São João 2026

A Polícia Militar da Bahia, por meio da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), divulgou na madrugada desta segunda-feira (22/06) o balanço final da Operação São João 2026, realizada em Caculé. De acordo com a corporação, mais de 60 mil pessoas passaram pelo circuito da festa ao longo dos três dias de celebração, que transcorreram com tranquilidade e segurança.

Durante o período festivo, foram registradas sete ocorrências de furto de aparelhos celulares, um furto de motocicleta, um furto de carteira contendo documentos e valores e três ocorrências de vias de fato. Todas as situações foram atendidas pelas equipes policiais que atuavam no evento.

Além do atendimento às ocorrências, a atuação da Polícia Militar resultou na recuperação e devolução aos proprietários de duas carteiras porta-documentos, um aparelho celular, uma carteira de identidade e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A corporação também informou que duas crianças que haviam se perdido durante a festa foram localizadas pelas equipes de serviço e entregues em segurança aos seus responsáveis.

Segundo a 94ª CIPM, a atuação preventiva das guarnições, aliada ao emprego estratégico do policiamento ostensivo e ao funcionamento do Posto de Comando, foi fundamental para a preservação da ordem pública, contribuindo para que o São João de Caculé fosse realizado de forma segura e tranquila para moradores e visitantes.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu parcialmente uma medida cautelar para determinar que a Prefeitura de Santa Maria da Vitória reveja os valores contratados para atrações dos festejos juninos de 2026, diante da situação financeira do município e da necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da economicidade.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Paulo Rangel na segunda-feira (15/06), após Termo de Ocorrência apresentado pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que apontou possíveis irregularidades nas contratações da dupla Zé Neto e Cristiano e do cantor Léo Foguete para apresentações previstas entre os dias 25 e 26 de junho.

Segundo a área técnica do TCM, os artistas foram contratados pelos valores de R$ 905 mil e R$ 450 mil, respectivamente. O órgão apontou que os montantes estariam acima das médias apuradas no Painel Junino e dos parâmetros orientativos estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que trata da economicidade nas contratações artísticas realizadas para os festejos juninos na Bahia.

Além dos valores dos cachês, a IRCE destacou a situação financeira do município, especialmente em relação ao Regime Próprio de Previdência Social. Conforme os autos, Santa Maria da Vitória possui uma dívida superior a R$ 166 milhões junto ao CAPREVAS, sendo mais de R$ 20,4 milhões referentes a parcelas em atraso, R$ 103,5 milhões relativos a parcelas a vencer e cerca de R$ 42 milhões sem parcelamento.

Na decisão, o relator reconheceu que a contratação de artistas por inexigibilidade de licitação é permitida pela legislação, desde que haja justificativa adequada dos preços e demonstração de compatibilidade com os valores praticados no mercado. No entanto, entendeu que os indícios apresentados demonstram a necessidade de uma análise mais rigorosa diante da realidade financeira do município.

O conselheiro ressaltou que a medida não tem como objetivo cancelar os festejos juninos nem impedir a remuneração dos artistas contratados, mas assegurar que os gastos observem critérios de legalidade, razoabilidade e economicidade.

Com isso, o TCM determinou, em caráter parcial, que a administração municipal ajuste os valores contratados de acordo com a capacidade financeira do município e com os parâmetros de mercado, enquanto o mérito do processo segue em análise pela Corte de Contas.

A decisão foi publicada com ciência aos interessados e terá seus desdobramentos apreciados posteriormente pelo tribunal.

O Município de São Desidério revisou e renegociou contratos artísticos previstos para os festejos juninos de 2026 após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Segundo o promotor de Justiça Demétrius Ferraz e Silva, os contratos das atrações Companhia do Calypso, Léo Magalhães, Thiago Jhonathan e Caninana tiveram os valores reduzidos ou devidamente justificados pela administração municipal.

De acordo com as informações encaminhadas ao MPBA, na maior parte dos casos os reajustes permaneceram próximos à atualização inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentuais inferiores a 15%.

"O único caso que permanece em discussão, até o momento, é a contratação da cantora Yasmin Sensação", destacou o promotor. Segundo ele, o contrato havia sido apontado por apresentar valor significativamente superior aos parâmetros de referência adotados pelos órgãos de controle.

Demétrius Ferraz e Silva explicou que a recomendação foi expedida após a identificação de indícios de incompatibilidade entre os valores contratados pelo município e os critérios estabelecidos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O documento orienta os gestores públicos a comprovarem a compatibilidade dos cachês com os preços praticados no mercado, utilizando como parâmetro as contratações realizadas no ano anterior, atualizadas pelo IPCA.

Na recomendação, o MPBA também requisitou o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados às contratações artísticas, além da apresentação de justificativas para eventuais casos de não observância dos critérios previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026. O órgão ainda orientou a publicação de todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A medida integra as ações de acompanhamento realizadas pelo Ministério Público baiano sobre os gastos públicos destinados aos festejos juninos, com foco na transparência, na economicidade e na adequada aplicação dos recursos públicos utilizados na contratação de atrações artísticas.