Junho de 2024

A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) divulgou, na edição deste sábado (22) do Diário Oficial do Estado, o reajuste da tarifa de água/esgoto da Embasa. A Agersa autorizou a aplicação de 5,8% de reajuste tarifário, menor do que o percentual de 9,09% solicitado pela empresa. O percentual será aplicado de forma linear nas faixas de todas as categorias tarifárias, com exceção da Tarifa Social, destinada aos usuários inscritos no Bolsa Família, que permanecerão isentos pelo segundo ano consecutivo. Atualmente, mais de 540 mil pessoas na Bahia usufruem desse benefício, que reduz o valor da água a menos da metade da tarifa normal. A nova tarifa valerá a partir de 1º de agosto, mas vai produzir reflexos no valor das contas com vencimento em setembro. Para os imóveis residenciais na faixa de até seis mil litros de consumo, o valor da água passa dos atuais R$ 38,92 para R$ 41,18 por mês, uma diferença de R$ 2,26. É a 11ª tarifa residencial mais barata do país. Já a tarifa residencial social, para o mesmo consumo mínimo, continuará custando apenas R$14,97 por mês, o equivalente a 50 centavos por dia. Para se inscrever na tarifa social da Embasa, é necessário ser beneficiário do programa Bolsa Família.

Nesta sexta-feira (21), o governador da Bahia visitou Igaporã e protagonizou uma série de inaugurações e entregas significativas para o município. O destaque ficou para a inauguração de um colégio de tempo integral, um investimento de mais de R$ 24 milhões, equipado com 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, teatro para 200 pessoas, restaurante estudantil para 200 lugares, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society com pista de atletismo e uma piscina completa com vestiário, guarita e subestação. "Essa é uma entrega que marca muito a vida da gente. Eu gostaria muito de ter estudado numa escola dessa, e não tive oportunidade, assim como tantos outros. Temos muito, ainda, a cultura de ficar comparando escolas públicas com escolas privadas. Nós estamos com um padrão de escolas públicas que nos dará, agora, no presente, e no futuro, muito orgulho”, comemorou o governador. A infraestrutura de segurança pública também foi reforçada com a inauguração da Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar. Contou com investimento de mais de R$ 2,2 milhões, abrangendo obras, mobiliário e equipamentos de informática. Além dessas iniciativas, o município recebeu um ônibus escolar rural e uma ambulância para melhorar os serviços educacionais e de saúde.

Na área de infraestrutura urbana, foi realizada a extensão da rede de iluminação pública ao longo da Avenida Ayrton Senna, com 4,92 km de rede instalada e a implantação de 125 postes, num investimento total de R$ 429 mil. Durante a visita, foram autorizados convênios para reformas e outras obras, incluindo a ampliação de canal e a construção de pontes no centro da cidade, bem como a reforma e cobertura de quadras poliesportivas no bairro Alta da Varginha, na praça do Baco Pari e nas escola municipais do Jardins, de Cachoeira do Tatu e de Limeira. O investimento total para essas iniciativas é de mais de R$ 700 mil. Para fortalecer a educação no município, foi entregue um ônibus escolar e óculos OrCam MyEye 2.0. O moderno equipamento auxilia no avanço da leitura e escrita para estudantes com cegueira ou baixa visão, promovendo também ganhos psicológicos e sociais para os mesmos. Pela manhã, o governador esteve em Matina, onde inaugurou um outro colégio de tempo integral, entregou um ônibus escolar rural, a nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar, a pavimentação em TSD da BA-573, no trecho que liga Matina a Riacho de Santana, e uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na sede

Um cantor foi preso na cidade de Barra do Choça no sudoeste baiano por volta de 0h20 deste sábado (22) logo após se apresentar nas festas juninas da cidade. De acordo com a Polícia Civil, o cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva foi decorrente de decisão condenatória em desfavor do músico de 32 anos, porque ele foi condenado por Falsificação de Documento Público, Uso de documento falso, Estelionato e Associação Criminosa pela Justiça Criminal de Camacan. O cantor se apresentaria ainda durante do São João em várias cidades da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo. A defesa do artista ainda não se pronunciou.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) solicitou à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) o reajuste tarifário de 9,09%. A justificativa é que, o reajuste se dará para possibilitar a recomposição anual dos custos dos insumos utilizados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, como energia elétrica, produtos químicos, entre outros, além de investimentos.

