Março de 2024

Animais silvestres, gaiolas, viveiros, armadilhas para capturar animais, munições, entorpecentes e outros diversos outros materiais foram apreendidos pela Polícia Ambiental (Cippa Lençois) nesta quinta-feira (28) no município de Seabra na Chapada Diamantina. O flagrante aconteceu durante ações da Operação Força Total. Por volta das 9h30, as guarnições de serviço abordaram um indivíduo em um ponto de ônibus à margens da BR-242, sendo encontrado com o mesmo cinco aves silvestres que seriam comercializadas para um indivíduo não identificado. O suspeito foi indagado se teria mais aves, tendo respondido positivamente. Ele também informou que as aves estariam em sua residência, decidindo voluntariamente entregá-las. Já na residência deste indivíduo, durante a entrega das aves, foi questionado sobre a posse de mais objetos ilícitos, tendo inicialmente negado. Contudo, o mesmo autorizou que as guarnições fizessem a busca na casa, sendo encontrado certa quantidade de material que aparenta ser droga (cocaína) além de munições de diversos calibres e outros materiais, alegando que todo o material não o pertencia, mas a outro indivíduo que é genro de sua companheira. Assim, as guarnições diligenciaram até a residência do segundo indivíduo a fim de confirmar sobre a veracidade da informação passada, sendo encontrado o indivíduo indicado, que por sua vez confirmou ser o proprietário das drogas, munições e demais objetos. O segundo homem abordado também autorizou que as guarnições realizassem as buscas na sua residência com o fito de confirmar que não haveria mais material ilícito em sua posse, sendo encontrado, no entanto, mais aves silvestres criadas sem a devida autorização legal. Em seguida, todo o material e os dois indivíduos foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Seabra para adoção das medidas cabíveis.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou a soltura de 15 animais silvestres em áreas preservadas do Estado do Amapá. Entre as espécies reintroduzidas, estão veado-roxo, veado-campeiro, macaco-prego, macaco-aranha, jaguatirica, capivara e tartaruga-verde. Esses animais foram resgatados ou apreendidos por órgãos ambientais e encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), onde passaram por avaliação e reabilitação até o momento da soltura. Os profissionais do Cetas monitoraram atentamente o comportamento das espécies para avaliar sua adaptação ao ambiente natural. Durante a soltura, os animais se dirigiram para a floresta, indicando uma transição bem-sucedida para seu habitat natural. As áreas selecionadas oferecem uma correspondência ecológica ideal para as espécies reintroduzidas. Ações como repatriações e solturas de animais silvestres representam um esforço essencial para o retorno à natureza. A iniciativa não apenas visa a preservação das populações locais, mas também desempenha um papel fundamental na conservação da biodiversidade brasileira.  

