Janeiro de 2025

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei nº 2.968/2025 que proíbe o uso de celulares por alunos nas dependências das escolas da Rede Municipal de Ensino no horário escolar. Para fins pedagógicos e em casos específicos ou situações de emergência, mediante a autorização da direção da escola, o uso do aparelho estará liberado. De acordo com o decreto, a direção de cada estabelecimento de ensino, em colaboração com outros funcionários, será responsável pela fiscalização. Em caso da não observância da lei, serão tomadas medidas disciplinares, entre elas, advertência, suspensão ou outras medidas educativas. Para o secretário municipal de Educação, Edgard  Larry, a Lei que proíbe o uso de celular nas escolas municipais é interessante, pois busca preservar o sistema pedagógico em sala de aula, proporcionando a professores e alunos o ambiente adequado para a correta relação ensino/aprendizagem.

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via Pix e torná-las mais claras para toda a população. A iniciativa ocorre após a propagação de fake news sobre o método de pagamento, que tem como característica a gratuidade. Portanto, não pode haver incidência de cobrança de valor maior para os pagamentos feitos dessa forma. “A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes. Golpes que foram incentivados a partir deste discurso, dessa narrativa, que, infelizmente, foi reproduzido por diversos políticos brasileiros”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a Medida Provisória reforça a gratuidade do uso do Pix e todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do método. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro. E configura uma prática abusiva não adotar essa regra, porque Pix é dinheiro”, disse. “Essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix, você não vai poder cobrar a mais”, frisou Haddad.

O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite explica que os municípios mantiveram funcionários em seus quadros irregularmente mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MPBA, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos. O Ministério Público também apresentou representações contra os municípios e seus gestores ao Tribunal de Contas dos Municípios, e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o promotor de Justiça solicita que os Municípios sejam obrigados a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular, conforme haviam se comprometido. No geral, eles devem regularizar a situação por meio de concursos públicos, exonerando ou substituindo todos os contratados e terceirizados irregulares por servidores aprovados nos concursos. Também devem ser determinados a não realizar novas contratações fora dos certames, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo Ruano Leite, "os três municípios, sistematicamente, realizaram contratações temporárias não excepcionais e terceirizações ilícitas, em flagrante violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal”. Nas representações ajuizadas junto ao TCM, o Ministério Público solicita concessão de medida cautelar que obrigue o Município de Bom Jesus da Serra a realizar o concurso público; os três municípios a exonerar ou substituir por aprovados em concurso público todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a legislação; caso subsista a contratação temporária, que demonstre tratar-se de necessidade temporária de excepcional interesse público; que não realizem novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive em decorrência de programas federais mas nos limites dos repasses; dentre outras medidas.

Policiais Civis da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior localizaram, nesta quinta-feira (16), um dos presos que fugiu do Conjunto Penal de Eunápolis, em 12 de dezembro de 2024. Anailton Souza Santos, conhecido como “Nino”, estava escondido em um imóvel no bairro Alecrim, naquele município. Durante a operação para recapturá-lo, Anailton resistiu à prisão e tentou fugir. Ele ainda efetuou disparos contra os policiais. Houve confronto e ele ficou ferido, sendo socorrido para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu. Com o criminoso foi apreendida uma arma de fogo, colete balístico, drogas, anotações e aparelhos celulares.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito sobre a produção e disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas ao uso do Pix. A AGU solicitou ainda à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que apure práticas abusivas nas relações de consumo que ocasionaram a aplicação de golpes. Em ofício enviado ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pede que sejam tomadas providências com relação a notícias falsas relacionadas ao Pix e ao cometimento de crimes, “como, por exemplo, o envio de boletos e cobranças adicionais por golpistas”. E que seja apurada “a materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”. Na nota técnica que embasa a notificação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destaca que “fraudes que exploram o nome e os símbolos da Receita Federal para enviar notificações falsas e espalhar desinformação nas redes sociais geram pânico, insegurança e levam a práticas como cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos”. Como exemplos de crimes praticado em diversos estados utilizando logotipo da Receita Federal, de acordo com notícias veiculadas pela imprensa, a AGU cita o crime de estelionato virtual, tipificado no art. 171, parágrafo 2º-A, do Código Penal, e crimes contra a economia popular. A AGU cita ainda, no ofício, nota divulgada ontem pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) negando que as novas normas da Receita Federal significassem alterações nas regras do Pix, além de dados do Banco Central sobre o impacto das fake news na queda do número de transações por Pix. “Em razão dos crimes cometidos, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses criminosos”, ressaltou o ministro da AGU, Jorge Messias, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional, que criaram esta narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé, comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular”, defendeu. Segundo Messias, foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo, razão pela qual a AGU pede à Senacon que faça a devida apuração dos fatos e tome eventuais medidas de acordo com sua competência.

