O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.304/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (11), com o objetivo de evitar um aumento nas tarifas de energia elétrica e de reduzir os impactos financeiros decorrentes da derrubada de vetos à Lei nº 15.097/2025, a chamada Lei das Eólicas Offshore. A medida é uma resposta à previsão de impacto de aproximadamente R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica, valor que poderia ser repassado aos consumidores com a entrada em vigor dos trechos anteriormente vetados pelo Executivo. A derrubada dos vetos ocorreu no Congresso Nacional, reacendendo o alerta para os possíveis efeitos sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo setorial abastecido com recursos pagos diretamente na conta de luz dos brasileiros. Entre os principais pontos da MP está a fixação de um teto para os aportes à CDE. Segundo o texto, o limite será baseado no orçamento do fundo previsto para o ano de 2026, o que deverá conter a escalada de custos e assegurar previsibilidade ao setor. Além disso, a medida provisória também estabelece mecanismos voltados ao aprimoramento do mercado de gás natural, alinhando a regulação do setor com a nova realidade da matriz energética brasileira, que caminha para maior diversificação e sustentabilidade. Agora, o texto segue para análise do Congresso, que terá até 120 dias para aprová-lo.