O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (13) o repasse de R$ 108.160,00 ao município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, para a execução de ações de Proteção e Defesa Civil. A liberação dos recursos foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O valor será transferido em parcela única, por meio de Transferência Legal, conforme a classificação orçamentária destinada às ações de proteção e defesa civil voltadas à resposta e recuperação de áreas afetadas por desastres. De acordo com a portaria, o prazo para execução das ações é de 180 dias, contados a partir da data de publicação no DOU, considerando o caráter emergencial das medidas a serem adotadas. O documento também estabelece que o município deverá apresentar a prestação de contas final no prazo de até 30 dias após o término da execução das ações ou do último pagamento realizado, caso ocorra antes do encerramento do prazo, conforme previsto no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.