TCE aprova contas de convênio em Caturama com ressalvas e multa ex-prefeito

TCE aprova contas de convênio em Caturama com ressalvas e multa ex-prefeito
Foto: Reprodução/Acontece na Bahia

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, por maioria, as contas do convênio 087/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Prefeitura de Caturama. Apesar da aprovação, os conselheiros apontaram falhas no relatório de auditoria e aplicaram multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Paulo Humberto Neves Mendonça, responsável pelo ajuste. O convênio teve como objetivo a contratação de máquinas e a compra de combustível para a recuperação emergencial de estradas vicinais na zona rural do município, garantindo o escoamento da produção agropecuária. O TCE também recomendou aos atuais gestores da CAR maior rigor no acompanhamento da execução dos convênios, especialmente na fiscalização do uso dos recursos e no cumprimento dos prazos regimentais. A decisão ainda cabe recurso.





Por: Romildo Fernandes Porto/Sudoeste Total

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