Março de 2024

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou judicialmente nesta segunda-feira, dia 25, a Sendas Assaí Distribuidora, por irregularidades na unidade Calçada / Uruguai, em Salvador. O MP pediu, em caráter de urgência, que a Justiça obrigue a loja a respeitar as normas sanitárias do Município de Salvador, renovando periodicamente o Alvará de Saúde, bem como os demais documentos exigidos pela Vigilância Sanitária, sempre requerendo a renovação antes do vencimento. O MP pediu também que a Justiça determine que a unidade Calçada / Uruguai da Sendas Assaí distribuidora elimine as irregularidades detectadas em vistoria da Vigilância Sanitária. Dentre elas, problemas estruturais em câmaras de refrigeração, vazamentos no açougue, higienização inadequada de balcões de vendas e açougue, bem como a exposição à venda de produtos sem preço ou próximos à data de vencimento sem destaque para o prazo de validade. O MP pediu também que a Justiça exija a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em caráter definitivo, o MP pede que se determine, pela Justiça, o pagamento de indenização pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade, valor que deve ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor; além de pagamento de indenização para os consumidores, que sofreram prejuízos materiais e morais, em decorrência das práticas abusivas.

As autoridades baianas vêm intensificando o cerco ao crime de apropriação indébita tributária, cometido pelo empresário do setor de tintas que foi alvo na última quinta-feira (21) da operação Espectro, a cargo da força-tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o empresário deixou de repassar ao fisco R$ 11 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que haviam sido cobrados na venda ao consumidor final. O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em 2019, por ampla maioria, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação indébita tributária o contribuinte que adota a prática de declarar o débito de ICMS e deixar de pagar este valor devido ao Estado. Na Bahia, os casos desta natureza vêm sendo levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-BA, para subsidiar ações de cobrança pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou de instauração de inquérito policial pela Polícia Civil, ocorrendo ainda o encaminhamento ao Ministério Público Estadual (MPBa) sob a forma de notícias-crime. A Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal integra o Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, órgão colegiado responsável por estabelecer diretrizes e estratégias de combate aos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributária nas esferas cível e criminal.  O Comitê é presidido pela Secretaria Estadual da Fazenda e tem em sua secretaria-executiva o Ministério Público Estadual, reunindo ainda a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).Operação Espectro Responsável pela operação Espectro, a força-tarefa é composta pelo MPBa, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf); pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda; pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap); pela Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD); pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Dracco) e conta com o apoio da Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do Departamento de Polícia do Interior (Depin), da Polícia Civil da Bahia. O empresário que foi alvo da operação Espectro tem um débito tributário total de R$ 66,6 milhões com o fisco baiano, de acordo com a Sefaz-BA. O empresário e sua sócia foram denunciados pelo MP em 2022, acusados de terem deixado de recolher ICMS entre os anos de 2017 e 2021. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a força-tarefa, mesmo depois de denunciado, o dono da empresa do setor de tintas continuou com a prática criminosa, iniciada em 2015. Além disso, a investigação detectou indícios de que ele vinha realizando “manobras para não responder à ação penal”.

A partir do próximo mês de abril, os mais de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, Ministério Público e Tribunal de Justiça não precisarão mais, anualmente, se deslocar aos postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para provar à Previdência Estadual que estão vivos. Graças a uma parceria entre o governo do estadual, via Secretaria da Administração do Estado (Saeb), e a empresa BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil, a prova de vida estadual passará a ser realizada, de forma automatizada, por meio do cruzamento de bancos de dados com informações cadastrais e relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários.

Para o superintendente de Previdência, José Maria de Abreu Dutra, o controle sobre o benefício mais efetivo dará mais comodidade ao beneficiário, que não precisará mais realizar a prova de vida. “É um esforço que o governo da Bahia faz para que o nosso aposentado e pensionista possa ter mais tempo para fazer aquilo que lhe dá mais prazer”

Economia

A mudança, viabilizada por meio da adoção da plataforma HivePlace, que permite a conexão entre dados e serviços de múltiplos canais – deverá gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais.
A redução é consequência do ganho de agilidade no acesso a informações sobre eventuais óbitos, o que deverá ajudar a prevenir pagamentos indevidos. “A ferramenta vai colaborar com a saúde financeira dos fundos geridos pela Previdência Estadual, ao nos permitir ter um maior controle sobre a manutenção dos benefícios”, explica o diretor de Controle e Gestão da Superintendência de Previdência do Estado, Rafael Carvalho.

