Região

A Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) interditou, na manhã desta quinta-feira (28), uma fábrica clandestina de temperos localizada no povoado Pé de Galinha, em Vitória da Conquista. A ação ocorreu após denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Durante a fiscalização, os agentes constataram diversas irregularidades no funcionamento do estabelecimento, entre elas a ausência de alvará sanitário e condições inadequadas para a manipulação de alimentos. Segundo a Visa, o local não possuía áreas exclusivas para produção e armazenamento dos produtos, além da presença de ferramentas, materiais inservíveis e reutilização de sacarias no mesmo ambiente em que os alimentos eram manipulados. Os fiscais também encontraram fezes de animais de estimação na área de transbordo e verificaram a inexistência de projeto arquitetônico adequado para o funcionamento da atividade.

De acordo com a Vigilância Sanitária, cerca de nove toneladas de produtos, entre matéria-prima e mercadorias prontas para distribuição, foram apreendidas cautelarmente e permanecerão no imóvel interditado. O coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, informou que o órgão já recebia denúncias sobre o local desde setembro do ano passado. “A empresa não tem alvará de funcionamento e nem alvará sanitário. Houve apreensão de produtos, tanto matéria-prima como produtos a serem distribuídos, estão interditados cautelarmente e o processo segue com a interdição total do estabelecimento”, afirmou. Ainda segundo Mares, a fábrica apresentava alto risco de contaminação. “Encontramos uma situação complicada. O armazenamento dos produtos não é feito de forma adequada, não há condições nenhuma de estar produzindo qualquer produto alimentício”, completou. O estabelecimento permanecerá interditado até que os responsáveis regularizem a situação junto à Vigilância Sanitária.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta quinta-feira (28), um homem de 37 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável no município de Poções. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial da cidade após diligências realizadas na zona rural do município. As investigações tiveram início depois que a mãe da vítima procurou o Conselho Tutelar e registrou a denúncia na unidade policial. Segundo a Polícia Civil, o crime ocorreu em fevereiro deste ano. Na época em que o caso foi denunciado, equipes policiais realizaram buscas para tentar localizar e prender o suspeito em flagrante, mas ele conseguiu fugir. Com o avanço das investigações e a coleta de provas, foi instaurado inquérito policial que resultou no pedido de prisão preventiva do investigado, posteriormente autorizado pela Justiça. Após ser localizado e preso, o homem foi encaminhado para a unidade policial de Poções, onde permanecia custodiado à disposição da Justiça. A criança vítima do crime está sendo acompanhada pelo serviço psicossocial do município, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Uma operação conjunta entre as Polícias Civis da Bahia e do Piauí resultou, nesta quinta-feira (28), na prisão de um homem investigado por homicídio e tentativa de feminicídio registrados na cidade de Tucano, no nordeste baiano. O suspeito estava foragido e foi localizado no município de Canto do Buriti, no Piauí. Conforme as investigações, ele é acusado de matar a tiros Paulo Diego Messias dos Santos, de 38 anos, ex-jogador de futebol, além de tentar assassinar a ex-companheira, em fevereiro deste ano. A mulher, que também foi atingida pelos disparos, sobreviveu após receber atendimento médico. Segundo a Polícia Civil, Paulo Diego era o atual companheiro dela na época do crime. As investigações foram conduzidas pela Delegacia Territorial de Tucano, com apoio do Núcleo de Inteligência da 25ª Coorpin de Euclides da Cunha, da Dirpin/Norte e da Polícia Civil do Piauí. Após ser preso, o investigado foi levado para uma unidade policial, onde foi cumprido o mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Tucano. Ele segue à disposição do Poder Judiciário.

