À medida que o dia 24 de junho se aproxima e as comemorações dos festejos juninos movimentam Dom Basílio, o ex-candidato pela chapa de oposição nas eleições municipais de 2024, Orlando Caires, fez críticas à gestão municipal em relação à divulgação dos gastos com a realização da festa.
Em declaração pública nesta sexta-feira, 19 de junho, Orlando destacou a importância da tradição junina e da confraternização entre moradores e visitantes, mas afirmou que a população também precisa ter acesso às informações sobre os investimentos realizados pelo município nas festividades.
Segundo ele, o Ministério Público da Bahia disponibiliza o portal Transparência dos Festejos Juninos, destinado à divulgação dos valores investidos pelas prefeituras na contratação de atrações e na organização dos eventos. Orlando afirmou ter consultado a plataforma no próprio dia 19 de junho e disse não ter encontrado registros de despesas relacionadas aos festejos de Dom Basílio.
O ex-candidato também declarou que verificou o Diário Oficial do Município e, até aquele momento, não localizou extratos de contratos contendo os valores pagos ou a serem pagos pelas atrações já anunciadas ou que teriam se apresentado durante a programação.
Apesar da ausência das informações apontadas por Orlando e mesmo sem constarem registros no Portal da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público da Bahia referentes ao ano de 2026, o prefeito Fernando Santos recebeu o selo de transparência concedido pelo MPBA para os festejos deste ano, fato que motivou questionamentos por parte do ex-candidato.
Foto: Reprodução/Redes sociais
Ao comparar a situação com o ano anterior, Orlando lembrou que Dom Basílio também recebeu o selo de transparência referente aos festejos juninos, embora, segundo ele, nem todos os gastos tivessem sido informados na ocasião. Neste ano, contudo, afirmou que nenhum valor havia sido lançado no sistema.
"Defendo que as festas e as festividades têm que acontecer, trazer boas atrações, mas eu também defendo que o cidadão dombasiliense tenha conhecimento, saiba quanto o município está investindo", declarou.
Orlando Caires classificou a situação como um retrocesso na transparência pública e criticou a manutenção do selo concedido pelo Ministério Público. "Dom Basílio hoje, posso afirmar, em relação aos festejos juninos, é transparência zero", afirmou.
Até o momento, não houve manifestação pública da Prefeitura de Dom Basílio sobre as declarações do ex-candidato e sobre a ausência das informações apontadas por ele nos canais oficiais de transparência.
O município de Livramento de Nossa Senhora recebeu o Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, certificação concedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e Ministérios Públicos de Contas. O reconhecimento destaca a colaboração voluntária da administração municipal no fornecimento de informações sobre os gastos públicos destinados à realização dos festejos juninos.
O certificado foi concedido em nome da prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e integra uma iniciativa que busca incentivar os municípios baianos a ampliarem a divulgação de dados referentes às contratações e aos investimentos realizados durante o período junino. A proposta visa fortalecer os princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e do controle social.
A certificação evidencia o compromisso da gestão municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a prestação de contas à população, garantindo maior clareza na execução dos eventos que movimentam a cultura, o turismo e a economia local.
O reconhecimento também reforça a credibilidade da administração de Livramento de Nossa Senhora perante os órgãos de controle e fiscalização, destacando a transparência como ferramenta essencial para o fortalecimento da gestão pública.
Com a conquista do Selo Transparência nos Festejos Juninos 2026, o município passa a integrar o grupo de cidades baianas que adotam práticas voltadas à publicidade dos atos administrativos e à responsabilidade na utilização dos recursos destinados às festividades juninas.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para solicitar a suspensão das contratações artísticas para os festejos juninos de 2026 em Serra do Ramalho, no Sudoeste da Bahia. O órgão aponta irregularidades nos processos e descumprimento de normas de controle, com gastos que superam R$ 3 milhões para a realização de shows.
De acordo com a representação do promotor de Justiça Alex Bacelar, a prefeitura anunciou 16 atrações, sendo dez artistas de renome nacional. O levantamento indica que diversos contratos apresentam valores acima da média estabelecida pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, que orienta o uso de valores de 2025 corrigidos pelo IPCA como parâmetro de razoabilidade para os cachês.
Um dos pontos de maior atenção no documento é a contratação da dupla Maiara e Maraísa, orçada em R$ 784 mil. O MPBA destaca que o contrato foi firmado na mesma data em que a administração municipal decretou situação de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o município. Além disso, a ação aponta a ausência de registros dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que dificulta a fiscalização.
O MPBA requer a concessão de medida cautelar para impedir pagamentos que excedam os valores de referência, até que o município apresente justificativas técnicas. O órgão também solicitou a notificação da prefeitura e das empresas envolvidas para prestarem esclarecimentos sobre os processos de contratação.
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