Um total de 19 municípios baianos passará em breve por obras de infraestrutura, como em rodovias estaduais, aeroportos regionais e terminais hidroviários, realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27) foram publicados os avisos de licitação a fim de contratar as empresas para executarem os serviços. A próxima etapa do processo licitatório, que é a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas, acontecerá na primeira quinzena do mês de maio. Para o município de Ibicoara, na região da Chapada Diamantina, o Estado licita pavimentação do acesso à Cachoeira do Buracão, com extensão de 27,4 quilômetros. Já em Curaçá, as obras de acessos às comunidades de Agrovila de Riacho Seco, do Projeto Pedra Branca e do distrito de Pedra Branca, com extensão de 18,5 quilômetros também estão em licitação para pavimentação. O povoado de Canabravinha, em Paramirim, também está contemplado entre os editais para pavimentação de acessos, assim como os acessos à Pindobaçu, na BA-131, a travessia urbana em Mirante. Em Érico Cardoso, o Estado licita serviços de melhoramento do acesso ao município. Para atender às demandas de infraestrutura, o Estado da Bahia também licita obras de construção de pontes em diferentes regiões. Em Érico Cardoso, está prevista a construção de três pontes sobre o Rio Morro do Fogo, oferecendo acesso seguro à comunidade de Morro do Fogo. Em Ibipitanga, uma ponte sobre o Rio Paramirim, no trecho urbano da BA-245, será construída, abrangendo uma área de 560 metros quadrados. Além das obras de pontes, o governo estadual está empenhado em garantir a estabilidade e segurança das encostas em determinadas rodovias. Na BA-502, entre São Félix e Muritiba, será realizada a contenção de encostas, visando prevenir deslizamentos e garantir a fluidez do tráfego. Da mesma forma, na BA-001, entre Camamu e Valença, será executada a contenção de encostas em um trecho de 40 metros. Essas ações são fundamentais para proteger as vias e as comunidades adjacentes, promovendo a segurança dos usuários e a preservação ambiental. Também tem investimento da Seinfra em Bom Jesus da Lapa, para onde está aberta a licitação de elaboração do projeto executivo para fornecimento e instalação de um sistema visual, no aeroporto do município. O Estado está focado ainda na implantação de sinalização luminosa padrão em aeródromos públicos. Por fim, estão previstas obras de construção e recuperação de atracadouros em diferentes localidades costeiras. O atracadouro de Porto da Misericórdia, em Itaparica, será construído para facilitar o acesso marítimo à região, promovendo o turismo e a mobilidade local. Além disso, os atracadouros de Gamboa do Morro e Morro de São Paulo, em Cairú, e o atracadouro de Taperoá passarão por obras de recuperação estrutural.

A região do Semiárido Baiano tem vivido um crescimento significativo na produção de peixes, impulsionado pela atividade da piscicultura. Em virtude do esforço conjunto de associações, cooperativas e com o apoio estratégico do Governo do Estado, que investiu mais de R$3,4 milhões por meio do projeto Pró-semiárido e do Programa Bahia Produtiva, a produção de peixes se tornou importante fonte de renda e desenvolvimento para as comunidades locais. Até o final de 2024, a previsão de produção é de 162,5 toneladas de tilápia, distribuídas entre os municípios atendidos pelo programa. Destes, Itiúba lidera com 44,29%, seguida por Curaçá com 36,91%, Sobradinho com 12,07% e Capim Grosso com 6,74%. O volume representa um montante financeiro significativo, totalizando mais de R$ 2,1 milhões em vendas. Nas águas dos rios São Francisco, Itapicuru e Jacurici, há uma variedade de espécies encontradas: tambaqui, dourado, curimatã e tucunaré, este último pescado artesanalmente. No entanto, é a tilápia que se destaca como a espécie mais importante para a economia local, representando quase 100% do pescado comercializado entre os municípios da região.

Com 12.885 casos prováveis de Dengue e cinco óbitos, o município de Vitória da Conquista continua liderando o ranking de registros da doença na Bahia. Vitória da Conquista possui mais que o dobro do número de casos de Salvador (5.178) e quase quatro vezes mais o número de notificações de Feira de Santana (3.525). Frente a este cenário desafiador, a Secretaria da Saúde do Estado continua reforçando a necessidade de que o município intensifique suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como amplie o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados. De acordo com a diretora de Vigilância Epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, desde o ano passado, o estado tem trabalhado no auxílio do combate do Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue.  “No ano passado Vitória da Conquista apresentou um grande número de notificações de Chikungunya, o que já era um alerta. Então decidimos, com base em critérios técnicos, realizar ciclos de UBV no ano passado. Em 2024, fizemos outro ciclo”, aponta a Diretora. Outra questão que tem preocupado em relação à situação em Vitória da Conquista é o número insuficiente de Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com o último levantamento, apenas 60 profissionais estavam atuando em campo. “Os ACE desenvolvem atividades de responsabilidade do município. Uma das formas de combate do Aedes aegypti é fazendo a ação do agente a exemplo de visita casa a casa, identificando e fazendo o tratamento de criadouros”, afirma Márcia São Pedro.

