No dia 1º de setembro, o Ministério Público da Bahia (MPBA) e o Município de Tanque Novo formalizaram a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implementação do projeto ‘Município Seguro’, iniciativa voltada à redução dos índices de criminalidade no estado. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim, pelo promotor de Justiça Rosiel Silva Santos e pela assessora jurídica de Tanque Novo, Débora Rafaela Batista. O acordo estabelece a criação de um órgão municipal responsável por executar programas, ações e projetos de segurança pública, além da proposição de um projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para a formação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. O objetivo é promover uma atuação conjunta, coordenada e integrada, envolvendo tanto as autoridades quanto a sociedade. Dados do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp) apontam que Tanque Novo é o primeiro município do território de identidade Sertão Produtivo — região marcada por forte identidade cultural, social e econômica, com destaque para mineração e energias alternativas — a firmar o TAC dentro do projeto. Outros dezessete municípios também já assinaram acordos semelhantes. Além do TAC, o MPBA abriu mais de 200 procedimentos administrativos em cidades baianas que precisavam regularizar questões como a inexistência do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, do Fundo e do Plano Municipal de Segurança Pública, e a integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).