TCM aprova contas de Aracatu de 2024 com ressalvas e determina restituição ao FUNDEB

TCM aprova contas de Aracatu de 2024 com ressalvas e determina restituição ao FUNDEB
Foto: Sudoeste Total

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu parecer prévio de aprovação com ressalvas sobre as contas da Prefeitura Municipal de Aracatu, referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade da gestora Sra. Braulina Lima Silva. O parecer incluiu a determinação de restituição, com recursos municipais, da quantia de R$ 54.691,69 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos) à conta do FUNDEB, além da aplicação de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) à gestora. A deliberação foi conduzida pela Relatora, Conselheira Aline Peixoto, com votos favoráveis dos Conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. O Conselheiro Plínio Carneiro Filho estava ausente no momento da discussão e votação, e a sessão foi presidida pelo Conselheiro Nelson Pellegrino. O Ministério Público de Contas esteve presente, representado pela Procuradora Dra. Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco.

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