O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.296, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a eficiência operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 15 de abril, e tem como objetivo agilizar a reavaliação e as revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. A prioridade serão processos pendentes há mais de 45 dias ou com prazo judicial expirado. Também serão contempladas perícias médicas realizadas em unidades sem oferta regular de serviço, com agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, e avaliações sociais voltadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026.