Policiais militares da 4ª CIPM apreenderam drogas e conduziram um suspeito à Delegacia Territorial de Macaúbas nesta quinta-feira (28), durante patrulhamento realizado no bairro Bela Vista, nas proximidades da Feira Nova. De acordo com a Polícia Militar, a guarnição percebeu atitude suspeita de um homem que conduzia uma motocicleta e tentou acelerar bruscamente ao notar a aproximação da viatura. Durante a abordagem, os policiais encontraram 11 papelotes de substância análoga à cocaína e R$ 949 em dinheiro. Conforme relato do suspeito, ele comercializava os entorpecentes e havia mais drogas armazenadas em sua residência. Com autorização do abordado, os militares realizaram buscas no imóvel e localizaram mais 39 papelotes de cocaína escondidos dentro de uma geladeira que estava no quintal da casa. Além dos entorpecentes, foram apreendidos dois aparelhos celulares, documentos pessoais, cartões bancários e uma motocicleta Honda CG Fan 160, de cor azul. O homem e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Macaúbas, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Uma mulher de 29 anos foi presa na quarta-feira (27) no município de Itagi, após a Polícia Civil da Bahia cumprir um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara do Júri de Jequié. Ela é investigada por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. A suspeita responde por uma tentativa de homicídio ocorrida em março deste ano, em via pública, contra uma mulher de 25 anos. Na ocasião, ela foi presa em flagrante e teve a prisão domiciliar determinada pelo Poder Judiciário. De acordo com a Polícia Civil, a prisão preventiva foi solicitada após o registro de diversas violações das medidas cautelares. Entre os descumprimentos apontados estão envolvimento em vias de fato, saídas frequentes para bares e suspeita de participação com o tráfico de drogas. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Territorial de Itagi, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Central). Após a prisão, a investigada foi encaminhada para a unidade policial de Jequié, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ela permanece custodiada à disposição da Justiça.

Um homem foi preso por porte ilegal de arma de fogo na manhã desta quinta-feira (28), no município de Caculé, durante ações da 5ª edição da Operação Força Total, realizada pela 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). De acordo com a Polícia Militar, a prisão aconteceu após a guarnição receber uma denúncia informando que um indivíduo estaria armado dentro de um estabelecimento comercial da cidade. Os policiais se deslocaram até o local indicado e identificaram um homem com as características repassadas. Durante a abordagem e busca pessoal, foi encontrado um revólver calibre .38 municiado e com a numeração raspada na cintura do suspeito. Além da arma, também foram apreendidas munições, dinheiro em espécie e objetos pessoais. Após o flagrante, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Territorial de Caculé, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Um homem de 35 anos foi preso em flagrante na manhã desta quinta-feira (28), suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no município de Maracás. A prisão foi realizada pela Polícia Civil da Bahia durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois imóveis ligados ao investigado. As diligências ocorreram após investigações e levantamentos de inteligência apontarem movimentações relacionadas à comercialização de entorpecentes praticadas pelo suspeito. Segundo a polícia, ele já havia sido preso em 2018 após ser flagrado transportando 40 quilos de maconha. Durante a operação, os policiais apreenderam 16 porções de maconha, 21 porções de cocaína, balanças de precisão, duas máquinas de cartão de crédito e débito, cinco aparelhos celulares, além de documentos que podem indicar o cadastro de clientes e fornecedores envolvidos na venda de drogas.

Um automóvel também foi apreendido. Diante do material encontrado, o homem foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e encaminhado para a unidade policial de Maracás, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. O mandado judicial foi expedido pela Vara Criminal de Maracás e cumprido pela Delegacia Territorial do município, com apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Central), Núcleo de Homicídios de Jequié, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam/Jequié) e Polícia Militar de Maracás.