Atualização cadastral

Já a coordenadora de Relacionamento com o Beneficiário da Suprev, Sílvia Machado ressalta que a nova metodologia permitirá uma atualização mais frequente da base de dados cadastrais mantida pela unidade, com informações como telefone, endereço, e-mail e número de documentos dos aposentados e pensionistas. “A confiabilidade dessas informações também vai nos ajudar a estreitar a comunicação com os beneficiários”, acredita Sílvia.

Casos excepcionais

A coordenadora alerta, no entanto, que, em alguns casos excepcionais, quando a análise via cruzamento de banco de dados não for conclusiva, a Suprev poderá entrar em contato com os beneficiários por meio de seus canais oficiais para solicitar que ele se submeta à prova de vida. “Nestes casos, os beneficiários terão à sua disposição os mesmos canais utilizados até então para a prova de vida, como os atendimentos presenciais nos postos da Rede SAC, o videoatendimento e o reconhecimento facial, por meio do aplicativo GOV.BR”, esclarece Sílvia.

Nesta segunda-feira, 25 de março, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia, junto ao ministro da Educação, Camilo Santana, o início do pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional do programa Pé-de-Meia. A parcela única de R$ 200, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira (26), conforme o mês de nascimento dos alunos. O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do ensino médio público e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP). O depósito será realizado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados. Caso o estudante contemplado seja menor de idade, será necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações das informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio, o pagamento do incentivo-educacional poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

As mulheres ganham 17,3% a menos do que os homens no estado da Bahia. É o que aponta o 1º Relatório de Transparência Salarial já publicado no país com recorte de gênero. O documento, apresentado nesta segunda-feira, 25 de março, pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), contém os principais dados extraídos das informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal. No total, 2 mil empresas baianas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 743,6 mil empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No estado da Bahia, em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 25,2%. No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 195,3 mil e 82,4 mil, respectivamente. No entanto, a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.890,51, enquanto a da não negra é de R$ 3.300,43. No caso dos homens, os negros, também maioria nas empresas, recebem em média R$ 3.425,47 e os não negros, R$ 4.131,58. O relatório também contém informações que indicam se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres. No caso da Bahia, o relatório registrou que 44,8% das empresas possuem planos de cargos e salários; 36,2% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; 30,4% têm políticas de apoio à contratação de mulheres; e 25,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Apenas 16,9% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 21,6% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência, e apenas 3,7% têm programas específicos de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência. Poucas empresas ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (12,4%) e auxílio-creche (20,1%).

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), mais de 400 milhões de toneladas de plástico são produzidas a cada ano em todo o mundo. Pensando em alternativas para reduzir a quantidade desse material no planeta, estudantes do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP), do município de Araci, no Território do Sisal, desenvolvem, com orientação da professora Pachiele da Silva, um projeto para substituir as sacolas convencionais de mercado por ecobags. A Ecosisal Bag, como foi batizada pela equipe, é um tipo de sacola sustentável feita do bioplástico de Sisal. Pachiele da Silva explica que a planta tem componentes necessários para fabricar sacolas biodegradáveis. “A pesquisa foi realizada através de testes laboratoriais na nossa escola, envolvendo inúmeros ajustes de metodologia até alcançarmos o resultado esperado, um bioplástico sustentável e renovável para a fabricação da sacola”, diz. A ideia de desenvolver as ecobags a partir do bioplástico, segundo Pachiele, colabora com a redução da poluição ambiental, já que a decomposição após o descarte acontece naturalmente. O uso do sisal como matéria-prima também valoriza os recursos naturais locais e estimula a economia da região onde a planta é cultivada. “A produção desses novos produtos pode criar oportunidades de emprego na comunidade, especialmente em áreas rurais onde o sisal é cultivado”, afirma. A equipe já se prepara para alçar novos voos. É que, com apoio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), os estudantes poderão participar da Rota Científica Escolar, uma olimpíada latino-americana de ciências que acontece em Assunção, capital do Paraguai. O próximo passo é aprimorar o design e a funcionalidade do produto, atendendo a possíveis expectativas dos consumidores, como qualidade e usabilidade. A ação faz parte do Programa Ciência na Escola, da Secretaria da Educação e, além da orientação de Pachiele da Silva, conta com participação dos professores Carine Tondo e Luciano Hocevar. A equipe é composta ainda pelos estudantes Gabriel Silva, Nícolas Pimentel, Êdrian Santana e Taiala de Jesus.