Equipes da 1ª Delegacia Territorial de Feira de Santana, por meio do Posto da Polícia Civil no Hospital Geral Clériston Andrade, cumpriram um mandado de prisão contra um homem de 23 anos condenado por roubo, nesta quarta-feira (15). Ele foi vítima de disparos de arma de fogo no bairro Tomba e deu entrada hoje na referida unidade hospitalar. Os investigadores, com o apoio do Centro Integrado de Comunicações (CICOM), verificaram os dados do homem e ficou constatado que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo, expedido pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Feira de Santana. Os policiais foram até o local onde ele permanece internado e cumpriu o referido mandado. Ele está à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, nesta quarta-feira (15), uma carreta com 12.970 quilos em excesso de carga e documentos irregulares durante fiscalização na BR-324 no município de Simões Filho, na Bahia. Durante operação Descanso Legal I, uma carreta Volvo acoplada a dois semirreboques tanque que transportava calcário foi abordado. A equipe do GFT observou que o veículo não possuía a Autorização Especial de Trânsito (AET) para trafegar pelo trecho. Sem o documento, que ampliaria o limite legal da carga, foi constatado o transporte irregular do produto. Tendo em vista que o excesso de peso coloca em risco a vida e o trânsito devido ao comprometimento da suspensão e sistema de freios, além do desgaste do asfalto, o veículo de carga foi retido para transbordo. Os dois semirreboques foram recolhidos ao pátio conveniado por licenciamento atrasado.

O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) registrou um aumento significativo nos resultados de suas operações em 2024, em comparação com o ano anterior. Os números demonstram o impacto positivo da intensificação do policiamento ostensivo nas rodovias estaduais e federais delegadas, utilizando estratégias baseadas em inteligência e análise de dados. Entre os resultados mais expressivos, destacam-se o aumento de 256% no cumprimento de mandados de prisão passando de 9 em 2023 para 32 em 2024, quase o dobro de armas de fogo apreendidas de 49 em 2023 para 95 em 2024 e o dobro no número de prisões em flagrante com 360 criminosos presos em 2024, contra 172 em 2023. Para 2025, o Comando informou que planeja intensificar ainda mais suas ações, implementando novas estratégias com base em relatórios de inteligência e no estudo estratégico dos indicadores, buscando aprimorar continuamente os resultados e garantir a segurança da população.

A feira livre de Maracás foi requalificada com a entrega, nesta quarta-feira (15), de 125 novas barracas de feira padronizadas, para atender a feirantes e melhorar as condições de trabalho e a comercialização de produtos, especialmente os da agricultura familiar do município. A ação é realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). “Elas irão compor a requalificação da Feira Municipal. É uma ação que faz parte da estratégia de desenvolvimento rural, que traz para a economia baiana a agricultura familiar como protagonista”, afirmou o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, que anunciou, durante o evento de entrega, a disponibilização de 15 kits de apicultura para produtores e produtoras do município, reforçando o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da agricultura familiar. As barracas padronizadas, que foram adquiridas com recursos de emendas parlamentares, contribuem para a estruturação de feiras livres e em outras estratégias de comercialização direta dos produtos da agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais, em feiras livres/permanentes, possibilitando maior rendimento aos agricultores familiares, além de fortalecer os laços de cooperação entre produtores e consumidores.

Na última quinta-feira (9), o morador Expedito Caires, conhecido como Dito, morador da comunidade de Lagoa Comprida, localizada na zona rural de Livramento de Nossa Senhora, tomou um tremendo susto. Ao acordar, ele foi para seu local de trabalho e se deparou com uma cobra Jiboia, em uma das prateleiras do estabelecimento comercial. O próprio morador, disse que tirou o animal do local e soltou em uma área de vegetação. “Tomei um susto quando abri o comércio, porque ela estava em cima da prateleira que são usadas para colocar os itens de venda. Antigamente as pessoas matavam muitas aqui. Como tem muito cascavel em nossa região, as pessoas confundiam e acabavam matando também as jiboias, mas como hoje, todos já conhecem, aí a gente captura e já leva pra um ambiente seguro”, afirmou. Nesta quarta-feira (15), outra cobra da mesma espécie foi resgatada por homens da brigada voluntária da GASA (Guardiões Ambientais da Serra das Almas) em Livramento de Nossa Senhora. O animal foi capturado na 3ª Travessa do Bairro Estocada.

