A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta semana um pedido de investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a outros órgãos de controle, diante de indícios de práticas anticoncorrenciais na cadeia de comercialização de combustíveis no país. A medida foi tomada após a identificação de comportamentos suspeitos por parte de distribuidores e revendedores, que estariam se beneficiando de reajustes aplicados pelas refinarias sem repassar adequadamente as reduções de preços ao consumidor final. A manifestação da AGU, elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU), teve como base documentos e informações fornecidos pela Secretaria Especial de Análise Governamental, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. O pedido de apuração foi encaminhado ao Cade, à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, órgão da AGU vinculado à Procuradoria-Geral da União (PGU). De acordo com a documentação, há indícios de que distribuidores e revendedores estariam promovendo práticas que afetam a concorrência na formação dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), com destaque para distorções especialmente perceptíveis na Região Norte, envolvendo a Refinaria do Amazonas (REAM). Segundo relatório do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, os preços praticados por distribuidores e revendedores não acompanharam de forma proporcional as reduções feitas pelas refinarias no último ano. Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram registrados sete reajustes de preços por parte da Petrobras — três aumentos e quatro reduções. O levantamento aponta que, enquanto os aumentos foram rapidamente repassados ao consumidor, muitas vezes com margens até superiores às aplicadas pela refinaria, as reduções foram minimizadas ou parcialmente repassadas, resultando em ganhos adicionais para os intermediários e prejuízo direto ao consumidor. Com base nesses dados, a AGU entende que os comportamentos observados podem configurar infrações à ordem econômica e lesar não apenas os consumidores, mas também o equilíbrio do mercado nacional de combustíveis. A partir do pedido formal, caberá aos órgãos competentes conduzir as investigações e, se for o caso, aplicar sanções previstas na legislação.