Um veículo Corolla de cor branca com placas de Guanambi capotou na manhã desta quinta-feira (28) na BA-148, trecho do município de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a Rádio Portal Sudoeste, o acidente aconteceu pouco depois das 6h, na entrada que dá acesso à Barragem Riacho do Paulo, próximo à divisa com o município de Dom Basílio. No local, populares relataram ao Jornalismo da emissora que o condutor afirmou que trafegava sentido Livramento de Nossa Senhora quando foi fechado por uma carreta. Em seguida, o motorista perdeu o controle da direção, o carro saiu da pista, bateu em uma cerca de arame e capotou. Uma das rodas do veículo se soltou com o capotamento. Felizmente, o condutor, que não foi identificado, não se feriu com gravidade. Ele se dirigiu, acompanhado de um familiar, até um posto de atendimento médico para maiores avaliações em Livramento de Nossa Senhora.

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada. De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas. Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela negativa do registro dos atos de admissão de pessoal decorrentes da presente contratação temporária direta, realizada pelo município de Canudos. Cabe recurso da decisão.

Durante fiscalizações na manhã desta quarta-feira (27), a equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou uma significativa interceptação de mercadoria ilegal na BR-116, em Vitória da Conquista. Durante a fiscalização de um ônibus de turismo, que seguia da Praia Grande, São Paulo, para Heliópolis, Bahia, agentes da PRF descobriram a presença de mercúrio, uma substância altamente tóxica e de comercialização proibida no país, escondida de forma precária no veículo. Conforme a PRF, o material foi encontrado no compartimento destinado ao repouso do motorista, disposto em sacolas comuns, sem qualquer identificação ou sinalização que indicasse seu perigo potencial. Ao todo, foram apreendidos 55,8 Kg do metal líquido, acondicionados de forma imprópria em recipientes plásticos. A substância é conhecida por seu uso em atividades de garimpo para a extração de ouro, processo que resulta em severos danos ambientais e riscos à saúde humana, incluindo contaminação de corpos hídricos e acúmulo biológico em peixes e humanos. O condutor do veículo afirmou desconhecer tanto a natureza quanto o destinatário final da carga, mencionando apenas que o material havia sido recebido de um serviço de transporte por aplicativo em São Paulo, destinado a uma receptora no interior da Bahia. A ausência de documentação regulamentar, tanto para o transporte quanto para a substância, e a inexistência de medidas adequadas de segurança para o manuseio do mercúrio evidenciaram a ilegalidade do ato. A PRF prontamente acionou o IBAMA para acompanhamento e providências adicionais, recebendo confirmação sobre a ilegalidade da posse e comercialização do mercúrio, reforçando a suspeita de contrabando. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal local, que tomará as medidas legais cabíveis contra os envolvidos. As autuações foram emitidas referentes ao transporte inseguro e irregular de produto perigoso.

Uma equipe da 1ª Delegacia Territorial (DT) de Feira de Santana cumpriu, na terça-feira (26), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 49 anos, por tentativa de homicídio. Ele é suspeito de atirar contra um cantor de pagode, no bairro Subaé, em outubro do ano passado. De acordo com informações da Polícia Civil, as investigações realizadas pela unidade policial em conjunto com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana apontaram que o crime foi motivado por ciúmes. Imagens de câmeras de videomonitoramento auxiliaram na identificação do suspeito, que foi preso em novembro de 2023 por posse ilegal de arma de fogo. Com o cumprimento da ordem judicial, o suspeito, que também já tinha passagens por furto qualificado e receptação, foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado para o Complexo Policial do Sobradinho, onde permanece à disposição da Justiça. 