A Polícia Civil da Bahia deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensão domiciliar e a um mandado de busca e apreensão de adolescente, no âmbito da Operação Elo Quebrado, contra suspeitos de participação no tráfico de drogas e em furtos, no município de Sebastião Laranjeiras, na quarta-feira (27). Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Palmas de Monte Alto e cumpridos por meio da Delegacia Territorial (DT/Sebastião Laranjeiras), cujas equipes realizaram diligências em endereços distintos, porém conexos. O primeiro mandado cumprido ocorreu no bairro Baixada, no município, e tratava-se da busca e apreensão de um adolescente, de 17 anos, investigado pela prática de ato infracional análogo ao crime de furto. O suspeito segue apreendido e à disposição da Vara da Criança e do Adolescente. A segunda ordem judicial executada na operação ocorreu no bairro Santo Antônio e consistiu em um mandado de busca e apreensão domiciliar em desfavor de um homem, de 24 anos, investigado pela prática do crime de tráfico de drogas. Durante as buscas, foram apreendidas em sua residência 42 porções de cocaína, dois aparelhos celulares e outros materiais utilizados para embalar entorpecentes. O suspeito fugiu ao avistar os policiais. Nas outras três residências alvo da operação também foram encontradas duas armas de fogo artesanais, três pedras de crack, uma porção de maconha, sete papelotes vazios com resíduos de cocaína, dois recipientes contendo chumbo, dois aparelhos celulares, um dispositivo de armazenamento portátil, três cartões de memória e um pendrive. Todo o material apreendido foi encaminhado à unidade policial do município para as providências legais cabíveis e colaborará para o prosseguimento das investigações, que continuarão até a localização e responsabilização criminal de todos os envolvidos.

A agricultura familiar do território de identidade Sudoeste Baiano foi fortalecida nesta quarta-feira (27), durante o 4º Encontro de Diversificação para a Agricultura Familiar: da Produção ao Mercado, Agregando Valor e Gerando Renda no Campo, realizado no município de Barra do Choça. As entregas foram realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Entre as ações realizadas no evento, foram entregues a Unidade de Beneficiamento de Derivados da Mandioca do Assentamento Bebedouro e certificações do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA) para empreendimentos da agricultura familiar da região. A nova unidade de beneficiamento vai garantir infraestrutura adequada para a produção de farinha e outros derivados da mandioca, contribuindo para a qualificação da produção, agregação de valor e ampliação da renda das famílias agricultoras que atuam na mandiocultura. O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou a importância do encontro como espaço de fortalecimento da agricultura familiar no território. “Aqui percebemos a grandiosidade dessa iniciativa, com um número expressivo de produtos expostos nos estandes do evento, além de palestras e troca de conhecimentos que mostram a força da agricultura familiar regional, especialmente nas cadeias produtivas do café, leite, mandioca, apicultura e frutas vermelhas”. Por meio da parceria entre a CAR e o Consórcio Intermunicipal do Sudoeste da Bahia (Cisudoeste), foi entregue o selo de inspeção sanitária estadual Susaf-BA para empreendimentos dos municípios de Planalto, Poções e Barra do Choça. A certificação permitirá que os estabelecimentos comercializem seus produtos em todo o território baiano, fortalecendo as agroindústrias familiares e promovendo geração de renda no campo. O proprietário do Laticínio Natture Milk, Kelisson Lima, comemorou a conquista da certificação ao lado de Milena Rebouças e Kaliane Magalhães. “Hoje é um dia muito importante para nós, do Laticínio Natture Milk. Com o selo do Susaf-BA, vamos poder comercializar nossos produtos em toda a Bahia, ampliando nossa presença no mercado. Isso representa um crescimento muito importante para quem é pequeno produtor. Quero agradecer ao Governo do Estado, à CAR e ao Cisudoeste”, afirmou.