A capital e outros 21 municípios baianos ganharam reforço na frota de ambulâncias. Na manhã, desta segunda-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de saúde, Roberta Santana, entregaram os novos veículos e, na mesma ocasião, também foram entregues 402 kits de saúde, totalizando mais de 180 municípios beneficiados. No total, foram aplicados mais de R$ 28,9 milhões para fortalecer a assistência básica em saúde. O ato de entrega foi realizado do Parque de Exposições de Salvador, na presença de diversas autoridades. “Os municípios, muitos deles, não têm capacidade financeira de se estruturar. E na parceria com os deputados federais, estaduais e senadores, a gente consegue fazer essa mediação de orçamento, de recurso, para que os municípios possam se preparar para um conjunto de ações. A gente juntou, fizemos um planejamento sobre isso”, destacou Jerônimo, que também garantiu que há outras licitações sendo preparadas para compra, por exemplo, de mais ambulâncias. As ambulâncias modelo Toyota Hillux 4×4 reúnem investimento superior a R$ 6,1 milhões. Abaré, Elísio Medrado, Igrapiúna, Ituaçu, Lagoa Real, Lajedo do Tabocal, Pedrão, Poções, Ruy Barbosa, Teofilândia, Itaparica, Jequié, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Alcobaça, Barra do Rocha, Boa Nova, Canavieiras, Iaçu, Nilo Peçanha e Sento Sé são as cidades do interior do estado que foram contempladas. Os dois veículos direcionados a Salvador vão atender o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) e para o Hospital Geral do Estado (HGE). Dentre os equipamentos entregues aos municípios estão seis kits parto com berço de acrílico, berço aquecido, biombo, cama de parto PPP, mesa de cabeceira, suporte de soro e cadeira para acompanhamento. Mais 110 kits para Unidade Básica de Saúde (UBS) com armários, autoclave, balanças, cadeira para coleta de sangue cadeira de rodas, computadores e outros itens. Mais 86 kits odontológicos, onze aparelhos de raio-x, dez aparelhos de ultrassonografia e 179 equipamentos diversos, como suportes e mobiliários, que representam um investimento de R$ 22,751 milhões. De acordo com a secretária Roberta Santana, as entregas representam o fortalecimento da atenção primária e diminuem a distância entre o atendimento básico e a alta complexidade. “As pessoas e suas famílias são acolhidas. Isso tudo é o fortalecimento para aumentar a resolutividade no interior do estado”, afirmou a titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Para a prefeita do município de Nilo Peçanha, situado no baixo-sul baiano, Jaqueline Soares, a entrega da ambulância e dos equipamentos de saúde é de grande importância para os cerca de 14 mil habitantes. “Hoje é um momento ímpar. Precisamos sim, esse equipamento é de suma importância para trazer qualidade na saúde da população. Nós temos 86% de zona rural, então a gente precisa de deslocamento de qualidade”, garantiu.