O Ministério Público estadual promove, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º, palestras e atendimentos às mães de crianças e adolescentes sem a paternidade reconhecida nos municípios de Candeias e Madre de Deus. As atividades, realizadas pela equipe de assistentes sociais e servidores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), fazem parte dos projetos ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’ e se estenderão até a quinta-feira, dia 4. A ação será realizada em Candeias nos dias 1º, 2 e 3 de abril, às 14h no primeiro dia e às 8h30 e 14h nos dias seguintes, e seguirá para Madre de Deus, onde será realizada no dia 4, às 8h e 14h. As atividades têm como público-alvo, principalmente, as mães de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, em cujos registros de nascimento não consta o nome paterno. As palestras correspondem à primeira fase do mutirão de atendimento à população dos municípios. Ainda em abril, nos dias 29 e 30, será realizada a segunda fase, quando o MP promoverá serviços de reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA, acordos de alimentos e convivência paterno-filial, além de emissão de segundas vias de certidões e outras questões pertinentes à área cível e das famílias. 

O Brasil registrou 2,54 milhões de nascimentos em 2022, uma queda de 3,5% na comparação com 2021, quando o número foi de 2,63 milhões. Este é o quarto recuo consecutivo no total de nascimentos do país, que chegou ao menor nível desde 1977. Nordeste (-6,7%) e Norte (-3,8%) tiveram os recuos mais intensos. Os dados são das Estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta (27) pelo IBGE, cuja série histórica foi iniciada em 1974. Em 2018, o Brasil havia registrado 2,89 milhões de nascimentos. Em comparação com a média dos cinco anos anteriores à pandemia de COVID-19 (2015 a 2019), há uma diminuição de 326,18 mil nascimentos, ou 11,4%. Ao todo, 2,62 milhões de nascimentos foram registrados em 2022, sendo que 2,54 milhões são relativos a crianças nascidas em 2022 e registradas até o primeiro trimestre de 2023, em conformidade com a legislação, enquanto outros 78,7 mil registros foram de nascimentos que ocorreram em anos anteriores ou com ano de nascimento ignorado.  Todas as regiões apresentaram queda nos registros de nascimentos ocorridos em 2022. Porém, o percentual foi superior à média nacional no Nordeste (-6,7%) e no Norte (-3,8%). Sudeste (-2,6%), Centro-Oeste (-1,6%) e Sul (-0,7%) completam a lista. Entre as Unidades da Federação, a Paraíba apresentou a maior queda (-9,9%), seguida pelo Maranhão (-8,5%), Sergipe (-7,8%) e Rio Grande do Norte (-7,3%). Santa Catarina (2,0%) e Mato Grosso (1,8%) foram os únicos estados que apresentaram aumento de registros de nascimentos. Março foi o mês com mais nascimentos, com 233,17 mil, seguido por maio (230,79 mil), enquanto outubro teve o menor número, 189 mil. “Esse comportamento confirma a tendência de anos anteriores de um maior volume de nascimentos ocorridos no primeiro semestre do ano, especialmente no mês de março”, afirma a pesquisadora. Na análise dos registros de nascimentos ocorridos em 2022, de acordo com a idade das mães, a pesquisa confirma a tendência de mulheres tendo filhos mais tarde, embora a predominância ainda seja na faixa de 20 a 29 anos (49,2%). Entretanto, em 2010, esse percentual era de 53,1%. A tendência de queda na faixa de menos de 20 anos também se manteve: o percentual, que era de 18,5% em 2010, foi para 13,2% em 2021 e caiu para 12,1% em 2022.

A Polícia Civil apreendeu dez quilos de maconha, cocaína, anfetaminas, cogumelos alucinógenos e esteróides anabolizantes, nesta quarta-feira (27), durante a 11ª fase da Operação Correios, realizada pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), em Salvador. Com o apoio do Canil da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) foram interceptadas 21 encomendas. As drogas foram enviadas dos estados de São Paulo e Santa Catarina com destino à capital e ao interior da Bahia.  Os remetentes, bem como os destinatários serão investigados pelo Denarc, com o objetivo de prender os responsáveis pelo tráfico dos entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado à perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). 

