Setembro de 2024

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho. A sentença foi proferida nesta quinta-feira, dia 26, durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador, que acatou denúncia do Ministério Público da Bahia. A condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ainda cabe recurso da decisão. O crime ocorreu no dia 7 de novembro de 2016, após uma discussão entre o vereador e a vítima sobre promessas de campanha não cumpridas, incluindo o abastecimento de água potável no distrito de Poços. De acordo com a acusação do MP da Bahia, sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, Zé Lambão e André Luiz se desentenderam em um bar na zona rural do município. Após a discussão, o vereador efetuou disparos fatais contra a vítima com uma pistola Taurus PT.40, de uso restrito. Testemunhas relataram que a vítima cobrou promessas políticas feitas durante a campanha eleitoral, o que motivou a reação violenta de Pereira. O julgamento, inicialmente marcado para Campo Formoso, foi transferido para Salvador após um pedido de desaforamento acatado pela Justiça. A mudança de local ocorreu devido à influência política do réu na região, o que poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença. Segundo o promotor, o crime gerou grande repercussão, colocando em evidência o poder político do acusado na cidade. “A condenação do vereador é um marco importante, não apenas para a cidade de Campo Formoso, mas para a Bahia como um todo, reafirmando o compromisso do Sistema de Justiça em punir crimes graves, independentemente da posição social ou política do réu”, afirmou Marco Aurélio Nascimento Amado.

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) através do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) pertencente a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) de Brumado apreendeu nesta quinta-feira (26) durante a Operação Força Total, 3 kg drogas além de um revólver e munições na BR-030, trecho do município de Caetité. De acordo com a PRE, a apreensão ocorreu durante uma abordagem de trânsito à um veículo com placas de Jacobina. O motorista e um passageiro foram detidos e encaminhados juntamente com os entorpecentes e a arma para a delegacia de Caetité para registro da ocorrência.

O vereador Gilberto Dias, mais conhecido como Gil, foi agredido nesta quinta-feira (26) na cidade de Caraíbas. Em entrevista ao site Sudoeste Total, Gil relatou que fazia uma fiscalização no posto Santo Antônio, um posto avançado de saúde que fica na sede do município, por volta das 17h, quando sofreu agressões, que segundo ele, partiu por parte do prefeito e de um apoiador. “Fui fiscalizar junto com o colega Vereador Flávio Meira, uma máquina de raio-x, que está com aproximadamente 7 anos e meio embaixo de uma lona. Pedi à atendente para falar com o responsável. No local, o prefeito estava reunido com funcionários, eu acho, e ele já saiu doido questionando o que eu estava fazendo alí, e eu o questionei de volta se era proibido de eu ir ao local”, disse Gil. Conforme o vereador, em seguida, um rapaz começou a filmar e o gestor agrediu também o autor das filmagens. “Eu peguei meu celular, ele deu um tapa. Jogou meu celular no chão, chutou. Eu abaixei pra pegar o telefone, ele partiu pra cima de mim. Não me bateu, mas partiu pra cima de mim. Em seguida, um motorista de uma das ambulâncias me deu um murro”, acrescentou. Gilberto informou que estava no local, acompanhado pelo Vereador Flávio Meira e pelo presidente do PT no município, professor Francisco. Gilberto também informou que irá registrar um Boletim de Ocorrência nesta sexta-feira (27) na delegacia Territorial de Caraíbas contra o gestor e contra o apoiador, e que pedirá uma medida protetiva à Polícia Civil. O site Sudoeste Total não conseguiu contato com o prefeito municipal, mas deixa o espaço em aberto.

