Educacao

A educação da Bahia receberá investimentos expressivos do Governo Federal. Com a presença do presidente Lula, em Salvador, nesta segunda-feira (1º de julho), o Ministério da Educação (MEC) anunciou um total de R$ 478,3 milhões para a consolidação das universidades federais. Entre os projetos destacados estão a construção da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia na Universidade Federal da Bahia (Ufba), em Salvador, com um investimento de R$ 16 milhões, a construção da Escola de Música na Ufba, também em Salvador, com R$ 15 milhões, e a construção do Laboratório de Engenharia Civil na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas, com um investimento de R$ 15,9 milhões. A consolidação das universidades federais envolve um investimento total de R$ 153 milhões em 26 obras. A expansão das universidades federais inclui a criação de um novo campus da Ufba em Jequié, com um investimento de R$ 60 milhões. Além disso, foram anunciados oito novos campi de Institutos Federais nos municípios de Itabuna, Macaúbas, Poções, Remanso, Ribeira do Pombal, Ruy Barbosa, Salvador e Santo Estevão, cada um com um investimento de R$ 25 milhões. A consolidação e expansão dos hospitais universitários também foram contempladas. A Maternidade Climério de Oliveira da Ufba, em Salvador, passará por reforma e ampliação com um investimento de R$ 95,7 milhões. Outras reformas incluem a recuperação estrutural de várias instalações da Ufba, com R$ 34,6 milhões, e a implantação de uma área de manipulação de produtos estéreis no Hospital Universitário da Ufba, com R$ 1,1 milhão. Outros investimentos na educação incluem a aquisição de ônibus escolares para 141 municípios, com um aporte de R$ 66 milhões, a construção de 67 creches com termo de compromisso em 94 cidades baianas, totalizando R$ 313 milhões, e a criação de 38 escolas em tempo integral, com um investimento de R$ 383 milhões. Essas iniciativas visam melhorar a infraestrutura educacional e garantir um ambiente de aprendizado mais adequado para os estudantes.

A Bahia é o terceiro Estado com maior número de candidatos inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2024, com 449.528 registros, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, que têm maior número de habitantes e estudantes. Do total do balanço, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 120.505 inscritos são da rede estadual de ensino, o que representa um aumento de 38,5% em comparação ao ano passado, quando 87 mil realizaram a inscrição. Este resultado reflete o sucesso do plano de ação “Tô com você no ENEM”, desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para apoiar os candidatos, desde a solicitação de isenção até a realização das provas. Engajamento, conhecimento, investimento e reconhecimento são os eixos centrais que preparam os futuros universitários, ao longo do ano letivo, para que eles assumam o papel de protagonistas na jornada de construção do conhecimento e se sintam confiantes para a nova fase que se inicia em suas vidas ao final da Educação Básica. Para a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Leninha Vila Nova, o Enem 2024 na Bahia possibilita a ampliação e recomposição da aprendizagem para que o aluno possa acessar grandes universidades da Bahia e do país. As ações pedagógicas visam preparar os alunos para o Enem, seguindo a Matriz de Referência de 2009. A preparação inclui o Programa Universidade Para Todos, com aulas iniciadas em 6 de maio; distribuição de apostilas; realização de simulados; e oferta de materiais didáticos, além de conteúdos no YouTube e na Plataforma do Instituto Anísio Teixeira. A SEC também promove atividades de apoio extraclasse, como feiras de profissões e rodas de conversa com ex-alunos universitários, além de assegurar um ambiente de aprendizado acolhedor com infraestrutura adequada à aprendizagem.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que precisam solicitar atendimento especializado e tratamento social (se for o caso) devem fazê-lo até a próxima sexta-feira, 14 de junho, pela Página do Participante. O prazo é o mesmo para as inscrições. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada à Pasta, ampliaram o período, que terminaria no dia 7 de junho.  O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação. Para solicitar atendimento ou tratamento por nome social, assim como para se inscrever, é necessário acessar a Página do Participante com o Login Único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. No que se refere ao nome social, não é preciso enviar documentos comprobatórios (uma novidade dessa edição). Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de fazer sua inscrição, o participante deverá verificar as informações pessoais junto à Receita e, se for o caso, atualizá-las. 

