Prefeitura de Dom Basílio autoriza reajuste médio de 9,30% na tarifa de água do SAAE para 2026

Prefeitura de Dom Basílio autoriza reajuste médio de 9,30% na tarifa de água do SAAE para 2026
Foto: Reprodução

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Dom Basílio republicou, na sexta-feira, 30 de janeiro de 2026, a Portaria nº 001/2026, que trata da atualização e fixação das tarifas de água e esgoto no município. O ato foi assinado pelo diretor-geral da autarquia, Josimar Silva Chaves, e passou a vigorar na data da publicação. Conforme o texto, as tarifas sofrerão reajuste de 9,30%, percentual correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos anos de 2024 e 2025. A atualização será aplicada a partir de fevereiro de 2026 e atinge todas as faixas e categorias de consumo. A portaria justifica o reajuste pela necessidade de garantir a qualidade dos serviços essenciais prestados pelo SAAE, diante do aumento dos custos de operação e manutenção dos sistemas, aquisição de equipamentos, insumos e despesas com mão de obra. O documento também ressalta a importância de assegurar a autossuficiência econômico-financeira da autarquia, incluindo a formação de reservas para depreciação e expansão, levando em conta o poder aquisitivo da população. Os novos valores das tarifas passam a valer conforme tabela anexa ao ato oficial. Segundo o SAAE, a adequação tarifária é uma obrigação do poder público municipal, sob risco de comprometer a continuidade dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário no município. A medida foi alvo de críticas do ex-candidato da oposição na última eleição municipal, Orlando Caires. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele questionou tanto o percentual do reajuste quanto as justificativas apresentadas pela gestão municipal. Orlando afirmou que o aumento seria superior à inflação e criticou a cobrança por tratamento de água que, segundo ele, não estaria sendo realizado de forma adequada no município, defendendo que o reajuste fosse adiado até a conclusão do sistema de tratamento prometido pela gestão. A republicação ocorre após uma primeira divulgação da atualização tarifária no dia 22 de janeiro de 2026, feita pela prefeitura por meio de decreto assinado pelo prefeito Fernando Silva Santos. Pelo decreto, o reajuste passaria a valer para as contas com vencimento a partir de fevereiro de 2026. A administração municipal justificou a medida com base no aumento dos custos operacionais, como despesas com combustível, energia elétrica, produtos químicos e materiais hidráulicos, além da inflação acumulada ao longo de 2025. O decreto também mencionou um estudo de revisão tarifária referente ao período entre 2022 e 2026, que apontou a necessidade de recomposição para manter o equilíbrio econômico-financeiro do SAAE. A norma entrou em vigor com efeitos retroativos a 5 de janeiro de 2026, independentemente da data de publicação. O motivo da republicação da portaria pelo SAAE não foi informado oficialmente.

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