Novembro de 2024

As contas de 2020 da prefeitura de Guanambi, do então prefeito Jairo Silveira Magalhães, foram reincluídas na pauta de julgamento do TCM após pedido de vistas do conselheiro Nelson Pellegrino, que, em sua manifestação, na sessão desta terça-feira, divergiu do voto do relator original – o agora conselheiro aposentado Fernando Vita – mudando o parecer prévio de rejeição para aprovação com ressalvas. Estas contas tinham sido rejeitadas pelo suposto descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$22.849.186,92; e devido a contratação direta de pessoal ou terceirização de mão de obra sem a realização de concurso público. Durante a análise do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino constatou que o gestor das contas fez “o parcelamento e/ou suspensão das dívidas com a Receita Federal” o que reduziu o montante de R$28.248.940,77 referente à baixas indevidas de dívidas de curto prazo, “o que significa que o saldo no final do exercício – na ordem de R$5.399.753,35 – foi positivo, desconfigurando, deste modo, o descumprimento ao art. 42 da LRF”. Em relação a contratação direta de pessoal, o conselheiro Nelson Pellegrino apresentou entendimento de que “além da realidade ocorrida em 2020 em virtude do necessário enfrentamento da pandemia de Covid-19, que provocou diversas suspensões de atividades nos órgãos municipais, prejudicando em sua maioria a realização de concurso público. No entanto, apesar de fazer ressalvas, disse que o fato não deve se refletir no mérito das contas. Ele determinou à prefeitura que seja elaborado um plano de ação voltado à prestação de concurso público no município, caso a situação ainda persista, mantendo-se a devida atenção aos limites de gastos com pessoal impostos na LRF. O voto foi acompanhado pela maioria dos conselheiros. O gestor foi multado em R$ 1000,00. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05/11), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores. A prefeitura de Piripá, de responsabilidade de Flávio Oliveira Rocha, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$4.904.499,98. As contas da prefeitura de Encruzilhada, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$1.026.563,36, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$8 mil (Encruzilhada) e R$4 mil (Piripá). Cabe recurso da decisão.

A Bahia, tradicionalmente conhecida por sua força no agronegócio, especialmente na produção de grãos, consolida ainda mais sua posição de destaque na fruticultura brasileira, com um desempenho expressivo no cultivo de maracujá. De acordo com dados do Portal do Agronegócio – Portagro, o estado manteve a liderança nacional em 2023, com uma produção total de 253,9 mil toneladas da fruta, representando um crescimento de 8,3% em relação ao ano anterior. A Chapada Diamantina, região de rica biodiversidade e reconhecida pelo turismo ecológico, emerge como o principal polo produtor de maracujá baiano. O município de Livramento de Nossa Senhora, localizado nessa região, destaca-se como o maior produtor brasileiro da fruta, com uma produção de 44.395 toneladas em 2023, mesmo após uma pequena retração de 5% em comparação à safra anterior. Outros municípios da Chapada, como Ituaçu e Barra da Estiva, também ocupam posições de destaque no ranking nacional, contribuindo com cerca de 30 mil toneladas cada e consolidando a região como um importante polo produtor. As condições climáticas da Bahia, caracterizadas por temperaturas elevadas e alta incidência solar, aliadas à diversidade de solos e à disponibilidade de recursos hídricos para irrigação, proporcionam um ambiente propício para o cultivo do maracujá. Esses fatores, combinados com as práticas agrícolas adequadas e o investimento em tecnologia, têm sido fundamentais para o sucesso da fruticultura na região.

Nesta semana, Vitória da Conquista, a terceira maior e melhor cidade para se viver na Bahia, e segunda melhor no Nordeste, completa 184 anos de emancipação política. Hoje, a Joia do Sertão Baiano é referência quando o assunto é comércio, saúde, educação e tradição, fazendo jus aos títulos de Capital do Sudoeste Baiano e Capital Estadual do Biscoito. Nos últimos quatro anos, o município cresceu e continua crescendo, mas não só em extensão, como também de forma econômica e social. Isso rendeu a Vitória da Conquista, o 1º lugar no ranking do Índice de Progresso Social (IPS) como melhor cidade para se viver no estado, além da mais segura entre as 10 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes, segundo a avaliação do IDGM. Tudo isso tem, inclusive, atraído novos moradores que buscam o que a cidade tem a oferecer.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (4), situação de emergência por conta da estiagem em Bom Jesus da Lapa e Ibotirama. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Agora, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