Com o aumento da temperatura global, proteger a pele se tornou fundamental para evitar doenças. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pele é o mais comum no Brasil, com mais de 175 mil novos casos por ano. Um produto essencial na prevenção dessa patologia é o protetor solar. Ao observar as propriedades fotoprotetoras das folhas da goiabeira, os alunos do Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Jacuípe III – Edna Daltro, Geovana Thaís, Ana Carolina, Ana Cecília e Hadrian Raphael, sob orientação de Marília Sousa, desenvolveram um protótipo de protetor solar com a planta, para oferecer uma solução de baixo custo à população. A estudante Geovana Thaís revela como surgiu a ideia de desenvolver o produto usando Psidium guajava, nome científico da folha da goiabeira. “A partir do estudo que tivemos sobre as propriedades da folha, vimos que além de seus múltiplos benefícios, ela tinha uma ótima capacidade fotoprotetora, que nada mais é do que a capacidade de um produto ou substância de proteger a pele contra danos causados pela exposição à radiação ultravioleta (UV) do sol”. O estudo mostrou que a folha da goiabeira tem diversos compostos que são capazes de combater a radiação UV. “O ácido ascórbico, conhecido como vitamina C, é um antioxidante que ajuda a neutralizar os radicais livres gerados pela exposição ao sol, reduzindo o dano oxidativo na pele. O licopeno, que é um pigmento antioxidante responsável pela cor vermelha da goiaba, também pode ajudar a proteger a pele contra os danos causados pela radiação UV. Além disso, temos os flavonoides, que são compostos vegetais com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias, capazes de proteger a pele contra os danos solares”, explica Geovana. Segundo a estudante, o produto é sustentável, natural e não utiliza conservantes ou algum outro tipo de matéria-prima que possa agredir a pele. “Usamos como base principal o extrato da Psidium guajava. Fizemos um teste em luz natural, porém, para maior segurança e comprometimento, é necessário um teste laboratorial, onde realmente iremos ver o seu nível de capacidade fotoprotetora. Em relação a outros produtos, o nosso fotoprotetor pode ser mais acessível pelo fácil acesso da sua composição “, diz sobre o projeto que é desenvolvido no âmbito do Programa Ciência na Escola, da Secretaria de Educação (SEC).

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram em uma semana o período de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira, 7 de junho, foi ampliado para a próxima sexta, 14 de junho. Neste contexto, outras datas que fazem parte do cronograma do exame também foram ajustadas. As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também vão até 14 de junho. O pagamento da taxa de inscrição segue até 19 de junho. O Inep aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação. “Com essa decisão, nós queremos ampliar ainda mais as oportunidades para que os jovens façam o Enem, que é a porta de entrada para a graduação. Estudantes do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil agora têm mais uma semana para se inscrever, pela Página do Participante. Quem está concluindo o ensino médio em escola pública não paga taxa de inscrição”, anunciou o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.

