de vulnerável teve o mandado de prisão cumprido por policiais Militares da 4ª CIPM na cidade de Macaúbas, sudoeste da Bahia, nesta quinta-feira (18). O homem foi localizado por volta das 11h em uma localidade conhecida como Brejo do Capitão Porfírio. Após busca pessoal, o preso foi encaminhado à Polícia Judiciária, onde foram realizados os trâmites legais do cumprimento do mandado de prisão.

Por volta das 12h30 desta quinta-feira (18) Policiais militares da 4ª CIPM prenderam dois indivíduos acusados de furtar uma caixa de som em um estabelecimento comercial na cidade de Macaúbas. A PM foi informada sobre um furto que ocorreu na rua Visconde do Rio Branco. A guarnição de serviço deslocou para o local para averiguar e colher informações sobre os suspeitos, que logo em seguida foram identificados através de gravações de vídeo do estabelecimento. Foram realizadas rondas pela cidade com o intuito de localizar os dois indivíduos suspeitos do delito, sendo informada por populares que eles se encontravam próximos ao posto de gasolina. A guarnição logrou êxito na busca. Os dois indivíduos, juntamente com o material furtado, foram apresentados na delegacia de Macaúbas para que fossem tomadas as medidas legais cabíveis.

Um homem foi morto a tiros na noite desta quinta-feira (18) na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Policiais Militares da 46ª CIPM foram acionados por volta das 23h45 com a informação de que um homem havia dado entrada na UPA 24h da cidade com ferimentos provenientes de arma de fogo. Na unidade de saúde, a médica plantonista informou à PM que a vítima, Mateus Ferreira de Santana, 28 anos, chegou no local já sem sinais vitais. Conforme a mãe da vítima, os autores do homicídio foram dois homens que invadiram a residência da família, que fica no Bairro Benito Gama, e efetuaram os disparos. Foram expedidas guias para realização de perícia em local do crime. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). De acordo com a Polícia Civil, a vítima tinha passagens pela Polícia por tráfico de drogas na cidade de Vitória da Conquista. As investigações sobre autoria e motivação do crime, segundo a Polícia Civil, ainda seguem em andamento.

Divulgado nesta quinta-feira (18/4), o novo Boletim InfoGripe Fiocruz alerta para os aumentos semanais no país das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente devido o vírus sincicial respiratório (VSR) e a influenza A, o vírus da gripe. Por outro lado, aponta que no cenário nacional a Covid-19 permanece em queda, com alguns estados mantendo estabilidade em patamares baixos. A atualização mostra que, no agregado nacional, há sinal de crescimento nas internações tanto na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) quanto na de curto prazo (últimas três semanas). Referente à Semana Epidemiológica (SE) 15, de 7 a 13 de abril, o estudo tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 15 de abril. A análise sinaliza também que, entre os óbitos notificados nas últimas quatro semanas, que encontram-se no sistema com o resultado laboratorial, as mortes associadas ao vírus da gripe já começam a se aproximar das mortes em função da Covid-19, por conta da diferença do quadro de diminuição da Covid-19 e aumento de casos de influenza. Diante desse contexto, o pesquisador do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, destaca a importância da vacinação. Os óbitos por SRAG se mantém significativamente mais elevados nos idosos, com amplo predomínio da Covid-19 nessa faixa etária. No entanto, nas crianças de até dois anos de idade, o cenário é distinto. O  aumento da circulação do VSR tem gerado crescimento expressivo da mortalidade de SRAG nas crianças pequenas, superando aquelas associadas à Covid-19 nessa faixa etária nas últimas oito semanas epidemiológicas, refletindo o cenário da circulação viral do período. Outros vírus respiratórios com destaque para a incidência de SRAG nas crianças pequenas continuam sendo a Covid-19 e o rinovírus. Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (20,8%), influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (54,9%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (14,9%). Entre os óbitos, a presença desses mesmos vírus entre os positivos foi de influenza A (40,8%), influenza B (0%), vírus sincicial respiratório (10,7%), e Sars-CoV-2/Covid-19 (47,3%).

