O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, nesta terça-feira (18), o repasse de recursos para Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, destinados à execução de ações de recuperação após desastres. A medida, operacionalizada pela Defesa Civil Nacional, foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União. O repasse, no valor de R$ 5.778.658,14, segue critérios técnicos que consideram a gravidade dos danos registrados, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas pela prefeitura no plano de trabalho enviado ao governo federal. Com o reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública, municípios podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise da equipe técnica, as liberações são formalizadas em portaria. A autorização foi publicada na Portaria nº 3.383, datada de 14 de novembro de 2025, na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União. O documento estabelece que os recursos serão liberados em três parcelas, conforme cronograma previsto, e terão uso exclusivo nas ações aprovadas pela Defesa Civil Nacional. O prazo de execução é de 365 dias a partir da publicação, e a prestação de contas deverá ser apresentada pelo município em até 30 dias após o encerramento da vigência.