O radialista José Fernandes da Silva Neto, 50 anos, conhecido como Nando, natural de Guanambi, morreu no último domingo (3). Neto estava na cidade de Barretos-SP, onde passava por tratamento médico. Ele trabalhou por muito tempo na Rádio Alvorada FM, ao lado da comunicadora Ana Paula Costa em programa jornalístico vespertino, desempenhando o seu trabalho, sempre com muito profissionalismo e competência. O corpo foi velado na segunda-feira (4) e foi sepultado às 14h no Cemitério Santo Antônio. A prefeitura do município manifestou pesar pelo falecimento. “A sua partida precoce entristece a comunicação de Guanambi e deixa um vazio difícil de ser preenchido. Aos amigos e familiares, a Prefeitura deseja o necessário conforto aos corações enlutados”, informou o executivo.

Desde de segunda-feira (4), o esquema vacinal contra poliomielite passou a ser composto, exclusivamente, por uma dose de vacina inativada poliomielite (VIP) no Brasil. A decisão do Ministério da Saúde em substituir as duas doses de reforço com vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), a famosa ‘gotinha’, pela injetável levou em conta as novas evidências científicas para proteção contra a doença. Com o avanço tecnológico, será possível garantir uma maior eficácia do esquema vacinal. Para o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti, a mudança é significativa e pode ser observada no mundo inteiro. Países como o Estados Unidos e nações europeias já utilizam esquemas vacinais exclusivos com a VIP.  “O Ministério da Saúde está seguindo uma tendência mundial e está substituindo as duas doses de reforço com a gotinha por uma dose da vacina injetável, que tem uma plataforma mais segura e protege muito bem as nossas crianças”, explica Gatti.  Atualmente, há cerca de 38 mil salas de vacinação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em todo o país. A meta do Ministério da Saúde é que a cobertura vacinal alcance 95% até o fim deste ano. Em 2023, a cobertura da VIP foi de 86,5% e a de VOP 78,2%, segundo as informações contidas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). O esquema vacinal anterior contemplava a administração de três doses da VIP aos 2, 4 e 6 meses e duas doses de reforço da VOP, a ‘gotinha’, aos 15 meses e aos 4 anos de idade. A partir de agora, será necessária apenas uma dose de reforço com VIP, aos 15 meses.

Um incêndio residencial foi debelado nesta segunda-feira (4) por uma guarnição do 8° Batalhão de Bombeiros Militar (8° BBM) em Jequié. Os bombeiros foram acionados pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom). Ao chegarem no local, os bombeiros realizaram o combate direto às chamas com uma viatura Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), em seguida a guarnição realizou o rescaldo para evitar reignição. Ao extinguir o incêndio e concluir o combate, os militares orientaram os responsáveis pelo imóvel. A ocorrência aconteceu no bairro Jequiezinho, próximo ao campus da Uesb. Não houve feridos e a causa do incêndio ainda é desconhecida. 

