TCM determina notificação do prefeito de Caetanos para esclarecer gastos com contratações de artistas dos festejos juninos

TCM determina notificação do prefeito de Caetanos para esclarecer gastos com contratações de artistas dos festejos juninos
Foto: Reprodução

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), determinou a notificação do prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos, para que apresente esclarecimentos sobre contratações de artistas realizadas para eventos festivos do município em 2026. A decisão foi publicada na segunda-feira, 1º de junho. A medida foi tomada no âmbito de uma representação com pedido de cautelar apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou supostas irregularidades em contratos firmados para apresentações durante os festejos juninos. Segundo o órgão ministerial, algumas contratações teriam registrado aumentos significativos em relação aos valores praticados em 2025, sem justificativas consideradas suficientes. Entre os casos citados estão as contratações do Trio Parada Dura e do cantor Silvano Salles. De acordo com o MP-BA, os valores pagos superariam as médias corrigidas pela inflação, calculada com base no IPCA, em comparação com os contratos do ano anterior. A representação também informa que o município prevê gastos de pelo menos R$ 1,372 milhão com atrações artísticas, incluindo nomes como Iguinho e Lulinha, Limão com Mel, João Vitor & Ruan, Larissa Gomes e Willy Vaqueiro. Ao analisar o pedido, o relator observou que nem toda a documentação relacionada às contratações foi apresentada nos autos. Em consulta a publicações oficiais e divulgações feitas pela Prefeitura de Caetanos, o conselheiro identificou eventos já anunciados para 2026, como os festejos do Distrito de Caldeirão, a Festa de Santo Antônio e o Dia do Evangélico. Também foram verificadas publicações de contratos por inexigibilidade de licitação para apresentações artísticas, com valores que variam entre R$ 30 mil e R$ 320 mil. Diante da necessidade de aprofundar a análise do caso, Nelson Pellegrino concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito apresente manifestação e encaminhe cópias integrais dos processos administrativos relacionados às inexigibilidades apontadas. O gestor deverá ainda justificar os valores contratados, apresentar memórias de cálculo, estudos técnicos e demonstrar os impactos econômicos dos eventos para o município, além da compatibilidade dos gastos com a manutenção dos serviços públicos essenciais. O pedido de medida cautelar formulado pelo Ministério Público ainda será analisado após a apresentação das informações solicitadas.

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