A coordenadora do SAC Móvel, Raimunda Silva, afirmou que a procura pela emissão da nova Carteira de Identidade Nacional tem sido intensa durante a passagem da unidade itinerante por Livramento de Nossa Senhora. Em entrevista concedida ao site Sudoeste Total nesta quarta-feira (27), ela destacou que o serviço já ultrapassou 700 documentos emitidos desde o início dos atendimentos, iniciado no sábado, 23 de maio. Segundo Raimunda, além da emissão do novo RG, o SAC Móvel também oferece serviços de ouvidoria, antecedentes criminais e atendimento do Planserv. No entanto, a maior demanda tem sido pela atualização do documento de identidade. “Comecei no dia 23 o atendimento e eu já fiz 700 carteiras de identidade. Então, é um número muito alto”, afirmou. A coordenadora explicou ainda que o sistema possui limite diário para emissão de documentos, mas que a equipe vem extrapolando a capacidade para atender a população. Apesar disso, ela ressaltou que não há necessidade de as pessoas dormirem na fila para garantir atendimento. “Não há necessidade nenhuma das pessoas virem dormir na fila. O sistema nosso só faz 200 carteiras. Nós já estamos extrapolando o limite”, disse. Os atendimentos acontecem a partir das 7h e seguem até o último cidadão ser atendido, podendo se estender até o início da noite. Raimunda reconheceu o desgaste da equipe, mas afirmou que os servidores mantêm o compromisso com a missão do órgão. “Todos nós estamos cansados, mas levamos muito a sério a missão do SAC”, declarou. Durante a entrevista, Raimunda também comentou sobre a procura pelo novo RG em razão de exigências relacionadas a programas sociais e benefícios previdenciários. Segundo ela, tanto o Bolsa Família quanto o INSS têm solicitado a apresentação do novo documento. “É uma forma também de fiscalização, porque vai usar o CPF do cidadão”, explicou. O SAC Móvel está instalado na Praça Coronel Zezinho Tanajura e permanecerá em Livramento de Nossa Senhora até sábado. Ao final da entrevista, a coordenadora agradeceu a receptividade da população e reforçou que a atualização do RG pode ser feita até 2032. “Não precisa essa agonia. Nós temos até 2032 para atualizar o nosso RG”, concluiu.

A Polícia Civil da Bahia realizou, nesta quarta-feira (27), uma operação de combate à exploração de jogos de azar no município de Ibicuí, no sudoeste baiano. A ação foi coordenada pela Delegacia Territorial de Ibicuí após denúncias apontarem a existência de máquinas caça-níqueis instaladas em bares da cidade. Durante as diligências, os policiais confirmaram as informações recebidas e identificaram dois estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Tancredo Neves e Padre Eugênio, onde funcionavam equipamentos utilizados para a prática ilegal de jogos de azar. Em um dos locais fiscalizados, os agentes encontraram um frequentador utilizando uma das máquinas no momento da abordagem policial. Ao todo, cinco máquinas caça-níqueis foram apreendidas durante a operação. Os equipamentos foram encaminhados para a unidade policial, onde serão adotadas as medidas legais cabíveis. Segundo a Polícia Civil, os envolvidos poderão responder pela prática de exploração de jogos de azar, conforme prevê a legislação vigente.