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (26), a situação de emergência em três municípios da Bahia por conta da Estiagem: Igaporã, Marcionílio Souza e Poções. Agora, as prefeituras dos três municípios estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, o Brasil registra 1.460 reconhecimentos federais de situação de emergência vigentes, dos quais 403 por estiagem, 146 por incêndios florestais e 270 por seca. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Um homem foi detido por policiais militares da 4ª CIPM na cidade de Macaúbas na última terça-feira (24) acusado de ameaçar a própria companheira com uma espingarda. De acordo com a 4ª CIPM, o caso ocorreu por volta das 22h na Rua Frei Luiz Maria. Uma guarnição de serviço foi acionada por um homem, que relatou que sua irmã havia sido agredida pelo companheiro. Ele informou que ela desejava retirar seus pertences da residência e estava sendo ameaçada, pois o companheiro possuía uma espingarda. Imediatamente, a guarnição deslocou até local, onde confirmou que o acusado estava de posse de uma espingarda calibre 28. Ele foi encaminhado juntamente com a arma e a vítima para a Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas para registro da ocorrência.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram o direito das Testemunhas de Jeová recusarem transfusão de sangue em procedimento na rede pública de saúde. Essa regra, no entanto, não valerá para menores de 18 anos. Os adultos terão direito a tratamento alternativo disponível no Sistema Único de Saúde, na mesma localidade de residência ou outra. Todos os custos devem ser pagos pelo Estado. Os ministros do STF entenderam que a recusa à transfusão de sangue está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa. Em nota, a Associação Testemunhas de Jeová Brasil disse que a decisão dá segurança jurídica a pacientes e médicos. Para eles, agora o Brasil está em sintonia com outros países que também já reconhecem esse direito, como Estados Unidos, Canadá e Chile.

Um homem foi preso com um fuzil, carregadores e centenas de munições, na quarta-feira (25), na Ponte Rio-Niterói (BR-101), em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. O armamento estava escondido dentro do painel de um carro. O flagrante aconteceu durante uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF). Por volta das 20h, policiais rodoviários federais da 2ª Delegacia (Niterói) receberam informações da PF sobre o possível transporte do material. Na altura da praça do pedágio, as equipes deram ordem de parada ao veículo suspeito, mas o condutor desobedeceu e iniciou uma fuga no sentido Niterói, porém não conseguiu escapar e acabou sendo abordado logo adiante. Durante a revista no carro, os policiais encontraram um fuzil, dez carregadores e 209 munições – calibre 5,56mm. O armamento estava escondido no painel do veículo, aberto após o acionamento de um dispositivo. O motorista acabou confessando que buscou o material em uma comunidade na Zona Norte do Rio e disse que entregaria em Niterói. O homem possuía antecedentes criminais e usava uma tornozeleira eletrônica. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal.

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Mercado de Dados, com intuito de desarticular três organizações criminosas que fraudavam benefícios previdenciários. A ação cumpriu 18 mandados de prisão preventiva e 29 de busca e apreensão em 24 cidades brasileiras, nos estados do Paraná, Alagoas, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pará e Distrito Federal. Além dos mandados, a 4ª Vara Criminal Federal de Cascavel determinou o sequestro e indisponibilidade de valores e aplicações, inclusive em previdência privada, e bens móveis e imóveis, no limite dos valores obtidos por cada grupo criminoso. A investigação identificou que as três organizações criminosas eram distintas, porém realizavam transações entre si. Uma delas cuidava da aquisição e comercialização de dados sigilosos, obtidos mediante a prática de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas do INSS, violação de sigilo e divulgação de informações reservadas; a segunda concentrava-se na invasão dos sistemas do INSS/DATAPREV, com o uso de credenciais vinculadas a servidores; e a terceira era especializada na prática de fraudes em saques e contratação fraudulentos de empréstimos consignados, mediante a obtenção e utilização de dados de titulares de benefícios previdenciários e a falsificação de seus documentos. As organizações criminosas eram bem estruturadas e atuavam há 5 anos. As investigações apontaram ainda que os criminosos possuíam sofisticação e elevado grau de conhecimento informático dos meios de acesso e dos sistemas de benefícios do INSS, mantidos pela DATAPREV, a ponto de obterem credenciais de acesso, tanto de servidores da autarquia, quanto de outros vinculados a diversos órgãos públicos federais, tais como de advogados da União e procuradores federais. Estima-se que as três organizações criminosas tenham obtido, com os crimes praticados, vantagens que superam R$ 32,8 milhões.

