Ministério Público instaura procedimento para acompanhar Carnaval de Livramento de Nossa Senhora

Ministério Público instaura procedimento para acompanhar Carnaval de Livramento de Nossa Senhora
Foto: Blog Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os preparativos e a realização do Carnaval de Livramento de Nossa Senhora, denominado Carnalivras 2026. A medida foi adotada pela 2ª Promotoria de Justiça do município e tem caráter preventivo, com foco na proteção de interesses coletivos e na regularidade do evento. De acordo com a portaria, o procedimento tem como objetivo monitorar todas as etapas do carnaval, que está previsto para ocorrer entre os dias 6 e 8 de fevereiro de 2026, período que tradicionalmente reúne grande concentração de pessoas e intensifica a atividade econômica local. O Ministério Público destaca a necessidade de atuação integrada dos órgãos públicos para reduzir riscos à saúde, à segurança da população e à ordem pública. Entre os pontos que serão acompanhados estão as medidas de segurança pública, ordenamento urbano, mobilidade, controle do trânsito, atendimento em saúde, vigilância sanitária, fiscalização ambiental e sonora, além da proteção do patrimônio histórico e cultural. O procedimento também prevê atenção especial à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco na prevenção do trabalho infantil, da exploração sexual e do consumo de bebidas alcoólicas. Como diligências iniciais, o Ministério Público determinou o envio de ofícios a diversos órgãos e autoridades, incluindo a Prefeitura, secretarias municipais, forças de segurança, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores e representantes do comércio local. O Município deverá apresentar informações detalhadas sobre a organização do evento, programação, estrutura, contratos, autorizações e planos operacionais. Os órgãos oficiados terão o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da comunicação, para encaminhar relatórios circunstanciados e documentos solicitados. O Ministério Público informou que acompanhará de forma contínua o Carnalivras 2026 e poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais caso sejam constatadas irregularidades.

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