Um deslizamento de uma pedra interditou provisoriamente a BA-262, trecho entre os municípios de Brumado e Aracatu, na tarde desta quarta-feira (15). De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), uma equipe da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) se deslocou ao local para sinalizar e garantir a segurança da via. Uma máquina e uma caçamba foram utilizadas para remover os materiais. O trecho foi liberado às 16h. Condutores devem redobrar atenção no trecho por conta do período chuvoso. Na madrugada de terça-feira (14), um caminhão que havia sido interceptado pela PRE com uma carga de cigarros contrabandeada, tombou no trecho conhecido como Serra do Engano, pertencente ao município de Caraíbas. O condutor não se feriu com gravidade. No mesmo local, outra carreta que transportava uma carga de milho, tombou nesta quarta-feira (15). O condutor foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entretanto, não há detalhes do seu quadro de saúde nem para qual unidade de saúde foi levado. Bombeiros foram acionados para realizar limpeza da pista, pois a carga ficou espalhada na rodovia, que não precisou ser interditada.

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A prefeitura de Livramento de Nossa Senhora divulgou através do decreto número 100 de 12 de janeiro, o calendário de feriados e pontos facultativos de 2025. Os feriados nacionais são: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 18 de abril (Paixão de Cristo), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (dia do trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República), 20 de novembro (dia da Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal). Independência da Bahia é o único estadual, dia 2 de julho. Já os municipais são: 28 de janeiro (Dia de São Gonçalo), 6 de agosto (Bom Jesus do Taquari), 15 de agosto, dia da padroeira do município (Nossa Senhora do Livramento) e 6 de outubro (Aniversário da cidade). Quanto aos pontos facultativos, são eles: 3 e 4 de março (carnaval), 5 de março (quarta-feira de cinzas), 19 de junho (Corpus Christi), 24 de junho (São João) e 28 de outubro (dia do Servidor Público).

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de dezembro, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estimou para safra 2024 uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 11,4 milhões de toneladas, o que representa um recuo de 6,3% na comparação com a safra de 2023. Com dados consolidados para 2024, o IBGE fez o 3º prognóstico para o ano de 2025, estimando uma produção de grãos 6,7% maior que a de 2024, a qual será beneficiada pelos maiores volumes de chuva observados nos últimos meses de 2024 no estado, acarretando em condições climáticas favoráveis para o plantio de culturas de primeira safra. Assim, destaca-se, entre os grãos, o aumento na produção de soja (10,6%), algodão (0,7%) e feijão (1ª safra, de 4,2% e 2ª safra, de 6,7%). Em sentido contrário, os prognósticos são de queda na safra de milho (1ª safra, de -2,9% e 2ª safra, de -0,5%) e de sorgo (-11,5%).

A Polícia Técnica identificou, através do exame de DNA, o corpo de Davi Lima Silva, desaparecido em março de 2021 no povoado de Varzinha das Olarias, zona rural de Itiúba. O caso foi atendido pela Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT) de Senhor do Bonfim. A perícia foi realizada na coordenação de Genética Forense do Laboratório Central de Polícia Técnica a partir das análises das amostras dos pais e do material biológico encontrado nos dentes da vítima. “As amostras dos pais já estavam no Banco de Perfis Genéticos desde agosto de 2021, quando realizamos a primeira campanha de Desaparecidos, então quando recebemos a solicitação com a suspeita de ser a criança, imediatamente confrontamos com o resultado que tínhamos”, explicou Luis Rogério Machado, Coordenador de Genética do DPT, ao esclarecer ainda que embora o Banco não tenha sido determinante neste caso, já que havia suspeita quanto a identificação, o processo foi acelerado por conta das amostras de referência já estarem devidamente analisadas. Uma vez concluída a perícia para identificação da vítima, a família fará a solicitação para retirada do corpo na CRPT de Senhor do Bonfim.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, recomendou nesta quarta-feira, 15, ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito durante o “Festejo de São Gonçalo da Canabrava”, que acontecerá na localidade de Canabrava, no município de Livramento de Nossa Senhora, entre os dias 19 e 28 deste mês. De acordo com a promotora de Justiça, a recomendação visa promover a adoção de medidas necessárias para a segurança do público presente, visto que tais atos inflacionários “geram perigo de dano e risco à segurança viária e, consequentemente, à própria vida dos participantes e de terceiras pessoas, moradores da localidade, romeiros e demais participantes do Festejo oficial”.