Em decisão proferida pelo juiz José de Souza Brandão Netto, da 123ª Zona Eleitoral de Araci (BA), a sentença de impugnação de candidatura de um cidadão com baixa escolaridade foi redigida em versos de cordel. O processo envolvia questionamentos sobre a capacidade de leitura e escrita do candidato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que pessoas com baixa escolaridade podem se candidatar, desde que cumpram os requisitos da legislação eleitoral. Um dos documentos aceitos para comprovar a alfabetização é a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme entendimento do TSE, que assegura o direito do candidato desde que ele não seja considerado analfabeto (Súmula-TSE nº 55). Na sentença, o juiz utilizou o formato de cordel para defender o direito de todos os cidadãos participarem do processo democrático. Ele mencionou ainda os índices de analfabetismo no Brasil, reforçando a importância de garantir o direito democrático a todas as pessoas, independentemente da formação escolar. Abaixo, parte da decisão em forma de cordel:

Trata-se de Processo de Impugnação

Contra a candidatura do cidadão

Dizem que lhe falta formal educação

Desconfiados, sem provas, o deduraram no "Povoado Socavão"

O Promotor, fundamentando, deu corda não!

Disse que já havia sentença, por isso, preclusão

Analfabeto é quem não sabe ler e escrever

Mas Justiça tem seus prazos, por isso, não dê azo pro prazo perder

Por lei, pouco alfabetizados candidatos podem ser,

Nos nossos rincões, com analfabetismo funcional, há 38 milhões

Mas tem que não saber ler e não escrever uma frase inteligível,

Para a Justiça te reputar inelegível.

O País precisa seguir na luta, pois há mais de 9 milhões de analfabetos fora da disputa.

Pro TSE, prova-se a escolaridade com a Carteira Nacional de Habilitação,

O certificado escolar acostado afasta o analfabetismo falado contra o réu impugnado.

Assim, há de ser prestigiado o exercício da cidadania,

Evitando que redutos pouco letrados sejam dominados por elites da Bahia.

Por isso, em Comarca do nosso Nordeste, em que brilhou o Rei do Baião,

Acolho o parecer do Promotor da região.

Ao cabo, confirma-se a sentença já proferida,

Pois precluiu a ilegalidade a ser perseguida.

Portanto, fica mantida a capacidade eleitoral passiva,

E rejeito a inelegibilidade do réu referida.

Ante o exposto, sem mais sobressaltos,

determino o arquivamento dos autos.
PRI.

ARACI/BA, 9.09.2024.

José de Souza Brandão Netto

Juiz Eleitoral da 123ª Zona Eleitoral de Araci BA

Os candidatos interessados em participar do Vestibular 2025 da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) têm o prazo de 30 de setembro para garantir a inscrição, pelo site do Cebraspe. Conforme a Portaria 633/2024, a solicitação da isenção também foi prorrogada até a mesma data.  Ao todo, estão disponíveis mais de mil vagas em 47 opções de cursos ofertados nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. O processo seletivo conta com vagas para “Ampla Concorrência”, bem como para a modalidade de “Reserva de Vagas”, voltada, exclusivamente, para alunos de escola pública. Todos os passos para a inscrição estão disponíveis no item 6.4 do Edital 252/2024, que regulamenta a seleção, bem como no tutorial em formato de vídeo disponível abaixo. Após concluir a inscrição, é necessário imprimir o boleto bancário e pagar a taxa de R$ 110,00, até o dia 23 de outubro, em qualquer banco, lotérica ou Correios. Para os candidatos que buscam a gratuidade da taxa de inscrição do Vestibular Uesb 2025, é importante ficar atento ao envio da documentação exigida. A lista de documentos está disponível no item 5 do Edital 252/2024, de acordo com cada perfil contemplado. Além de realizar a inscrição, é necessário que o candidato faça o envio dos documentos clicando aqui. Podem ser contemplados com a isenção: candidatos que tenham cursado os anos finais do Ensino Fundamental (do 6º ao 9º ano) e todo o Ensino Médio em escola municipal, estadual ou federal; servidores da Uesb e seus dependentes; funcionários de empresa terceirizada que estejam servindo à Uesb; estagiário de nível médio da Uesb, com contrato em vigência até o último dia de solicitação; servidores efetivos das outras universidades estaduais da Bahia e seus dependentes; e alunos matriculados no Universidade Para Todos. A consulta da situação provisória referente à solicitação de isenção estará disponível, no sistema do Cebraspe, a partir do dia 9 de outubro, conforme novo cronograma estabelecido. Os candidatos que solicitarem a isenção devem ficar atentos, pois, em caso de indeferimento do pedido, é necessário gerar o boleto bancário e efetivar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia 23 de outubro, para participar do Vestibular.