Na última quinta-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 4 veículos com ocorrência de roubo/furto. As ações foram registradas nos municípios baianos de Jequié, São Sebastião do Passé, Feira de Santana e Jaguaquara. A primeira ocorrência foi registrada por volta das 11 horas no Km 677 da BR 116, município de Jequié (BA). Durante a abordagem a um caminhão Daf/Xf Ftt 530 de cor branca, a equipe constatou que o veículo era fruto de uma apropriação indébita conforme boletim de ocorrência registrado apenas um dia antes. Por volta das 15 horas a equipe localizou um veículo abandonado no acostamento do Km 561 da BR 324, trecho do município de São Sebastião do Passé (BA). Ao inspecionar o RENAULT/DUSTER os policiais constataram que tratava-se de um veículo clonado e que o veículo original possuía restrição por roubo registrada em em janeiro deste ano na cidade de Salvador (BA). Durante uma fiscalização com foco no combate a criminalidade, por volta das 16h36, no Km 352 da BR 420, trecho do município de Jaguaquara (BA), a equipe avistou uma motocicleta estacionada às margens da rodovia. Ao realizar o procedimento de identificação veicular avançada os policiais constataram que tratava-se de uma motocicleta YAMAHA/YBR125K com ocorrência de furto datada de 08/08/2007 na cidade de Betim (MG). Já em Feira de Santana (BA), por volta das 17 horas, os policiais abordaram uma motocicleta Honda/Cg 125 de cor azul no Km 420 da BR 116. Durante a inspeção, ficou constatado que a motocicleta estava com os elementos identificadores adulterados.  Todas as ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil competente para adoção das medidas legais.

Um trabalho de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e do 15° Batalhão da PM, com apoio da Rondesp Sul, localizou 218 kg de entorpecentes na madrugada deste sábado (23), na cidade de Itabuna. Além da droga, dois traficantes foram capturados e dois veículos apreendidos. O flagrante aconteceu na BR-415, durante a Operação Garra de Arquimedes. Dois traficantes, utilizando veículos, tentaram fugir da abordagem, mas foram alcançados. Com eles foram apreendidos 158 kg de maconha e 60 kg de skank (maconha com alto valor de revenda). Os criminosos e os materiais apreendidos foram apresentados na 6ª Coorpin.

O Ministério da Saúde identificou redução simultânea de óbitos e novos casos de Covid-19 no Brasil na Semana Epidemiológica (SE) 11 de 2024, que compreende o período de 10 a 16 de março. Em relação à Semana Epidemiológica 10, de 3 a 9 de março, foi registrada queda de 10,8% em novos casos e 5,4% de óbitos. Os dados são do Informe de Vigilância das Síndromes Gripais 11. De 1º de janeiro a 16 de março de 2024 foram notificados 483.357 casos de covid-19 e 2.328 óbitos. Na Semana Epidemiológica 11, de 10 a 16 de março, foram notificados 48.038 novos casos e 262 óbitos. De acordo com o Painel Coronavírus, esse é o menor número de casos registrado desde a SE 8, período logo após o Carnaval. O Informe também registrou uma baixa na taxa de positividade dos testes laboratoriais para covid-19. Entretanto, a subvariante JN.1 mantém-se a predominante nos casos notificados. O Ministério da Saúde destacou que a imunização contra covid-19 continua sendo a melhor forma de prevenção e principal medida contra as formas graves e óbitos da doença. Pessoas que ainda não se vacinaram ou estão com alguma dose do imunizante atrasada devem procurar uma unidade de saúde para iniciar ou completar o esquema vacinal em vigor e reforçar a proteção contra a doença. Embora a covid-19 apresente queda, o vírus influenza mostrou crescimento desde a SE 9. A Vigilância Sentinela de Síndrome Gripal mostrou que, dos 147 vírus identificados, 48% eram influenza.  Devido a isso, o Ministério da Saúde antecipou a vacinação contra influenza, que teria início no dia 25 de março. Pessoas do grupo prioritário já podem ir às unidades de saúde para realizar a imunização. 