O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, determinou que a Prefeitura de Palmas de Monte Alto apresente esclarecimentos e documentação sobre gastos relacionados à realização da XXII Vaquejada de Palmas de Monte Alto, prevista para ocorrer entre os dias 28 e 31 de maio de 2026. A decisão foi tomada no âmbito do Processo TCM nº 15481e26, após representação apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha. O órgão ministerial apontou supostas irregularidades na destinação de recursos públicos para festividades, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura urbana e rural. Segundo o Ministério Público, o município teria realizado contratações artísticas por inexigibilidade de licitação com valores elevados, além de apresentar possíveis indícios de sobrepreço. Entre os questionamentos está a contratação do cantor Natanzinho Lima pelo valor de R$ 800 mil. Na decisão, o relator destacou que, apesar da ausência inicial de documentos relacionados às contratações questionadas, entendeu ser necessária a continuidade da análise em razão da relevância do tema e do contexto das festividades juninas em municípios baianos. Em consulta ao perfil oficial da Prefeitura de Palmas de Monte Alto nas redes sociais e ao Diário Oficial do Município, o relator identificou contratações de artistas que totalizam R$ 2,275 milhões. Entre as atrações divulgadas estão Henrique e Diego, Natanzinho Lima, Mano Walter, Trio Parada Dura, Rick e Rangel, João Moreno e Mariano, Willy Vaqueiro e Amado Edilson. De acordo com a decisão, os valores das contratações foram os seguintes: Natanzinho Lima, R$ 800 mil; Mano Walter, R$ 350 mil; Trio Parada Dura, R$ 300 mil; Henrique e Diego, R$ 250 mil; Rick e Rangel, R$ 165 mil; Willy Vaqueiro, R$ 160 mil; João Moreno e Mariano, R$ 150 mil; e Amado Edilson, R$ 100 mil. O Ministério Público também relatou problemas enfrentados pelo município em áreas essenciais, citando estradas rurais em condições precárias, deficiência nos serviços de saúde, falta de medicamentos para pacientes em situação de vulnerabilidade, problemas de acessibilidade urbana e precariedade na estrutura do Conselho Tutelar. Diante das informações apresentadas, o conselheiro determinou a notificação do prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha para que, no prazo de cinco dias, encaminhe cópias integrais dos processos administrativos das inexigibilidades de licitação relacionadas aos shows contratados. A decisão exige ainda que o gestor apresente justificativas para os valores pagos, memórias de cálculo, estudos técnicos preliminares e documentos que demonstrem o retorno econômico da festividade para o município, além da compatibilidade dos gastos com a manutenção dos serviços públicos essenciais.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a notificação do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira, e da agente de contratação Edineide Lousado de Almeida de Oliveira para que prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 023/2026. A decisão foi proferida pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna no âmbito do Processo TCM nº 15619e26, após denúncia apresentada pela empresa J. E. Mota de Souza Dedetização – ME e publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial Eletrônico do TCM. O pregão, realizado no dia 8 de maio de 2026, teve como objetivo a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, incluindo desinsetização, desratização, descupinização, manejo de pombos e morcegos, remoção e realocação ecológica de abelhas, além da dedetização de prédios públicos próprios e locados vinculados à administração municipal. Na denúncia, a empresa apontou supostas inconsistências no edital relacionadas à forma de precificação dos serviços. Segundo a representação, não haveria parâmetros objetivos suficientes para permitir a elaboração adequada das propostas comerciais, especialmente nos serviços de remoção de abelhas. A denunciante também alegou que o serviço de controle larvário teria sido descrito de forma genérica e sem especificação técnica adequada, o que poderia comprometer a formulação dos preços pelos licitantes e afetar a competitividade do certame. Ainda conforme a denúncia, a ausência de critérios claros violaria dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e princípios como legalidade, transparência, planejamento, competitividade e julgamento objetivo. Diante das alegações, a empresa pediu a concessão de medida cautelar para determinar a readequação do edital e a adoção de providências para sanar as supostas irregularidades. Ao analisar o caso, o relator entendeu ser necessária uma apuração preliminar antes da apreciação do pedido cautelar. Com isso, determinou a notificação dos denunciados para que apresentem manifestação específica sobre os questionamentos levantados no prazo de cinco dias. A decisão também determina o envio de cópia integral do processo administrativo da licitação, incluindo edital, anexos, estudo técnico preliminar, pareceres técnicos e jurídicos, além de outros documentos considerados pertinentes. Após o prazo de manifestação, o processo retornará à relatoria para análise do pedido de tutela de urgência.

Um homem de 29 anos foi preso preventivamente na manhã de quarta-feira, 27 de maio, durante uma ação da Polícia Civil da Bahia, no município de Itagibá, no sudoeste baiano. Ele é investigado pelo crime de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 13 anos. De acordo com a polícia, o crime ocorreu no dia 2 de maio deste ano, também em Itagibá. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela Vara Criminal da Comarca do município e cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Itagibá. Ainda segundo a Polícia Civil, o investigado se apresentou na delegacia acompanhado de advogado, momento em que a ordem judicial foi cumprida. Após a prisão, foram adotadas as medidas legais cabíveis. O suspeito permanece custodiado e está à disposição da Justiça.