Um homem foi detido com arma de fogo e munições acusado de ameaça nesta segunda-feira (4) em Condeúba, região sudoeste da Bahia. Por volta das 19h10, uma guarnição da 80ª CIPM foi acionada via telefone funcional por um solicitante, informando que um indivíduo estava em porte de uma arma de fogo, na rua do areião, bairro bom Jesus, lhe ameaçando e também ameaçando sua família de morte. O solicitante também informou que o indivíduo estava trajando boné, camisa cinza e portando uma arma que estava dentro de uma mochila. Ao tomar conhecimento os PMs deslocaram ao local, momento em que verificou um indivíduo com as características descritas, sendo dada a voz de abordagem. Após efetuar a busca no indivíduo, foi encontrada na mochila uma arma de fogo de fabricação artesanal, calibre 28, devidamente carregada e com 7 munições intactas, sendo dada voz de prisão ao detido que foi conduzido e apresentado ao Distrito Integrado de Segurança Pública em Vitória da Conquista para registro da ocorrência.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na segunda-feira (4), um mandado de prisão pelo crime de homicídio qualificado, em desfavor de um homem de 42 anos durante uma abordagem na BR-324, em Amélia Rodrigues. Durante uma fiscalização no Km 551, foi dada a ordem de parada a um Celta, de cor prata. No decorrer da identificação pessoal, os policiais verificaram a existência de um mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara Criminal de São Francisco do Conde. O documento de prisão preventiva tem validade até fevereiro/2044. O homem foi encaminhado à Polícia Civil para ser apresentado à justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, em dois dias de atuação, 273 atendimentos à população atingida pelas enchentes ocorridas no final de 2022 no município de Jequié. Os atendimentos aconteceram nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, durante a ação da ‘Caravana dos Direitos Humanos’, que foi promovida em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais do MPBA (Caocife) levou à cidade os projetos “Viver com Cidadania”, que busca providenciar documentação civil básica para promoção do direito ao registro civil de nascimento, e o “Paternidade Responsável”, que promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Por meio deles, o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e servidores do Caocife viabilizaram certidões de nascimento, casamento e óbito, providenciaram a abertura de registro tardio para aqueles que nunca foram registrados, promoveram ações de reconhecimento de paternidade e fixação de alimentos.

O delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza foi eleito pela Assembleia-Geral da Interpol, em Glasgow (Escócia), como novo secretário-geral da maior organização policial do mundo. Com a escolha, Urquiza se torna o primeiro representante de um país em desenvolvimento a ocupar esse cargo nos 100 anos de existência da Interpol, marcando um momento histórico para o Brasil e ampliando a presença brasileira na luta global contra o crime organizado. Aprovado pela maioria dos 196 países membros da Interpol, Urquiza assumirá o posto ao final do mandato do atual secretário-geral, Jürgen Stock, da Alemanha, na próxima quinta-feira (7). A eleição tinha sido realizada no âmbito do Comitê Executivo da Interpol, em Lyon, em junho de 2024 e foi ratificada nesta terça-feira (5). O secretário-geral da Interpol é o principal executivo da organização, com mandato de cinco anos. Atualmente, ele é diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal e foi vice-presidente da Interpol para as Américas de 2021-2024. Em sua trajetória, Urquiza ocupou cargos de destaque, como chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal do Brasil e diretor-assistente na Diretoria de Crimes Organizados e Emergentes na sede da Interpol, em Lyon, França. No Brasil, liderou o Escritório Central Nacional da Interpol, a Divisão de Cooperação Policial Internacional, a Divisão de Relações Internacionais e a Diretoria de Tecnologia da Informação da Polícia Federal. Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, com pós-graduações em Administração Pública pelo IBMEC e em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Urquiza é também ex-aluno da Academia Nacional do FBI, em Quantico, Virgínia, EUA. Aos 43 anos, nascido em São Luís (MA), será responsável por liderar a organização em seus esforços globais de combate ao crime transnacional e fortalecimento da cooperação policial internacional.

Um mandado de prisão foi cumprido por policiais da 94ª CIPM nesta segunda-feira (4) na cidade de Caculé, sudoeste da Bahia. Conforme informações da 94ª CIPM passadas ao Sudoeste Total, o mandado foi cumprido por volta das 17h, após informação do Setor de Inteligência, no bairro Alto do Cruzeiro. O indivíduo, segundo a PM, foi o autor de um homicídio no ano de 2018 em que esfaqueou a vítima enquanto negociavam uma arma. A guarnição, após confirmar a idade identidade, conduziu o homem para a delegacia de Caculé onde ficou à disposição da justiça para aplicação das medidas cabíveis.

