Portaria Conjunta MGI/MPS/Casa Civil nº 57 prorrogou o prazo, para até 13 de novembro deste ano, do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O normativo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (13). O programa foi criado em julho de 2023 pela Medida Provisória nº 1.181, com o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com dados da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, as ações do programa ajudaram a reduzir a fila de espera por perícia médica em todo o país. Em setembro de 2023, o número de requerimentos aguardando perícia era de 1.178.123. Em junho deste ano, esse número caiu para 566.186 – uma redução de 51,9%. Em Santa Catarina, a fila teve redução de 88,8% (de 38.469 requerimentos para 4.326). O tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia também diminuiu nesse mesmo período. No Brasil, esse tempo era de 70 dias no mês de setembro de 2023. Em junho de 2024, a espera caiu para 34 dias – uma diferença de 51,3%. Em São Paulo, o tempo médio de espera caiu 72,2% (de 37 para apenas 10 dias). O PEFPS realiza atendimentos extraordinários de perícias médicas presenciais e análise documental relativas a benefícios previdenciários, assistenciais, administrativos e judiciais.