Nesta sexta-feira (21), a Polícia Civil, através da 1ª delegacia de Vitória da Conquista, concluiu investigação que apura a prática do crime de falsa identidade, tendo em vista que a vítima identificou um perfil falso criado no em um aplicativo de relacionamentos que utilizava suas fotos e um nome diferente sem a sua autorização. De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que um casal residente na cidade, formado por homem e mulher, agindo em comum acordo, criou um perfil falso no aplicativo com o objetivo de convencer uma terceira pessoa do sexo feminino a fazerem sexo a três. A Polícia Civil entendeu que o casal atribuiu falsa identidade para obter vantagem própria. O homem e a mulher foram autuados pela prática do crime de falsa identidade, cuja pena de detenção é de até um ano. O procedimento criminal foi remetido ao Poder Judiciário.

Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne gestores municipais e estadual de saúde, decidiu ampliar temporariamente a faixa etária para a vacinação contra a dengue na Bahia. Desde a última sexta-feira (14), pessoas de 4 a 59 anos poderão se vacinar com os imunizantes que têm vencimento marcado para o dia 30 de junho de 2024. Anteriormente, o público-alvo era de 10 a 14 anos. A decisão foi tomada em resposta ao estoque remanescente de 6.727 doses, que estão concentradas principalmente em Itabuna, Jequié e Ilhéus, municípios que juntos somam 55% desse total. Ao todo, 36 municípios da Bahia sinalizaram a existência de doses com o mesmo vencimento. A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, faz um apelo aos municípios e à sociedade: “mesmo no período junino, vamos fazer um esforço adicional para zerar os estoques. O público-alvo foi ampliado e ainda temos nove dias. Incentivamos que os municípios montem postos em locais de grande fluxo, como rodoviárias, centros comerciais ou mesmo façam a busca ativa, pois são ações já realizadas anteriormente com resultados positivos”, ressalta. Ao todo, 125 municípios receberam 237.607 doses da vacina contra a Dengue, já tendo sido aplicadas 163.834 doses.

Policiais militares do 15º Batalhão apreenderam 39 quilos de cocaína na cidade de Itabuna a Operação Garra de Arquimedes que aconteceu na tarde de quinta-feira (20). Assim que a denúncia de tráfico de drogas chegou ao conhecimento da guarnição, os Policiais intensificaram as abordagens no bairro Nossa Senhora das Graças. Segundo informações levantadas, criminosos de outro estado alugaram uma casa para uso exclusivo de refino de drogas. Quando um suspeito avistou a chegada da polícia, saiu correndo e abandonou todo o material ilícito utilizado para o comércio. Além dos 39kg de entorpecente, a PM também apreendeu uma máquina de prensa, 400 embalagens para drogas, um liquidificador industrial, cinco colheres de pau, uma peneira, uma peneira, uma chave turquesa, uma máquina de choque, uma balança, adesivos para etiquetar drogas e cinco caixas com pó químico não identificado. Todo material encontrado foi encaminhado para a delegacia de Itabuna para a adoção das medidas legais cabíveis.

No Brasil, a população ocupada alcançou o recorde de 100,7 milhões de pessoas em 2023. Os dados divulgados nesta sexta-feira (21/6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazem parte do módulo Características adicionais do mercado de trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. No ano passado, essas 100,7 milhões de pessoas representaram a maior estimativa da série iniciada em 2012. O contingente representou acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões de pessoas). Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu-se 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas. Com o avanço simultâneo das duas populações, o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%, em 2023. Este nível de ocupação refere-se à comparação entre as pessoas efetivamente ocupadas e o conjunto da população em idade economicamente ativa.  Neste quesito, o índice é o maior após o máximo da série, de 58,3%, registrado em 2013. O número de pessoas com carteira assinada no setor privado também registra marca histórica, alcançando 37, 7 milhões de pessoas, ou 37,4% da população ocupada, maior índice desde 2014, quando foi de 39,5% das pessoas com trabalho. No setor público, o número de pessoas com contrato formal de trabalho mantiveram sua participação em torno de 12% em 2023, equivalente a 12,2 milhões de trabalhadores.