A Polícia Federal concluiu, na última sexta-feira (1º/11), o inquérito referente ao duplo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 5 de junho de 2022, nas proximidades da terra indígena Vale do Javari, circunscrição de Atalaia do Norte (AM). A investigação confirmou que os assassinatos foram em decorrência das atividades fiscalizatórias promovidas por Bruno Pereira na região. A vítima atuava em defesa da preservação ambiental e na garantia dos direitos indígenas. A Polícia Federal, ao longo de dois anos de investigação, promoveu o indiciamento de nove investigados, tendo sido devidamente identificado no relatório final o mandante do duplo homicídio, o qual forneceu cartuchos para a execução do crime, patrocinou financeiramente as atividades da organização criminosa e interveio para coordenar a ocultação dos cadáveres das vítimas. Os demais indiciados tiveram papéis na execução dos homicídios e na ocultação dos cadáveres das vítimas. O inquérito revelou, ainda, a atuação da criminalidade organizada na região de Atalaia do Norte, ligada à pesca e caça predatórias. A ação do grupo criminoso gerou impactos socioambientais, causou ameaças aos servidores de proteção ambiental e às populações indígenas. O coordenador do grupo criminoso, segundo a Polícia Federal, Ruben Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, foi identificado no relatório final da PF e se encontra preso. Bruno e Dom foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022. A dupla tinha se reunido poucos dias antes, em Atalaia do Norte, na fronteira com Peru e Colômbia. O experiente indigenista e o jornalista britânico pretendiam viajar pela região e chegar próximos à Terra Indígena Vale do Javari, segunda maior área da União destinada ao usufruto exclusivo indígena e a que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo. Dom planejava entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para escrever um livro-reportagem cujo título inicial seria Como Salvar a Amazônia. E Bruno havia se licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em fevereiro de 2020. Na época, ele atuava como consultor da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e tinha reuniões agendadas com líderes de comunidades do entorno da terra indígena. Os dois foram vistos pela última vez na manhã do dia 5. Seus corpos só foram localizados em 15 de junho, quando policiais já tinham detido ao menos cinco suspeitos de envolvimento no desaparecimento da dupla.

Mais de 3,15 milhões de estudantes, segundo dados preliminares, participaram da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, aplicada no domingo, 3 de novembro. O número representa 74,4% dos mais de 4,3 milhões inscritos e consta no balanço parcial apresentado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, em Brasília (DF), ao final da aplicação. Dos concluintes do ensino médio da rede pública, 94% se inscreveram. O aumento desse público no exame foi de 36% em relação à edição de 2023, quando 58% dos concluintes fizeram inscrição. Das 27 unidades da Federação, 14 tiveram 100% de seus concluintes inscritos no Enem. “Considero o maior interesse de concluintes do ensino médio no Enem uma das coisas mais importantes dessa edição, além do crescimento do número de inscritos”, avaliou Camilo Santana. Na visão do ministro, os dados confirmam o impacto de políticas que incentivam a participação desses estudantes. “Tivemos vários estados nos quais o percentual de concluintes quase dobrou. Esses números são um reflexo não só do esforço dos estados, que estimulam a inscrição, mas de um efeito forte do Pé-de-Meia”. Os estudantes beneficiados pelo programa que realizarem os dois dias de prova do Enem receberão uma parcela extra do incentivo, no valor de R$ 200, em 2025.

Transformar a vida no campo é o foco principal de políticas públicas como a dos Kits produtivos, executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com os consórcios públicos. O objetivo é promover a melhoria das condições de trabalho e gerar renda, a partir do aumento da produção e da produtividade em Grupos Produtivos Locais (GPL), através do fortalecimento de sistemas produtivos como o da mandiocultura. Nesta última semana de outubro, a equipe do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg) deu início ao plantio das 30 mil mudas/manivas de mandioca nos municípios de Cordeiros, Presidente Jânio Quadros e Aracatu, que já foram beneficiados com um sistema de irrigação completo. A implantação dos maniveiros - áreas destinadas à multiplicação de manivas/mudas de mandioca para distribuição entre beneficiários (as) - está beneficiando um total de 120 famílias. A ação conta com a parceria da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Biofábrica da Bahia, dos técnicos das secretarias de Agricultura e dos agricultores beneficiados pelos kits produtivos. Luiz Paulo Silveira Meira, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Fazenda Coqueiro, do município de Aracatu, uma das organizações contempladas com esse projeto, fala da expectativa com a implantação do maniveiro. “Abraçamos com carinho e amor esse projeto para o desenvolvimento da região. Agradeço muito essa oportunidade e essa parceria de uma equipe que abraça a causa”.