Estudantes de quatro colégios estaduais participam, desta sexta-feira (7) até domingo (9), da Feira Literária de Bom Jesus da Lapa (FLILAPA). No evento, realizado na cidade sede do Núcleo Territorial de Educação do Velho Chico (NTE 02), mais de dois mil alunos dos colégios estaduais São Vicente de Paulo e Monsenhor Turíbio e o da Polícia Militar, localizados em Bom Jesus da Lapa, e do Colégio Estadual Velho Chico, em Carinhanha, apresentam suas produções criadas nos programas e projetos estruturantes realizados nas escolas, que retratam o talento estudantil em diversas áreas artísticas e culturais. Nádila Luiza Oliveira Nogueira, professora de Português do Colégio Estadual Velho Chico, ressaltou a importância da participação dos estudantes na FLILAPA. "É uma alegria imensa estar participando dessa feira literária, que é tão rica e significativa para a construção do conhecimento. Esta é uma oportunidade muito importante para que eles tenham esse contato com a cultura e com tudo que está sendo apresentado aqui", relatou a educadora, que está acompanhando os alunos-membros do clube de leitura que vieram apresentar suas produções. A FLILAPA está sendo realizada em diversos espaços da cidade, incluindo a Universidade Federal do Oeste Baiano (UFOB), o Colégio Estadual São Vicente de Paulo, o Ponto de Cultura Cidade Cidadã, a Biblioteca Leonor Magalhães Cézar e a Praça do Livro. A programação da feira inclui a exibição de filmes, contação de histórias e apresentações de dança e música. Os estudantes contribuem com a apresentação de peças teatrais e poemas, bem como trazem informações sobre os clubes de leitura e fazem exposições dos projetos de Educação Patrimonial e Artística (EPA) e de Tempo de Arte Literária (TAL). Lucas dos Santos Delgado, 16 anos, estudante do 1° ano do Colégio Estadual São Vicente de Paulo, compartilhou sua experiência de participar da feira. "Está sendo muito bom. Estar aqui nos proporciona conhecer pessoas novas, vários artistas e obras importantes. Está sendo tudo inédito para mim e, com certeza, voltarei mais vezes". Heloísa Silva Andrade, 14 anos, aluna do 9° ano do Colégio da Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa, completou: "Aqui, os estudantes estão tendo a oportunidade de expressarem seus talentos. A feira nos dá a oportunidade de representar as nossas escolas da melhor forma, além de nos conectar com outros colégios".

O prazo para alunos e alunas se inscreverem no Enem 2024 se encerra nesta sexta-feira, 7 de junho. A data vale também para os pedidos de tratamento por nome social e atendimento especializado. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Após a realização da inscrição, a Página do Participante vai gerar um boleto do Banco do Brasil para o pagamento da taxa de R$ 85 aplicada a quem não teve a isenção aprovada. Esse boleto só é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame por meio do login único do gov.br. A taxa de inscrição pode ser paga até o dia 12 de junho por boleto bancário, PIX, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como as justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil anunciou nesta quarta-feira, 29, a prorrogação do prazo para adesão à renegociação de dívidas do Fies, o "Desenrola Fies", conforme a Resolução nº 59, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A proposta visa estender por três meses o prazo para adesão à renegociação, que inicialmente se encerraria em 31 de maio de 2024. Com a prorrogação, os estudantes terão até 31 de agosto de 2024 para aderir ao programa. Atualmente, apenas 22,8% das estimativas de adesão à renegociação foram concretizadas, o que demonstra a necessidade de uma extensão do prazo, especialmente considerando a situação de calamidade pública que aflige o Rio Grande do Sul. O estado teve apenas 26,8% das adesões estimadas realizadas até agora. Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas. A calamidade pública no estado gaúcho tornou-se um fator determinante para a decisão de estender o prazo. "A prorrogação do Desenrola Fies é uma medida necessária para atender aos estudantes que enfrentam dificuldades devido às recentes enchentes. Nosso objetivo é garantir que todos tenham a oportunidade de regularizar suas dívidas e continuar seus estudos sem maiores impedimentos", afirmou a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. O Desenrola Fies é uma importante iniciativa para auxiliar estudantes a renegociarem suas dívidas educacionais, promovendo a continuidade de seus estudos e aliviando a pressão financeira sobre as famílias.