Uma mulher de 34 anos foi presa em flagrante pela Polícia Civil, nesta quarta-feira (27), durante a Operação Agirtes, deflagrada pela Delegacia Territorial de Ibicuí, no sudoeste da Bahia. A ação teve como objetivo combater a comercialização irregular de medicamentos destinados ao tratamento da obesidade e diabetes tipo 2. As investigações começaram após uma denúncia anônima apontar que substâncias de uso terapêutico estavam sendo vendidas clandestinamente por meio das redes sociais, sem comprovação de origem lícita e sem autorização dos órgãos de vigilância sanitária. De acordo com o delegado titular da DT de Ibicuí, Hiran Marcelo Viana Macedo, responsável pelas investigações, a suspeita utilizava uma rede social para anunciar e comercializar produtos de uso controlado, dando aparência de legalidade a medicamentos cuja circulação depende de rígido controle sanitário. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência da investigada, os policiais encontraram substâncias sem registro sanitário, além de seringas e materiais utilizados na preparação e armazenamento dos produtos. Alguns itens apreendidos continham identificação nominal. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi autuada pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, por manter em depósito medicamentos sem registro no órgão competente de vigilância sanitária. Após a prisão, a suspeita foi encaminhada para a sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Itapetinga, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Ela permanece custodiada à disposição da Justiça.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (28), a Operação Hang Loser em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para apurar crimes relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Durante a operação, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão em um imóvel localizado no município. Segundo a PF, as investigações indicam que a residência do suspeito teria sido utilizada para a produção de imagens de abuso sexual infantil. No local, os policiais apreenderam um aparelho celular que será encaminhado para perícia técnica. A análise deverá auxiliar na identificação de arquivos, comunicações e possíveis conexões relacionadas aos crimes investigados. As apurações começaram após relatórios de inteligência cibernética apontarem o envio e armazenamento de centenas de imagens e vídeos com conteúdo ilícito envolvendo crianças e adolescentes na internet. De acordo com a Polícia Federal, o investigado poderá responder pelos crimes de estupro de vulnerável, produção de material de abuso sexual infantil e armazenamento de arquivos de conteúdo abusivo. A corporação informou ainda que a operação integra ações permanentes de enfrentamento aos crimes de exploração sexual infantil e destacou o compromisso institucional na repressão desse tipo de prática criminosa.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia julgaram, nesta quarta-feira (27), a homologação de medida cautelar que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 02/2026, promovido pela Prefeitura de Caetanos. A decisão foi concedida pelo conselheiro Nelson Pellegrino após denúncia apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. A licitação tinha como objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis da frota municipal. De acordo com a denúncia, o edital apresentava exigências consideradas restritivas à competitividade, entre elas a obrigatoriedade de rede credenciada em pelo menos 90% dos municípios baianos e a proibição de cobrança diferenciada em razão da forma de pagamento utilizada nos postos credenciados. Ao analisar o pedido cautelar, o relator observou que o edital exigia das empresas licitantes comprovação de rede de atendimento em Caetanos e em, no mínimo, 375 municípios da Bahia, sem apresentar justificativa técnica que demonstrasse a necessidade e a proporcionalidade da medida. Segundo o conselheiro Nelson Pellegrino, a ausência de fundamentação técnica comprometeu o caráter competitivo do certame. A relatoria também destacou entendimento já consolidado pelo Tribunal de Contas da União e pelo próprio TCM-BA sobre a irregularidade da exigência de comprovação de rede credenciada ainda na fase de habilitação, por antecipar custos aos participantes antes da assinatura do contrato. Outro ponto considerado irregular foi a cláusula que vedava cobrança diferenciada conforme o método de pagamento utilizado nos estabelecimentos credenciados. Para o relator, a previsão contraria a Lei Federal nº 13.455/2017, que permite diferenciação de preços de acordo com o instrumento de pagamento adotado. Diante das irregularidades apontadas na análise preliminar, os conselheiros decidiram manter a suspensão do pregão até o julgamento definitivo da denúncia. A decisão, no entanto, autorizou a Prefeitura de Caetanos a retificar o edital, excluindo as cláusulas questionadas, para possibilitar a republicação do processo licitatório e o regular andamento da disputa, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021.

