Outubro de 2024

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/10) a Operação Worms, cujo objetivo é a desarticulação de uma associação criminosa voltada à prática de furtos eletrônicos e desvio de valores de contas bancárias de terceiros (hackers). A operação é um desdobramento da Operação Não Seja um Laranja, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2022 em todo o território nacional. As investigações demonstraram que o núcleo existente em Vitória da Conquista era composto, primariamente, por 5 integrantes que teriam desviado aproximadamente no ano de 2021, mais de R$ 1 milhão de vítimas espalhadas por todo o Brasil. Esses valores sempre eram direcionados para contas de laranjas e, em seguida, repassados para os fraudadores que os usufruíam de diversas formas. Os delitos apurados na operação são de associação criminosa, furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.

Um homem suspeito de tráfico de drogas foi detido por policiais militares do 19º Batalhão de Polícia Militar nesta quarta-feira (16) no entroncamento de Jaguaquara, região sudoeste da Bahia. Com ele foram localizados cinco porções médias de material análogo à maconha, uma porção grande da mesma substância, uma balança de precisão e um aparelho celular.  Após informações acerca de um indivíduo traficando drogas em via pública, a guarnição de serviço iniciou diligências, confirmando o fato e efetuando a prisão do indivíduo. O autor, assim como todo o material apreendido, foi apresentado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Um traficante foi detido por policiais militares com drogas na última quarta-feira (16) na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia. Conforme informações do 19º BPM, por volta das 10h10, uma guarnição realizava patrulhamento pela Rua Eufrosinio Almeida, quando avistou o indivíduo que, ao perceber a guarnição tentou fugir, porém foi alcançado e ao realizar a busca pessoal foi encontrado uma quantidade de substância análoga a maconha e uma quantia de dinheiro em espécie. Em seguida foi realizada a varredura na localidade e encontrado um saco contendo outra quantidade de substâncias análogas a maconha, cocaína e crack. Diante do exposto o indivíduo e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia, onde foram tomadas as medidas legais. Ainda segundo a Polícia, o indivíduo é reincidente em tráfico de drogas.

Dois traficantes suspeitos de abandonar corpos na RMS, alcançados em Candeias, na tarde de quarta-feira (16), possuíam passagens pela Polícia e usavam tornozeleiras eletrônicas. Raylan Almeida Santos e Adson Emanoel da Silva dos Santos respondiam a processos por roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. A dupla integrava uma facção e era também suspeita de praticar assassinatos. Eles cumpriam pena na Cadeia Pública de Salvador e no dia 10 de julho deste ano foram colocados em liberdade pela Justiça, com a utilização de tornozeleira eletrônica. Com a dupla e outros três comparsas foram apreendidos cinco revólveres, munições e drogas.

Equipes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e da Polícia Civil do Pará alcançaram, na quarta-feira (16), um detento que fugiu do presídio de Feira de Santana, na Bahia, no ano de 2022. Com documento falso, o criminoso morava na cidade paraense de Igarapé-Açu, se passava por empresário e chegou a abrir novas contas bancárias com o nome ilegal. Durante campana, o criminoso que responde a processo por latrocínio (roubo seguido de morte) foi capturado. Ele passará por audiência de custódia no Pará. A operação ainda contou com apoio da FICCO Pará e Rondesp Chapada.