O aumento expressivo do investimento do Ministério dos Transportes em rodovias federais brasileiras começa a apresentar resultados significativos na qualidade da malha rodoviária. Em maio, o Índice de Condição da Manutenção (ICM) em todo país bateu o recorde da melhor proporção de malha boa (70%) e menor proporção de malha péssima (12%) desde 2016. Para se ter uma ideia, em 2022, último ano do governo anterior, o ICM foi de 52% de malha boa e 23% de ruim e péssimo. Esse indicador é calculado mensalmente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. São Paulo é o estado que apresentou maior índice de melhora no ICM desde 2016. No mês de maio, o indicador bom foi de 93% e o ruim e péssimo ficou em 2%. Em 2016, 43% das rodovias paulistas foram consideradas boas e 32%, ruins. Espírito Santo é outro destaque: no mês de maio, o indicador bom foi de 94% e o ruim e péssimo ficou em 1%. Em 2016, o ICM bom marcou 56% e o ruim e péssimo 12%. No Centro-Oeste, Mato Grosso do Sul chama atenção: o estado fechou maio com 85% do ICM bom e somente 1% ruim. Em 2016, esse indicador era de 53% e 25%, respectivamente.

Até o dia 18 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou, por decisão monocrática ou colegiada, 55 recursos de processos relacionados à propaganda eleitoral antecipada. As sentenças, originadas em juízo de primeiro grau nas Zonas eleitorais, envolvem a troca de mensagens em grupos de aplicativo de mensagem, distribuição de notícias falsas, veiculação de jingles com número de partido, distribuição de calendários, entre outros assuntos. A veiculação de propaganda só é permitida pela Justiça Eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. Essa regulamentação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução nº 23.610 de 2019, posteriormente alterada pela Resolução nº 23.732/2024. O referido normativo impede que candidatos promovam campanhas antes do período determinado, garantindo a lisura do processo eleitoral. Quem for condenado por propaganda eleitoral antecipada estará sujeito à penalidade de multa, que pode variar de 5 a 25 mil reais, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Segundo Hesli Rios, Assessor de Gestão de Jurisprudência do TRE-BA, a Justiça Eleitoral baiana tem atuado de forma incisiva para garantir o equilíbrio na disputa entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral: “O TRE-BA tem buscado assegurar por meio de suas decisões que todos os postulantes aos cargos políticos tenham as mesmas oportunidades na conquista do voto do eleitorado”, afirmou. Segundo o TSE, o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de palavras específicas, as chamadas palavras mágicas, como ‘apoie’, ‘eleja’, “vote em”, “derrote”, além de termos ou expressões que transmitam o mesmo conteúdo. Estas são consideradas expressões que emitidas publicamente por candidatos levam a concluir que há promoção da eventual candidatura, antes do prazo permitido por lei.    

Durante as eleições municipais de 2024, as zonas eleitorais do interior passam a contar com uma Linha de eleições. O telefone fixo é temporário e tem DDD 71. O número 71 3373 7399 é o que irá aparecer no identificador caso a zona precise ligar para os celulares do público em geral. O uso da Linha de Eleição vai até 10/10/2024. Caso o eleitor tente retornar para o número 71 3373 7399, esta ligação será direcionada ao Núcleo de Atendimento Virtual do Eleitor (NAVE), que vai atender e transferir a ligação para a zona de origem ou informar o número da linha de eleição deste cartório. A ativação dessa linha DDD 71 de eleição nos cartórios eleitorais foi necessária enquanto durar o processo de migração de tecnologia da telefonia do interior, momento em que essas zonas passarão a ter novos números fixos com DDD de cada município. Durante o processo, além deste número DDD 71, cada cartório possui ainda um número de celular com DDD do município para contato com o público. A linha de eleição começa com o número “71 3373 9” e a sequência dos três últimos dígitos são os números que identificam a zona eleitoral. Por exemplo, a zona 025 (Ilhéus) passa a atender pelo número 71 3373 9025; assim com a zona 100 (São Desidério) que passa a atender pelo número 71 3373 9100.

