O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Jussari a adoção de uma série de medidas para prevenir atos de intolerância religiosa em eventos públicos promovidos, apoiados ou patrocinados pela administração municipal. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Renata Caldas Sousa Lazzarini, que orienta a realização de capacitações contínuas para servidores públicos municipais, com foco na liberdade religiosa, diversidade de crenças e combate à intolerância. A medida deve alcançar especialmente equipes envolvidas na organização de eventos, fiscalização, educação, segurança pública e atendimento ao cidadão. Entre as providências sugeridas está a inclusão, em editais, contratos e demais instrumentos jurídicos relacionados à realização de eventos públicos, de cláusulas que proíbam expressamente manifestações de intolerância, preconceito, discriminação ou discurso de ódio, em especial de cunho religioso, com previsão de sanções administrativas em caso de descumprimento. O MP também orienta a criação de protocolos de fiscalização e monitoramento dos eventos, com designação de servidores responsáveis e previsão de intervenção imediata diante de situações de discurso de ódio. Outra medida recomendada é a implantação de canal acessível para recebimento de denúncias da população, além da realização de campanhas e iniciativas educativas voltadas à valorização da diversidade religiosa e ao diálogo inter-religioso. De acordo com a promotora, a recomendação busca evitar manifestações que, além de atentarem contra a liberdade religiosa, podem configurar incitação ao ódio e à violência, sendo incompatíveis com os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da laicidade do Estado. A medida foi adotada após episódio registrado em 2 de maio de 2025, durante evento público promovido pelo Município de Jussari, quando foram proferidas declarações ofensivas a entidades sagradas de religiões de matriz africana. A denúncia foi formalizada junto ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.