O Ministério Público Federal (MPF), em atuação conjunta com o Ministério Público da Bahia (MPBA), tem garantido importantes vitórias na Justiça para responsabilizar empresas envolvidas na contaminação ambiental por amianto em municípios baianos. O trabalho busca reparar danos causados à saúde humana e ao meio ambiente e assegurar assistência às vítimas expostas à fibra mineral ao longo de décadas. A extração e o processamento de amianto realizados pela Sama Minerações Associadas, no município de Bom Jesus da Serra, deixaram um grave passivo ambiental. Por mais de 30 anos, trabalhadores e moradores ficaram vulneráveis à poeira tóxica, sem orientação ou monitoramento adequado. Resíduos perigosos permaneceram a céu aberto próximo a casas e escolas, ampliando a exposição da população. A atuação do MPF teve início em 2009, com o ajuizamento de uma ação civil pública contra a mineradora. Após a mobilização dos órgãos de controle, a Justiça Federal determinou que a empresa adotasse medidas emergenciais para contenção dos danos, incluindo isolamento e sinalização de áreas contaminadas e apresentação de um plano de recuperação ambiental. Em 2013, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Estado da Bahia e municípios da região, garantindo exames e diagnósticos em trabalhadores e moradores de Bom Jesus da Serra, Poções e Caetanos para identificar impactos à saúde. A Justiça reconheceu a gravidade da contaminação e o descaso da mineradora, condenando, em 2018, a Sama e a Saint-Gobain — que absorveu parte da produção — ao pagamento de R$ 31 milhões por danos morais coletivos. Além disso, foram reservados R$ 8,9 milhões destinados ao tratamento médico e indenizações individuais de 49 vítimas. A União, o Estado da Bahia e municípios da região também foram responsabilizados pela omissão na fiscalização e deverão manter uma junta médica permanente para garantir prioridade no atendimento às pessoas afetadas pelo amianto. Na manifestação final do processo, o procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e a promotora de Justiça Fabiane Lordelo Rego Andrade destacaram o impacto social e humano do problema: o amianto “desestrutura vidas e comunidades inteiras”, deixando um legado de dor e abandono. O MPF reforça que o caso baiano representa um símbolo da desigualdade ambiental no país, tema que ganha ainda mais relevância diante das discussões da COP30 sobre transição ecológica justa. A atuação do órgão também se estende a Goiás, onde a exploração do amianto em Minaçu foi retomada em 2019 por meio de uma lei estadual contrária às decisões do Supremo Tribunal Federal. Após ação do MPF, o Superior Tribunal de Justiça confirmou, no fim de 2022, a suspensão total das atividades envolvendo a fibra mineral na região, como medida preventiva à proteção da saúde pública e do meio ambiente. As ações permanecem em andamento e seguem como referência no enfrentamento dos danos causados pelo uso do amianto no Brasil.