Três homens foram detidos em Vitória da Conquista nesta quarta-feira (19) por policiais da Rondesp Sudoeste por tráfico de drogas, roubo de veículos e receptação. O flagrante aconteceu por volta das 22h40. Tudo começou no Bairro Brasil. Guarnições visualizaram dois indivíduos em uma motocicleta tipo Honda Fan 160, sem placa, momento em que o piloto empreendeu fuga da viatura de polícia invadindo a contramão das vias locais. Ao adentrar uma curva fechada, o condutor perdeu o controle do veículo, caindo no chão e sendo interceptado nas proximidades da Avenida Integração. Com os indivíduos foram encontrados porções de entorpecentes análogas a maconha. Em diligência continua, foi informado por um deles a posse de 17 petecas de maconha em sua residência no Bairro Urbis 1, fato constatado posteriormente por auxílio do seu pai que consentiu com a apreensão do material na residência. O piloto informou a localização de um imóvel utilizado para manuseio e embalagem de maconha, sendo encontrado 55 petecas de drogas análogas a maconha, bem como duas motocicletas com restrição de roubo no Bairro Morada Nova. Ao ser interpelado sobre a autoria delitiva dos veículos automotores, o suspeito também delatou o endereço correspondente, sendo conduzido localizado um homem reconhecido pela vítima do roubo da motocicleta apreendida. O trio foi apresentado à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da conquista para as providências legais.

Um mandado de prisão preventiva foi cumprido contra um homem, na terça-feira (18), no Distrito de Santo Antônio, em Teixeira de Freitas. Ele é suspeito de torturar a enteada e foi localizado durante ação realizada pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade. As investigações, iniciadas em dezembro do ano passado, apontaram que a vítima, de três anos, estava sendo torturada e agredida pela mãe e pelo padrasto, que chegaram a queimar a criança na testa com água quente. A mulher teve o mandado de prisão cumprido em abril deste ano e permanece custodiada à disposição da Justiça. A criança foi encaminhada para atendimento psicossocial e está sendo assistida pelo Conselho Tutelar. 

Entre segunda-feira (17) e quarta-feira (19), foram registradas 1.144 imagens de veículos com velocidade incompatível, capturadas através do uso de radares portáteis posicionados estrategicamente em pontos identificados como críticos pela PRF na Bahia. Os números são alarmantes, principalmente, os números registrados na BR 324 que correspondeu a quase 65% dos flagrantes totalizados durante esses 3 dias. No trecho de Amélia Rodrigues (Km 520 a Km 540 da BR 324) foram capturados 738 flagrantes de veículos transitando em velocidades superiores ao permitido. O pico de movimento de saída da capital para o interior deve se concentrar na sexta-feira (21), quando se espera um aumento significativo das 5h às 11h e das 13h às 16h, em direção ao interior da Bahia. O sábado (22) seguirá com grande movimentação de saída de Salvador das 5h às 11h. Já no domingo (23), véspera de São João, o tráfego de veículos permanece intenso das 7h às 12h. Já na segunda (24) e terça-feira (25), momentos de retorno à capital, o tráfego deve ficar intenso entre 9h e 20h e 6h e 13h, respectivamente. A terça também será o dia de maior fluxo nos dois sentidos da rodovia. A PRF orienta aos usuários que planejem a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) Bahia abriu nesta quarta-feira (19/06) investigação para apurar a morte de um trabalhador que estava realizando serviço de pedreiro e morreu eletrocutado na cidade de Inhambupe, a cerca de 160 quilômetros de Salvador. O acidente aconteceu na última terça-feira (18/06). A vítima foi identificada como José Etevaldo Lima Santos, 46 anos. De acordo com informações divulgadas na imprensa, o pedreiro trabalhava no primeiro andar de um imóvel quando se desequilibrou e tomou um choque elétrico. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito no local. O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Inhambupe. O MPT deverá contar com informações dos órgãos que atuam no caso, como Departamento de Polícia Técnica, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Médico-Legal e principalmente a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão de fiscalização que em casos de acidentes fatais em ambientes de trabalho realiza perícia para verificar o cumprimento das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho específicas para cada tipo de atividade.