De acordo com Juliana Prates, engenheira agrônoma que coordena a ação dos Kits Produtivos, as mudas utilizadas, produzidas pela Biofábrica da Bahia, foram especialmente desenvolvidas para garantir alta qualidade e produtividade. “A mudas, livres de pragas e doenças, com potencial produtivo elevado, contribuem para uma agricultura mais saudável e sustentável na nossa região”. No total, foram firmados convênios com 25 consórcios públicos intermunicipais baianos, beneficiando cerca de 42 mil famílias. Os convênios dos Kits Produtivos estão entre as ações realizadas por meio dessa parceria, que visa fortalecer sistemas produtivos como o do Leite, Mel, Mandioca, Cacau, Café, Horticultura, Fruticultura, Ovinocaprinocultura e Galinha Caipira/produção de ovos. Para executar essa iniciativa são adquiridos tablets e motocicletas para apoiar o trabalho das equipes técnicas das prefeituras, que prestam o serviço de assistência técnica e extensão rural (Ater), e insumos para fomentar a produção de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados e assentadas da reforma agrária. São disponibilizados também kits de irrigação e de apicultura, insumos para correção do solo, máquinas forrageiras, tanques de resfriamento de leite, mudas de palma forrageira, de mandioca e de cacau, além da disponibilização de análise de solo, implantação de galinheiros rústicos para a criação de galinhas caipiras voltada à produção de ovos, dentre outras ações. A iniciativa conta ainda com o fomento à produção, agregação de valor, operacionalização do crédito rural, ações de regularização fundiária e ambiental e as ações de comercialização, executadas, de forma integrada, potencializando o sistema produtivo de maior destaque no GPL.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza, nos dias 06 e 07 de novembro, no Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão Produtivo, em Caetité (NTE 12 e NTE 13), o encontro territorial da formação Assédio Zero e Prevenção à Violência nas Escolas. A ação é organizada pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), a Corregedoria e a Ouvidoria da Educação e visa qualificar profissionais da rede estadual de ensino para que identifiquem práticas e condutas do assédio e abuso ocorridos no ambiente escolar e possam contribuir na adoção de medidas adequadas de prevenção e proteção dos estudantes. A ideia é fortalecer o diálogo sobre o combate ao assédio e a violência nas escolas com a gestão da escola, a comunidade escolar e todos os parceiros envolvidos. A formação tem carga horária total de 20 horas, sendo 12 horas voltadas para encontros presenciais e 08 horas dedicadas aos desenvolvimentos de atividades virtuais no AVA/Moodle. Os encontros presenciais são realizados em duas etapas. No primeiro dia são apresentadas informações e explicações sobre como os termos "assédio" e "violência" são tratados pela legislação. Os participantes também têm acesso a dados estatísticos para, no segundo dia de atividades, realizarem trabalhos em grupo para estudo e análise de casos reais, que são apresentados no encerramento do encontro. No mês de dezembro, o encontro acontece em Salvador e reunirá, nos dias 03 e 04, gestores escolares do NTE 26 no Instituto Anísio Teixeira.  "Foi muito interessante, porque diversos colegas puderam avaliar estas questões dentro das suas escolas. Trouxemos casos práticos e saímos daqui com uma resposta positiva para entender que cada caso é um caso, mas que nós temos suporte da Secretaria da Educação. Um evento muito positivo que, com certeza, agregou muito na nossa formação profissional", afirmou Jorge Carneiro Rios, diretor do Colégio Estadual José Ferreira Pinto, em Feira de Santana, que já participou do Encontro Formativo Assédio Zero. A ação é realizada em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Superintendência de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