As mulheres ganham 19,7% a menos do que os homens na Bahia. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.207,93, enquanto a das mulheres é de R$ 2.576,67. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023. A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). Na Bahia, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 23,9%. No total, 2.015 empresas baianas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 752,2 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 82,7% do salário pago aos homens no estado, ou 17,3% a menos. No primeiro ciclo, 2 mil empresas enviaram informações referentes a 743,6 mil pessoas empregadas. No recorte por raça, o segundo relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 208,7 mil e 74,6 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 14,8% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 15,8%. O documento registrou que, na Bahia, 51,7% das empresas possuem planos de cargos e salários; 37,2% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 36,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 30,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 19,2% dos estabelecimentos contam com a política. O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quinta-feira, 26/09/2024, a Operação Barganha, visando combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos em vários contratos da Prefeitura Municipal de Ilhéus. O nome da Operação decorre da troca de benefícios espúrios entre os agentes públicos e empresários, ou seja, uma moeda de troca para a assinatura de contratos, no qual as duas partes eram beneficiadas em detrimento do erário público. De acordo com a PF, as investigações apontam a existência de um esquema de pagamento de propina a agentes públicos para que as empresas investigadas fossem beneficiadas com contratos na gestão municipal. Os ajustes entre empresários e agentes públicos eram realizados antes mesmo da realização da licitação e definiam a empresa que seria vencedora. Além do direcionamento das licitações, segundo a PF, constatou-se o superfaturamento dos serviços em diversos contratos, fraude documental, crime de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contratos investigados envolvem valores superiores a R$ 45 milhões. A atuação dos agentes públicos ocasionou desvios de recursos públicos na área de saúde, educação e limpeza urbana. Nesta quinta-feira estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios baianos de Ilhéus, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista. Além das medidas de busca e apreensão foram deferidas a quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos no esquema criminoso, bem como apreensão de valores. Os investigados responderão pelos crimes de frustação do caráter competitivo da licitação, Fraude em licitação ou contrato, Corrupção passiva, Corrupção Ativa, Falsidade Ideológica, organização criminosa e Lavagem de dinheiro.

Nesta terça-feira (24), equipes de bombeiros militares empregados na Operação Florestal 2024 extinguiram incêndios nas cidades de Barreiras e São Desidério. Outras guarnições seguem combatendo incêndios florestais nos municípios de Muquém do São Francisco, Luís Eduardo Magalhães, Barra, Pilão Arcado, Sobradinho, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Vitória da Conquista e Barra do Choça. Atualmente estão empregados cerca de 220 bombeiros militares dedicados exclusivamente ao serviço desempenhado nas Bases Florestais. 521 incêndios foram combatidos. Também foram realizadas 1259 orientações preventivas e 65 municípios atendidos.

