O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 021/2025 da Prefeitura de Caraíbas, após a Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL) apontar supostas irregularidades no procedimento. A medida cautelar foi deferida nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, e inclui a suspensão de todas as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços vinculada ao pregão, até que sejam adotadas as providências necessárias para sanar os problemas apontados. O Prefeito Renato Lima dos Santos e o Secretário do Fundo Municipal de Saúde, Ronaldo Santos Soares, foram notificados e têm 20 dias para apresentar esclarecimentos e, se for o caso, implementar ações corretivas para prevenir ou corrigir as irregularidades detectadas, conforme determina a Lei nº 14.133/2021 e a Resolução TCM nº 1.455/2022. O TCM-BA ressaltou que o processo seguirá seu trâmite regular, sob acompanhamento da Diretoria de Assistência aos Municípios, garantindo a legalidade e transparência das contratações públicas.