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria Normativa SPA/MF nº 615, de 18 de abril de 2024, com as regras gerais a serem observadas nas transações de pagamento realizadas por agentes operadores de apostas. A Portaria integra um conjunto de regulamentações que pretendem disciplinar a atuação dos agentes operadores de apostas de quota fixa em território nacional, visando dar mais segurança aos cidadãos brasileiros que realizam apostas de temática esportiva ou de jogos on-line. O normativo regula como se dará todo o fluxo do dinheiro nas Bets que serão autorizadas pelo Ministério da Fazenda, desde o momento em que o cidadão transfere recursos para a realização de apostas até o momento do pagamento de eventuais prêmios. A norma determina que o apostador poderá transferir recursos para a realização de apostas por meio de PIX, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos, desde que os recursos sejam provenientes da sua conta cadastrada na Bet. Não serão aceitos aportes financeiros por meio de dinheiro em espécie, boletos de pagamento, criptoativos ou qualquer outra forma alternativa de depósito que possa dificultar a identificação da origem dos recursos. Também não serão aceitos cartões de crédito ou quaisquer outros instrumentos pós-pagos, como medida prudencial de desestímulo ao endividamento das famílias brasileiras. Outro ponto de destaque da Portaria Normativa é que ela fixa em 120 minutos o prazo máximo para as Bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda realizarem o pagamento dos prêmios devidos aos apostadores, contados do encerramento do evento real de temática esportiva ou de uma sessão do evento virtual de jogo on-line objeto das apostas. O normativo também estabelece regras que visam garantir a segregação dos recursos dos apostadores e dos agentes operadores. Por exemplo, em linha com a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, os recursos dos apostadores não poderão ser utilizados para cobrir despesas operacionais de responsabilidade das Bets ou ser dados em garantia de dívidas dos agentes operadores, minimizando assim o risco de má gestão dos recursos financeiros. Estabelece ainda a obrigação de constituição de uma reserva financeira pelos agentes operadores autorizados, no valor de R$ 5 milhões, como medida preventiva para o caso de insolvência ou iliquidez, destinada a garantir o pagamento de prêmios e demais valores devidos aos apostadores. Portanto, ao regular o fluxo do dinheiro, a Portaria Normativa SPA/MF dá um passo importante para inibir a lavagem de dinheiro e outros delitos envolvendo o mercado de apostas no Brasil. Além disso, contribui de modo significativo para uma maior diligência das Bets na gestão financeira dos recursos dos apostadores.

Nesta quinta-feira (18), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de dragagem marítima, de manutenção nas áreas do canal de acesso interno, bacia de evolução e berços de atracação do Porto Organizado de Ilhéus. O valor estimado é de R$ 27 milhões, “O Porto de Ilhéus tem uma relação histórica com a cidade. Fizemos uma remodelação no edital anterior, incluindo a dragagem de manutenção, por exemplo, que é um elemento importantíssimo. Assumimos, pegamos toda a documentação e replanejamos. Tivemos que solicitar, inclusive, uma suplementação orçamentária, e para isso, contamos com o apoio do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Essas intervenções vão tornar o Porto mais competitivo, é uma excelente notícia para Ilhéus e região, e para toda a Bahia”, afirmou o diretor presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Antonio Gobbo. As empresas interessadas em executar os serviços já podem requerer o edital. A abertura de propostas e a sessão de lances estão agendadas para o dia 13 de maio. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3320-1278 ou pelo endereço eletrônico: [email protected].

A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou e com ela as tentativas de golpes online. Campanhas maliciosas foram identificadas, visando induzir os usuários a baixar e instalar aplicativos falsos através das lojas de aplicativos para dispositivos móveis, como a Google Play Store para dispositivos Android ou a App Store para dispositivos iOS. Este alerta foi emitido pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov). Para os segurados do INSS que ainda não prestaram contas ao Leão, o informe de rendimentos está disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Durante o período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), indivíduos mal-intencionados têm se aproveitado da situação para criar aplicativos falsos. Essas plataformas fraudulentas têm como objetivo induzir os cidadãos a baixarem falsos aplicativos, resultando em perdas financeiras e, ainda, no comprometimento de dados pessoais. Para evitar cair em fraude, a recomendação é que o cidadão baixe somente o aplicativo disponível no site da Receita Federal e utilize apenas a página oficial (www.gov.br/inss/pt-br) para fazer sua declaração. O aplicativo está disponível no link para Android, e para IOS.