O Brasil registrou em 2023 a menor taxa de mortalidade infantil e fetal por causas evitáveis dos últimos 28 anos. Segundo o Painel de Monitoramento da Mortalidade Infantil e Fetal, em 2023 (dados preliminares), foram registradas 20,2 mil mortes, o menor número de uma série histórica desde 1996.  À época, o total de óbitos contabilizado foi de 53,1 mil, portanto 62% a mais que no ano atual. De acordo com o monitoramento, que é realizado pelo Ministério da Saúde, ao longo deste período de quase três décadas, a queda mais brusca no índice ocorreu nos anos de 2006 e 2007 – entre o primeiro e segundo mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela época, foram registradas 34 mil e 31,9 mil mortes infantis e fetais em cada um dos anos, respectivamente. As mortes evitáveis são aquelas classificadas como as que poderiam ser barradas por ações de imunoprevenção, adequada atenção à mulher na gestação e parto e ao recém-nascido ou diagnósticos corretos, por exemplo. Os dados de monitoramento da pasta também indicam baixa nos índices de mortalidade materna de mulheres em idade fértil nos últimos quatro anos. Foram 62.641 mortes em 2023 (dados preliminares) ante 71,8 mil em 2020. 

A Polícia Federal deflagrou neste domingo (24/3) a Operação Murder Inc., no interesse da investigação que apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Em coletiva de imprensa na tarde deste domingo, 24 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, falou sobre a operação que resultou na prisão preventiva de três suspeitos de serem os mandantes do atentado contra a vereadora carioca Marielle Franco, no qual também morreu o motorista Anderson Gomes. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018. Para o ministro, a elucidação do crime é uma vitória para o país. “Este momento é extremamente significativo, é uma vitória do Estado brasileiro, das nossas forças de segurança do país com relação ao combate ao crime organizado", disse. A operação, denominada Murder Inc., resultou na prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); do irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. A ação acontece 10 dias após o crime completar seis anos. Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Operação Murder, Inc. foi deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF). Lewandowski destacou que as investigações avançaram graças ao empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Esta etapa mais importante das investigações foi vencida a partir da eleição e da posse do novo governo. E quando, com muita disposição e energia, se colocou a Polícia Federal e o meu antecessor, o ministro Flávio Dino, a serviço da elucidação desse crime”. As prisões ocorrem após o STF homologar a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que está preso desde 2019 sob acusação de ser um dos executores do crime. Lessa indicou quem eram os mandantes e também a motivação do crime. Segundo Lewandowski, com a prisão dos supostos mandantes, pode-se afirmar que o trabalho está encerrado. "É claro que podem surgir novos elementos que levarão eventualmente a um relatório complementar da Polícia Federal. Mas neste momento, os trabalhos foram dados como encerrados." Além dos três mandados de prisão preventiva, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, todos na cidade do Rio de Janeiro. A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça. Durante a coletiva desta tarde, o diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicou que a operação Murder Inc. não exclui a possibilidade de outras medidas serem tomadas. “Nesse momento, a Polícia Federal (PF) encerra essa fase da investigação, apontando não só os mandantes, mas também identificando aqueles executores e intermediários que, de alguma maneira, tenham relação com o crime. Mas isso não invalida que outras ações possam ser adotadas a partir, inclusive, dessa etapa de apreensões e análises de materiais que serão feitas”, disse.

Dois homens foram condenados na quarta-feira, dia 20, pelo homicídio e ocultação de cadáver de Jussara Santos Lima, ocorrido no município baiano de Caraíbas em 2022. João Paulo Rosa Amorim foi condenado pelos dois crimes a um total de 20 anos e seis meses de prisão, e Manoel Nascimento dos Santos, pelo crime de ocultação de cadáver, a um ano e oito meses de prisão. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, que atuou na acusação, o crime foi cometido por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima, que teve o corpo escondido em uma cisterna. Segundo as investigações, Jussara Lima, que era amiga das vítimas, foi morta durante uma conversa porque João Paulo Amorim achou que ela estaria “dando em cima” de Manoel Santos, seu companheiro. O crime ocorreu na residência do casal. João Paulo desferiu golpes de machado na vítima e, com a ajuda de Manoel Santos, jogou o corpo em uma fossa no fundo do quintal. No dia seguinte, eles tamparam o buraco com cimento para que nada fosse descoberto e viajaram. O crime foi descoberto por vizinhos que desconfiaram do mau cheiro no local e acabaram encontrando o corpo.