A Igualdade de Gênero e Promoção da Diversidade no Mundo Trabalho foi o tema da primeira rodada de debates da 2ª Reunião Técnica do GT Emprego do G20 que acontece hoje (27) e amanhã (28), em Brasília. Embora se tenha avançado para se ter um mundo do trabalho mais inclusivo em questões raciais, de gênero e orientação sexual, ainda há um longo caminho a ser percorrido para de fato mitigar as discriminações que persistem. A solução para isso é continuar investindo em políticas públicas de inclusão para as minorias. A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Anatalina Lourenço da Silva, trouxe para o centro das discussões as diferenças salariais quando se analisa raça e gênero. Segundo ela, no Brasil, o salário mediano de admissão de uma mulher negra é de R$ 1.556,00, o que corresponde a 82% da média geral, que é de R$ 1.901,00. Já os homens não negros ganham 19% a mais que esse valor. Para combater essas desigualdades no país, Anatalina destacou que o atual governo publicou a Lei da Igualdade Salarial, reforçando o seu compromisso no combate à discriminação no mundo do trabalho. “Apontamos o trabalho digno, salário igual para homens e mulheres, ampliação das políticas de cuidados para quem cuida e participação da política proporcional ao número de mulheres nos Censos do governo. É com imensa alegria que anunciamos ao mundo que o Brasil volta ao cenário mundial nessa perspectiva”, argumentou Anatalina. A participação das mulheres no mercado de trabalho foi o tema abordado pela chefe executiva da Unesco, Mariagrazia Squicciarini. Ela destacou que observa-se uma mesma proporção de homens e mulheres entrando no mercado de trabalho, no entanto, a progressão na carreira não é igual. “Quando se chega aos postos mais altos, tem menos mulheres. Precisamos pensar em soluções para essas diferenças de forma cuidadosa”, defendeu. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) trouxe para o debate questão dos LGBTQI+ e a questão racial. Segundo o Diretor da Direção de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da (OCDE), Stefano Scarpetta, o mercado de trabalho tradicional tem dificuldades em entender essas diferenças, mas o G20 tem progredido nesses temas sensíveis. Ele destacou que a legislação dos países que fazem parte da OCDE melhorou muito na área e que há apoio à agenda de gênero. “Porém ainda há diferenças salariais, o que impacta esses grupos minoritários”, ressalta. A assessora de empreendedorismo do G20 Qing SU destacou que na China a questão de igualdade de renda entre mulheres e homens melhorou bastante, mas ainda há desvantagens para as mulheres.

O Brasil registrou, em fevereiro de 2024, uma forte ampliação do mercado formal de trabalho em comparação com janeiro. No segundo mês do ano, foram gerados 306.111 postos com carteira assinada, o que representa 137.608 novos empregos a mais em relação a janeiro, quando foram geradas 168.503 vagas. O resultado de fevereiro é fruto da diferença entre o total de 2,24 milhões de pessoas admitidas e 1,94 milhão de desligamentos em todo o país. Os dados do Novo Caged foram apresentados nesta quarta-feira, 27 de março, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva. Com os números registrados em janeiro e fevereiro, o Brasil acumula quase meio milhão de novas vagas formais de trabalho e chega a um saldo de 474.614 empregos gerados. Em relação ao estoque total de pessoas empregadas do país, o Brasil registrou em fevereiro 45,99 milhões de postos formais, um crescimento de 1,04% em relação a fevereiro do ano passado. Os indicadores foram positivos em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas: serviço, indústria, comércio, agropecuária e construção. Destaque para o setor de Serviços, que respondeu pela criação de 193 mil vagas. Em seguida aparecem a Indústria (+54,4 mil), a Construção (+35 mil), o Comércio (+19,7 mil) e a Agropecuária (+3,7 mil).

