TCM acata denúncia e ex-prefeito de Barra do Mendes é representado ao Ministério Público por desvio de recursos

TCM acata denúncia e ex-prefeito de Barra do Mendes é representado ao Ministério Público por desvio de recursos
Foto: Reprodução/Di Drone

Na sessão realizada nesta terça-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acatou denúncia contra o ex-prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, por irregularidades na contratação de serviços durante sua gestão. A decisão identificou a criação de despesas fictícias em contratos da prefeitura, com uso indevido de nomes de terceiros como supostos credores, com o objetivo de desviar recursos públicos. A relatoria do processo, sob responsabilidade da conselheira Aline Peixoto, determinou o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa. Também foi imposto o ressarcimento de R$ 162.559,00 aos cofres municipais, valor correspondente a pagamentos realizados sem comprovação de recebimento pelos credores e com indícios de falsificação de assinaturas, além da aplicação de multa de R$ 2 mil. De acordo com a denúncia, contratos de prestação de serviços teriam sido simulados com assinaturas falsas, permitindo a liberação de pagamentos sem o conhecimento dos supostos credores, que posteriormente denunciaram o esquema. Parte desses contratos, que somam R$ 8.930,00, teria sido firmada em nome de pessoas já falecidas. Na análise técnica, a relatoria apontou falhas graves na fiscalização dos contratos, destacando que o então gestor não indicou fiscal responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços. A função teria sido atribuída a servidores sem competência adequada, cujas assinaturas constam nos documentos de despesas analisados. Também foi ressaltado que o ex-prefeito deixou de adotar providências para apuração dos fatos, como o registro de ocorrência policial ou comunicação imediata aos órgãos de investigação. A decisão ainda cabe recurso.

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