A Prefeitura de Dom Basílio publicou o Decreto Municipal nº 526 estabelecendo a proibição da comercialização, distribuição, venda, circulação e consumo de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro durante os festejos juninos realizados no município. A medida também veta o uso e a circulação de copos de vidro dentro do circuito oficial da festa e nas vias de acesso ao evento.
De acordo com o decreto, a decisão foi adotada para reforçar a segurança pública, preservar a ordem e proteger a integridade física de moradores e visitantes durante as comemorações. O documento destaca que garrafas, copos e outros recipientes de vidro podem ser utilizados como instrumentos de corte em situações de conflito e representam riscos em locais com grande concentração de pessoas.
A medida atende ainda a uma recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que orienta os municípios a adotarem ações preventivas de segurança nos eventos do período junino.
As restrições se aplicam a bares, restaurantes, lanchonetes e depósitos localizados dentro do circuito oficial da festa e em seu entorno imediato, além de barracas, quiosques, food trucks, estruturas temporárias autorizadas para o evento e vendedores ambulantes, cadastrados ou não.
Os estabelecimentos que possuírem bebidas armazenadas em garrafas de vidro poderão comercializá-las apenas mediante a transferência do conteúdo para copos plásticos descartáveis ou recipientes de alumínio no momento da entrega ao consumidor.
A fiscalização será realizada pelas equipes da Vigilância Sanitária e dos setores de Tributos e Posturas do município, com apoio das Polícias Civil e Militar da Bahia. As equipes poderão promover vistorias e abordagens nas barreiras de acesso ao circuito da festa.
O descumprimento das determinações poderá resultar na apreensão imediata das mercadorias e recipientes irregulares, suspensão da licença de funcionamento ou do alvará concedido para participação no evento, além do fechamento do estabelecimento ou exclusão do vendedor ambulante do circuito junino.
O material apreendido será encaminhado ao depósito municipal e somente poderá ser retirado após o término das festividades, mediante pagamento das taxas administrativas devidas, quando houver.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de junho de 2026, revogando disposições em contrário. O documento foi assinado pelo prefeito municipal de Dom Basílio, Fernando Silva Santos, com a determinação de registro, publicação e cumprimento imediato das medidas.