Os proprietários de veículos com placas de finais 7 e 8 têm até os dias 27 e 28 de junho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com 8% de desconto, à vista. Os que optarem por dividir em cinco vezes, sem desconto, devem realizar o pagamento da primeira cota nas mesmas datas. O contribuinte deve acompanhar o calendário de pagamento disponível no site. Caso escolha pagar em cota única com o desconto de 8%, é possível quitar o tributo via Pix, por meio do portal https://www.ba.gov.br/. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Investigadores da Delegacia Territorial de Macarani em ação conjunta com a Polícia Federal de Vitória da Conquista, efetuaram a prisão em flagrante, na manhã desta quarta-feira (19), na cidade de Maiquinique, de um homem de 32 anos suspeito do crime de moeda falsa. O suspeito foi flagrado em uma agência dos Correios com 20 notas falsas de R$ 100, totalizando a quantia de R$ 2 mil. Um inquérito foi instaurado na unidade policial para apurar o caso e identificar todos os envolvidos no crime. O homem realizou os exames de lesões de praxe e permanece à disposição do Poder Judiciário, aguardando pela audiência de custódia. 

Por volta das 16h desta quarta-feira (19), uma guarnição do PETO da 77ª CIPM recebeu informações sobre um indivíduo traficando drogas na Avenida Frei Beijamim em Vitória da Conquista. De acordo com a PM, no local, o suspeito foi encontrado com uma quantidade de substância aparentando ser cocaína. Ele indicou o local que pegou o ilícito, no bairro Campinhos, Condomínio Residencial do Campo. Lá, foi encontrado outro indivíduo com outra quantidade da mesma droga. Ao todo foram apreendidos 180 porções de substância análoga à cocaína, uma porção de substância análoga à maconha, R$ 237 espécie, um celular e uma balança de precisão. Diante dos fatos, os acusados e os materiais foram apresentados ao DISEP, onde a ocorrência foi registrada.

Por volta das 15horas desta quarta-feira (19), durante rondas pela cidade de Igaporã, a guarnição PM flagrou um indivíduo praticando manobra perigosa com uma motocicleta. De acordo com a 94º CIPM, após abordar o homem, nas proximidades da praça do forró, foi constatado que a moto, uma Honda Pop branca, teria sido furtada na cidade de Guanambi no dia 18 de junho. O condutor, um homem de 32 anos, morador de Caetité, tem as mesmas características do autor do furto, de acordo com Imagens do momento do crime. Ele e a motocicleta foram apresentados na delegacia de Igaporã.

Na noite desta quarta-feira (19), policiais militares da 80ª CIPM prenderam um homem por estupro de vulnerável no município de Condeúba. A guarnição de serviço realizava patrulhamento quando recebeu uma solicitação de um agente da Polícia Civil da Bahia, para que esta o auxiliasse a prender um indivíduo pelo cometimento do crime de estupro de uma criança de três anos. Diante da situação, os militares deslocaram em apoio ao referido agente, com destino a residência do suspeito, o qual não ofereceu resistência no momento da prisão. Ato contínuo, os policiais conduziram a criança até o hospital municipal, oportunidade em que, por meio de exame médico, foram atestadas as lesões na genitália da menor. O homem foi conduzido para a delegacia onde a ocorrência foi registrada.