A colheita da soja continua forte em todas as microrregiões do extremo Oeste da Bahia, nesta reta final de março. Na última semana, novas áreas iniciaram a atividade devido às condições favoráveis para operação, mesmo com a ocorrência de pancadas isoladas de chuva. Ainda assim, predominam períodos ensolarados nas regiões, informa o mais recente boletim de safra divulgado pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

Para a soja, a previsão é que a colheita permaneça pujante e acelerada durante esta semana, de acordo com as principais zonas de distribuição pluviométrica. Há previsões apontando para pancadas isoladas de chuva neste fim de semana. Até o momento, as avaliações parciais estão apontando rendimentos satisfatórios, mesmo levando em consideração as adversidades enfrentadas no estabelecimento da semeadura no início da safra.

Com a colheita de soja em andamento, é possível trazer dados parciais da operação na região Oeste da Bahia. A expectativa para esta semana é que sejam colhidas novas áreas, chegando a um total de 851 mil hectares, aproximadamente 50% do total da área plantada na safra 2023/24.

De acordo com a publicação, vale destacar que uma pequena fração de áreas está iniciando o período reprodutivo em janela tardia. A pressão de pragas e doenças tem contribuído para condições fitossanitárias desfavoráveis para o final do ciclo. A presença dessas pragas pode comprometer o rendimento e a qualidade da produção em condições pontuais.

As áreas de milho verão já estão na iminência de colheita. As primeiras áreas já começaram a ser colhidas na microrregião do Rosário, distrito de Correntina. As demais lavouras estão se encaminhando para o final de ciclo. Em avaliações parciais, os dados preliminares de colheita apontam desempenho regular.

De acordo com a Aiba, a área plantada de soja cresceu 6,5% em relação à safra anterior, mas a produção deve ter queda de 3,1%, chegando a 7,246 milhões de toneladas. Milho e o milho irrigado devem ter queda média na área de 38% cada um, com redução parecida na produção, queda média de 37%. Já o algodão terá 10% de aumento na área e 5% de aumento na produção, chegando a 1,5 milhões de toneladas.

Em meio a situação de epidemia de Dengue em Feira de Santana, que já registra mais de 2.300 casos prováveis da doença, o sistema de saúde local enfrenta uma sobrecarga significativa, exigindo medidas urgentes e robustas para conter o avanço da doença e proteger a população. Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde do Estado Bahia (Sesab) e o Exército Brasileiro se mobilizaram, oferecendo apoio ao município a partir da cessão de equipamentos, insumos e até medicamentos para que a prefeitura implantasse tendas de hidratação. Apesar da disposição do estado e do Exército em contribuir ativamente para a solução da crise, a administração municipal de Feira de Santana ainda não respondeu às iniciativas propostas. Essa ausência de retorno coloca em xeque a eficácia das estratégias de combate à dengue na cidade e levanta preocupações sobre a capacidade do município de lidar adequadamente com a situação. A Sesab também recomendou que o município ampliasse o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados, para assegurar a assistência aos pacientes com suspeita de dengue, além de instalar unidades de referência para acolhimento, notificação, coleta de amostras. Feira de Santana já contabiliza quase 150 casos graves da doença e um óbito confirmado, destacando a necessidade premente de uma atuação conjunta e coordenada entre os diferentes níveis de governo. O estado tem investido mais de R$ 19 milhões em esforços de combate à dengue em toda a Bahia, incluindo a liberação de veículos de fumacê e a distribuição de kits para agentes de endemias em Feira de Santana. É crucial que o município se engaje ativamente nas ações propostas, revisando suas estratégias de controle do vetor e aprimorando a infraestrutura de saúde. O combate efetivo à dengue exige uma abordagem integrada e proativa, que contemple desde a prevenção e educação até o cuidado direcionado aos pacientes afetados.