A baixa oferta de frutos no mercado aumentou expressivamente os preços, impulsionados também pela baixa reserva mundial de suco de laranja. A corrida para incrementar estoques elevou o valor do suco concentrado, agravando a situação. Para lidar com a crise de oferta, São Paulo tem comprado frutos na região Nordeste, destacando a Bahia como um importante fornecedor. Segundo Suely Brito, engenheira agrônoma e coordenadora do Programa Fitossanitário dos Citros da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), para além das questões climáticas favoráveis, a Bahia se destaca por seu status fitossanitário livre de Greening e Cancro Cítrico. Na região nordeste, os estados da Bahia e Sergipe, figuram como a maior região produtora de citros, depois de São Paulo. A região tem vantagem competitiva de conseguir duas ou mais safras anuais, em contraste com estados como Goiás e Minas Gerais, que têm apenas uma safra por ano. Com condições adequadas para a integridade, a Bahia se consolida como um polo competitivo no setor. Os frutos produzidos no Nordeste são altamente valorizados pela sua qualidade superior. Em regiões quentes, os cítricos desenvolvem uma concentração maior de sólidos solúveis, o que aumenta o teor de açúcar e melhora as propriedades organolépticas, como sabor e aroma. “Essa qualidade é essencial tanto para o consumo in natura quanto para a indústria de suco, que paga mais pelos frutos com alto grau Brix, indicador de doçura”, ressaltou, Suely. 

Para fortalecer a agricultura irrigada no Brasil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou, nesta semana, um projeto de R$ 836 milhões para a instalação de sistemas de irrigação no município de Xique-Xique, na Bahia. O empreendimento, que vai expandir a produção de banana, feijão, soja, milho e algodão em uma área superior a oito mil hectares, foi enquadrado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). "A expansão da irrigação é essencial para o Brasil alcançar o pleno potencial agrícola. Temos 55 milhões de hectares com potencial de irrigação, dos quais apenas 8,5 milhões são aproveitados", destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. "Além de aumentar a produção de alimentos, a ampliação da área irrigada também contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, combate à pobreza e promoção de desenvolvimento sustentável", acrescentou. O projeto será executado pela concessionária Germina Irece Agropecuária e Irrigação SPE S.A., que, com o apoio do Reidi, terá direito à desoneração de cerca de R$ 38 milhões em impostos, como PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), na compra de equipamentos e serviços. A instalação de sistemas avançados de irrigação por microaspersão e pivô central incluirá a execução de obras civis, aquisição de motobombas, tubulações, materiais elétricos, entre outros itens. O objetivo é modernizar a infraestrutura e aumentar a eficiência hídrica e produtiva na região. Localizado na região do Médio São Francisco, o Baixio de Irecê, em Xique-Xique (BA), foi o primeiro projeto público de irrigação concedido no Brasil. Com previsão de investimento de R$ 1,1 bilhão ao longo de 35 anos, a iniciativa deve gerar cerca de 180 mil empregos diretos e beneficiar mais de 250 mil pessoas. A concessão foi estruturada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), MIDR e Ministério da Economia. A região, além de possuir alta disponibilidade hídrica e solos mecanizáveis, é reconhecida pela tradição agrícola, oferecendo excelentes condições para o desenvolvimento de um polo produtivo e sustentável.

O governo federal descartou a possibilidade de instituir o horário de verão este ano. De acordo com informações da Agência Brasil, a decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, horas após se reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira, durante coletiva de imprensa na sede do ministério, em Brasília. “Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política ”, acrescentou o ministro, defendendo a eficácia da medida em determinadas circunstâncias.

A Chapada Diamantina, reconhecida mundialmente por suas belezas naturais, consolida sua posição como uma das regiões cafeeiras mais promissoras do Brasil. O café produzido nessa região montanhosa da Bahia acaba de receber uma Indicação Geográfica (IG), na modalidade Denominação de Origem (DO). Esta é a primeira Denominação de Origem da Bahia. O reconhecimento, reivindicado pela Aliança dos Cafeicultores da Chapada Diamantina, destaca a qualidade superior e as características únicas do café da região. Estudos realizados pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e pela Universidade Federal da Bahia confirmam que fatores como altitude, temperatura e orientação da encosta onde os cafezais são cultivados, combinados com práticas pós-colheita tradicionais, são determinantes para a qualidade do café. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a Denominação de Origem (DO) "Chapada Diamantina" abrange 24 municípios da Mesorregião Centro-Sul Baiano, incluindo Lençóis, Mucugê, Piatã e Rio de Contas, entre outros. Os cafés dessa região, todos da espécie Coffea arabica L., destacam-se por suas notas sensoriais exclusivas, como acidez cítrica, corpo encorpado e um retrogosto prolongado.  Cafés processados ​​por via seca (natural) da Chapada frequentemente atingem resultados superiores a 85 pontos na metodologia da Specialty Coffee Association (SCA), competindo de igual para igual com os melhores cafés colombianos e etíopes. "Essa conquista é um orgulho para a Bahia e um reconhecimento ao trabalho incansável dos cafeicultores da Chapada Diamantina", comemorou o secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum. "A IG consolida a Bahia como um polo de produção de café de alta qualidade e abre novas perspectivas para o setor, impulsionando a economia local e fortalecendo a marca 'Café da Bahia' no mercado nacional e internacional."