Cerca de 120 estudantes – entre líderes estudantis e jovens ouvidores de escolas estaduais de 16 municípios – estão participando, nesta segunda-feira (27), no Colégio Estadual Monsenhor Turíbio Vilanova, no município de Bom Jesus da Lapa, do Encontro Territorial de Líderes de Classe e Jovens Ouvidores, do Núcleo Territorial de Educação do Velho Chico (NTE 2). A atividade, que consiste em uma série de encontros já promovidos em 12 territórios, em cidades como Juazeiro e Barreiras, visa promover a troca de experiências sobre políticas públicas para as juventudes e fortalecer a participação estudantil para a construção de uma gestão democrática nas unidades escolares e nos 27 NTEs. A atividade prossegue, nesta terça-feira (28), no município de Alagoinhas (NTE 18); e na quarta-feira (29), em Irecê (NTE 01) e Feira de Santana (NTE 19).  No mês de junho, os encontros acontecem em Jacobina (NTE 16) e Eunápolis (NTE 27), no dia 5; em Senhor do Bonfim (NTE 25) e Teixeira de Freitas (NTE 07), no dia 7; em Salvador (NTE 26), no dia 11; em Valença (NTE 06), no dia 13; em Vitória da Conquista (NTE 20), no dia 14; e Itapetinga (NTE 08) e Serrinha (NTE 04), no dia 18. A líder quilombola territorial Náthali Alissa Pereira, 16, que cursa o 2º ano no Colégio Estadual Doutor Luís Rogério de Souza, no município de Barra, disse que é necessário ter essa comunicação com os demais estudantes líderes e ouvidores. “É importante encontros como este. Através da minha função, venho conversando em reuniões com os estudantes sobre a rede quilombola”. Segundo o jovem ouvidor territorial David Junior Ferreira, 16, 2º ano, do Colégio Estadual Anísio Honorato Godoy, em Serra do Ramalho, o encontro serviu para ampliar os seus conhecimentos. “Esta é uma boa oportunidade para dialogar e planejar ideias, dando voz aos alunos. Um papel que eu tento desempenhar bastante no território é uma boa comunicação entre os ouvidores, pois isso torna mais fácil o desenvolvimento dos planos”, comentou.

Estão abertas as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Os interessados devem se inscrever, na Página do Participante, até o dia 7 de junho – prazo que vale, também, para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas em 3 e 10 de novembro, nas 27 unidades da Federação. Para realizar a inscrição, é necessário acessar a Página do Participante com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma. Na Página do Participante, estão disponíveis os resultados dos recursos sobre a isenção da taxa de inscrição. Os interessados também podem consultar os resultados dos recursos que tratam das justificativas de ausência (quem era isento da taxa no Enem 2023 e não compareceu aos dois dias de prova precisava justificar a falta para participar da edição de 2024 gratuitamente). A aprovação da isenção da taxa ou da justificativa de ausência, na edição de 2023, não significa que a inscrição para o Enem 2024 foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever no exame para participar.

O abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual foi sancionado pela governadora em exercício, Cynthia Resende, e publicado no Diário Oficial deste sábado (18). O pagamento será feito por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 6.359,61. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006. O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo no sentido de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, a princípio, não seriam contemplados com os recursos. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80. O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a ser distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. No início do mês, a lei que versa sobre o pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A aprovação garantiu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, beneficiando 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado, bem como herdeiros de servidores falecidos. Em 2022, quando ocorreu o primeiro repasse da União ao Estado, a Bahia destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios da Fundef a mais de 87 mil beneficiários. No ano passado, o governo pagou a segunda parcela, destinando R$ 1,36 bilhão. Com a aprovação da legislação do terceiro repasse, a Bahia terá destinado mais de R$ 4,2 bilhões para o pagamento dos precatórios a educadores da rede estadual de ensino.