Em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 6.249 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 79.199 admissões e 72.950 desligamentos. Trata-se do segundo mês seguido com saldo positivo. Dessa forma, o saldo de fevereiro se revelou superior ao de janeiro (+3.299 postos) e superior ao do mesmo mês do ano passado (+8.552 postos). Com este resultado do segundo mês do ano, o estado passou a contar com 2.061.843 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,30% sobre o quantitativo do mês anterior. A capital do estado, Salvador, registrou um saldo de 4.741 postos de trabalho celetista. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan). No mês, o Brasil computou um saldo de 306.111 vagas, enquanto o Nordeste registrou 10.571 novos postos – representando variações relativas de 0,67% e 0,14% comparativamente ao estoque do mês anterior, respectivamente. Dentre as 27 unidades federativas do país, apenas três não apontaram crescimento do emprego celetista em fevereiro deste ano. Em termos absolutos, com 6.249 novos vínculos formais, a Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos entre os estados nordestinos no mês. Dentre os entes federativos, ficou na décima colocação. Em termos relativos, com variação percentual de 0,30%, situou-se na segunda posição no Nordeste. Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos, a Bahia (+6.249 postos) ocupou a primeira posição e foi seguida pelos estados do Ceará (+3.897 postos), Pernambuco (+2.145 vagas), Sergipe (+1.579 vínculos), Piauí (+533 empregos celetistas), Rio Grande do Norte (+283 postos), Paraíba (-9 vínculos), Maranhão (-1.220 vagas) e Alagoas (-2.886 vagas). Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado de Sergipe (+0,48%) foi o destaque da região nordestina, acompanhado por Bahia (+0,30%), Ceará (+0,29%), Piauí (+0,15%), Pernambuco (+0,15%), Rio Grande do Norte (+0,06%), Paraíba (-0,00%), Maranhão (-0,19%) e Alagoas (-0,65%).

Publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27), a instrução normativa n° 006/2024 traz as orientações sobre as novas regras para a realização da Prova de Vida da Previdência Estadual. No documento, podem ser conferidas as mudanças geradas pela automatização do procedimento, que a partir de agora passará a ser realizado por meio do cruzamento de bancos de dados. A medida vale para os beneficiários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (RPPS/BA) e ao Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia (SPSM/BA). A nova sistemática tem impacto na rotina de 142 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Estadual, além do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Até então, estes grupos tinham obrigatoriamente que se deslocar uma vez ao ano até os postos da Rede SAC ou recorrer a canais virtuais para se submeter à prova de vida, sob pena de ter seus benefícios suspensos. Resultado de parceria entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a BB Tecnologia e Serviços, do Grupo Banco do Brasil –, a convocação de beneficiários só será necessária a partir de agora quando os dados obtidos por meio do cruzamento de dados não se mostrarem suficientes para a comprovação da vida. Nestes casos excepcionais, a Superintendência de Previdência do Estado (Suprev) irá utilizar os seus canais oficiais para notificar o beneficiário, solicitando que ele se submeta ao procedimento, preferencialmente por meio de videoatendimento ou da plataforma digital GOV.BR (https://www.gov.br/pt-br). O atendimento presencial, no entanto, continuará disponível nas unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), instaladas nos postos da Rede SAC.