Na sessão desta quarta-feira (16/10), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram duas medidas cautelares, determinando aos prefeitos de Encruzilhada (Wekisley Teixeira Silva) e de Érico Cardoso (Eraldo Félix da Silva), que se abstenham de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam sua continuidade até o julgamento de mérito do processo de denúncia. Os contratos das duas prefeituras com o escritório tinham por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em relação ao município de Érico Cardoso, o Termo de Ocorrência foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo, destacando que no contrato entre o município e o escritório de advocacia foi verificado que o valor dos honorários advocatícios foi estipulado em 20% do total a receber, o que somaria R$ 3.173.816,91, tendo em vista que o valor estimado a ser recuperado para os cofres públicos municipais é de R$ 15.869.084,59. Enquanto o Termo de Ocorrência referente a Prefeitura de Encruzilhada, lavrado pela 5ª IRCE, apurou que os honorários advocatícios previstos no contrato eram de 15% do total devido pela União ao Município, o que renderia para os advogados R$6.761.027,09. Ambos os contratos, para o conselheiro relator, Paulo Rangel, ofendem os princípios da “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022 e da Instrução TCM nº 01/2018 – que estabeleceram critérios para a contratação de escritórios de advogados por inexigibilidade de licitação, limites de ganhos e prazos para os pagamentos. Durante a apresentação dos votos, os conselheiros ressaltaram a orientação da Nota Técnica° 01/2023, referente ao Fundef/Fundeb, que limita a 10% – em relação ao valor a ser restituído ao município – os honorários pactuados para serviços de promoção do cumprimento de sentença do referido processo. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão das medidas cautelares pelo conselheiro relator Paulo Rangel, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM ratificaram a decisão suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso das decisões.

Um teiú foi resgatado por bombeiros militares do 20º BBM na sexta-feira (12), após ser encontrado em uma área urbana de Bom Jesus da Lapa. O réptil estava em um espaço de uma loja agropecuária e foi localizado pelo proprietário, que acionou o resgate. No local, a equipe conseguiu capturar o animal sem causar ferimentos. Após a avaliação, o teiú foi devolvido ao seu habitat natural, longe da área urbana, garantindo sua segurança.

A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco realizou nesta terça-feira (15) uma operação em Caetité, no sudoeste baiano, que resultou no resgate de aves silvestres, muitas delas ameaçadas de extinção, além da fiscalização de criadouros de passeriformes. A ação, conduzida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a ONG Animalia, também incluiu a apuração de denúncias e atividades de sensibilização ambiental na região. A operação faz parte de um esforço contínuo para preservar a biodiversidade e intensificar a fiscalização de criadores amadores de aves. Frederico Santos, coordenador de Fauna da FPI e técnico ambiental do Inema, destaca que a criação irregular de animais silvestres é uma das maiores preocupações. ‘Conversamos com a população sobre o papel crucial desses animais na natureza, como a dispersão de sementes realizada pelas aves,’ explica Santos. Quando retirados de seu habitat natural, eles deixam de cumprir suas funções ecológicas, causando um impacto direto no equilíbrio ambiental. Os animais resgatados foram levados para triagem em Guanambi, sede da operação da FPI na região, onde veterinários da equipe de fauna realizam uma avaliação detalhada. Vanessa Santana, representante da ONG Animalia, explicou que, ao chegarem à base de operações, os animais passam por exames para determinar se estão aptos para serem devolvidos à natureza. ‘Quando encontramos animais feridos ou em estado crítico de saúde, iniciamos o tratamento imediato. Caso o quadro não possa ser revertido localmente, eles são encaminhados aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Inema, onde recebem cuidados especializados’, explica Vanessa, ressaltando que, após a recuperação, os animais são liberados em operações coordenadas pelo órgão.