Na manhã desta quarta-feira (25/09), autoridades se reuniram para traçar medidas de combate à violência doméstica e violência sexual contra crianças e adolescentes nas cidades de Macaúbas, Boquira e Ibipitanga. O encontro realizado contou com a participação do Comandante da 4ª CIPM, Major PM Souza Gomes, do MP-BA, Promotor Dr. Evandro, Delegados de Polícia Civil de Macaúbas, Dr. Clemiltom, de Boquira, Dr. Jozélio e de Ibipitanga, Dr. Jackson. Também estiveram presentes Conselheiros Tutelares dos três municípios, representantes do CREAS, CRAS, Secretários Municipais e outros profissionais da área. Na oportunidade ficou decidido a criação de uma Comissão de Gestores com representantes dos órgãos públicos envolvidos, além de outras ações contra esses tipos de violência.

Uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e Forças Estaduais da Segurança Pública localizou nesta quarta-feira (25), Adaílton Oliveira de Brito, o “Binho”. O criminoso integrava uma facção paulista e pretendia, junto com comparsas de São Paulo, Minas Gerais e Piauí, atacar bancos e carros-fortes na Bahia. Com dois mandados de prisão, Binho foi encontrado na cidade de Lauro de Freitas. Durante tentativa de captura houve confronto e o assaltante de banco, especialista no uso de explosivos, terminou ferido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Com Binho foram apreendidos uma pistola, carregador, munições e artefatos explosivos. Ele integrava um grupo criminoso que foi desarticulado na última sexta-feira (20), na cidade de Camaçari. Na oportunidade, quatro assaltantes de bancos foram localizados. Com eles os policiais apreenderam fuzil, pistolas, explosivos e um veículo. Adailton Oliveira de Brito, o “Binho”, participou do ataque a um carro-forte, no dia 4 de dezembro de 2023, próximo à Barragem de Pedra do Cavalo, na BR-101, região do Recôncavo Baiano. O criminoso chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade provisória, após audiência de custódia.