O calendário nacional de canoagem começou e os atletas baianos já mostraram seu potencial, conquistando 21 medalhas de ouro na 1ª Etapa da Copa Brasil de Canoagem de Velocidade. A delegação baiana esteve representada por 50 atletas, incluindo os que estão integrando as seleções brasileiras principal (10 atletas) e de base (3 atletas). Além das medalhas de ouro, os baianos garantiram mais 21 de prata e 18 de bronze. A Bahia ainda subiu ao pódio mais duas vezes na disputa entre as 22 associações de todo o país. A Associação Cacaueira de Canoagem de Ubaitaba (ACC) ficou em 2º lugar, e a Associação de Canoagem de Itacaré (ACI) na 3ª colocação. A 1ª Etapa da Copa Brasil de Canoagem de Velocidade foi realizada no último final de semana (22 a 24 de março), na cidade de Lagoa Santa, no interior de Minas Gerais. A presidente da Federação Baiana de Canoagem, Camila Lima, comemora os resultados alcançados pela delegação, destacando que, “mais uma vez, a Bahia mostra que é o berço da canoagem em velocidade com todas essas conquistas”. O evento vale como seletiva nacional, oportunidade em que os atletas são avaliados para formar a Seleção Brasileira de Canoagem, participar de competições internacionais e pontuar no ranking nacional da canoagem velocidade. A pontuação dessa 1ª Etapa da Copa Brasil é somada com a 2ª Etapa da competição, que acontece entre 16 e 19 de maio, em Curitiba, no Paraná, juntamente com os pontos do Campeonato Brasileiro do ano de 2024. No mês que vem, em Sarasota, nos Estados Unidos, acontecerá o Campeonato Pan-americano de Canoagem Velocidade e Seletiva Continental para os Jogos Olímpicos de Paris 2024. Após os resultados apresentados na Copa Brasil, serão analisados todos os índices por categorias pelo Comitê de Canoagem Velocidade – com todos esses resultados conhecidos, será feita a convocação oficial dos atletas que irão buscar as últimas vagas continentais; o Brasil pode obter mais duas cotas olímpicas. No C1 feminino, quem deve buscar essa vaga é a atleta Valdenice Conceição, que é de Itacaré, mas hoje representa o clube de Maraú (Associação Marauense de Canoagem- AMC). A expectativa, de acordo com Camila, é que, no C2 masculino, Filipe Vinicius Santana e Jack Godmann tenham chance de buscar a vaga. O primeiro, que pertence à Associação Cacaueira de Canoagem (ACC), atualmente integra a Seleção Brasileira principal. Já Jack Godmann é integrante da Seleção Brasileira principal, sendo da Associação Cacaueira de Itacaré (ACI). Ele fez dupla com Isaquias Queiroz nos jogos olímpicos de Tóquio de 2021.

A Dupla de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa de 2024, sorteia prêmio estimado em R$ 35 milhões no próximo sábado (30). As apostas podem ser feitas até as 19h nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e app Loterias Caixa. Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade. O sorteio pode ser acompanhado presencialmente no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP) e será transmitido ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. Essa é a oitava edição do concurso especial da Dupla Sena. O maior prêmio da modalidade foi o da Dupla de Páscoa de 2023, quando duas apostas dividiram o total de R$ 34,9 milhões.