A prefeitura de Aracatu, sudoeste da Bahia, decretou situação de emergência em toda zona rural do município em virtude da estiagem. O decreto assinado pela prefeita Braulina Lima Silva, foi publicado no dia 11 deste mês no diário Oficial do município. Na decisão, foi levada em consideração a estiagem que castiga a zona rural do município até a presente data. Também é detalhado no documento que o município não registrou chuvas entre os meses de abril e setembro de 2024, o que persiste até o momento. Ainda conforme o documento, no interior do município, mesmo após chuvas esparsas ocorridas, a água está imprópria para consumo humano, sendo necessário o abastecimento através de carros-pipa. A situação de emergência declarada é de nível II e vale por 180 dias.

Policiais militares da 85ª CIPM detiveram um homem suspeito de Estelionato, na manhã de segunda-feira (14), na Rua Piauí, município de São Desidériom, oeste da Bahia. Os PMs realizavam rondas na região, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de que um homem estaria cometendo crime de moeda falsa. Buscas foram realizadas, sendo o suspeito encontrado. O homem confessou o crime. Com ele foi encontrado 10 cédulas falsas de cem reais. O indivíduo e todo material apreendido foi apresentado à delegacia territorial de São Desidério para tomada das medidas pertinentes.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apresentou a atualização do Painel do Câncer de Mama entre as mulheres baianas, em formato de infográfico. O câncer de mama é a principal causa de morte entre as mulheres entre todos os tipos de neoplasias malignas. As principais informações do painel apontam que em 2023 são estimados 4.320 novos casos de câncer de mama na Bahia. Isso equivalia a uma taxa de incidência de 43,8 novos casos a cada 100 mil baianas. No entanto, em Salvador essa incidência era mais elevada: 64,3 a cada 100 mil soteropolitanas. Mesmo com a alta incidência, a taxa de mortalidade era reduzida quando comparada à taxa de incidência para novos casos: em 2023, aproximadamente, 17 mulheres a cada 100 mil baianas morreram em decorrência do câncer de mama. Porém, essa taxa é crescente no decorrer dos últimos anos. Mesmo representando uma parcela significativa dos óbitos por neoplasias de mulheres, o câncer de mama tinha baixa participação nas internações hospitalares do SUS Bahia. Em 2023, menos de 1% das internações de mulheres no SUS foram em decorrência desse tipo de neoplasia maligna. Neste mesmo ano, em média, as mulheres passavam 3,6 dias internadas no SUS. E a cada 1.000 internações no SUS, em decorrência do câncer de mama, 8,5 delas vieram a óbito. No Brasil, a incidência e a mortalidade por câncer de mama estão em ascendência desde os anos 1960. Apenas em 2023, o câncer de mama foi responsável por 16,7% das mortes de todas as mulheres que vieram a óbito por algum tipo de câncer. O problema se agrava quando são consideradas as mulheres acima dos 50 anos, faixa etária em que aumentam o risco e a incidência para esse tipo de morte.