O número de pessoas não alfabetizadas na Bahia teve uma redução de quase 18%, entre 2010 e 2022, segundo os dados do censo 2022 do IBGE. Em comparação a 2010, a taxa de analfabetismo na Bahia diminuiu em todos os grupos de idade, com mais intensidade justamente entre as pessoas de 65 anos ou mais. Os dados mostram ainda que a Bahia tem o menor índice de analfabetismo da região Nordeste. A pesquisa mostrou, também, que a taxa de analfabetismo caiu em todos os municípios baianos. Ainda segundo os dados do IBGE, as taxas de analfabetismo no Estado caíram para todos os recortes étnico-raciais, entre 2010 e 2022. Para atingir este público adulto, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) tem atuado por meio de diferentes iniciativas. Uma delas é o Projeto Estadual Paulo Freire, que possibilita alfabetizar jovens, adultos e idosos matriculados nas redes municipais de educação. Essas iniciativas estão estrategicamente concebidas para abranger diferentes faixas etárias, garantindo que a educação alcance todas as camadas da população, contribuindo para um desenvolvimento mais amplo e equitativo em toda a Bahia. Realizado em parceria com as universidades estaduais, o programa investe na formação de professores alfabetizadores e educadores sociais. A SEC também atua para reduzir o analfabetismo entre o público jovem e adulto, através do Projeto “Sim, Eu Posso”, que é desenvolvido em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). O projeto foi lançado em junho de 2023 e tem o objetivo de combater e erradicar o analfabetismo na Bahia. Entre as principais características do “Sim, Eu Posso” está a possibilidade de alfabetizar em curto período. Ainda neste sentido, outro trabalho realizado pela Secretaria da Educação do Estado para reduzir o analfabetismo entre a população mais velha é o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Hoje, na Bahia, há cerca de 125 mil pessoas matriculadas nesta modalidade de ensino, oferecida em 1025 escolas, de 403 dos 417 municípios baianos. O governo estadual tem investido na criação de oportunidades com a construção de novas escolas e equipadas com estruturas modernas em toda Bahia, para garantir que toda a população tenha acesso à educação de qualidade. De 2023 até agora, já foram inauguradas 44 novas unidades. Neste mesmo período, 38 escolas foram ampliadas e modernizadas. Além disso, o Governo da Bahia tem investido em um modelo de Educação antirracista e em uma atenção especial às populações dos povos originários. Para o ano letivo 2024, há cerca de 7.360 estudantes matriculados em escolas indígenas, construídas especialmente para atender às demandas daquela população. Essas escolas contam com mais de 700 professores. Em abril, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reestrutura a carreira dos professores indígenas do quadro do Magistério Público do Estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia. O texto, enviado pelo governador ao legislativo, atendia às reivindicações de professores, caciques, lideranças e organizações indígenas baianos e ratifica o compromisso do Governo da Bahia com a educação e a valorização dos docentes e gestores indígenas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da união desta segunda-feira, 13 de maio, o Edital no 51/2024, com o cronograma e regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 27 de maio e 7 de junho de 2024, na Página do Participante, no endereço eletrônico enem.inep.gov.br/participante. As provas estão previstas para serem aplicadas em 3 e 10 de novembro. O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência. De acordo com  Inep, a aprovação da isenção e da justificativa de ausência não significa que a inscrição foi realizada automaticamente. É necessário se inscrever para participar do exame. A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até o dia 12 de junho. Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 17 de maio o prazo final para as convocações por meio da lista de espera do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa etapa do processo seletivo do Fies começou no dia 28 março e se encerraria na terça-feira, 30 de abril. Na noite de quarta-feira, 24 de abril, o MEC realizou mais uma convocação de estudantes que concorrem a vagas do Fies. Do dia 28 de março até agora, a Pasta já promoveu cinco chamadas de candidatos em lista de espera do Fundo. A prorrogação atende às solicitações dos estudantes que demandam oportunidades de ingressar na educação superior com um financiamento subsidiado pelo governo federal. O Edital nº 13/2024, que amplia o prazo para a convocação por meio da lista de espera do Fies, foi publicado nesta sexta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial da União (DOU). O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo do Fies é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