Na sessão desta quarta-feira (27/05), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia homologaram medida cautelar concedida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram que a Prefeitura de Tremedal se abstenha de realizar contratações de pessoal sem respaldo legal, até o julgamento definitivo do mérito do termo de ocorrência. O processo foi instaurado após a equipe técnica do TCM-BA identificar supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços – pessoas físicas – pela administração municipal, entre os meses de janeiro e setembro de 2025. Segundo o relatório técnico, foram realizados 2.158 pagamentos a pessoas físicas registradas como prestadores de serviços, sem a realização de concurso público, processo seletivo simplificado ou nomeação para cargos comissionados previstos na legislação. De acordo com os auditores do TCM-BA, as contratações apresentavam características de continuidade, habitualidade e subordinação, indicando possível utilização irregular de prestadores de serviços para o exercício de funções permanentes da administração pública municipal, em afronta ao artigo 37 da Constituição Federal. Na análise do pedido cautelar, o conselheiro Paulo Rangel destacou que a documentação apresentada evidenciou a inexistência de processo seletivo simplificado ou de qualquer outra forma regular de contratação para o exercício das atividades desempenhadas pelos prestadores de serviços. Para o relator, a continuidade das admissões sem amparo legal poderia gerar prejuízos ao interesse público e à administração municipal. A decisão determinou que o prefeito José Carlos Vieira Bahia suspenda novas contratações de pessoal sem respaldo jurídico até apreciação definitiva do mérito do processo. O gestor também foi notificado para apresentar defesa e esclarecimentos sobre os apontamentos feitos pela 5ª Inspetoria Regional do TCM-BA.

Policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Brumado realizaram, na manhã desta quarta-feira (27), uma ação educativa em alusão à campanha Maio Amarelo, voltada à conscientização sobre segurança no trânsito. Durante a atividade, equipes da unidade promoveram abordagens educativas e distribuíram panfletos informativos para condutores que trafegavam pelas rodovias da região. A iniciativa teve como objetivo reforçar orientações sobre direção segura, prevenção de acidentes e preservação da vida, chamando a atenção dos motoristas para a importância do respeito às leis de trânsito e da responsabilidade coletiva para a construção de um trânsito mais seguro. Segundo a CIPRv, a ação integra as atividades desenvolvidas ao longo da campanha Maio Amarelo, movimento que busca conscientizar a população sobre a redução de acidentes e mortes nas vias.

Divulgado nesta terça-feira (26), o Atlas da Violência 2026, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apontou Vitória da Conquista como a grande cidade baiana com a menor taxa estimada de homicídios entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. O levantamento, que marca os 10 anos da publicação, também colocou o município entre as 15 cidades de grande porte menos violentas da região Nordeste. Os dados consideram não apenas os homicídios oficialmente registrados, mas também os chamados “homicídios ocultos”, que são mortes violentas inicialmente classificadas com causa indeterminada e posteriormente reavaliadas como homicídios. Segundo o relatório, Vitória da Conquista possui população estimada em 394.024 habitantes. Em 2024, foram registrados 103 homicídios, além de três homicídios ocultos, totalizando 106 mortes estimadas. A taxa ficou em 26,9 homicídios para cada 100 mil habitantes. Embora o índice ainda esteja acima da média nacional, que foi de 23,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2024, o município apresentou desempenho melhor que o cenário estadual e regional. O estudo destaca que a região Nordeste concentra 17 dos 20 municípios com mais de 100 mil habitantes com maiores taxas de letalidade do país. A Bahia aparece com 10 cidades nesse ranking nacional. Ainda conforme o Atlas, a taxa média de homicídios estimada no estado foi de 42,6 por 100 mil habitantes, número 58% superior ao registrado em Vitória da Conquista. Outro indicador citado foi o Índice de Progresso Social (IPS) 2026, divulgado no último dia 20, que apontou Vitória da Conquista como o município baiano com mais de 100 mil habitantes com melhor desempenho em segurança pessoal. A cidade recebeu nota 46,80 no levantamento, que avalia índices como assassinatos de jovens, feminicídios, homicídios e mortes no trânsito.