Conhecer de perto as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, que vivem no oeste da Bahia, e atuar em prol da proteção de suas terras e modo de vida. Essa foi a principal motivação da visita realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) à cidade de Correntina e cercanias, nos dias 16 e 17 de setembro. Foram realizadas reuniões e visitas a parte das terras tradicionais que pertencem ao estado da Bahia, mas tem sido alvo de grilagem e comercialização para empresas do agronegócio. Para o MPF, a grande tensão é provocada a partir da aquisição – na maior parte por grandes empresas do agronegócio – de terras públicas, cujas escrituras foram, em algum momento, falsificadas por grileiros. Essas pessoas obtêm títulos ilegais registrando as terras como particulares, com a intenção de usar ou vender para terceiros. Após adquirir essas terras, os representantes das empresas encontram, no local onde pretendem realizar plantações em larga escala, integrantes das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, que criam gado e obtém seu sustento na região há centenas de anos, de modo pacífico, comunitário e sustentável. É assim que muitas das empresas ou particulares descobrem que as terras compradas têm escrituras e registros falsos, sendo, de fato, terras pertencentes ao estado da Bahia e de posse de comunidades tradicionais. A questão se complica pelo fato de o estado da Bahia demorar muito para reconhecer a natureza pública dessas terras, anular os títulos constituídos sobre elas e regularizar a posse das comunidades de fundo e fecho de pasto. A maior parte dessas etapas está a cargo da Superintendência de Desenvolvimento Agrário, que, entretanto, por diversas razões, não vem conseguindo cumpri-las de forma a promover paz social. A primeira atividade realizada pelo MPF foi a reunião na tarde de 16 de setembro, no Centro de Treinamento de Lideranças em Correntina, com representantes de doze comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto do Vale do Rio Corrente e do Vale do Rio Arrojado. Participaram, também, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR). Durante a reunião, foram relatadas pressões intensificadas do agronegócio sobre os territórios tradicionais, desde a década de 1970, o que resultou em desmatamento e grilagem de terras. De acordo com os participantes, grandes extensões do cerrado, região considerada vital para a preservação dos recursos hídricos, foram severamente afetadas pelo uso descontrolado de agrotóxicos e pela exploração agrícola em larga escala. Lideranças locais apontaram que, apesar de algumas áreas terem passado por processos de regularização fundiária, apenas uma pequena fração do território tradicionalmente utilizado pelas comunidades - cerca de 3% - permanece preservada. No entanto, relataram que o avanço do agronegócio tem sido acompanhado por episódios de violência, ameaças de invasão e tentativas de expulsão das populações tradicionais. Outro ponto crítico citado pelos presentes ao MPF foi a lentidão do estado da Bahia em resolver questões relacionadas à titularidade das terras. As tentativas de concessão de contratos de direito real de uso das terras para as comunidades esbarram em empecilhos burocráticos e conflitos com fazendeiros e empresas. Aproveitando-se da demora, grileiros têm promovido invasões e chegam, até mesmo, a registrar ilegalmente as terras públicas. Com o tempo, essas terras griladas são transferidas a terceiros, como empresas do agronegócio, que, por sua vez, ajuízam reintegrações de posse contra os fecheiros. Estranhamente, há relatos de que o Ministério Público não tem sido chamado pela Justiça para atuar nos processos. Além das questões fundiárias, a destruição ambiental foi outra preocupação levantada, com denúncias de desmatamento em áreas de preservação e a poluição de nascentes. Lideranças apontaram a necessidade urgente de ações concretas do governo estadual para proteger essas regiões e garantir a segurança das comunidades que dependem dos territórios para sua sobrevivência. A reunião concluiu com um apelo, ao estado da Bahia, pelo processo de regularização das terras e implementação de medidas de proteção para evitar a degradação ambiental e os conflitos agrários que afetam diretamente a vida das comunidades tradicionais. No dia 17 de setembro, representantes do MPF, da CPT e da AATR foram guiados pelos fecheiros em uma visita às terras tradicionalmente utilizadas pelas comunidades. Durante o dia, foi possível observar de perto o modo de vida local, conhecendo os “ranchos“ e outras estruturas comunitárias, essenciais para abrigar e apoiar as famílias nos períodos em que manejam e cuidam do gado nos fechos de pasto. Também foram visitadas as fontes de água natural, fundamentais para a subsistência durante esses períodos. Ao longo da visita, os líderes comunitários explicaram como é feito o transporte do gado durante as secas, destacando que essa tarefa, geralmente realizada pelos homens das famílias, envolve conduzir os animais a cavalo até os vales dos rios, onde ficam as terras tradicionais. Além disso, compartilharam detalhes sobre a vida nos ranchos, como a prática de contar histórias, a preparação coletiva de alimentos e o uso sustentável das terras, que preserva o ambiente e mantém as tradições vivas. O MPF deve continuar monitorando a situação das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, além de adotar medidas para que os órgãos públicos competentes tratem das demandas levantadas pelas comunidades. A região oeste da Bahia abriga comunidades tradicionais com costumes próprios e modo de vida centenário. Tais grupos criam gado como única fonte de renda, ou como atividade para complementar a renda familiar. Alguns deles usam o fundo de pasto (quando criam o gado próximo às suas casas, em terras do estado próximas às suas) e se chamam comunidades de fundo de pasto. Outros, levam seus animais para áreas mais afastadas de suas casas em períodos de estiagem, viajando, em grupos que tocam o gado juntos, até os “ranchos“ construídos e mantidos coletivamente. Essas são as comunidades de fecho de pasto.

Os proprietários de veículos com placas de final 5 devem ficar atentos para quitar por completo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até a próxima sexta-feira, dia 27 de setembro. É possível pagar a quinta e última parcela ou a cota única sem desconto. Já para as placas terminadas em 6, o prazo para quitação vence na segunda-feira, dia 30 de setembro. Também neste mês, terminam alguns prazos de parcelamentos para as placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Nos dias 27 e 30 de setembro, estão previstos os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, e da quarta para as placas 7 e 8, respectivamente. O pagamento pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA): o Banco do Brasil, o Bradesco e o Sicoob. Os demais prazos de pagamento em cota única ou da quinta e última cota no decorrer do ano são os seguintes: 30/10 para final 7, 31/10 para final 8, 28/11 para final 9 e 29/11 para final 0.