A inclusão e a diversidade no mercado de trabalho ganharam um importante reforço nesta sexta-feira (22), quando o Governo da Bahia e o Banco do Brasil assinaram um acordo de cooperação voltado para a intermediação de empregos. Com foco na criação de oportunidades, tanto para jovens em busca do primeiro emprego, quanto para pessoas com mais de 50 anos, a assinatura do documento ocorreu durante a inauguração da nova Central de Atendimento da BB Tecnologia e Serviços (BBTS), empresa integrante do Conglomerado Banco do Brasil, situada na Avenida Paralela, em Salvador. O acordo possui uma vigência inicial de 12 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por meio da celebração de um termo aditivo. Para o governador Jerônimo Rodrigues, é importante para o BB criar esse ambiente com o objetivo de fortalecer sua relação de proximidade com os seus clientes. “Já para mim, como governador, é fundamental ver a geração de emprego, então 2,2 mil empregos aqui, dinamizando a economia do estado da Bahia em Salvador, e a possibilidade de dentro de mais alguns meses, a criação de uma nova central como essa em Lauro de Freitas, então estou muito feliz com a parceria com o Banco do Brasil”, enfatizou jerônimo. O termo, a ser executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), tem como objetivo principal intermediar a relação entre a Rede SINEBAHIA e as empresas fornecedoras de postos de serviço contratadas pela BBTS. O intuito é oferecer postos de trabalho para as unidades dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. Durante a inauguração da central, Tarciana Medeiros, presidenta do Banco do Brasil, destacou a parceria com o governo da Bahia, afirmando que estão reforçando o compromisso de fortalecer a presença do banco no estado, além de promover o desenvolvimento econômico e social. Ela enfatizou o compromisso da instituição em colaborar ativamente para a criação de oportunidades de emprego e o fortalecimento da economia local. Para a contratação dos postos de serviços, será dada prioridade à empregabilidade para jovens do programa Primeiro Emprego e para pessoas acima de 50 anos, evidenciando o compromisso com a inclusão e a diversidade no mercado de trabalho. A BBTS orientará as empresas terceirizadas a contratar pessoas da comunidade, e seu quadro de colaboradores é composto principalmente por jovens entre 18 e 21 anos, além de uma parcela significativa com mais de 60 anos. Com a previsão de início das operações em Lauro de Freitas na segunda quinzena de abril de 2024, a expectativa é iniciar com cerca de 200 empregos, com crescimento mensal gradual, podendo chegar a 500 empregos no primeiro semestre de 2024, com potencial de expansão para até 2 mil empregos, nas duas unidades de atendimento ao cliente.

A Concessionária do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica avançou, mais uma vez, em direção à concretização do projeto que vai transformar a realidade econômica, social, turística e de mobilidade urbana nas regiões da capital baiana, Ilha de Itaparica e seus entornos. Nesta sexta-feira (22), no município de Vera Cruz, aconteceu a primeira perfuração na beira do mar com o uso de plataforma. Esse é o andamento da etapa de operações em terra já que, na região de borda do mar, a lâmina d’água é pequena. As perfuratrizes vão retirar fragmentos do solo no local onde serão instalados pilares da Ponte. Em seguida, os materiais serão analisados por laboratórios especializados, responsáveis por oferecer relatórios detalhados com informações sobre o solo da área. O anúncio da primeira perfuração em Vera Cruz, foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais. “O início das sondagens com uso da plataforma é um procedimento fundamental da etapa de operações em terra. Mais um avanço desse grande projeto para nosso estado”, enfatizou Jerônimo! Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, explica que esse é um dos serviços fundamentais na execução do cronograma que vai materializar um dos mais monumentais e importantes projetos já implementados na Bahia. “Nesta fase de sondagem, poderemos compreender melhor as características do terreno à beira mar, além de dimensionar com precisão a fundação da estrutura da ponte. Este é mais um passo que demonstra o compromisso da Concessionária com a execução deste projeto. Seguimos empenhados e trabalhando com firmeza na realização desse sonho de todos os baianos”, detalhou o gestor. Essa atividade acompanha as sondagens em terra que foram realizadas nos meses de janeiro e fevereiro, nas cidades de Vera Cruz e Salvador, respectivamente. Os passos seguintes preveem a sondagem em alto mar – águas rasas e profundas – com balsas de grandes dimensões e uso de equipamentos da China. Entre os dias 9 de 10 de março, a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica recebeu, em Simões Filho, dez contêineres vindos da China com os equipamentos e materiais que vão otimizar a excelência do trabalho das equipes que atuam no fluxo das sondagens. Na lista, estão três perfuratrizes especiais com sistema de compensação de ondas, tecnologia chinesa para executar o serviço no mar durante o inverno, período em que podem ocorrer condições climatológicas adversas, garantindo a estabilização das balsas onde estarão as plataformas de trabalho. Também aportaram no estado uma cabine de operação, torre de operação, guincho, gerador e um laboratório para análise geotécnica do material que será coletado no mar. O Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. Serão contemplados 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. Esse grande investimento vai fomentar o desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. Além da ponte com 12.4 km sobre o mar, a maior da América Latina, serão construídos novos acessos viários em Salvador e Vera Cruz. Na capital, serão 4 km de uma nova estrutura entre a região da Calçada e Água de Meninos composta por um conjunto de viadutos e dois novos túneis que ficarão paralelos aos da Via Expressa. Já em Vera Cruz, o fluxo de veículos oriundos da ponte será direcionado para uma nova via expressa com 22 km que será construída na região de Mar Grande e segue até as proximidades de Cacha Pregos. Por fim, será duplicado um trecho de 8 km da BA-001 desde Cacha Pregos até o início da Ponte do Funil, onde finaliza a área de atuação da Concessionária. Esse novo investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões é fruto de uma Parceria Público-Privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio chinês, formado por dois grandes grupos que estão entre os maiores do mundo, no segmento de construção e infraestrutura. São eles: China Railway 20th Bureau Group Corporation (CR20) e China Communications Construction Company (CCCC). O contrato assinado em novembro de 2020 estabelece uma concessão de 35 anos para construção, operação e manutenção do equipamento.

