O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (26) o repasse de R$ 3 milhões para ações de resposta em municípios afetados por desastres em diferentes regiões do país. Entre as cidades contempladas estão os municípios baianos de Santa Maria da Vitória e Macaúbas. De acordo com as portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Santa Maria da Vitória receberá o montante de R$ 1.054.371,00, enquanto Macaúbas foi contemplada com R$ 375.382,37. Os recursos serão destinados a ações emergenciais de defesa civil, conforme as necessidades apresentadas pelos municípios. A liberação dos valores segue critérios técnicos estabelecidos pela Defesa Civil Nacional, que consideram fatores como a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados, além das demandas descritas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras. Municípios que obtêm reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública estão aptos a solicitar apoio financeiro ao MIDR. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio, os planos de trabalho são analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que avalia as metas e os valores propostos. Com a aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria publicada no DOU. Os municípios beneficiados deverão apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de até 30 dias após o término do período de execução das ações ou do último pagamento realizado, conforme estabelece o Artigo 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.