MP-BA recomenda suspensão do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, em Jussiape

MP-BA recomenda suspensão do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, em Jussiape
Foto: Brito/Sudoeste Destaque

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do Carnaval 2026 no distrito de Caraguataí, em Jussiape, na Chapada Diamantina. A festividade estava prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora após análise do planejamento do evento. De acordo com o órgão, foram identificadas falhas administrativas, financeiras e estruturais que podem comprometer a segurança do público e a regularidade da realização da festa. Entre as irregularidades apontadas está a inexistência de procedimentos formais para vistoria e regularização das estruturas temporárias, além da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, documento obrigatório para eventos de grande porte. Também foi destacada a falta de autorização da Polícia Civil para a realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que, segundo o MP, comprometeria o esquema de segurança pública. A promotoria apontou ainda que não houve comprovação da capacidade financeira do município para custear o evento, estimado em pelo menos R$ 800 mil com recursos próprios, sem apresentação de documentos orçamentários, contratos com artistas ou publicações oficiais dessas contratações. O Ministério Público mencionou, ainda, dificuldades em serviços públicos essenciais no município, como problemas estruturais na delegacia, limitações no transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio e demora no acesso a consultas especializadas. Para a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de grande porte. Diante das irregularidades, o órgão orientou que o prefeito se abstenha de autorizar o Carnaval até que todas as pendências sejam resolvidas. Caso a recomendação não seja cumprida, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal com documentos que comprovem a regularidade financeira, administrativa e de segurança da festa. O descumprimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais nas esferas cível, administrativa e penal.

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