Um princípio de incêndio em uma residência foi contido por Brigadistas da GASA (Guardiões Ambientais da Serra das Almas) em Livramento de Nossa Senhora nesta segunda-feira (4). As chamas tiveram início em um disjuntor após uma pane elétrica. O imóvel fica localizado próximo na Rua Gonçalo Pereira e Silva, Bairro Estocada. “A gente tava passando por volta das 11h15 e vimos o princípio das chamas. Utilizamos o sistema de abafamento com um tapete de borracha. Cortamos o triângulo do fogo, entre comburente, combustível e fonte de calor e eliminamos as chamas. É muito simples”, disse Carlos Bananinha, líder e presidente da GASA à Rádio Portal Sudoeste. Bananinha também chamou atenção das pessoas para saberem quem acionar no caso de incêndio, visto que, havia um especialista no local, que por pouco não agia de forma equivocada. “É importante que as pessoas saibam sobre o triangulo do fogo. Havia um rapaz lá de uma empresa especializada em eletricidade que queria jogar água, e eu o questionei se ele tava maluco, se queria morrer eletrocutado. Não existe jogar água em um local eletrocutado. Tem que quebrar o triangulo do fogo. Cortamos o oxigênio e resolveu o problema. Uma ação errada pode pôr tudo a perder”, enfatizou. A ação rápida dos brigadistas fez com que as chamas não se alastrassem e causassem maiores prejuízos.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do ‘Raízes da Cidadania’, projeto do Ministério Público da Bahia que, a partir do de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e do Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. Nos próximos dias 5 e 6 de novembro, promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado a partir de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Raízes da Cidadania’ foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições, e a implantação das primeiras ações em campo do projeto antecede a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que tornará Vitória da Conquista na sede administrativa do MPBA durante os dias 7 e 8 de novembro. O ‘Raízes’ está voltado, especialmente, aos temas da segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar, saneamento (lixões) e mortalidade infantil. Caraíbas, Itajú do Colônia, Itarantim e Maiquinique estão entre os primeiros dos 20 municípios da Bahia selecionados para receber as ações do projeto, que serão monitoradas pelo Pnud, para avaliar os resultados e reorientar diretrizes e estratégias. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados. As visitas dos promotores estão programadas para acontecer em escolas, postos de saúde, conselhos municipais, unidades de assistência social e psicológica, entre outros equipamentos públicos. Serão realizadas também reuniões públicas com lideranças comunitárias, gestores locais e representantes da sociedade civil para estabelecer diálogo e estratégias de atuação. As informações coletadas nas rondas subsidiarão procedimentos já instaurados pelos promotores de Justiça locais, que vão acompanhar as ações que deverão ser adotadas pelos Municípios para a implementação das políticas públicas. É o caso da implantação de instâncias municipais Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, ausentes em Caraíbas e Itarantim; ou da implementação da política e do plano municipais de saneamento básico em Maiquinique, onde a mortalidade infantil preocupa, chegando em 2023 à taxa de 36,7 óbitos por mil nascidos vivos (a OMS considera aceitável até 12 por mil); ou da ampliação da cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente em Itaju do Colônia, que está com valores inferiores a 77% nos últimos anos. São apenas alguns dos graves desafios sociais presentes nestes e em diversos municípios pelo interior do estado. “É um projeto ambicioso, que pretende mudar a realidade dos municípios baianos e que está sendo realizado, com início nesses quatro municípios do sudoeste baiano, em parceria com os gestores municipais, para o fomento das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento humano de toda nossa população”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Segundo a coordenadora de gestão estratégica do MPBA, promotora de justiça Patrícia Medrado, que patrocina o projeto, o “Raízes da Cidadania” traz a perspectiva de estabelecer um novo paradigma para a atuação do Ministério Público, não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil. “Nossa atuação visa fomentar políticas públicas capazes de transformar a realidade social das regiões mais vulneráveis do país, a partir da sistematização de evidências – não apenas sobre a realidade social local, mas especialmente sobre os indicadores de resolutividade e impacto de nossa atuação. Com isso, esperamos garantir a efetividade das políticas públicas,” afirmou a promotora.

Dois corpos em avançado estado de decomposição foram encontrados no sábado (2) no lixão da cidade de Ituaçu. Conforme informações do 24º Batalhão de Polícia Militar passadas ao Sudoeste Total, a guarnição de serviço ordinário foi acionada para atender uma ocorrência de possível homicídio nas margens da rodovia BA-142, próximo ao lixão de Ituaçu, na zona rural, sentido Barra da Estiva. A equipe verificou a presença de dois corpos, que, segundo indícios, estavam no local há algum tempo e apresentavam marcas de disparos de arma de fogo. As vítimas ainda não foram identificadas. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) que encaminhou os corpos ao Instituto Médico Legal para serem necropsiados e devidamente identificados. A Polícia Civil segue acompanhando o caso.