Um suposto caso de nepotismo praticado na prefeitura de Dom Basílio foi denunciado nesta quinta-feira (30) pela Auditoria Cidadã Baiana (AUCIB) ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao Ministério Público Estadual (MPE) pela comarca de Livramento de Nossa Senhora. A denúncia foi protocolada nos dois órgãos. De acordo com a representação, é proposto ao TCM-BA, pedido de Medida Cautelar Urgente, contra o prefeito Fernando Silva Santos, em razão de publicar no Diário Oficial do Município de Dom Basílio, no dia 08 de janeiro de 2025, o Decreto Municipal nº. 031/2025 com a nomeação da esposa do atual vice prefeito do município, Dr. Álvaro Oliveira e Silva Neto para o cargo em comissão de Coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). “A presente demanda se funda da proteção à moralidade pública, uma vez que o Gestor Público do Município de Dom Basílio, nomeou para o Cargo Comissionado de Coordenadora do SAMU 192 do município, a esposa do seu vice prefeito. Dessa forma, atenta-se contra o princípio da moralidade administrativa em que o homem público tem que ser probo e zelar pelo direito e pelos princípios da administração pública, e não para fins pessoais”, diz parte do documento da denúncia. Conforme alegação da Auditoria Popular (AUCIB), o Prefeito fere os princípios da moralidade administrativa e da legalidade, pois é inadmissível que o erário público sofra danos devido a favorecimento de familiar do seu Vice prefeito. “Cabe salientar que tal ato do prefeito além de ferir o princípio constitucional da moralidade administrativa, também fere o princípio da legalidade, pois tal princípio pressupõe que todas as ações do administrador público devem ser pautadas de acordo com o disposto na legislação vigente, sendo assim o ato praticado pelo prefeito é considerado nepotismo”, afirma a denúncia. Diante da situação, a AUCIB requer a adoção de Medida Cautelar Urgente, para determinar a suspensão ou cancelamento do decreto Municipal com a nomeação da esposa do atual vice-prefeito.