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 58,444 bilhões em fevereiro e superávit de R$ 20,941 bilhões no acumulado do primeiro bimestre de 2024, conforme divulgado nesta terça-feira (26/3) pelo Tesouro Nacional. No ano passado, o Governo Central havia registrado déficit primário de R$ 40,614 bilhões em fevereiro e alcançado superávit de R$ 38,292 bilhões no acumulado do primeiro bimestre. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que o déficit primário de fevereiro foi impulsionado por fatores atípicos. “Antecipamos o pagamento de precatórios do exercício de 2024, com efeito de R$ 30 bilhões”, explicou. Tal impacto, portanto, não se repetirá, pois os valores já foram quitados. Ao apresentar a análise sobre os fatores que levaram ao resultado primário de fevereiro, Ceron ressaltou o crescimento da arrecadação no período. As receitas totais alcançaram R$ 189,352 bilhões no mês passado e R$ 468,405 bilhões no primeiro bimestre de 2024. “Houve crescimento de 18% da receita total em fevereiro e de 9% no acumulado do bimestre, sinalizando uma retomada da arrecadação, da atividade econômica”, disse o secretário. Os percentuais são reais e referem-se a comparações com iguais períodos do ano passado. Em fevereiro de 2023, a receita total foi de R$ 153,500 bilhões e no acumulado do primeiro bimestre alcançou R$ 410,938 bilhões. “O crescimento da receita total em 18% em fevereiro é bastante expressivo. A receita administrada pela Receita Federal cresceu quase 19%, bem difundida, e isso é um fator importante. Não é um fator atípico. Está forte em praticamente todas as linhas de arrecadação, o que reforça sinais de uma atividade econômica robusta, em recuperação”, apontou Ceron. Já a receita líquida de fevereiro somou R$ 132,494 bilhões, ou seja, alta de 23,4% reais sobre os R$ 102,785 bilhões de igual mês de 2023. No bimestre, a receita líquida alcançou R$ 370,236 bilhões, representando elevação de 9,5% sobre os R$ 323,570 bilhões do mesmo período do ano passado. Os números consideram valores reais. A despesa total do Governo Central em fevereiro foi de R$ 190,938 bilhões, 27,4% a mais do que os R$ 143,399 bilhões de fevereiro do ano passado. No primeiro bimestre, a despesa total somou R$ 349,295 bilhões, alta de 17,1% sobre os R$ 285,278 bilhões apurados em igual período de 2023. Comparado a fevereiro de 2023, o resultado primário de R$ 58,444 bilhões observado no mês passado decorre da combinação de aumento real de 23,4% (R$ 25,1 bilhões) da receita líquida e aumento real de 27,4% (R$ 41,1 bilhões) das despesas totais. Os dados do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro foram apresentados em entrevista coletiva realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Além de Rogério Ceron, também participaram da divulgação o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Unificar base de dados, formar grupo de trabalho para reuniões periódicas e definir cidades prioritárias para o combate ao desmatamento ilegal no Cerrado são ações destaque pactuadas na tarde desta quarta-feira (27) entre o Governo Federal e os governos dos oito estados com a presença do bioma. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, liderou a agenda ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, dialogando com os governadores dos estados do Maranhão, Carlos Brandão; Minas Gerais, Romeu Zema; Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso, Mauro Mendes; Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel; Tocantins, Wanderlei Barbosa, e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; e do secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Sodré. Também participaram da agenda os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O ministro Rui Costa abriu a reunião com o detalhamento do trabalho feito pelo governo brasileiro até aqui para que a produção agropecuária e a sustentabilidade caminhem em harmonia. “O presidente Lula fez intensas agendas internacionais, que culminaram na abertura de 100 novos mercados para a nossa agropecuária, e trouxe a preocupação e a exigência mundial da questão da sustentabilidade”, disse Costa ao comemorar a liderança do Brasil como grande produtor e fornecedor mundial de alimentos. Nesse sentido, o ministro convidou cada governador para participar da força-tarefa do combate ao desmatamento ilegal no Cerrado. “Vamos unificar os nossos sistemas, integrar nossas bases de dados para que os nossos produtores tenham segurança e o apoio necessário para acessar novos mercados e novos investidores”, assinalou Costa. Além da unificação proposta e aceita, um grupo de trabalho entre ministros e governadores se reunirá periodicamente para acompanhar dados e tomar decisões, outra medida é destacar as cidades destes oito estados em que a situação do desmatamento é mais preocupante. O tripé das medidas acordadas hoje já está em andamento. “Sabemos da importância do nosso país para ajudar o mundo na questão da segurança alimentar, e vamos avançar na sustentabilidade, no investimento em tecnologia. Esta é uma grande oportunidade para o Brasil”, destacou. A ministra Marina Silva disse que o país vai trabalhar para o aumento de produção por ganho de produtividade. “O mundo está colocando a questão da sustentabilidade, da preservação da biodiversidade como parte de sua agenda estratégica e, nesse sentido, vamos trabalhar para que esses pré-requisitos sejam cumpridos”, assinalou ao pontuar os desafios climáticos que vêm pela frente. Os governadores manifestaram concordância para a força-tarefa e apresentaram suas atuações no combate ao desmatamento ilegal em seus estados. “No Mato Grosso, conseguimos identificar qualquer desmatamento acima de meio hectare em até 24 horas”, afirmou o governador Mauro Mendes. Para além do combate ao desmatamento, o governador Carlos Brandão Júnior, apresentou um dos projetos do estado do Maranhão para a preservação ambiental: o programa Floresta Viva. “Estamos organizando no Maranhão este programa, que faz um contraponto ao desmatamento”.