Policiais da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado apreenderam aproximadamente 80kg de maconha na BA-026, próximo ao município de Contendas do Sincorá, nesta terça-feira (15). A ação aconteceu por volta das 3h. De acordo com informações da PRE passadas ao Sudoeste Total, os agentes deram ordem de parada a um veículo Renault Duster de cor branca. O veículo não obedeceu à ordem de parada empreendendo fuga. Em seguida, a Guarnição da PRE iniciou um acompanhamento ao veículo quando observou que o mesmo perdeu o controle da direção, saindo da pista vindo a capotar. Após o capotamento, o suspeito fugiu para dentro da mata escura e com o apoio do 24° Batalhão de Brumado, foram feitas buscas no perímetro, porem o indivíduo não foi localizado. No carro, os policiais encontraram as drogas que estavam em dez sacos. Todo material, juntamente com o veículo foram encaminhados à delegacia de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (15/10), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2020, aplicando multas e promovendo representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa por parte dos gestores. A prefeitura de Ilhéus, de responsabilidade de Mário Alexandre Correa de Sousa, teve o parecer prévio aprovado pela rejeição, em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$63.908.245,17. As contas da prefeitura de Juazeiro, do então prefeito Marcus Paulo Alcântara Bomfim, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Paulo Rangel, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – o agora conselheiro aposentado José Alfredo Rocha Dias – mantendo o parecer prévio pela rejeição, também em razão da indisponibilidade financeira em ordem de R$26.300.497,31, descumprindo ao disposto no artigo 42 da LRF. E também devido à não apresentação dos processos licitatórios de números CR0052020 – no valor de R$24.940.931,52 – e nº IL010-2020 – R$130.000,00 – em afronta a Constituição Federal e a Lei Federal nº 8.666/93. Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$ 4 mil. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou na última quarta-feira, 9, que Ermisson Santos Brito, responsável pelo restaurante Cozinha Baiana, localizado na BR-242, no Balneário do Mucugezinho em Lençóis, paralise imediatamente as obras que estão sendo realizadas no empreendimento. O promotor aponta que Relatórios de Fiscalização Ambiental, encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lençóis, constataram intervenções irregulares e sem autorização em Área de Preservação Permanente. Na recomendação, o promotor solicita ainda que Ermisson Santos Brito apresente o licenciamento e/ou autorização ambiental emitido pelo órgão ambiental competente, e também documento de concordância do órgão gestor da Área de Proteção Ambiental Marimbus - Iraquara, para atividade de construção/ampliação realizada no restaurante.

O número de roubos a ônibus na Bahia caiu 36% nos meses de janeiro a setembro deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos houve a diminuição de 882 para 563 assaltos a coletivos, 319 menos ocorrências em relação aos mesmos nove meses de 2023. De acordo com o tenente-coronel Reginaldo Moraes, comandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos, a integração do Batalhão Gêmeos e as demais unidades da capital e RMS, bem como com a Delegacia Especializada de Roubos a Coletivos, tem sido essencial para alcançar os resultados. “A Operação Vectura foi criada nesta gestão e conta com o apoio operacional das unidades orgânicas que compõem o Comando de Policiamento e Apoio Operacional, além da Ronda Noturna, que faz o acompanhamento dos ônibus nas madrugadas até que eles cheguem às garagens. Iniciativas essenciais para a diminuição dos roubos a ônibus”, disse. A Polícia Civil também tem reforçado as ações especializadas de combate ao furto e roubo a ônibus. Em abril deste ano, implantou a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos em Coletivos, o que permitiu o aprimoramento das ações de polícia judiciária e a intensificação das atuações com foco na recuperação dos aparelhos celulares roubados em coletivo. Com as iniciativas, mais de 200 aparelhos foram recuperados, além da identificação de criminosos reincidentes neste tipo de crime. Desde a criação da delegacia especializada, 32 prisões em flagrante por roubo a coletivo e receptação de aparelhos roubados foram realizadas, além do cumprimento de 16 mandados de prisão.

Na manhã desta segunda-feira (14), policiais militares da Cipe Sudoeste prenderam quatro foragidos da justiça na cidade de Matina. Os PMs localizaram na zona rural do município dois indivíduos com mandado de prisão em aberto pelo crime de estupro. Na zona urbana, foram encontrados mais dois foragidos, com mandado em aberto pelo crime de homicídio qualificado. Os quatro suspeitos foram detidos e apresentados na delegacia de Polícia Civil da região, onde a ocorrência foi registrada.