Uma Jiboia foi resgatada por brigadistas da GASA (Guardiões Ambientais da Serra das Almas) nesta quarta-feira (15) em Livramento de Nossa Senhora. O animal estava na 3ª Travessa do Bairro Estocada e foi capturado por volta das 13h25. “Um morador ligou assustado e disse que viu o animal entrando em um terreno baldio e fomos para o local, onde realizamos a captura. É um animal belíssimo. O animal tinha acabado de se alimentar quando o encontramos, e quando ele se alimenta, costuma ficar parado, muito lento, se tornando vulnerável, por isso, após o resgate, ficará por um ou dois dias em nossa Base, até ter condição de soltura”, detalhou o Presidente da GASA Carlos Bananinha à Rádio Portal Sudoeste. De acordo com o presidente, a cobra não apresenta ferimentos.

As operações de policiamento ostensivo e de investigação das Forças da Segurança da Bahia resultaram na redução de 41,7% no número de roubo de cargas no ano passado, quando comparado com 2023. Nos doze meses de 2024, foram registrados 176 casos, enquanto no mesmo período do ano anterior, a Bahia tinha contabilizado 302 roubos. O titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decarga), Rodolfo Figueiredo, destaca o trabalho contínuo para diminuir esse tipo de delito nas rodovias. “É um reflexo direto, não só da atuação da Decarga, como também nas unidades integrantes do interior, que trabalham subsidiariamente na atuação e repressão. As ações dessas unidades, que também atuam inicialmente com os registros e as primeiras providências, para serem iniciadas as apurações”, destacou. O delegado ainda destacou as ações integradas entre as Forças ajudaram e impactaram na redução desses índices e a Polícia Civil continuará realizando esforços para cada vez mais seja combatido esse tipo de delito na Bahia.

Uma motocicleta que havia sido roubada dia 07 de janeiro em uma residência no bairro Rancho Alegre, em Caetité, foi recuperada por volta das 18h desta terça-feira (14) por policiais da 94ª CIPM. De acordo com a PM, o veículo estava abandonado nas proximidades de um condomínio empresarial, no trevo entra a BR-030 com a BR-430. O veículo recuperado foi apresentado na delegacia local para adoção das providências necessárias.

A divulgação da nota final para todos os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será em 4 de fevereiro. O anúncio foi feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta terça-feira, 14 de janeiro, durante coletiva de imprensa. A antecipação dos resultados contempla todos os candidatos dos Blocos 1 a 8. Para os candidatos do Bloco 8, o resultado do dia 4 será o definitivo. Já para os candidatos dos Blocos 1 a 7, serão realizadas a divulgação das notas e a primeira chamada para os Cursos de Formação. Durante o mês de fevereiro, mais duas chamadas serão feitas, com resultado definitivo para o dia 28/2. Os Cursos de Formação contemplarão 2.305 candidatos, que deverão ficar atentos ao chamamento e às datas para confirmarem a participação. “A divulgação do resultado será no dia 4 de fevereiro, antecipando em uma semana em relação à data que a gente tinha anunciado anteriormente. Conforme a gente teve a última mudança no calendário, a equipe da Cesgranrio trabalhou na correção de provas e conseguiu, acompanhada pela nossa equipe, antecipar o calendário”, disse a ministra do MGI, Esther Dweck.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu, no fim da noite da última segunda-feira, 13 de janeiro, a manifestação da Meta Plataforms, Inc em resposta à notificação extrajudicial enviada à empresa na última sexta-feira, 10 de janeiro. No documento, a companhia informa que, por ora, vai encerrar o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Tal programa será, segundo a empresa, substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, no entanto, a checagem de fatos realizada pela Meta permanecerá ativa neste momento. A manifestação confirma ainda que as mudanças anunciadas pela empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no Brasil com o “objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão (...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”. A AGU informou que alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação no órgão e em órgãos do Governo Federal. “A confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, informou a AGU, acrescentando que, “as informações prestadas pela Meta também contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”.