O estado da Bahia é a terceira Unidade da Federação com maior quantidade de contratos renegociados no Desenrola Fies, programa do Governo Federal voltado para pessoas com dívidas relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os números integram o balanço mais recente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e são referentes à primeira semana de abril. O estado já teve 20.565 contratos renegociados. O saldo da dívida renegociada ultrapassou R$ 1 bilhão e, apenas com o valor de entrada adquirido nas renegociações, o retorno aos cofres públicos supera R$ 31,7 milhões na Bahia. Em todo o país, o Desenrola Fies já beneficiou mais de 253 mil pessoas. As renegociações referem-se a contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, foram renegociados R$ 11,51 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,18 bilhões. Apenas com a parcela de entrada, o Governo Federal arrecadou R$ 475,6 milhões. Os descontos em muitas das renegociações chegam a 99%.

A Caixa Econômica Federal inicia, na próxima quinta-feira (25), o pagamento da primeira parcela do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. No valor de R$ 200, a parcela será creditada em conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes, e os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante. O pagamento do Pé-de-Meia começou em 26 de março, com o crédito referente aos incentivos matrícula, no valor de R$ 200. Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento de até R$ 2 mil por ano (R$ 200 de incentivo matrícula + até 9 parcelas de R$ 200 aos alunos que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais condições do Programa). Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar. Este bônus será disponibilizado ao estudante na conclusão do ensino médio. Caso o estudante faça o Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional, de R$ 200, pago em parcela única.

Tem início nesta segunda-feira, 15 de abril, o período para os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 solicitarem a isenção da taxa de inscrição. O prazo segue até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023. O cronograma (incluindo a fase de recursos) e as regras foram estabelecidos em edital, que está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados devem pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir de orientações da própria plataforma. O Inep prevê gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

• Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024) em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar





• Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada





• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem integrantes de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem estava inscrito e não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

O prazo de inscrições do Programa Partiu Estágio entra na reta final e vai até a próxima sexta-feira (19). São ofertadas 6.193 vagas a jovens universitários que desejam estagiar em 60 órgãos no Governo do Estado. As inscrições podem ser realizadas pela plataforma de serviços do estado ba.gov.br (www.ba.gov.br). O Edital número 01/2024 disponibiliza 1.733 vagas para Salvador e outras 4.460 para cidades do interior do estado e da Região Metropolitana da capital. Nesta edição, o programa oferece oportunidade de estágio para estudantes de 126 cursos universitários, distribuídos entre 302 municípios baianos. Para participar do Programa Partiu Estágio, é necessário ter idade mínima de 16 anos, residir no estado da Bahia, ter concluído 50% ou mais da carga horária do curso de graduação e estar regularmente matriculado em instituição de nível superior com sede ou polo situados na Bahia. O curso de graduação pode ser nas modalidades presencial, semipresencial ou Ensino a Distância (EAD). O candidato efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos no Edital 01/2024, publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no site da Secretaria da Administração (www.saeb.ba.gov.br). O passo a passo completo para fazer inscrição no Partiu Estágio está no Edital 01/2024. Os candidatos que não possuem cadastro na plataforma www.ba.gov.br precisam fazê-lo antes de realizar a inscrição. O estudante que for selecionado para a vaga de estágio receberá uma mensagem via aplicativo WhatsApp, informando alteração do seu status no ba.gov.br. Ele deverá acessá-lo para verificar os procedimentos, prazos e a forma da entrega da documentação.

O Governo do Estado disponibilizou, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e são cadastradas no CadÚnico. A ação representa o investimento de R$ 54,9 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano. O total de 351.872 famílias atendidas recebe R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 na segunda-feira, 15 de abril. Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção e precisam fazer a solicitação até 26 de abril, pela Página do Participante. O mesmo período também serve para justificar ausência na aplicação do Enem 2023. Os estudantes da 3ª série do ensino médio público, participando dos dois dias de aplicação das provas do Enem 2024, incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terão direito ao incentivo, no valor de R$ 200, após a conclusão do ensino médio, que será depositado na conta-poupança em que o estudante recebe os demais incentivos do programa. Para a isenção de taxa, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).