A partir da próxima segunda-feira (30), mais 35 municípios da Bahia já terão autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ativar a tecnologia 5G. As operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e ativação de estações junto à Anatel. Além da Bahia, outras 22 unidades federativas também têm todos os seus municípios liberados para 5G. No total, 5.191 municípios brasileiros já têm essa faixa liberada, abrangendo cerca de 96% da população. Entretanto, a instalação das redes depende do planejamento de cada operadora. Os municípios da Bahia que receberão aval da Anatel são: Camacan, Candiba, Carinhanha, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Feira da Mata, Guanambi, Ibirapuã, Itaju do Colônia, Itambé, Itanhém, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Iuiu, Jacaraci, Jucuruçu, Lajedão, Licínio de Almeida, Macarani, Maiquinique, Mascote, Medeiros Neto, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pau Brasil, Pindaí, Piripá, Potiraguá, Sebastião Laranjeiras, Tremedal, Urandi e Vereda.

A Vigilância Epidemiológica da Bahia confirmou, nesta quarta-feira (25), o sexto caso de botulismo, que estava sob investigação. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), com essa nova confirmação, o Estado soma seis casos confirmados em 2024. Desses, três pacientes permanecem hospitalizados, um já teve alta médica, e dois infelizmente vieram a óbito. Em 2023, foram registrados dois casos confirmados. A coordenadora de Doenças e Agravos Transmissíveis da Sesab, Eleuzina Falcão, detalhou as ações que a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) vem implementando e falou sobre os casos.  Ela também esclareceu o que é o botulismo, o conceito de surto e os cuidados essenciais para prevenir a contaminação, além de orientar sobre as medidas a serem tomadas em caso de suspeita.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de assegurar a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã. O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios. A medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região. Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. A atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local. O MPF recomendou que tanto a ANM quanto o Inema adotem medidas para suspender as licenças e autorizações concedidas às mineradoras até que uma Consulta Prévia, Livre e Informada seja devidamente realizada. A consulta é um direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e assegura que as comunidades tradicionais sejam ouvidas e participem do processo decisório de qualquer empreendimento que possa afetar seus territórios. Além disso, o MPF recomendou à ANM que seja feito o necessário bloqueio minerário da área do território tradicional da Comunidade Quilombola de Bocaina. A mineração, segundo o MPF, compromete diretamente o modo de ser, viver e existir das comunidades que habitam o local, o que contraria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Código de Mineração. O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que ANM e Inema informem as providências adotadas. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão pode tomar medidas judiciais cabíveis para assegurar o respeito aos direitos das comunidades quilombolas. O MPF também detalhou, com base em diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como deve ocorrer o planejamento e a execução da consulta prévia. Deve ser conduzida diretamente pelo poder público, sem delegação a terceiros ou empresas privadas. Deve ocorrer antes da emissão de qualquer licença ou autorização ambiental, e ser renovada sempre que houver novas informações ou alterações que impactem os territórios das comunidades. Também deve garantir total liberdade, sem coerção, e ser feita de forma transparente e informada, respeitando os protocolos autônomos das comunidades envolvidas, quando existentes. Além disso, as populações quilombolas devem ter acesso a todas as informações necessárias para avaliar os riscos ambientais e sociais dos empreendimentos. “A consulta prévia não é uma mera formalidade. Ela representa o reconhecimento dos direitos dessas comunidades sobre seus territórios e é um mecanismo vital para a proteção de suas tradições e modos de vida. A mineração, como está sendo feita hoje, viola esses direitos e compromete o futuro dessas populações”, concluiu Rockenbach.