A arrecadação federal de impostos alcançou R$ 186,5 bilhões em fevereiro de 2034, o melhor desempenho para o mês em toda a série histórica iniciada em 1995. De acordo com os dados apresentados pela Receita Federal em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (21/4), esse valor representa crescimento nominal de 17,31% e um avanço real — já descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — de 12,27%, em relação ao mesmo mês de 2023, quando o montante de tributos atingiu a cifra de R$ 158,9 bilhões. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, a Receita Federal apurou que foram arrecadados R$ 467,1 bilhões, avanço de 13,7% (nominal) e 8,82% (real), ante janeiro e fevereiro do ano passado. Participaram da coletiva em que os detalhes foram apresentados — realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília — Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros; e Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, ambos auditores-fiscais. A arrecadação teve desempenho positivo, impulsionada principalmente por um crescimento de 11,27% na massa salarial, refletindo em maiores rendimentos para a população, o que estimula o consumo e o investimento na economia e, consequentemente, um aumento na arrecadação de impostos. Outros fatores macroeconômicos como venda de bens (+6,8%), venda de serviços (+4,5%) e produção industrial (+3,07%) também puxaram positivamente o desempenho. Em fevereiro, a cobrança de Imposto de Renda sobre o rendimento de fundos exclusivos rendeu R$ 4 bilhões em arrecadação. Somando-se os meses de janeiro e fevereiro, o total arrecadado pelo Fisco alcançou R$ 8,1 bilhões. A tributação desses fundos começou em dezembro do ano passado, contribuindo com R$ 3,9 bilhões à receita. Para a regularização do estoque, os contribuintes devem efetuar o pagamento em quatro parcelas.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação preventiva em defesa dos direitos humanos e fundamentais da Comunidade Tradicional de Taquaril dos Fialhos, localizada no município de Licínio de Almeida, na Bahia. A medida busca evitar atividades minerárias que possam afetar diretamente a comunidade sem a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O documento destaca a importância do território para a reprodução cultural, social e econômica da comunidade, que possui uma história de vida sustentável e coletiva há, pelo menos, cinco gerações. O MPF propõe que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se abstenham de autorizar novas atividades minerárias na área, respeitando o direito à consulta da comunidade tradicional. O problema está relacionado aos impactos das atividades minerárias no território pertencente à comunidade Taquaril dos Fialhos. Essas atividades incluem pesquisa mineral de ferro e manganês já autorizada à empresa Vale do Paramirim S.A., pela ANM, por meio do Processo Minerário nº 872.079/2015, sem a realização de consulta prévia à comunidade.