O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, na quinta-feira (18), que o Município de Caetité promova a retirada de barracas e demais estruturas instaladas de forma irregular na Praça da Catedral, localizada no Centro Histórico da cidade. O espaço integra a Poligonal de Tombamento definida pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), estando sujeito a normas específicas de preservação.
Segundo o promotor de Justiça Jailson Trindade, a ocupação de áreas protegidas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela do patrimônio cultural. "A instalação de barracas, toldos, equipamentos e demais estruturas em áreas tombadas ou preservadas depende de autorização prévia do órgão responsável pela tutela patrimonial, podendo causar impactos à integridade visual e à preservação do conjunto cultural protegido", destacou.
Na recomendação, o MPBA orienta que o município realize, no prazo de 48 horas, uma vistoria administrativa para identificar os responsáveis pelas estruturas instaladas, verificar a existência de licenças e avaliar possíveis riscos relacionados à acessibilidade, à segurança, à higiene pública e à preservação do patrimônio cultural.
O documento também prevê a notificação dos responsáveis pelas instalações consideradas irregulares, permitindo a retirada voluntária das estruturas. A medida, contudo, não impede a adoção imediata de providências administrativas em casos de risco ou de flagrante irregularidade.
Além disso, o Ministério Público recomendou que o Município desenvolva, em conjunto com o Ipac, o Conselho Municipal de Cultura e representantes das baianas de acarajé, um estudo técnico para definir locais, horários e condições adequadas para a instalação das barracas. A proposta busca conciliar a proteção da área tombada com a salvaguarda do Ofício das Baianas de Acarajé, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entre as demais medidas sugeridas estão a suspensão ou revisão de autorizações eventualmente concedidas sem a anuência do Ipac, a elaboração de um plano emergencial de fiscalização e reordenamento do comércio ambulante no Centro Histórico e a manutenção permanente da Praça da Catedral livre de ocupações irregulares.