A agricultura familiar está mais estruturada e pujante no município de Malhada, no território Velho Chico. Por lá, a produção de pepinos, milho e sorgo para ração animal foi alavancada por meio do convênio entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Prefeitura Municipal, que disponibilizou 50 kits de irrigação para 50 famílias agricultoras no local, no fim de 2022, e que hoje traz resultados fundamentais para a dignidade e a qualidade de vida no município. O agricultor Jorge Aragão comemorou os resultados do projeto no quilombo Parateca e Pau d´Arco. “Foi de suma importância esse investimento da CAR porque o pepino hoje está dando certo. Estamos produzindo em larga escala, cada um com seu pedacinho e estamos entregando os produtos às empresas e indústrias próximas. Hoje, é uma cultura viável para a nossa região, o pepino é garantia de geração de emprego e renda e também está evitando o êxodo rural no campo”, conta Aragão. O secretário de Agricultura de Malhada, Fábio Silva, informou outros avanços por meio do uso dos kits. “Estamos tendo um resultado excelente, porque supriu a necessidade do agricultor familiar. Além do pepino, hoje temos a produção do milho e do sorgo para a nossa bovinocultura de leite, produção de abóbora e melancia, coisas que nossos agricultores e agricultoras tinham o sonho de produzir e não conseguiam”, disse o secretário. Com o sucesso do projeto, o prefeito Gymi Ramos e demais lideranças do município estiveram presentes na CAR, nesta quinta-feira (18/04), para acordar novo convênio e ampliar a entrega dos kits para mais 50 famílias agricultoras, oportunizando mais avanços para o município e para a região.

Famílias agricultoras, que fazem parte dos 224 municípios que aderiram ao Seguro Safra 22/23 e ainda não tinham recebido o pagamento, já podem consultar seus saldos. Isso porque foi liberado um novo lote de pagamento, que vai da última quarta-feira (17) até o final de abril. 58.897 inscritos receberão, cada um, R$ 1.200,00, seguindo o calendário do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, o novo pacote de pagamento totaliza R$ 70,6 milhões a serem destinados aos trabalhadores do campo que sofreram perdas de safra no verão e inverno baianos. Com essa nova inclusão, o número total de agricultores que receberão o benefício chega a 274.532. A participação no programa foi concretizada mediante adesão e os critérios observados foram: ser agricultor familiar, estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e possuir renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, além de cultivar entre 0,6 a 5,0 hectares das culturas de feijão, milho, arroz, algodão e/ou mandioca. O Seguro Safra é uma iniciativa do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em parceria com estados e municípios. Apenas a Bahia subsidia 50% dos aportes repassados e tem à frente a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR).

Calendário de pagamento

Final do NIS: 1 - pagamento em 17 de abril de 2024;
Final do NIS: 2 - pagamento em 18 de abril de 2024;
Final do NIS: 3 - pagamento em 19 de abril de 2024;
Final do NIS: 4 - pagamento em 22 de abril de 2024;
Final do NIS: 5 - pagamento em 23 de abril de 2024;
Final do NIS: 6 - pagamento em 24 de abril de 2024;
Final do NIS: 7 - pagamento em 25 de abril de 2024;
Final do NIS: 8 - pagamento em 26 de abril de 2024;
Final do NIS: 9 - pagamento em 29 de abril de 2024;
Final do NIS: 0 - pagamento em 30 de abril de 2024;

Para os beneficiários inscritos, mas que estão enfrentando problemas no pagamento, a SDR disponibilizou um e-mail para comunicação: [email protected].