O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu nesta quinta-feira (23/10) dar provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Aracatu, exercício de 2016, feito pelo interessado Sérgio Silveira Maia. O relator do julgamento, Conselheiro Paulo Rangel, apresentou novo voto alterando trechos do parecer anterior e revogando o Parecer Prévio atacado, determinando a emissão de um novo parecer aprovando as contas, mas com ressalvas, e suprimindo a determinação de representação ao Ministério Público Estadual. O voto do relator foi acompanhado pelos Conselheiros Plínio Carneiro Filho e Aline Peixoto. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Nelson Pellegrino, com a ausência do Conselheiro Ronaldo Sant’Anna. O Ministério Público de Contas esteve presente, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.