Um projeto de lei do executivo municipal de Dom Basílio enviado à Câmara municipal prevê um empréstimo de R$ 6,6 milhões junto à DESENBAHIA (Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A). As informações são do Blog Cidade. Dentre quatro projetos recebidos pela Casa Legislativa na última quarta-feira, 11 de dezembro, o que mais gerou repercussão foi justamente o nº 15/2024. A proposta chamou atenção tanto dos presentes quanto da população em geral por dois motivos principais: o valor elevado da operação e o fato de ser apresentada a apenas 20 dias do término do mandato do atual gestor. Caso aprovado, o município assumirá a dívida, com garantia oferecida sobre as receitas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em novembro, o repasse do FPM ao município superou R$ 1,6 milhão, encerrando o ano com um total de mais de R$ 18 milhões transferidos. De acordo com o texto do projeto, os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos e veículos pesados, execução de obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e implantação de sistemas de energia fotovoltaica. Contudo, o Projeto de Lei 15/2024 não foi votado na sessão devido ao não cumprimento do prazo regimental, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal. O presidente da Câmara, Gelson Caires, anunciou que uma nova sessão extraordinária será convocada para o dia 18 de dezembro, na próxima quarta-feira, no entanto, até o fechamento desta matéria, a convocação oficial ainda não havia sido publicada. Além do impacto desta nova dívida, é necessário que os vereadores considerem outros financiamentos contratados nos últimos sete anos e que ainda oneram os cofres municipais mensalmente. A decisão deverá equilibrar o potencial de benefícios, como melhorias em infraestrutura e sustentabilidade, com o comprometimento financeiro que pode limitar futuros investimentos. De acordo com o Blog Cidade, o prefeito eleito, Fernando Santos, ainda não comentou sobre o Projeto de Lei, que, se aprovado, cairá sobre sua gestão em 2025 o pagamento correspondente.