Município de Itapetinga suspende show de padre Fábio de Melo após atuação do Ministério Público

Município de Itapetinga suspende show de padre Fábio de Melo após atuação do Ministério Público
Foto: Divulgação

O Município de Itapetinga suspendeu o show do padre Fábio de Melo, que seria realizado na terça-feira, dia 13, durante o evento de inauguração do Hospital Vírgina Hagge. A suspensão ocorreu após o Ministério Público estadual ajuizar representação eleitoral contra o prefeito Rodrigo Hagge e seu tio Eduardo Hagge, que é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024. O Município anunciou que o show ocorrerá em outra data. No documento, a promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo registrou que o Poder Executivo Municipal contratou o show com recursos públicos e divulgou que ele aconteceria durante a inauguração do hospital, que se daria a menos de três meses das eleições. Essa conduta, explicou ela, é vedada pelo art. 73 da Lei 9.504/1997, que proíbe a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos três meses que antecedem as eleições, para a realização de inaugurações. As inaugurações podem ocorrer nesse período, ressaltou Solange Anatólio, mas sem shows e sem participação de candidatos. A promotora de Justiça assinalou que não se pode negar que a prática dessa conduta vedada, por Rodrigo Hagge, na condição de agente público, “beneficia diretamente” a candidatura de Eduardo Hagge. Isso, salientou, “tende a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral”. Ela lembrou que o prefeito, o vice e os secretários municipais receberam recomendação enviada pelo MP eleitoral para não permitir, ainda que indiretamente, a promoção de filiados, pré-candidatos e candidatos às eleições de 2024, valendo-se de programas sociais ou serviços públicos.

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